PRÁticas educativas envolvendo desvalidas e ingênuas: a institucionalizaçÃo da escola doméstica de nossa senhora do amparo, no brasil império (1864-1889)



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SIQUEIRA, João Francisco de.1869. Estatutos da Congregação Protectora dos Asylos Escholas consagrados à educação doméstica e religiosa da infância desvalida. Meados do segundo semestre de 1868. Rio de Janeiro (mimeograf.), pp. 1-17.
____.1868. Programa para criação de um estabelecimento pio para o sexo feminino. Rio de Janeiro. pp. 1-8.

____. 1871. Livro de Matrícula. Rio de Janeiro: Petrópolis (mimeograf.), pp. 1-71.

____. 1874. Estatutos da Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo em Petrópolis. São Paulo: Typografia Americana, pp. 1-12.

____. 1875. Estatutos da Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo em Petrópolis. Rio de Janeiro: Petrópolis. Typografia do Mercantil de B. Pereira Sudré, 3ª ed., pp. 1-11.

____. 1880. Testamento do padre João Francisco de Siqueira Andrade. Rio de Janeiro: Petrópolis (mimeograf.). pp. 1-21.



Fontes secundárias
ALANIZ, Anna Gicelle García. 1997. Ingênuos e libertos: estratégias de sobrevivência familiar em épocas de transição (1871-1895). Campinas: CMU/Unicamp, 107p.

ALMEIDA, José Ricardo Pires de. 2000. Instrução pública no Brasil (1500-1889): história e legislação. São Paulo: Educ, 334p.

GINZBURG, Carlo. 1991. Mitos, emblemas, sinais – morfologia e história. São Paulo: Companhia das Letras, pp. 143-179.

HÓSTIA, Áurea de Jesus. 1957. Padre Siqueira: sua vida e sua obra. Petrópolis: Vozes.

JULIA, Dominique. 2001. A cultura escolar como objeto histórico. Revista Brasileira de História da Educação, Campinas, Autores Associados, no 1, pp. 9-43.

LEITE, Miriam L. Moreira.1997. História social da infância no Brasil. In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). infância no século XIX segundo memórias e livros de viagem. São Paulo/Bragança Paulista: Cortez/IFAN, pp. 17-50.

MANOEL, Ivan A. 1996. Igreja e educação feminina (1859-1919): uma face do conservadorismo. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, pp. 7-102.

MARCÍLIO, Maria Luiza. 1997. História social da infância no Brasil. In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). A roda dos expostos e a criança abandonada na História do Brasil (1726-1950). São Paulo/Bragança Paulista: Cortez/IFAN, pp. 51-76.

_____.1998. História social da criança abandonada. São Paulo: Editora Hucitec, 331p.
MONCORVO FILHO, Arthur. 1927. Histórico da protecção à infancia no Brasil (1500-1922). Rio de Janeiro: Paulo Pongetti & Cia, 383p.

NEGRÃO, Ana Maria Melo. 1997. Arcadas do tempo: o liceu tece 100 anos de história. São Paulo: DBA Artes Gráficas, 218p.

RIBEIRO, Arilda Inês Miranda. 1996. A educação feminina durante o século XIX: o Colégio Florence em Campinas (1863-1889). Campinas: CMU/Unicamp, p. 179.

VENÂNCIO, Renato Pinto. 1999. Famílias abandonadas: assistência à criança de camadas populares no Rio de Janeiro e em Salvador – séculos XVIII e XIX. Campinas: Papirus, 190p.




1 Instituidor da Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo. Neste estudo, usarei o nome Siqueira ao me referir ao Padre João Francisco de Siqueira Andrade, pois assim o conheciam e assim ele se fazia reconhecer. Para efeito de melhor entendimento desta dissertação, desenvolverei mais alguns dados sobre o fundador, suas idéias e a concretização do projeto.

2 Marcílio (1998, p. 177), em sua História social da criança abandonada, esclarece que “A quase totalidade das autoridades das capitais de províncias, preocupadas com o desamparo das meninas órfãs e expostas, tratou de criar um estabelecimento para sua proteção. Grande número dessas entidades foi criado na década de 1850” [destaques meus].

