Protocolo de parceria para a criaçÃo do prémio envelhecimento ativo dra. Maria raquel ribeiro



Baixar 37.53 Kb.
Encontro23.07.2016
Tamanho37.53 Kb.





PROTOCOLO DE PARCERIA PARA A CRIAÇÃO DO

PRÉMIO ENVELHECIMENTO ATIVO DRA. MARIA RAQUEL RIBEIRO

Considerando que 2012 foi instituído pela Comissão Europeia o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e do Diálogo entre Gerações com o objetivo de contribuir para a inclusão social das pessoas idosas e para que estas se mantenham saudáveis, ativas e autónomas o maior tempo possível.

Considerando o interesse e conveniência em reconhecer e distinguir o percurso e a atividade dos indivíduos de idade avançada, que continuem a desenvolver atividade profissional ou cívica relevante.

Considerando, ainda, a importância de combater o idadismo, e de promover concomitantemente, a divulgação de testemunhos de pessoas longevas que continuam ativas e interventivas no contexto da sua família e da comunidade.

Considerando, por último, a justiça de reconhecer a obra e perpetuar o nome e a personalidade da Dra. Maria Raquel Ribeiro, figura incontornável da Segurança Social em Portugal, precursora de muitas das estratégias de intervenção ora consolidadas e que introduziu o tema do Envelhecimento em Portugal.

O Prémio Envelhecimento Ativo Dra. Maria Raquel Ribeiro é atribuído anualmente e tem por objetivo genérico reconhecer a vida e atividade de pessoas com idade avançada, que desenvolvam atividade profissional ou cívica relevante, à data da atribuição do Prémio, nas categorias nele definidas.

Entre a Associação Portuguesa de Psicogerontologia, pessoa colectiva nº 504984985, designada por Primeiro Outorgante e representada pelo Presidente da Assembleia Geral, Monsenhor Vítor Francisco Xavier Feytor Pinto e pela Presidente da Direção, Dra. Maria João Quintela,

a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pessoa colectiva nº 500745471, designada por Segundo Outorgante e representada pelo Provedor, Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes,

e a Fundação Montepio, pessoa colectiva nº 503802808, designada por Terceiro Outorgante e representada pelo Presidente da Fundação Montepio, Dr. António Tomás Correia.

Celebra-se o presente Protocolo de Parceria nos termos seguintes:



Cláusula I

Fins

O presente Protocolo de Parceria pretende contribuir para a inclusão e para a promoção das pessoas idosas, em Portugal, e para a sua valorização pessoal e social, através da criação do Prémio Envelhecimento Ativo Dra. Maria Raquel Ribeiro, doravante apenas designado por Prémio no presente Protocolo de Parceria.



Cláusula II

Elegibilidade

  1. Podem ser distinguidas pelo Prémio, pessoas singulares, com 80 ou mais anos, que residam em Portugal ou que sejam de nacionalidade portuguesa, e que se destaquem pela atividade profissional ou cívica que realizam, nas seguintes categorias:

  1. Intervenção Social;

  2. Arte e Espetáculo;

  3. Ciência e Investigação;

  4. Política e Cidadania;

  5. Família e Comunidade.



  1. As personalidades candidatas às categorias referidas nas alíneas a), b), c) e d) são escolhidas por uma Comissão Técnica de apoio ao Júri do Prémio, tendo em conta a qualidade da sua atividade e o impacto positivo do seu exemplo na sociedade.



  1. Relativamente à categoria referida na alínea e) será aberto um concurso, podendo qualquer cidadão apresentar a sua candidatura ou a de outro, através do formulário em anexo e que integra o Regulamento do Prémio.



  1. Podem candidatar-se pessoas com 80 ou mais anos cuja história de vida claramente enuncie o contributo dado à família ou à comunidade onde se inserem, sendo requisitos fundamentais que os candidatos se encontrem em atividade e autorizem a sua candidatura.

Cláusula III

Constituição do Prémio

O Prémio consistirá na entrega de troféus e certificados às personalidades selecionadas.



