Publicado no D. O. C. São Paulo, 179, Ano 59, Quinta-Feira. 25 de Setembro de 2014 gabinete do prefeito



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Publicado no D.O.C. São Paulo, 179, Ano 59, Quinta-Feira.

25 de Setembro de 2014



GABINETE DO PREFEITO

FERNANDO HADDAD




Portarias – Gabinete do prefeito, pág. 01

PORTARIA 442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:


Designar o senhor PAULO DE TARSO PUCCINI, RF

720.544.9, vínculo 2, com opção pela remuneração do cargo

que titulariza, para, no período de 29.09.2014 a 03.10.2014,

substituir o senhor JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, RF 807.127.6, no

cargo de Secretário Municipal, Ref. SM, da Secretaria Municipal

da Saúde.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de

setembro de 2014, 461° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito


PORTARIA 444, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:


Exonerar, a pedido, e a partir de 01.09.2014, o senhor JOSÉ

LUIZ SANCHES VERARDINO, RF 796.593.1, do cargo de Chefe

de Gabinete, símbolo CHG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete

do Subprefeito, da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme,

constante das Leis 13.399/02 e 13.682/03.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de

setembro de 2014, 461° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito



Portarias – Secretaria. 04

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 731, DE 24 DE SETEMBRO



DE 2014

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo

Decreto 53.692, de 8.1.2013,

RESOLVE:

NOMEAR


SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

1- MARIA CRISTINA DOS SANTOS, RF 729.265.1, excepcionalmente,

a partir 08.09.2014, para exercer o cargo de Assistente

de Microcrédito IV, Ref. DAS-09, do Gabinete do Secretário,

da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo,

constante do Decreto 53.819/13.

2- ANAI MARILIA MESQUITA ALCOFORADO, RF 754.672.6,

excepcionalmente, a partir de 03.08.2014, para exercer o cargo

de Auxiliar de Gabinete, Ref. DAI-02, da Supervisão Geral de

Abastecimento, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento,

Trabalho e Empreendedorismo, constante do Decreto 54.888/14.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de setembro

de 2014.


FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal



Extrato – Secretaria, pág. 05


DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERCEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE

COOPERAÇÃO Nº 001/2011, CELEBRADO ENTRE

A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO.

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E

AS SUBPREFEITURAS DE MATEUS, GUAIANASES,

SÃO MIGUEL PAULISTA E SAPOPEMBA – PROJETO

SÃO PAULO COSTURANDO O FUTURO.
EXTRATO

2011 - 0.143.158-6

Objeto: Prorrogação do Termo de Cooperação.

Data da assinatura: 08/09/2014.

Prazo de Vigência: de 09/09/2014 a 09/09/2016.

Signatários: ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Secretário

Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

– SDTE e Fabio Santos da Silva, Subprefeito de São Mateus,

Roberval Dias Torres, Subprefeito de Guaianases, Adalberto Dias

Sousa, Subprefeito de São Miguel Paulista e Nereu Marcelino do

Amaral, Subprefeito de Sapopemba.


Despacho – Secretaria, pág. 42


DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO:

I- Certifique-se o que constar.

II- Estará à disposição em SGP/SDTE no período de 30

(trinta) dias, a contar desta data, no fim do qual será arquivado.



PROCESSO Nº NOME R.F. C.E.

2014-0.269.980-4 RAFAEL VINICIUS DIOGO CORDEIRO

DE AZEVEDO

812.757.3 300000000000000


Notificação – ABAST, pág. 88
DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO

2.° NOTIFICAÇÃO

Ficam as empresas permissionárias a seguir relacionadas

e identificadas, NOTIFICADAS de que se encontram sujeitas

à aplicação da penalidade de revogação de permissão de uso,

nos termos do estabelecido no art. 25, inciso II, do Decreto nº

41.425, de 27 de novembro de 2001, tendo em vista a falta



de pagamento do preço público (POA) devido pela ocupação

da área . Assim, ficam as referidas empresas, INTIMADAS

a liquidar o débito em aberto, no prazo de 07 (sete) dias corridos,

a contar da data de publicação da presente no D.O.C. ou

apresentar, querendo, no mesmo prazo, defesa prévia que lhe

é garantida por lei.

Mercado Municipal Paulistano

Comércio de Carnes Mercado Central Ltda, Rua C Box 25 27

Biojoias Ateliê Esp Modas Ass Artes Ltda EPP, Rua I Box 31 33

Comércio de Sucos Naturais Dom D Aju Ltda ME, Rua K Box 19

Elydio Raimundo ME, MEZ Box Mz07

Mercado Municipal da Lapa

Solar Comércio de Carnes Ltda ME, Box 25



Mercado Municipal de Pinheiros

Gilberto Soares dos santos Cereais ME, Box 86

Unart Comércio de Alimentos Ltda ME, Box 83 84

Unart Comércio de Aliementos Ltda ME, Box 78 79 80



Mercado Municipal de São Miguel

Marcos Antonio Gomes Rotisseria ME, Box 07



Mercado Municipal Kinjo Yamato

Ivete Miyashiro Itokazu ME, Box 52

FCG Bombonieri Ltda ME, Módulo 62

Casa das Mandiocas Alessandra Ltda ME, Box 57

Comércio Varejista Dois Corações Ltda ME, Módulo 102

Mercado Municipal de Vila Formosa

Comércio de Legumes e Verduras RSJ Ltda ME, Box 36



Central de Abastecimento Leste

Francisco de Assis Batista Costa ME, Box A51



Mercado Municipal do Sapopemba

Comercial de Pescados Hilario Ltda ME, Box 03



Mercado Municipal Teotônio Vilela

Elenice Xavier ME, Box 08

Sonia Maria Georgina Requena ME, Box 01 04

2.° NOTIFICAÇÃO

Ficam as empresas permissionárias a seguir relacionadas

e identificadas, NOTIFICADAS de que se encontram sujeitas

à aplicação da Penalidade de revogação de permissão de uso,

nos termos do estabelecido no art. 13, da Portaria 109/SMSP/

ABAST/2008, tendo em vista a falta de pagamento do preço



público (POA) devido pela ocupação da área .

Assim, ficam as referidas empresas, INTIMADAS a liquidar

o débito em aberto, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar

da data de publicação da presente no D.O.C., ou apresentar, querendo,

no mesmo prazo, defesa prévia que lhe é garantida por lei.

Sacolão Municipal Piraporinha

Edson Rosa dos Santos ME, Box 03



Sacolão Municipal City Jaragua

Rodrigo Augusto Vitorio Refeições ME, Box 07 19.



Edital, Pág. 121





SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÉ –

SAS SÉ/CRAS SÉ

PARECER DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO –

P.A.2014.0.229.003.5 EDITAL 135/SMADS/2014 – PUBLICADO

NO DOC DE 29/08/2014 PÁG. 68 –SERVIÇO DE

CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

MODALIDADE: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E



PRODUTIVO - CEDESP

Comitê de avaliação: Titulares - Cilmara Regina Rizzitiello

Sanches – RF 577.385-7 (Presidente); Maria de Fátima de Souza

– RF 515.157-1; Camila Rosa Barbosa - RF 777.694-2; Suplentes

- Caroline França Soares - RF 777.658-6; Caroline Maria Silva –

RF 799.437-1.

Data e local em que o comitê se reuniu para elaborar o

parecer técnico: Dia 22/09/14 no CRAS Sé – Avenida Tiradentes,

749 – sala de reuniões – Bom Retiro – São Paulo – SP.

Serviço ofertado: Serviço de Convivência e Fortalecimento

de Vínculos - SCFV – Modalidade: Centro de Desenvolvimento

Social e Produtivo - CEDESP, com capacidade para 200 vagas

diurnas, sendo 80 vagas para o eixo tecnológico Gestão e

Negócios e 120 vagas para o eixo produção industriais. Abrangência:

Distrital – Distrito República. Bem Imóvel: Imóvel a ser

disponibilizado pela organização ou locado por esta, na área

de abrangência do distrito República, Subprefeitura Sé, com as

despesas de locação e IPTU pagas com o repasse de SMADS.