3 No decorrer de minhas pesquisas em fontes secundárias, descobri, por meio da obra da autora Marcílio (1998, p. 163), História social da criança abandonada, que já no ano de “...1700, o enorme legado deixado pelo rico comerciante João de Matos de Aguiar, para as obras pias da Misericórdia da Bahia possibilitou a fundação do primeiro Recolhimento destinado ao amparo das meninas pobres [destaques meus] para proteger a honra dessas meninas; dar-lhes alguma instrução e treinamento profissional; e fornecer-lhes um dote [destaques meus], propiciando-lhes, assim, um destino, por meio do casamento” [destaque meu]. A Escola do Amparo, ao ser projetada, era de alguma forma uma “reprodução”, talvez com algumas peculiaridades, de escolas já existentes na corte e em algumas partes do Brasil. “Depois de fundado o Recolhimento, em 1716, para as meninas órfãs e pobres da Bahia, criou-se um outro, no Rio de Janeiro, junto ao Hospital da Santa Casa, em 1739” (Marcílio, 1998, p. 165). No ano de 1751 foi criado o Recolhimento de Nossa Senhora da Anunciação e Remédios, em São Luís, Maranhão, “com doze lugares para meninas desamparadas da cidade, contando com a proteção do rei. Ele conseguiu a licença para funcionamento e uma dotação de 200$000 por ano, conforme o alvará de 2/3/1751, como relata o presidente provincial, em 1848. O Recolhimento passou para a direção do bispo diocesano, em 1752. Até meados do século XIX esse foi o único asilo para meninas, naquela província” (Marcílio, 1998, p. 174). A nova casa, denominada Asilo Santa Teresa, foi criada em 1855, na mesma cidade de São Luís, por decreto da Assembléia Provincial do Maranhão. Estava sob a proteção da imperatriz e atendia a crianças expostas e que estivessem ainda na Roda, já com mais de 14 anos. Objetivava, conforme considerações dos relatórios anuais de presidentes de província (Império), “amparar as meninas órfãs que forem desvalidas e as expostas da Santa Casa de Misericórdia, recolhendo-as e educando-as e, por fins secundários, educá-las por maneira que possam ser empregadas com vantagens no serviço doméstico” (Marcílio, 1998, p. 174). Moncorvo Filho (1927) também cita, em ordem cronológica, várias instituições fundadas na segunda metade do século XIX com a finalidade de formar crianças pobres (Moncorvo Filho, 1927, pp. 115-120).

4De acordo com Siqueira, citado por Hóstia (1957, pp. 96 e 108), meninas inteiramente pobres e órfãs expostas ao desamparo.

5 Segundo Siqueira, citado por Hóstia (1957, p. 96), ingênuas ou libertas eram as filhas de escravas nascidas a partir da Lei do Ventre Livre, datada de 28 de setembro de 1871. “Após 1870, menos de 10% do total de crianças assistidas eram brancas.” (Venâncio, 1999, p. 169). Alaniz (1997), citando Conrad, “afirma que em 1885 [...] [14 anos após a fundação da Escola do Amparo] existiam quatrocentos mil ou mais ingênuos matriculados, dos quais apenas cento e dezoito (0,1%) haviam sido confiados ao governo, a câmbio da indenização oficial. Parece que os senhores preferiram conservar esse significativo excedente de mão-de-obra em seu poder” (Alaniz, 1997, p. 41).