Cláusula IV

Obrigações do Primeiro Outorgante

Compete ao Primeiro Outorgante:



  1. Nomear um representante seu para o Júri e para a Comissão Técnica do Prémio;

  2. Colaborar na seleção das personalidades candidatas ao Prémio;

  3. Organizar e implementar o processo de candidatura ao Prémio relativo à categoria Família e Comunidade;

  4. Preparar os dossiers dos candidatos ao Prémio e elaborar as atas das reuniões do Júri;

  5. Divulgar o Prémio, através dos seus meios próprios de comunicação.

Cláusula V

Obrigações do Segundo Outorgante

Compete ao Segundo Outorgante:



  1. Nomear um representante seu para o Júri e para a Comissão Técnica do Prémio;

  2. Colaborar na seleção das personalidades candidatas ao Prémio;

  3. Organizar a sessão de lançamento e de entrega do Prémio;

  4. Assumir custos relativos ao Prémio;

  5. Divulgar o Prémio, através dos seus meios próprios de comunicação.

Cláusula VI

Obrigações do Terceiro Outorgante

Compete ao Terceiro Outorgante:



  1. Nomear um representante seu para o Júri e para a Comissão Técnica do Prémio;

  2. Colaborar na seleção das personalidades candidatas ao Prémio;

  3. Colaborar na organização da entrega do Prémio;

  4. Assumir custos relativos ao Prémio;

  5. Divulgar o Prémio, através dos seus meios próprios de comunicação.

Cláusula VII

Integração de lacunas

As eventuais lacunas e omissões ao presente protocolo de Parceria serão supridas por acordo entre os outorgantes.



Cláusula VIII

Vigência

O Presente Protocolo entra em vigor à data da sua assinatura e possui a duração de um ano, automaticamente renovável, podendo ser denunciado a todo o tempo, por qualquer dos outorgantes, mediante carta registada com aviso de recepção, produzindo-se efeitos imediatos após a sua recepção pela parte destinatária.

O Primeiro Outorgante, Associação Portuguesa de Psicogerontologia

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

O Segundo Outorgante, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

___________________________________________________________________________

O Terceiro Outorgante, Fundação Montepio

___________________________________________________________________________

Lisboa, _________/_____________/ 2012



PRÉMIO ENVELHECIMENTO ATIVO

DRA. MARIA RAQUEL RIBEIRO
Formulário de apresentação de candidaturas
Referente personalidades que se distingam ao nível da Família e Comunidade

- alínea e) do nº 1 do Artigo 3º do Regulamento do Prémio

Nome do proponente da candidatura

Nome do/a candidato/a

Data de nascimento do/a candidato/a (dia/mês/ano)

Atividade atual do/a candidato/a, de âmbito profissional e/ou cívico

Factos da história de vida que claramente enunciem o contributo dado à família ou à comunidade onde se insere

Autorização do/a candidato/a para a presente proposta de candidatura ao Prémio Envelhecimento Ativo Dra. Maria Raquel Ribeiro

Lisboa, _____1­_/___out________/2012 Assinatura do proponente


ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PSICOGERONTOLOGIA - APP

Travessa do Torel, nº. 1 - 1150-347 Lisboa

+351 218802034 (13h-18h) E-mail: appsicogerontologia1@gmail.comhttp://www.app.com.pt

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APP, ELEITOS PARA O TRIÉNIO 2012-2014

Direção: Presidente: Drª. Maria João Quintela, Vice-Presidente: Professora Drª. Maria Amália Botelho, Secretária-Geral: Engª. Maria Emília Borralho, 1ª. Vogal: Drª. Maria José Carrilho, 2º. Vogal: Dr. Wolfgang Gruner, Vogal Suplente: Drª. Heidi Katherina Gruner

Assembleia Geral: Presidente: Monsenhor Vitor Feytor Pinto, 1º. Secretário: Dr. Acácio Catarino, 2º. Secretário: Drª. Virgínia Brás Gomes

Conselho Fiscal: Presidente: Drª. Paula Guimarães, 1ª. Vogal: Drª. Rita Valadas Marques, 2ª. Vogal: Drª. Irene Higgs, Vogal Suplente: Drª. Sandra Picoto

Assessor: Nuno Dias





Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal