Prova princípios e funçÕes constitucionais do ministério público 1 Ao Ministério Público é assegurada



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PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1) Ao Ministério Público é assegurada:
a) autonomia funcional e administrativa;

b) autonomia funcional, administrativa e financeira ilimitada;

c) autonomia funcional e financeira ilimitada;

d) autonomia administrativa e financeira ilimitada;

e) nenhuma das respostas anteriores.

2) O Ministério Público é instituição permanente:
a) essencial à função administrativa do Estado;

b) essencial à função jurisdicional do Estado;

c) essencial à função legislativa do Estado;

d) essencial à função correcional do Estado;

e) nenhuma das respostas anteriores.

3) São princípios institucionais do Ministério Público:
a) a unidade, a essenciabilidade e a dependência funcional;

b) a pluralidade, a indivisibilidade e a dependência funcional;

c) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

d) a pluralidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

e) nenhuma das respostas anteriores;

4) Incumbe ao Ministério Público:
a) a defesa da ordem legislativa, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis;

b) a defesa da ordem executiva, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

c) a defesa da ordem administrativa, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis;

d) a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

e) nenhuma das respostas anteriores.

5) São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
a) promover, privativamente, o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

b) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal;

c) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

d) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

e) Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

6) É garantido ao membro do Ministério Público a inamovibilidade, exceto:
a) após dois anos de exercício no cargo;

b) por motivo de interesse público, assegurada a ampla defesa, mediante decisão do órgão competente do Ministério Público, por voto de dois terços de seus membros;

c) por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa;

d) por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão competente do Ministério Público, por voto de um terço de seus membros, assegurada a ampla defesa;

e) por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça, assegurada a ampla defesa.

7) O princípio constitucional do “promotor natural” é assegurado:
a) com o princípio institucional da unidade e com a garantia da vitaliciedade;

b) com o princípio institucional da irredutibilidade de subsídios e com a garantia da indivisibilidade;

c) com o princípio institucional da independência funcional e com a garantia da inamovibilidade;

d) com as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e indivisibilidade;

e) nenhuma das respostas anteriores.

8) As funções de Ministério Público serão exercidas:
a) por advogados, desde que, devidamente autorizados pelo Conselho Superior da Instituição;

b) por integrantes da carreira, que poderão residir, sem exceção, em qualquer local do Estado;

c) por advogados, desde que, devidamente autorizados pelo Chefe da Instituição;

d) por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação;

e) nenhuma das respostas anteriores está correta.

DIREITO PENAL




9) Na aplicação da lei penal, quanto ao art. 1° do Código Penal, deverá ser observado:
a) o princípio da irretroatividade da lei penal, mesmo que venha a beneficiar o agente;

b) os princípios da legalidade e da retroatividade da lei penal, mesmo que mais gravosa ao agente;

c) o princípio da territorialidade;

d) somente o princípio da taxatividade, no sentido de que as leis que definem crimes devem ser precisas, demarcando exatamente a conduta que objetivam punir, afastando-se as leis vagas ou imprecisas;

e) os princípios da reserva legal e da anterioridade, consagrados na C. F. de 1988, art. 5°, XXXIX.

10) Lei Temporária é aquela que é promulgada:
a) para vigorar em casos de calamidade pública, guerras, epidemias;

b) que pode vigorar em qualquer época, enquanto não cessadas as "circunstâncias que a determinaram";

c) não possui ultra-atividade, não podendo ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência depois de sua auto-revogação;

d) que possui prazo de vigência previamente fixado pelo legislador;

e) para vigorar enquanto não revogada por lei posterior dispondo sobre a mesma matéria.

11) Reputa-se objeto jurídico do crime:
a) a pessoa ou a coisa sobre que recai a conduta do sujeito ativo;

b) a pessoa ou a coisa sobre que recai a conduta do sujeito passivo;

c) o bem ou interesse que a norma penal tutela;

d) a reunião de todos os elementos de sua definição legal;

e) a reunião de todos os elementos de sua definição legal e suas circunstâncias.

12) Dois veículos, num cruzamento, chocam-se, experimentando cada qual dos motoristas ferimentos. É certo que ambos agiram culposamente, pelo que:

a) há compensação de culpas, isto é, a culpa do primeiro exclui a do segundo;

b) há concorrência de culpas;

c) não há crime, pois a hipótese contempla mero acidente automobilístico;

d) a hipótese é de autolesão, que cada qual produziu em si mesmo, fato, pois, impunível;

e) há delitos de ação múltipla.