6 Lei no 2.040 (28 de setembro de 1871). Decretada e sancionada pela Assembléia Geral e declarada pela Princesa Isabel, afirmava que: “Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mãis, os quaes terão obrigação de crial-os e tratal-os até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãi terá a opção, ou de receber do Estado a indemnização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 annos completos. No primeiro caso o Governo receberá o menor, e lhe dará destino, em conformidade da presente lei (Lei no 2.040, Artigo 1o, § 1o)”. Pelos indícios já analisados, a maioria dos senhores de escravos preferiram, partindo de seus interesses, manter esses jovens trabalhando em suas fazendas e continuando na “condição de escravos”. Por outro lado, Venâncio, 1999, fazendo referência aos Atos do poder Legislativo, do ano de 1871, das páginas 147 a 151, assim se expressa: “Em 1871, o novo perfil racial da instituição foi até mesmo definido em lei. Segundo a medida que libertava os filhos de escravas, uma vez comprovado o mal tratamento infligido à criança cativa, o Juiz de Órfãos deveria enviá-la ‘à Casa dos Expostos e a pessoas a quem (...) encarregarem a educação dos ditos menores’”. (Venâncio, 1999, p. 169). A mesma lei que dizia libertar os filhos das escravas era cúmplice do seu abandono, ainda mais levando-se em conta que os senhores enjeitavam as crianças para poderem alugar as mães negras como amas-de-leite.

7 Marcílio (1998, p. 177), em sua História social da criança abandonada, esclarece que “A quase totalidade das autoridades das capitais de províncias, preocupadas com o desamparo das meninas órfãs e expostas, tratou de criar um estabelecimento para sua proteção. Grande número dessas entidades foi criado na década de 1850” [destaques meus].

8 “As primeiras instituições de assistência direta à criança abandonada, em Portugal, foram criadas mediante esforços conjugados da sociedade, do clero, e da Coroa, no momento em que surgiram as confrarias e as corporações de ofícios. A ação decisiva, no início, partiu das mulheres da alta nobreza, infantas e rainhas” (Marcílio, 1997, p. 56).

9 Marcílio (1997), citando Rizzini (1993), aponta para a existência de um “Cadastro das instituições para menores e associações de assistência a pesquisas (1738-1930). In: Rizzini, Irma. Assistência à infância no Brasil – uma análise de sua construção. Rio de Janeiro, Editora da Universidade Santa Úrsula, 1993, pp. 129-190” (Marcílio, 1997, p. 75).

10 “Para o código filipino, que continuou a vigorar até o fim do século XIX, a maioridade se verificava aos 12 anos para as meninas e aos 14 para os meninos, mas para a Igreja Católica [destaques meus], que normatizou toda a vida das famílias nesse período, sete anos já é a idade da razão” (Leite, 1997, p. 19).

11 “Cessa a prestação dos serviços dos filhos das escravas antes do prazo marcado no § 1o, se, por sentença do juizo criminal, reconhecer-se que os senhores das mãis os maltrataram, inflingindo-lhes castigos excessivos” (Lei no 2.040, artigo 1º, § 6o).

12 Moncorvo Filho (1927, p. 121), em Histórico da protecção á infância no Brasil (1500-1922), faz alusão ao decreto de 15 de outubro de 1827, “que mandou installar escolas [públicas] [destaques meus] de primeiras lettras em todas as regiões do Brasil”. Nesse mesmo sentido, Manoel (1996) afirma que no Seminário da Glória, na cidade de São Paulo, eram formadas, além de domésticas, também professoras para atuarem em escolas públicas [destaques meus], após um convênio desta instituição com o próprio governo. Retirou os seguintes dados fornecidos pela Poliantheia em Homenagem à Madre Voiron: “foram formadas 63 professoras: 1874, 5 professoras; 1882, 17 professoras; 1883, 7 professoras; 1886, 1 professora para a escola modelo, anexa à Escola Normal; entre 1903 e 1916, 43 professoras”. (Manoel, 1996, p. 75). A Poliantheia informa ainda que o objetivo principal da instituição era formar professoras para atuarem no âmbito público.

13 Venâncio (1999, p. 144), em sua obra Famílias abandonadas, afirma que os conventos e recolhimentos dos séculos XVIII e XIX no Rio de Janeiro e em Salvador “abrigaram inúmeras expostas que haviam sido ameaçadas nas residências de locatários”. Embora não existam dados concretos, é possível que muitas jovens ingênuas e desvalidas tenham retornado para a Escola do Amparo, ora por causa de maus tratos por parte do locatário, ora por dificuldades diversas de adaptação àquela nova realidade.

