Prova de administraçÃo pública- gestor 2008



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PROVA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- GESTOR 2008
58- Com a crescente racionalização da sociedade, ocorre uma extensão qualitativa das tarefas administrativas, aumentando a indispensabilidade do conhecimento especializado, que se torna, cada vez mais, a base da posição de poder do governante. Ocorre tipicamente que o senhor já não se satisfaz com a consulta ocasional a pessoas de sua confiança pessoal, ou mesmo a uma assembléia dessas pessoas, convocada intermitentemente e em situações difíceis. Entre as formas institucionais abaixo, selecione aquela que deu origem à burocracia ocidental moderna.

a) As corporações de ofício que, na Idade Moderna, deram origem às organizações sindicais, com sua divisão de trabalho, conhecimento específico e lideranças especializadas. ERRADO. As corporações de ofício não pressupunham divisão do trabalho. Eram espécies de cartórios de artesãos.

b) Os parlamentos medievais, formados pela aristocracia e pelo clero, reunindo grandes detentores independentes dos feudos e cargos em estruturas políticas patrimoniais ou feudais. Idade média era feudalismo, descentralização. Isso é antes do absolutismo, a etapa exatamente anterior à separação do público e do privado, essência da burocracia, caracterizada pelo patrimonialismo.

c) As juntas de controle existentes nas estruturas burocráticas da moderna economia privada, que se completavam com a admissão de notáveis, incorporados pelo seu conhecimento especializado ou por seus vínculos com credores bancários. A expressão moderna “moderna economia privada” situa esse período já como pós instituição da burocracia ocidental moderna.

d) Os órgãos colegiados, que deliberavam em sessão contínua, e cujo núcleo era constituído por funcionários e ex-funcionários, que dominavam o conhecimento especializado e que formaram estruturas duradouras, independentes da pessoa. Essas são as características da burocracia (conhecimento técnico e impessoalidade) que estão no cerne da origem do sistema burocrático moderno. CORRETA

e) Os grupos de interesses econômicos privados, formados pelas camadas economicamente mais influentes, aos quais se associaram os membros das instituições religiosas, cujo poder estava em declínio, mas permaneciam sendo o repositório do conhecimento geral e especializado. Os interesses economicamente privados, muito ao contrário, eram rivais das instituições religiosas. Interessava a eles eficiência do Estado e não gastos com o clero.


Gabarito ESAF = D.

59- Uma das mais instigantes questões acerca das relações entre política e administração diz respeito ao significado, à desejabilidade e aos limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O conceito de neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Com base no modelo típico-ideal weberiano, a separação entre política e administração está contemplada em todos os enunciados a seguir, exceto:


Ele quer a errada!

a) cumprimento, pela burocracia, de tarefas segundo regras calculáveis e “sem relação com pessoas”. Racionalidade e Impessoalidade. Correto.

b) execução conscienciosa, pelos burocratas, das decisões legais dos políticos, como se resultassem de suas próprias convicções. Separação nítida entre políticos e burocratas. Vejam a poderosa burocracia francesa! Correta.

c) preservação do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranças políticas, de modo a atuarem como instrumentos de qualquer governo legítimo. Correto. A mesma análise do item anterior.

d) seleção para o exercício de cargos, mediante sua competência técnica em arena de competição administrativa. Meritocracia.

e) responsabilização pessoal dos burocratas pelas conseqüências políticas de decisões e ações executadas com base no poder e atribuições dos seus cargos. A mesma análise dos itens b e c. A separação nítida entre políticos e burocratas retira dos burocratas a responsabilidade pessoal destes pelo cumprimento de decisões emanadas da esfera política. Errado.


Gabarito ESAF = E
60- O processo inexorável de racionalização da sociedade moderna, o avanço tecnológico, a crise de credibilidade da classe política e o crescente papel do Estado, entre outros fatores, têm tornado a burocracia um ator cada vez mais relevante nas sociedades modernas. A literatura sobre o assunto indica que a burocracia é capaz de preencher todos os requisitos abaixo, como condição para se tornar governo, exceto:

Ele quer a ERRADA!

a) capacidade de formular intenções políticas, inclusive expressas como metas baseadas em visões de mundo próprias. A burocracia tem todas as condições técnicas de formulas políticas. Veja o caso da União Soviética. A burocracia dominou o poder de estado. Weber temia esse poder da burocracia. Os burocratas são técnicos, mas não são eleitos. Falta-lhes o contato com a sociedade, para agir justamente em nome do povo.