Valor do repasse de recurso mensal: R$ 80.889,45 (oitenta mil,

oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)

para organização com isenção da cota patronal do INSS, acrescido

de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pagamento das

despesas com locação e IPTU e R$ 88.916,54 (oitenta e oito

mil, novecentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos)

para organização sem isenção da cota patronal do INSS,

acrescido de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pagamento

das despesas com locação e IPTU. Verba de Implantação: R$

5.000,00 (cinco mil reais).

Data da realização da audiência pública: Audiência realizada

aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e catorze,

às 10h30min na Supervisão de Assistência Social Sé, localizada

à Rua Dos Bandeirantes, 55, Piso Superior – Auditório - Bom

Retiro - Município de São Paulo.

Número e identificação das propostas apresentadas: O

Comitê de avaliação recebeu para o serviço, objeto deste edital

01 proposta, ofertada pela Organização Social Fundação Jovem

Profissional, a qual necessitou de complementações, entregues

de forma tempestiva. Identificação da Organização: Fundação

Jovem Profissional, CNPJ: 62.203.427/0001-44; Endereço: Avenida

Nove de Julho, 398/399 e 423 – Bela Vista - São Paulo

– SP; Telefone (11) 3241-5588;e-mail: educacional@jovempro.

org.br, jovempro@jovempro.org.br; Site: www.jovempro.org.br.

Síntese da Proposta Apresentada pela Organização Social:

Quanto à documentação: a organização proponente a apresentou

em conformidade com os termos do Edital de Chamamento

e da Legislação vigente para fins de celebração de convênio

com o Município de São Paulo.

Quanto ao seu Currículo, experiências, declarações de

reconhecimentos e parcerias firmadas: A Fundação Jovem

Profissional é uma organização não governamental, existente

desde 1939. Tem como Missão desenvolver a capacidade profissional

de jovens de famílias sócio e economicamente menos

favorecidas da cidade de São Paulo; Tem como Visão investir na

formação do jovem e no desenvolvimento das habilidades necessárias

a nova fase da sua vida, tornando-o competitivo para

o ingresso no mercado de trabalho e promovendo a transformaescrita


ção de sua realidade. Convênios: Prefeitura do Município de São

Paulo: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento

Social e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Trabalho e

Empreendedorismo, Escola SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem

Industrial; Parcerias: Fundação Abrinq pelos Direitos

da Criança e do Adolescente (sem repasse de verba). Registros:

Possui Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal. Está

certificada no CNAS, COMAS, CMDCA, CONSEAS e COFRAS. Foi

premiada pela Fundação Abrinq em 1995 e 2013; pela Kanitz e

Associados em 2000; Centro do Voluntariado de São Paulo em

2011, dentre outros.

Caracterização do serviço: Ofertar proteção social para

jovens e adultos a partir de 15 anos até 59 anos, em situação

de vulnerabilidade e risco social, por meio do fortalecimento

de vínculos familiares e comunitários, assegurando espaços

de referência para o convívio grupal, comunitário e social,

oportunizando o desenvolvimento de relações de afetividade,

solidariedade e respeito mútuo; propiciar o desenvolvimento da

autonomia, do protagonismo social e da formação cidadã e ainda

contribuir para o reconhecimento do trabalho e da formação

profissional como um direito de cidadania.

Eixos Tecnológicos: Gestão e Negócios: vagas: 80 e Produção

Industrial: 120 vagas, total de 200 vagas semestrais.

Instalações física em que se pretende instalar o serviço: O

curso será ministrado no imóvel localizado sito a Av. Julho, nºs.

398/399 e 423- Baixos do Viaduto - Bela Vista - São Paulo, em

espaço cedido pela PMSP. O percurso formativo é organizado

em três módulos semestrais. São eles: Módulo I - Convívio,

Módulo II - Mundo do Trabalho e Módulo III - Formação Inicial

e Continuada - FIC, que juntos perfazem um total de 440 horas

diurnas.