14 Escrupulosamente: este termo consta do Programa para criação de um estabelecimento pio para o sexo feminino, que trata da retirada das educandas (Siqueira, 1868, p. 5, capítulo V, § 4o).

15 Um dos motivos de não ter sido possível recuperar mais informações sobre a passagem das educandas pela Escola, reside no fato de que as cadernetas, onde eram anotadas as referências de aprendizagem e trabalho, acompanhavam as alunas após deixarem a instituição.

16 É interessante observar que Venâncio (1999), ao tratar sobre os pedidos de casamento nas Santas Casas, afirma que os dotes eram postos à disposição das jovens maiores de 14 anos. Em alguns “ofícios de pedido de casamento [...] encaminhados diretamente à administração do recolhimento; homens solteiros ou viúvos solicitavam que fosse indicada uma jovem disposta a se casar, mencionando apenas a cor e a idade que deveriam ter, imitando, em certo sentido, os procedimentos das agências matrimoniais de nossos dias” (Venâncio 1999, p. 146).

17Em 3 de novembro de 1863, a alemã Carolina Krug Florence fundou em Campinas, o Colégio Florence. “Ao contrário dos colégios religiosos existentes no período, em que as alunas tinham, na maioria das vezes, apenas freiras a ensiná-las, nessa instituição o contato com mestres do sexo masculino favorecia uma educação mais voltada para a realidade social a que estavam inseridas. Se os pais, como já foi dito, tinham receio de uma educação mista, uma co-educação, no momento em que essas alunas conviviam com os professores do colégio, aprendiam a se relacionar com os mesmos e, portanto, adquiriam também uma educação pautada no convívio das diferenças de sexo. O trabalho desenvolvido entre professores e alunas se dava em diversos momentos: quando escreviam e tocavam músicas ou realizavam traduções em parceria. Nas conferências para a sociedade campinense, os professores as faziam colocando as alunas como auxiliares na tarefa da interpretação dos dados, sob a forma de perguntas e respostas ” (Ribeiro, 1996, p. 55).

18 A Escola Normal no Brasil foi implantada a partir de meados do século XIX, e segundo considerações de Marcílio (1998), citando os relatórios anuais de presidentes de província (Império), afirma que “constitui uma nova oportunidade de formação e de trabalho para as internas desvalidas dos Recolhimentos de todo o país. Em vários locais, as expostas formadas nas Escolas Normais começavam a trabalhar, remuneradamente, na própria instituição que as havia criado. Muitas vezes, pedia-se a essas professoras que doassem parte de seu salário para a manutenção da Roda e do Recolhimento: ‘correspondendo a devolução em dinheiro à proteção que receberam, e elas têm-se mostrado agradecidas, concorrendo com a maior parte de seus vencimentos de professoras para a sustentação do estabelecimento que as colocou na vantajosa posição que ora ocupam na sociedade’. O exemplo dos Recolhimentos da Bahia e do Rio difundiu-se pelo Brasil” (Marcílio, 1998, p. 173).

19 Na introdução e no capítulo I dos Estatutos (1874), Siqueira faz menção ao padre Francisco de Castro Abreu Bacellar, anteriormente citado nos outros relatórios, porém agora faz referência ao fato de que Bacellar havia aceitado o cargo de “thesoureiro e director geral de todas as obras [...]. A Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo, instituida pelo Padre João Francisco de Siqueira Andrade, superintendida por elle e seu Reverendo Companheiro Francisco de Castro Abreu Bacellar, dirigida por senhoras seculares” (Siqueira, 1874, pp. 3 e 4). Lembra também neste relatório do benfeitor padre José Benedicto Moreira. O termo “seculares”, em destaque, consta também do relatório de 1874, diferentemente do de 1875, em que aparece a expressão “senhoras brasileiras” (Siqueira, 1875, p. 4). Consta ainda da introdução do relatório de 1875 uma passagem que não se encontra no relatório de 1874: “Dali sahirão habilitadas, não só para dignas mãis de familias ou professoras, como excellentes creadas e governantes de casas, de modo a poderem occupar com vantagem o vácuo que a emancipação vai deixando no santuário das famílias” (Siqueira, 1875, p. 1).