b) capacidade para superar a fragmentação dos interesses políticos e a desarticulação setorial e construir consensos amplos em torno de estratégias políticas abrangentes. Errado. Essa capacidade o burocrata não tem. Esse é papel eminetemente político. Ainda levando em consideração a alternativa a, marco essa daqui por que está indubitavelmente errada.

c) capacidade de competir pelo preenchimento de cargos governamentais, mediante a concorrência pela alocação de recursos orçamentários. Correto. Os burocratas concorrem com políticos por parcelas de orçamento. Cada vez que, por exemplo, aumentam-se as vagas para gestor ou para o TCU, há uma competição pelos recursos do orçamento entre a burocracia e o parlamento.

d) disponibilidade de qualificações para comando e gerenciamento das atividades governamentais e capacidade para controlar a implementação de decisões públicas. Correto. A burocracia, bem treinada e instruída, de fato possui condições para gerenciar as atividades governamentais.

e) capacidade de ajustar suas intenções a procedimentos governamentais já implementados, formulando políticas viáveis pela sua adequação às rotinas públicas pré-definidas. Correto. Perceba que aqui não há a criação de novas políticas. O burocrata não é ELEITO. Ele deve levar sua capacidade para a IMPLEMENTAÇÃO de políticas.
Gabarito ESAF = B

61- A formação do Estado moderno, entre os séculos XII/XIII e XVIII/XIX, consistiu em um longo e complexo processo que levou à normatização das relações de força por meio do exercício monopolístico do poder pelo soberano. Todos os enunciados abaixo sobre a formação do Estado estão corretos, exceto:

Ele quer a errada!

a) além do desenvolvimento do Estado territorial institucional, a formação do Estado moderno envolveu a passagem do poder personificado do príncipe para o primado dos esquemas universalistas e abstratos da norma jurídica, que mais tarde daria origem ao Estado de Direito. Correto. Sem discussão.

b) o processo de formação do Estado foi marcado pela tensão entre, de um lado, a expropriação dos poderes privados locais; e, de outro, a necessidade do soberano de recorrer às categorias ou camadas sociais para dispor de fundos para criar e manter seu quadro administrativo e um exército permanente. Fim do feudalismo e uso dos impostos cobrados dos burgueses para a manutenção da burocracia e do aparato bélico estatal. Correto.

c) além da distinção entre o espaço público e o privado, a formação do Estado implicou em substituir gradualmente a supremacia da dimensão individual do senhor feudal e do príncipe pelo princípio das categorias sociais como núcleos da sociedade civil, novos interlocutores do soberano. O Estado moderno teve origem absolutista. Não havia distinção entre o público e o privado. ERRADO.

d) a delimitação de um espaço das relações sociais, gerenciado de forma exclusivamente política, tornou-se possível graças à conquista, pelo príncipe, do apoio da esfera financeira à luta contra os privilégios, inclusive fiscais, da aristocracia. Acaba a possibilidade de cobrança de impostos pelo senhor feudal. O único capaz de cobrar impostos é o rei absolutista.

e) a distinção entre o mundo espiritual e o mundano, sobre a qual se assentava o primado da Igreja e de sua concepção universalista da república cristã, acabou por fundamentar a supremacia da política. Correto, mas num segundo momento. Não foi na época da formação do Moderno Estado Nacional. Como o enunciado da questão leva em conta os séculos XVIII e XIX, o item fica correto.
Gabarito ESAF = C
62- Os tipos primários de dominação tradicional são os casos em que falta um quadro administrativo pessoal do senhor. Quando esse quadro administrativo puramente pessoal do senhor surge, a dominação tradicional tende ao patrimonialismo, a partir de cujas características formulou-se o modelo de administração patrimonialista. Examine os enunciados a seguir, sobre tal modelo de administração, e marque a resposta correta.


  1. O modelo de administração patrimonialista caracteriza-se pela ausência de salários ou prebendas, vivendo os “servidores” em camaradagem com o senhor a partir de meios obtidos de fontes mecânicas. Errado. Sem salários também não!