Vínculos da ação: A vinculação da ação será com

as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e Diretrizes

Nacionais – LOAS, PNAS, SUAS/ Proteção Social Básica/

CRAS/ Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Protocolo

de Gestão integrada de Serviços, Benefícios de Transferência

de Renda. Funcionamento: de segunda a sexta feira das 8h

às 17h, em turnos de 4h.

Forma de Acesso: demanda encaminhada e/ou validada

pelo CRAS de abrangência, na proporção de 60% do total de

vagas pactuadas no termo de convênio e a organização social

conveniada poderá fazer a inclusão de 40% dos usuários do

seu território, conforme Resolução CIT 07/2009. Abrangência

territorial: jovens e adultos em situação de vulnerabilidade, residentes

no Município de São Paulo, Subprefeitura da Sé, distritos

Sé, Bom Retiro, Santa Cecília, Liberdade, Cambuci, Bela Vista,

República e Consolação.

A Organização proponente descreveu as instalações físicas,

os mobiliários, os materiais e equipamentos existentes para o

desenvolvimento da proposta, como também o trabalho Social,

Socioeducativo e Aquisições dos Usuários. Acrescentou no

quesito trabalho social o incentivo às famílias na apropriação

dos recursos do território. Apresentou a estrutura de cada curso

e o conteúdo programático a ser desenvolvido, levando em consideração

a definição das ações socioeducativas, como sendo

aquelas que concretizarão a educação integral e se darão por

meio do entrelaçamento da proteção social às características

das práticas educacionais, culturais e socioeducativas. A metodologia

adotada visa o desenvolvimento integral dos jovens e

adultos, enfatizando a participação e diálogo, possibilitando a

aquisição de competências e habilidades pessoais e de convívio,

incorporação de valores, princípios éticos de cidadania e de

responsabilidade pessoal e social.

Forma de Avaliação e Monitoramento dos Resultados e

Metas estabelecidas para o Serviço: Percentual de usuários que

concluíram o curso em relação à meta conveniada no semestre

– Meta: 95% ou mais. Percentual médio de adolescentes de 15

a 17 anos que freqüentam o ensino formal durante o trimestre

– Meta: 100%. Percentual médio de pessoas com deficiência

atendidas durante o trimestre. – Meta: 5% ou mais. Percentual

de usuários que possuam perfil para PTR, ingressantes no trimestre

e que foram encaminhados para inclusão em Programa

de Transferência de Renda- Meta 100 %; Declaração Mensal

de Execução do Serviço – DEMES. Pesquisa de satisfação dos

educandos e famílias.

Quanto ao conhecimento do território: A organização

descreve o Distrito da República, na Sub-Prefeitura da Sé, que

forma, juntamente com o distrito da Sé, o chamado Centro Histórico

da capital paulista, onde localizam-se alguns dos pontos

mais famosos da cidade, como a Praça da República, o Teatro

Municipal, a Biblioteca Municipal Mário de Andrade, a Câmara

Municipal, o Obelisco do Piques, o Palácio dos Correios, as

avenidas Ipiranga e São João e o Largo do Arouche. É atendido

pela Linha 3 (Vermelha) e pela Linha 4 (Amarela) do Metrô de

São Paulo e o Terminal de ônibus Bandeira. O Distrito conta

ainda com um grande número de restaurantes e lanchonetes,

hotéis e teatros.

Inserção no Território e Trabalho em Rede e Ação Integrada:

O serviço desenvolverá, juntamente com o CRAS, a articulação

com a rede de proteção social do território, na perspectiva da

intersetorialidade, visando o fortalecimento familiar e a sustentabilidade

das ações desenvolvidas, de forma a superar as

condições de vulnerabilidade.