20 A título de informação, foram encontrados também no museu do Amparo outros relatórios da escola, um correspondente ao ano de 1892 e um segundo aos anos de 1898, 1899 e 1900. O primeiro foi editado no Rio de Janeiro em 1893 e redigido pelo cônego Amador Bueno de Barros, que atuava ainda como diretor da escola. Quanto ao segundo relatório, também foi editado na mesma cidade, em 1901, e redigido pela Irmã Carolina da Immaculada Conceição, que havia assumido a direção da escola naquele período. O relatório de Conceição foi apresentado ao então bispo de Petrópolis Francisco do Rego Maia e dedicado aos benfeitores da escola.

21 No capítulo II, “Da Administração”, em seu artigo 1o, § 7o, determinava a necessidade de se “Apresentar annualmente ao Ministério do Império um relatório circunstanciado da marcha do estabelecimento com um balanço das suas rendas e despesas” (Siqueira, 1868, p. 4).

22 No que se refere aos relatórios de 1886, 1888 e 1889, constam os artigos confeccionados pelas educandas, muitos deles vendidos em eventos, como bazares, quermesses, etc., ocorridos na própria escola ou até mesmo fora dela.

23 É importante destacar o papel da mulher aristocrata na educação das meninas, sendo estas desvalidas ou ingênuas. As senhoras se organizavam em uma comissão de apoio devidamente estruturada – com as funções de presidente, vice-presidente, secretárias, tesoureiras, procuradoras e auxiliares – para levar avante sua tarefa, haja vista que Barros dedica parte de seus relatórios a essa comissão. A maioria das componentes era realçada pelos devidos títulos de nobreza, como condessas, baronesas, etc. A comissão de senhoras tinha regulamento próprio e força deliberativa, sendo eleita anualmente na festa de aniversário da escola. O objetivo dessa comissão era na verdade a manutenção econômica e financeira da instituição e também a ampliação dos benfeitores por meio do convite de novos colaboradores (Barros, 1889, pp. 7-8).

24 Destaca-se a ajuda constante, desde 1886, da condessa da Estrella, que organizou a “grande Kermesse realizada nos salões da escola [...]. Condessa, que noite e dia à frente daquela grande festa, esquecida de sua comodidade para se ocupar das necessidades das educandas da Escola” (Barros, 1890, p. 18). Praticar a caridade, entendida como ajuda e esmola, no contexto social da época, dava um certo destaque, por ser um meio eficaz e reconhecido de as mulheres ocuparem o tempo, pois exceto os compromissos sociais, elas não exerciam, de um modo geral, uma profissão. Até que ponto o relatório de Barros não está carregado de sentimentos propriamente religiosos ao afirmar que a condessa está deixando seus afazeres para dedicar-se às crianças pobres? Ao analisar o documento, não ficou claro por que Barros menciona a preocupação da condessa com a manutenção da escola. Pode-se pensar que existe um compartilhamento da questão religiosa, já que o diretor da instituição é um cônego. É possível inferir, baseado nos indícios encontrados, que não houvesse uma preocupação social por parte dos aristocratas que compunham a Congregação Protetora da Escola do Amparo, mas sim um sentimento religioso. No contexto do relatório fala-se muito dos pobres, sem haver questionamento do porquê dessa condição – eles são simplesmente objeto da caridade cristã católica.

25 Hóstia insere esse relato em seu livro, do qual não consta data, porém encontra-se junto a outros dois documentos (Cartas) de Siqueira, datados, segundo consta no livro, de 10 de abril de 1880 e 15 de abril de 1880, respectivamente.