  2. Entre as fontes de sustento dos “servidores” no modelo de administração patrimonialista incluem-se tanto a apropriação individual privada de bens e oportunidades quanto a degeneração do direito a taxas não regulamentado. Correto. Mas não são as únicas. Veja incluem-se. Se estivesse escrito “somente” ou “apenas”, estaria errado.

  3. O modelo caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada e entre política e administração; e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e vontade puramente pessoal do senhor. Correto. Ausência normativa. Não adiantou nada. Estou resolvendo a prova enquanto escrevo pra vcs e esse item 3 está em todas. Reparem.

  4. Os “servidores” não possuem formação profissional especializada, mas, por serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal, obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial. Os “servidores”sem qualificação alguma e sem formação profissional específica faziam parte do baixo clero do patrimonialismo. Pessoal qualificado é que is assumir os postos mais próximos ao rei. Por exemplo, Luís XIV tinha a seu serviço o famoso Colbert, como seu minstro da fazenda. Colbert era competente, mas sua escolha foi por sua lealdade ao rei.

a) Estão corretos os enunciados 2, 3 e 4.

b) Estão corretos os enunciados 1, 2 e 3.

c) Estão corretos somente os enunciados 2 e 3.

d) Estão corretos somente os enunciados 1 e 3.

e) Todos os enunciados estão corretos.

Gabarito ESAF = C
63- A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das peças centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de 25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto:

Ele quer a ERRADA.

a) reagrupamento de departamentos, divisões e serviços de planejamento na Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com amplos poderes, superiores aos de qualquer outro ministério. Errado. Era Ministério. Mas que sacanagem! Na hora o aluno se enrola, não se lembra. Era Ministério e o Ministro era o Roberto Campos.

b) expansão das empresas estatais, de órgãos independentes (fundações) e semi-independentes (autarquias). Correto. Isso é descentralização. As empresas estatais são as Sociedades de Economia Mista, as fundações são equiparadas a empresas públicas, de direito privado, portanto, e com mais independência. (só vão aparecer como públicas, de direito público, em 1987) e as autarquias são semi independentes porque são entidades de direito público, com maior proximidade do Governo do que as SEM e as empresas públicas ou fundações.



OBS: Há a possibilidade clara de anulação aqui porque, no enunciado da questão, as fundações e as autarquias são chamadas de Órgãos. Elas não são órgãos. São entidades. Pra mim, essa questão vai ser anulada, já que existiriam dois itens errados.

Quem redigiu esse item não deve ter conhecimento de direito administrativo.

c) fortalecimento e expansão do sistema de mérito. Correto

d) planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle. Correto.

e) diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos. Correto.



Gabarito ESAF = A

Questão muito maldosa.
64- A Revolução de 1930, simbolicamente associada à quebra da espinha dorsal das oligarquias regionais, teve como desdobramento principal a criação do estado administrativo no Brasil, por meio de dois mecanismos típicos da administração racional-legal: estatutos normativos e órgãos normativos e fiscalizadores. Na vertente administrativa stricto sensu, foram medidas tomadas no primeiro governo Vargas, exceto:

Ele quer a errada.

a) a Comissão Permanente de Padronização com atribuições voltadas para a área de material e a Comissão Permanente de Compras. Correto. Foram características de gestão dessa época os materiais, pessoal e orçamento.

b) a Lei n. 184, de 28 de outubro, destinada a estruturar a área de pessoal estabelecendo normas básicas, sistema de classificação de cargos e a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Gente, que lei é essa? Nem no google consegui achar isso.

c) normas de administração de pessoal na Constituição de 1934, na qual, por meio dos artigos 168 e 170, § 2o, introduziu-se o princípio do mérito na organização de pessoal. Nem eu nem vocês conhecemos os artigos 168 e 170 da CF/34. Mas ambos sabemos que mérito era característica do Governo Vargas.

d) implantação, na administração pública direta, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, por meio da Lei n. 1.711, que vigorou até 1990. A lei nº 1.711/52 é o antigo Regimento dos servidores públicos. Até hoje se julgam processos no TCU tendo como base essa lei. Ela é do segundo governo Vargas.

e) a Comissão Especial do Legislativo e do Executivo (Lei n. 51, de 14/5/35), cujo objetivo era apresentar uma proposta de reorganização administrativa e revisão geral de vencimentos, respeitando-se o critério de igual remuneração para aqueles que exercessem funções e responsabilidades iguais. Correto. Plano de cargos e salários.






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