Quadro de sugestões cpa nº 002 Auditoria Atuarial Independente supervisionadas susep



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Quadro de sugestões - CPA Nº 002 - Auditoria Atuarial Independente - SUPERVISIONADAS SUSEP


Redação Original

Redação Proposta

Justificativa/Comentários/Entendimentos/Dúvidas
  1. Introdução


  1. O presente Pronunciamento Técnico (Pronunciamento) destina-se a divulgar procedimentos específicos sobre a auditoria atuarial independente (auditoria), cujo conteúdo deve ser observado pelos atuários que exercerem esta atividade junto às sociedades supervisionadas (Sociedades) pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), bem como oferecer mecanismos de esclarecimento aos técnicos e demais responsáveis pela gestão e governança das respectivas Sociedades, acerca da forma e abrangência do trabalho de auditoria.






  1. Objetivo








  1. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer procedimentos mínimos aos atuários independentes e aos atuários responsáveis técnicos das Sociedades que estiverem sendo auditadas quanto à forma e ao conteúdo de seus relatórios e pareceres emitidos como resultado da auditoria, em consonância com as normas e orientações dos órgãos reguladores e pronunciamentos do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
  1. Alcance e Responsabilidade








  1. A auditoria terá seu alcance definido nas normas e orientações emitidas pelos órgãos reguladores e pelo IBA, tendo como abrangência mínima as análises das provisões técnicas, valores redutores das necessidades de cobertura das provisões técnicas, limite de retenção, capital mínimo requerido e operações de resseguro e retrocessão, relativas à data-base requerida pelo órgão regulador.







  1. O atuário independente deve obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar seu parecer e relatório atuarial.

  1. Os administradores da Sociedade devem fornecer ao atuário independente todos os elementos e condições necessárias ao adequado desempenho de suas funções, incluindo informações sobre fatos relevantes e ou subsequentes que possam afetar ou vir a afetar a solvência da entidade, a cobertura das provisões técnicas e o equilíbrio econômico financeiro da carteira.







Parágrafo único – Os administradores deverão informar ao atuário independente, por escrito, da existência de fatos que possam estar afetando ou vir a afetar os aspectos de solvência da Sociedade, com mais ênfase quando relacionadas à constituição e necessidade de cobertura das provisões técnicas, equilíbrio econômico-financeiro da carteira de planos e/ou quaisquer outros pontos considerados relevantes.







  1. Os administradores da Sociedade devem fornecer ao atuário independente uma carta de representação, confirmando a sua responsabilidade pelas provisões técnicas e ativos e passivos de resseguro e retrocessão, registrados nas demonstrações financeiras, e pelos demonstrativos do capital mínimo, dos valores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, da solvência e dos limites de retenção da Sociedade elaborados em conformidade e com as normas da Susep.






  1. Requisitos do Atuário Independente








  1. Caracteriza descumprimento dos requisitos da auditoria atuarial, além das situações previstas em normas ou orientações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ou da Susep, ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos pronunciamentos do IBA.







Parágrafo único – para fins de requisitos de independência, considera-se impedido de participar como membro responsável pela auditoria atuarial independente qualquer pessoa que participe ou tenha participado de equipe que, nos últimos três anos,  tenha prestado, para a sociedade auditada, consultoria atuarial que tenha relação com o escopo do trabalho do atuário independente. Destaca-se que o impedimento se limita aos integrantes da equipe que prestou a consultoria, não se estendendo aos demais funcionários do prestador do serviço de auditoria.







  1. O aqui disposto não deverá dispensar a verificação, por parte das Sociedades e dos atuários independentes, de outras situações que possam afetar a independência dos serviços de auditoria atuarial. As ameaças à independência se enquadram em uma ou mais de uma das categorias a seguir:







a) ameaça de interesse próprio é a ameaça de que interesse financeiro ou outro interesse influenciará de forma não apropriada o julgamento ou o comportamento do auditor;

b) ameaça de auto revisão é a ameaça de que o auditor não avaliará apropriadamente os resultados de julgamento dado ou serviço prestado anteriormente por ele, ou por outra pessoa da firma dele, nos quais o auditor confiará para formar um julgamento como parte da prestação do serviço atual;

c) ameaça de defesa de interesse do cliente é a ameaça de que o auditor promoverá ou defenderá a posição de seu cliente a ponto em que a sua objetividade fique comprometida;

d) ameaça de familiaridade é a ameaça de que, devido ao relacionamento longo ou próximo com o cliente, o auditor tornar-se-á solidário aos interesses dele ou aceitará seu trabalho sem muito questionamento; e



e) ameaça de intimidação é a ameaça de que o auditor será dissuadido de agir objetivamente em decorrência de pressões reais ou aparentes, incluindo tentativas de exercer influência indevida sobre o auditor.







  1. Quando a auditoria for realizada por pessoa jurídica, esta deverá ser membro do IBA na categoria de CIBA prestador de serviço e o atuário responsável por esta auditoria deverá estar certificado como atuário independente pelo IBA.