13) O arrependimento posterior é:
a) causa obrigatória de diminuição de pena, que autoriza redução de um a dois terços, aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente;

b) causa facultativa de diminuição de pena, que autoriza redução de um terço até a metade, aplicável a todo e qualquer crime, desde que, a qualquer tempo, tenha havido, reparação do dano ou restituição da coisa, por ato voluntário do agente;

c) causa obrigatória de diminuição de pena, que autoriza redução de um terço até a metade, aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que reparado o dano ou restituída a coisa até a prolação de sentença, por ato voluntário do agente;

d) causa facultativa de diminuição de pena, que autoriza redução de apenas um sexto, aplicável somente aos crimes cometidos sem violência, desde que reparado o dano ou restituída a coisa até o trânsito em julgado, por ato voluntário do agente;

e) causa de exclusão de culpabilidade.

14) No âmbito da qualificação doutrinária dos crimes, especificamente quanto à produção do resultado, há:


  1. crimes simples, privilegiados e qualificados;

  2. crimes de mera conduta;

  3. crimes complexos;

  4. crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes;

  5. crimes materiais.



15) Tentativa é a execução iniciada de um crime:
a) que não se consuma por circunstâncias estranhas à vontade do ofendido;

b) em que o agente, voluntariamente, desiste da consumação ou impede que o resultado se produza;

c) que não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto;

d) que configura o denominado "quase-crime";

e) não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente .

16) Em relação às regras do regime fechado, pode-se afirmar que:

a) o condenado fica recolhido em estabelecimento penal de segurança máxima, não estando sujeito a trabalho;

b) o condenado fica recolhido em estabelecimento penal de segurança máxima, estando sujeito a trabalho em qualquer período, sendo vedado o isolamento noturno;

c) o trabalho externo não é admissível;

d) o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas;

e) nenhuma das alternativas é correta.



DIREITO CIVIL




17) A personalidade civil do homem começa:

a) desde a concepção;

b) desde que o feto seja viável;

c) após o nascimento;

d) desde o nascimento com vida;

e) nenhuma das respostas anteriores.



18) O que houver no solo e subsolo de determinado imóvel particular pertence ao seu proprietário, ressalvado:
a) as sementes lançadas a terra;

b) as benfeitorias;

c) as jazidas de minerais;

d) as árvores e frutos;

e) nenhuma das respostas anteriores.

19) Pedro, devedor, para salvar de futuras execuções os seus bens, “vende-os” a um amigo de confiança que, após um ano, devolverá os bens a Pedro. Nesse caso, ocorreu:
a) fraude contra credores;

b) coação;

c) dolo;

d) simulação;

e) nenhuma das respostas anteriores.

20) Assinale a alternativa que se apresenta não verdadeira:
a) os atos jurídicos sujeitos à condição suspensiva, antes do implemento da condição, quanto ao exercício do direito se diz que ainda não houve aquisição;

b) os atos jurídicos submetidos a termo inicial (dies a quo) antes do advento do termo não podem ser exigidos, mas é lícito lançar mão, o credor, dos meios jurídicos para sua proteção. (assecuratórios);

c) o implemento do evento futuro e incerto, resolutivo, dá ensejo a extinção do ato jurídico, cujo exercício desde o início se podia gozar;

d) o estabelecimento de encargo no ato jurídico bilateral, como a doação, suspende a aquisição e o exercício do direito de propriedade transmitido;

e) nenhuma das respostas anteriores.

21) A lei em vigor terá efeito imediato e geral respeitados:


  1. o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e os princípios gerais de direito;

  2. o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito;

  3. a ação julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito;

  4. o ato jurídico perfeito, a expectativa de direito e a coisa julgada;

  5. nenhuma das respostas anteriores.



22) Em relação ao ato jurídico são defesas as condições que:
a) privarem parcialmente de efeito o ato;

b) sujeitarem o ato ao arbítrio de terceiros;

c) privarem de todo efeito o ato;

d) privarem provisoriamente de efeito o ato;

e) nenhuma das respostas anteriores.

23) Em matéria de prescrição, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que ela não corre:
a) contra os ausentes do Brasil, em qualquer circunstância;

b) contra os relativamente incapazes;

c) entre ascendentes e descendentes, em qualquer circunstância;

d) enquanto pendente condição interruptiva;

e) enquanto pendente condição suspensiva.

