Provas de direito civil das provas de segunda fase da magistratura do trabalho



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PROVAS DE DIREITO CIVIL DAS PROVAS DE SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA DO TRABALHO.

SELECIONADAS POR FLÁVIO TARTUCE, A PARTIR DO SITE DO PROFESSOR OTÁVIO CALVET (www.calvet.pro.br).

1) (TRT-3ª Região - Concurso Público 1/2004 – 24/04/2005). 8ª Questão – Direito Civil: A partir do conceito de ato ilícito, distinguir as categorias da antijuridicidade disciplinadas no Código Civil de 2002 quanto à estrutura, aos critérios de identificação e às sanções aplicáveis.

2) (XXX CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 2a REGIÃO. 2a PROVA 19/MARÇO/2005). Obrigações. a) Responsabilidade contratual e extracontratual. b) Conseqüências jurídicas do inadimplemento. c) Efeitos jurídicos da invocação das cláusulas de exceção pelo inadimplemento contratual (exceptio no adimpleti contractus) e de alteração das condições contratuais (rebis sic standibus).

3) (XVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRT DA 6ª REGIÃO. PERNANBUCO). Em que situações o direito brasileiro admite a responsabilidade civil pelo dano lícito? Justificar a resposta e dar exemplos.

4) (XIX CONCURSO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. REALIZADA EM 05/03/2005). O direito como ciência exige constante aperfeiçoamento diante da realidade social, com projeção para o futuro. Todavia, quando o ordenamento jurídico sofre inovações, deparamo-nos com o chamado conflito de normas no tempo. Quais os princípios e regras de que o candidato lançaria mão para solucionar, à luz das regras de direito material e processual, eventual conflito entre a lei nova e a lei velha no que se refere às situações jurídicas ainda não consumadas, ou seja, em andamento ou pendentes?

5) (PROVA DE SANTA CATARINA - TRT - 12A. REGIÃO - 2A. FASE - 2005. DIREITO CIVIL). Como se compatibiliza os princípios da prevalência da vontade real dos celebrantes dos negócios jurídicos com o princípio da invalidade da reserva mental?

6) (Prova de Segunda Fase – Magistratura do Trabalho – 1ª Região. Concurso 2004-III. Realizada em 22.01.2005). No que tange à anulação dos negócios jurídicos em razão de declarações de vontade emanadas de erro, a escusabilidade é um critério para a sua aferição? Justifique.

7) (CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 2004-II. RIO DE JANEIRO. SEGUNDA PROVA – 20/08/2004). Sobre o descumprimento das obrigações, pergunta-se: a) qual a distinção entre cláusula penal, astreintes, indenização e multa? B) acerca da cláusula penal, informe sobre sua natureza jurídica, modalidades, incidência e fixação de seu valor.



8) (QUESTÕES – SEGUNDA FASE- 2003 – TRT – ES). O dano moral ganhou corpo no Direito do Trabalho , sendo concebido nas mais variadas formas. Disserte sobre as hipóteses de: discriminação; proteção da intimidade do empregado; assédio moral ou terror psicológico no trabalho. Enfrente, ainda, os critérios de reparação.

9) (PROVA DE SEGUNDA FASE – TRT DO MATO GROSSO –2004). Abuso da personalidade jurídica e Bem de Família. Responsabilidade patrimonial do administrador de fato.


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