  1. A contagem do prazo estabelecido para a obrigatoriedade da substituição periódica do auditor independente e dos membros responsáveis, previsto na regulamentação específica, se inicia no exercício social de 2015.






  1. Definições








  1. O parecer da auditoria é o documento sintético, publicado em conjunto com as demonstrações financeiras, onde o atuário independente expressa opinião conclusiva quanto ao adequado atendimento aos aspectos objetos de seu exame.







  1. O relatório da auditoria é o documento analítico, no qual o atuário independente descreve sua opinião, de forma clara e objetiva, acerca dos aspectos relevantes verificados em cada item objeto de seu exame, devendo informar sobre a(s) metodologia(s) utilizada(s) para suas análises.







  1. O relatório do atuário responsável técnico da Sociedade é o documento, no qual ele se manifesta sobre o parecer e o relatório produzidos pela auditoria.






  1. Procedimentos Gerais








  1. A auditoria deverá ter como base as seguintes análises:

  1. se os estudos e trabalhos elaborados pelo atuário responsável técnico foram preparados em todos os aspectos relevantes de acordo com os princípios atuariais divulgados pelo IBA e condizentes com as normas vigentes, e se estão refletidas adequadamente nas demonstrações financeiras;

  2. se os estudos e trabalhos elaborados pelo atuário responsável técnico atendem aos requisitos regulamentares e contratuais considerados relevantes pelo atuário independente na condução dos seus trabalhos;

  3. se o conjunto das informações apresentadas nas demonstrações financeiras e demais documentos técnicos atuariais oficiais, é condizente com o conhecimento do atuário independente sobre os negócios e as práticas operacionais da Sociedade, que sejam de abrangência atuarial; e

  4. se os assuntos atuariais relevantes constam de forma adequada nas demonstrações financeiras a serem divulgadas pela Sociedade, ou em qualquer outro documento solicitado pela Susep contemplado no escopo da auditoria.







  1. Os testes de observância, os testes substantivos e a análise das bases técnico-atuariais formam o conjunto de técnicas e metodologias que permitirão ao atuário independente obter evidências ou provas suficientes, adequadas e razoáveis para fundamentar seu trabalho.







  1. Os testes de observância visam à obtenção de uma razoável segurança sobre o funcionamento e a eficácia dos procedimentos existentes na Sociedade, para a identificação e avaliação dos riscos de distorção relevantes das informações atuariais, independentemente se causada por fraude ou por erro.







  1. Os testes substantivos, em conjunto com os testes de observância, visam à obtenção de evidência quanto à adequação dos dados e resultados atuariais produzidos pela Sociedade.







  1. A análise das bases técnico-atuariais compreenderá, necessariamente, a avaliação da conformidade dos modelos matemáticos e estatísticos utilizados pela Sociedade condizentes com as normas e orientações emitidas pelos órgãos reguladores e pelo IBA, os quais serão examinados para todos os aspectos que o atuário independente considerar de relevância em seu trabalho.







Papéis de trabalho


  1. É o conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas coletadas pelo atuário independente que constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento do conteúdo de seu trabalho.







  1. O atuário independente deve ter a guarda, sigilo e conservação dos papéis de trabalho por um prazo de 5 (cinco) anos. O mesmo, desde que devidamente autorizado pelos administradores da Sociedade ou por força legal, deverá expor os papéis de trabalho aos órgãos reguladores e a outros atuários independentes, em uma eventual substituição, quando formalmente solicitados.







Fraudes ou erros


  1. Ao detectar erros relevantes e quaisquer fraudes no decorrer dos seus trabalhos, o atuário independente tem a obrigação de comunica-los à administração da Sociedade, informando sobre os possíveis efeitos no seu relatório e respectivo parecer caso medidas corretivas não sejam adotadas.






  1. Execução dos Trabalhos








Planejamento


  1. O atuário independente deve planejar seu trabalho consoante com os prazos e demais compromissos contratualmente assumidos com a Sociedade e acordados com o atuário responsável técnico.







  1. O planejamento pressupõe adequado nível de conhecimento sobre a atividade, negócios e práticas operacionais da Sociedade e deve considerar todos os fatores relevantes na execução dos trabalhos, especialmente sobre a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos técnicos de auditoria a serem aplicados. Deve também considerar os riscos de auditoria e o uso para sua realização do trabalho de outros profissionais, auditores externos, especialistas e auditores internos.







  1. O planejamento de prazos e compromissos deve considerar tempo hábil e exequível para o adequado cumprimento de todas as etapas do trabalho, sejam etapas de responsabilidade do atuário independente ou atuário responsável técnico.







  1. O planejamento e os programas de trabalho devem ser revisados e atualizados à medida que novos fatos o recomendarem.







Relevância


  1. Os exames do atuário independente devem ser planejados e executados na expectativa de que os eventos relevantes sejam identificados. A relevância deve ser considerada quando o atuário independente:

  1. determinar a natureza e a extensão dos procedimentos atinentes ao foco da auditoria;

  2. avaliar os efeitos das distorções, quando identificadas, sobre o montante dos compromissos técnicos e equilíbrio atuarial; e

  3. determinar os itens explicitados em seu parecer e em seu relatório.