24) Com relação aos atos ilícitos fica obrigado a reparar o dano:
a) aquele que por ação ou omissão voluntária, praticada em legítima defesa, violar direito;

b) aquele que por negligência, ação ou omissão voluntária, no exercício regular de direito reconhecido, causar prejuízo a outrem;

c) aquele que por imprudência, comissiva ou omissiva, deteriorar ou destruir coisa alheia, intencionalmente, a fim de remover perigo iminente;

d) aquele que por negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem;

e) as alternativas “c” e “a” estão corretas.

TEORIA GERAL DO PROCESSO




25) São princípios fundamentais da jurisdição:


  1. atividade, inevitabilidade e inércia;

  2. inércia, indeclinabilidade e delegabilidade;

  3. inércia, insubstitutividade e inevitabilidade;

  4. inércia, substitutividade e declinabilidade;

  5. indeclinabilidade, inevitabilidade e substitutividade.



26) João da Silva, com 14 anos, representado por sua genitora, ingressou com ação de alimentos em face de seu pai, Antônio da Silva, que se encontra preso pela prática de crime de homicídio. Após a citação o juiz deverá:
a) nomear curador especial para o requerido;

b) determinar a intervenção de um advogado constituído para defender os interesses do requerido;

c) nomear psiquiatra judiciário para acompanhar o caso em face do requerido encontrar-se preso;

d) determinar a intervenção do Ministério Público pelo fato do requerido encontrar-se preso;



e) aplicar os efeitos da revelia pelo fato do requerido encontrar-se preso.
27) João da Silva era domiciliado na cidade de Jacupiranga-SP desde quando nasceu, mas possuía todos os seus bens imóveis na cidade de Fortaleza-CE. Certo dia quando viajava para São Paulo, sofreu trágico acidente de automóvel, já dentro da cidade de São Paulo, vindo a falecer. Qual o foro competente para o procedimento sucessório, no caso, o inventário?


  1. a cidade de São Paulo-SP;

  2. a cidade de Fortaleza-CE;

  3. qualquer das três cidades mencionadas;

  4. a cidade de Jacupiranga-SP;

  5. nenhuma das respostas anteriores.



28) Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:


  1. terá vista dos autos antes das partes;

  2. não pode juntar documentos e certidões;

  3. a não-intervenção do Ministério em primeiro grau de jurisdição, pode ser suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça, perante o colegiado de segundo grau, nas hipóteses expressamente previstas em lei;

  4. os membros do Ministério Público nunca podem ser responsabilizados por dolo ou fraude no exercício da função;

  5. terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.



29) No que diz respeito à contestação; a Lei diz que se presumem verdadeiros os fatos não impugnados especificamente pelo réu, salvo:


  1. ao advogado dativo;

  2. ao advogado de litisconsorte necessário;

  3. ao advogado do réu residente em outra cidade;

  4. ao advogado do menor;

  5. ao advogado do incapaz.



30) A preclusão atinge os atos:


  1. do juiz;

  2. das partes;

  3. dos peritos;

  4. dos serventuários da Justiça;

  5. dos sujeitos da relação processual.



31) O Ministério Público, no processo civil, tem o prazo:


  1. em dobro para contestar;

  2. em dobro para recorrer e contestar;

  3. em quádruplo para contestar;

  4. em triplo para contestar;

  5. de quinze dias para recorrer.



32) A incompetência relativa:


  1. é atributo do órgão julgador;

  2. não pode ser declarada de ofício;

  3. discrimina qual o juízo prevento;

  4. decreta a nulidade dos atos processuais;

  5. nenhuma das alternativas anteriores.

LEI ORGÃNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO




33) O prazo máximo para o exercício das funções de estagiário do Ministério Público é de:


  1. dois anos;

  2. um ano;

  3. três anos;

  4. cinco anos;

  5. quatro anos.