26 Na província do Rio de Janeiro, no ano de 1888, havia 1,2 milhão de habitantes. “A proporção dos alunos em relação à população: 2,67%” (Almeida, 2000, p. 280). Nessa época era de 250 o número de escolas públicas para meninos, 166 para meninas e 10 mistas, totalizando 426 estabelecimentos. O número de meninos matriculados nas escolas públicas era de 12.228, enquanto o de meninas era 6.895, totalizando 19.123 alunos.

27 Os estabelecimentos particulares subvencionados eram de 142 para os meninos e 91 para as meninas, totalizando 233. Quanto às escolas particulares, eram 81 para meninos, 32 para meninas e 3 mistas, perfazendo 116. Observa-se ainda que nesta época havia, na província do Rio de Janeiro, uma Escola Normal mista, com 61 rapazes matriculados e 116 moças, totalizando 177 estudantes normalistas (Almeida, 2000, p.279).

28 “A instrução pública estendida a todos os cidadãos do Império ficou apenas no texto da lei constitucional. Na verdade, não se considerava relevante o ensino elementar, valorizando-se o ensino superior como meio de ascensão social e semeadura dos homens letrados que a nova ordem política e econômica do Império exigia” (Negrão, 1997, p. 17).

29 Negrão (1997) discutindo essa proposição que trata da criação de liceus provinciais, colégios leigos e religiosos, partindo-se dos moldes do Colégio Pedro II, afirma que, nesta época: “Realizavam-se os exames de equivalência, cujas provas avaliavam a formação ministrada nas escolas não-oficiais, e assim se controlava a qualidade do ensino. Enquanto isso, políticos sugeriam que as províncias apenas investissem no ensino elementar, deixando o secundário para a iniciativa privada”A autora ressalta ainda que nesta fase da segunda metade do Brasil Império, os grandes proprietários e comerciantes enviavam seus filhos para o Colégio Pedro II ou mesmo para escolas confessionais, enquanto que “a população escrava era excluída do sistema econômico e educacional” (Negrão, 1997, p. 17).

30 O Programa para a criação da Escola Doméstica do Amparo foi apresentado ao imperador em 15 de julho de 1868.

31 “Importância despendida com alimentação e vestidos das educandas, mestras, médicos e todos os utensílios da casa e capela desde 1871 a 1880, aproxima-se a 150:000$000 [cento e cinqüenta contos de réis]” (Hóstia, 1957, p. 140).

32 “Com o grande edifício se tem gasto até esta data cerca de 235:000$000 [duzentos e trinta e cinco contos de réis], faltando para sua conclusão final mais ou menos 50:000$000 [cinqüenta contos de réis]” (Hóstia, 1957, p. 140).


33 Barros (1888), ao tratar nos Estatutos, capítulo IX, respectivamente nos artigos 45, 47, 48 e 51, sobre os horários de visitas, afirma que “A Escola Doméstica abre-se diariamente às 6 horas da manhã e fecha-se às 6 horas da tarde. [...] A Escola poderá ser visitada em todos os primeiros domingos de cada mez, do meio-dia às 2 horas da tarde, mediante previa licença da directora respectiva. [...] No dia da festa de Nossa Senhora do Amparo, Padroeira da Escola, o estabelecimento receberá visitas do meio-dia às 3 horas da tarde podendo os visitantes percorrer a casa e conhecer tão útil e vantajosa instituição. [...] As educandas somente poderão ser visitadas por seus pais, tutores, protectores e parentes em todos os domingos e dias santos, das 8 ½ às 9 ½ da manhã, e do meio-dia ás 2 horas da tarde” (Barros, 1888, p.83).

34 Ribeiro (1996), fazendo alusão à sua dissertação de Mestrado, do ano de 1987, A Educação da mulher no Brasil Colônia, esclarece a situação da mulher transposta de Portugal para o Brasil: eram consideradas “seres ignorantes e inferiores, pertencendo assim o sexo feminino ao Imbecilitus Sexus (expressão que corresponde aos inferiores natos: crianças, doentes e incompetentes). Essa tradição decorre em parte das influências mouras, em função dos oito séculos de permanência dos árabes naquele país.
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