Risco de auditoria


  1. Trata da possibilidade de o atuário independente vir a emitir seu relatório e respectivo parecer tecnicamente inadequados.







  1. Esta análise deve ser feita na fase de planejamento considerando todos os elementos que envolvam as rubricas atuariais a serem auditadas, abrangendo:

  1. total ou parcialmente os dados e informações atuariais constantes das demonstrações financeiras tomadas no seu conjunto, os relatórios técnicos atuariais produzidos, a avaliação dos controles internos e do sistema de informações que geram informações atuariais, assim como os respectivos reflexos gerados na situação econômica e/ou financeira da Sociedade; e

  2. os saldos das contas dos compromissos atuariais (ativos e passivos), natureza e volume dos negócios em vigor, avaliação do valor e da necessidade de cobertura das provisões técnicas.







Supervisão e controle de qualidade


  1. Durante a execução da auditoria, o atuário independente deve avaliar:

  1. o cumprimento do planejamento e dos programas de trabalho;

  2. se as tarefas estabelecidas nos programas de trabalho são cumpridas com o grau de competência exigido;

  3. se os trabalhos estão sendo adequadamente documentados e se os objetivos técnicos estão sendo alcançados; e

  4. se as conclusões obtidas são resultantes do trabalho e permitem ao atuário fundamentar seu relatório e respectivo parecer de auditoria.







Procedimentos Operacionais


  1. A Sociedade deverá comunicar ao atuário responsável técnico a contratação da auditoria atuarial independente para fins de início do planejamento da execução do trabalho.







  1. A troca de informações entre os atuários, independente e responsável técnico, deverá incluir o registro MIBA e contemplar o detalhamento necessário e pertinente ao tema a ser discutido, observando-se assim o que estabelece o Código de Ética Profissional do Atuário1 ou qualquer outra redação que posteriormente o substitua.







  1. Observado o planejamento acordado, previamente à emissão do parecer do auditor independente classificado diferentemente de um parecer sem ressalva, o auditor independente deverá fornecer ao atuário responsável subsídios técnicos que fundamentem sua opinião.







Procedimentos Técnicos


  1. A aplicação dos procedimentos de auditoria pode ser realizada através de provas seletivas, testes e amostragens em razão da complexidade do volume das operações, cabendo ao atuário independente, com base na análise dos riscos da auditoria e outros elementos que dispuser, determinar a amplitude dos testes necessários à obtenção dos elementos de auditoria que sejam válidos para o todo.







  1. Os procedimentos técnicos básicos compreendem:

  1. Testes de observância:

  • Inspeção: exame de registros e documentos;

  • Observação: acompanhamento dos processos ou procedimentos por ocasião de sua execução;

  • Investigação e confirmação: obtenção de informações adicionais;

  • Cálculo: conferência da exatidão aritmética de documentos, registros e relatórios técnicos; e

  • Revisão analítica: verificação do comportamento de valores e variáveis significativas através de índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vista à identificação de situações ou tendências atípicas.







  1. Testes substantivos:

  • Compromissos ativos e passivos efetivamente existentes em certa data; e

  • Consistência: atestar com outros dados a consistência da base de dados utilizada.







  1. Procedimentos de revisão analítica:

  • A natureza da Sociedade e o conhecimento adquirido em trabalhos anteriores;

  • A disponibilidade de informações, sua relevância, confiabilidade e comparabilidade;

  • O objetivo do procedimento e o grau da confiabilidade dos resultados alcançáveis; e

  • Testes de consistência, recálculos, análises e/ou revisão de metodologias, dentre outros.







O julgamento do atuário independente


  1. A opinião do atuário independente se os assuntos atuariais relevantes que constam nas demonstrações financeiras da Sociedade estão adequados, de acordo com as normas e orientações emitidas pelos órgãos reguladores e pelo IBA, deve ser baseada no seu julgamento técnico de que:

  1. as práticas atuariais utilizadas estão adequadas e apropriadas às circunstâncias; e

  2. os estudos atuariais e demais relatórios técnicos realizados pela Sociedade contêm informações suficientes sobre assuntos que possam afetar seu uso, entendimento e interpretação.







  1. O julgamento do atuário independente deve ser formado em relação a padrões preestabelecidos, que, no caso, são os princípios atuariais divulgados pelo IBA, mas acima de tudo deve ser de acordo com as normas e orientações emitidas pelos órgãos reguladores e pelo IBA.







  1. Na ausência de princípios atuariais divulgados pelo IBA ou de práticas atuariais estabelecidas, o atuário independente deverá considerar outras fontes possíveis, tais como:

  1. técnicas normalmente aplicadas em situações similares e que busquem a segurança dos contratos de riscos e das operações atuariais;

  2. normas legais ou regulamentares definidas pelos órgãos reguladores;

  3. Resoluções do CNSP;

  4. Circulares e Orientações ao mercado da Susep; e

  5. pronunciamentos de aceitação geral emitidos por outras associações profissionais reconhecidas.






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