34) O número máximo de estagiários do Ministério Público, em cada Promotoria de Justiça:


  1. é fixado em lei, não podendo ultrapassar o dobro da quantidade de cargos da carreira, integrantes de uma mesma Promotoria de Justiça, respeitado o limite máximo de 20 (vinte) estagiários por Promotoria de Justiça;

  2. é fixado em lei, não podendo ultrapassar o triplo da quantidade de cargos da carreira, integrantes de uma mesma Promotoria de Justiça, respeitado o limite máximo de 30 (trinta) estagiários por Promotoria de Justiça;

  3. é fixado por ato do Procurador Geral de Justiça, não podendo ultrapassar o dobro da quantidade de cargos da carreira, integrantes de uma mesma Promotoria de Justiça, respeitado o limite máximo de 20 (vinte) estagiários por Promotoria de Justiça;

  4. não é fixado em lei, mas não pode ultrapassar a metade da quantidade de cargos da carreira, integrantes de uma mesma Promotoria de Justiça, respeitado o limite máximo de 10 (dez) estagiários por Promotoria de Justiça;

  5. é fixado em lei, podendo ultrapassar o dobro da quantidade de cargos da carreira, integrantes de uma mesma Promotoria de Justiça, respeitado o limite máximo de 30 (trinta) estagiários por Promotoria de Justiça.



35) No ato de credenciamento, o Procurador Geral de Justiça designará o local de exercício do estagiário, observando, em relação ao candidato:


  1. a localização da Faculdade de Direito, a necessidade do serviço e a ordem de classificação obtida no concurso;

  2. a localização da Faculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem de classificação obtida no concurso regional;

  3. a localização da residência, a escolha manifestada e a ordem de classificação obtida no concurso regional;

  4. a localização do trabalho, a necessidade do serviço e a ordem de classificação obtida no concurso regional;

  5. a localização da residência, a necessidade do serviço e a ordem de classificação obtida no concurso.



36) Não é atribuição do estagiário do Ministério Público:


  1. levantar dados, de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial, necessários ou convenientes ao correspondente exercício funcional;

  2. atender ao público, nos limites da orientação que venha a receber;

  3. controlar a movimentação de autos de processos administrativos ou judiciais;

  4. executar os serviços de datilografia ou de digitação que lhe forem atribuídos;

  5. substituir o Promotor de Justiça, elaborando e assinando peças processuais ou manifestação nos autos.



37) Nos 10 (dez) dias subseqüentes à data que entrar em exercício, o estagiário deverá:


  1. comunicar o início do exercício à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público;

  2. encaminhar cópia da declaração de bens à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público;

  3. comunicar o início do exercício à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Secretário da Promotoria de Justiça perante a qual exercerá suas funções;

  4. encaminhar cópia do histórico escolar à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público;

  5. comunicar o início do exercício à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Direção da Faculdade de Direito.



38) Assinale a alternativa correta:
a) o Estágio compreende o exercício permanente de funções auxiliares do Ministério Público, como definido em lei complementar;

b) o Estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, como definido em lei complementar;

c) o Estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, como definido na Constituição Estadual;

d) o Estágio compreende o exercício permanente de funções auxiliares do Ministério Público, como definido na Constituição Estadual;

e) nenhuma das alternativas anteriores é correta.

39) É dever do estagiário do Ministério Público apresentar:
a) mensalmente, à Corregedoria Geral do Ministério Público, relatórios de suas atividades;

b) mensalmente, à Procuradoria Geral do Ministério Público, relatórios de suas atividades;

c) trimestralmente, à Corregedoria Geral do Ministério Público, relatórios de suas atividades;

d) trimestralmente, à Procuradoria Geral do Ministério Público, relatórios de suas atividades;

e) mensalmente, à Procuradoria Geral e à Corregedoria Geral do Ministério Público, relatórios de suas atividades.

40) A transferência do local de exercício do estagiário do Ministério Público deve ser feita:
a) somente a pedido do estagiário, respeitada a conveniência do serviço e o desenvolvimento de seus estudos;

b) de ofício, por portaria do Procurador Geral de Justiça, ouvido o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

c) a pedido, ouvido o Secretário Executivo da Promotoria de Justiça, perante a qual exercerá suas funções;

d) a pedido ou de ofício, ouvida a Corregedoria Geral do Ministério Público;



e) a pedido ou de ofício, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

GABARITO




01 – A

11 – C

21 – B

31 - C

02 – B

12 – B

22 – C

32 - B

03 – C

13 – A

23 - E

33 - C

04 – D

14 – E

24 - D

34 - A

05 – A

15 – E

25 - E

35 - B

06 – B

16 – D

26 - A

36 - E

07 – C

17 – D

27 - D

37 - A

08 – D

18 – C

28 - E

38 - B

09 – E

19 – A

29 - A

39 - C

10 – D

20 – D

30 - B

40 - E


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