A Fundação Jovem Profissional apresenta, ainda, a seguinte

complementação: no atendimento aos usuários e seus

familiares é importante que se disponibilize todos os recursos

disponíveis, através de contatos com organizações educacionais

e assistenciais, serviços na área de saúde e da cultura, incluindo

o Pronto Socorro da Santa Casa, os Programas de Transferência

de Renda, programas de trabalho e emprego oferecidos pela

PMSP, dentre outros. O serviço mantém um banco de dados dos

educandos que concluíram o curso contendo o perfil de cada

um com o objetivo de oportunizar sua inserção no mercado de

trabalho, contando para isso com empresas parceiras.

Apresentou o Quadro de Recursos Humanos com a Descrição

de Funções, Carga Horária, bem como suas Remunerações

e o Quadro Anexo I- Tabela de Custeio da distribuição dos

Recursos Financeiros, especificando Custos Mensais e Anuais

por elemento de despesa. Apresenta contrapartida em relação

ao quadro de RH.

A Fundação Jovem Profissional aponta a necessidade de



verba de implantação, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)

justificando a necessidade de reposição de itens e melhoria

de instalações indispensáveis para a continuidade do Serviço,

em função do tempo de uso.



CONCLUSÃO DO COMITÊ: Após análise da proposta

apresentada, manifestações exaradas em audiência pública e

complementações entregues, considerando que a Organização

Social Fundação Jovem Profissional possui experiência nesta

tipologia de serviço – CEDESP e que a mesma contemplou o

proposto neste Edital, este Comitê indica a organização social



Fundação Jovem Profissional, como APTA a celebrar Convênio

com esta Pasta para execução do Serviço de Convivência

e Fortalecimento de Vínculos - Modalidade CEDESP, para 200

vagas diurnas, no distrito República, com custo mensal de R$

80.889.45 (Oitenta Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e

Quarenta e Cinco Centavos) considerando tratar-se de organização

isenta da cota patronal do INSS. A organização solicita

verba de implantação no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais),

porém este comitê avalia que se trata de continuidade de

serviço, e não importa novação, portanto, não faz jus a verba

de implantação.

Importante ressaltar que este Comitê indica a necessidade

de vistoria técnica, pelo setor competente de SMADS, no imóvel

disponibilizado pela Organização Fundação Jovem Profissional,

localizado nos baixos do Viaduto Nove de Julho, Avenida Nove

de Julho, nºs. 398/399 e 423 – República – São Paulo, em

espaço cedido pela PMSP. Este Comitê considera ainda que a
vistoria será de extrema importância para garantir a segurança

física dos usuários e a qualidade no atendimento proposto.

A proponente poderá apresentar manifestação, no prazo

de cinco dias, acerca do parecer técnico do Comitê de Avaliação

publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme

disposto neste Edital.

Comitê de avaliação:

Cilmara Regina Rizzitiello Sanches – RF 577.385-7 (presidente)

Maria de Fátima de Souza – RF 515.157-1

Camila Rosa Barbosa - RF 777.694-2



Caroline França Soares - RF 777.658-6



Catálogo: cidade -> secretarias -> upload -> trabalho
trabalho -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 06, Ano 60, Sábado. 10 de Janeiro de 2015 fernando haddad lei, pág. 01 a 04 gabinete do prefeito
trabalho -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 54, Ano 60, Sábado. 21 de Março de 2015 fernando haddad sumário
trabalho -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 18, Ano 60, Quarta-Feira. 28 de Janeiro de 2015 fernando haddad
trabalho -> Página 01 decreto nº 55. 794, de 15 de dezembro de 2014
trabalho -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 237, Ano 59, Sexta-Feira. 19 de Dezembro de 2014 gabinete do prefeito
trabalho -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 07, Ano 60, Terça-Feira. 13 de Janeiro de 2015 fernando haddad
trabalho -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 21, Ano 60, Sábado. 31 de Janeiro de 2015 fernando haddad sumário
trabalho -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 215, Ano 59, Sábado. 15 de Novembro de 2014 gabinete do prefeito
trabalho -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 58, Ano 60, Sexta-Feira. 27 de Março de 2015 fernando haddad sumário
trabalho -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 198, Ano 59, Quarta-Feira. 22 de Outubro de 2014 gabinete do prefeito


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