Quanto vale hoje um "bem" deixado no



Baixar 9.86 Kb.
Encontro07.08.2016
Tamanho9.86 Kb.
QUANTO VALE HOJE UM “BEM” DEIXADO NO

EX-ULTRAMAR?
Muitos dos herdeiros de titulares (muitos já falecidos) de bens perdidos no ex-ultramar afirmam não valer a pena lutarem pelos seus direitos, pois os respectivos valores são hoje considerados insignificantes.

Alguns dizem que “meu Pai deixou uma casa que está registada por duzentos contos. Somos dois, três ou quatro irmãos. Que restará para cada um?”

Independentemente de se lutar por um direito, o valor real actual não serão os “duzentos contos” do exemplo acima, mas, hoje, cerca de 30 vezes mais segundo o Instituto Nacional de Estatística, como poderão confirmar na certidão abaixo, de Maio de 2008.

Todos os países que descolonizaram pagaram as respectivas indemnizações. Inclusivé por bens perdidos pelos seus cidadãos em Angola e em Moçambique. Porque Portugal não o faz?

A partir dos recheios da maior parte das nossas casas até à Barragem de Cahora Bassa, tudo foi oferecido. Sem qualquer contrapartida. Vamos deixar que esta situação se dilua e perca no tempo, porque nos não interessamos pelo que é nosso e que aos nossos Pais tanto custou a construir? Além do que sofreram quando chegados a Portugal?

Não e não!!!

A propósito transcrevemos de um Boletim de “A VOZ DA AEMO:

Então por que não ficou escrito?

Porque é preciso não esquecer, e talvez sirva em sede de contencioso, aqui reproduzimos um comunicado emitido pelo Ministério da Cooperação, em 1976, após a publicação, em Moçambique, da chamada LEI DAS NACIONALIZAÇÕES (Dec-Lei nº 5/76, de 5 de Fevereiro, com efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 1976 – Dia dos Heróis Moçambicanos), do seguinte teor:

1. O Governo Português tomou conhecimento de um comunicado emitido pela Presidência da República Popular de Moçambique, em que se enunciam as regras de nacionalizações e requisição dos prédios urbanos e residências privadas em Moçambique.



2. As regras definidas pelo governo de Moçambique causaram a maior apreensão no governo português, dadas as garantias formalmente expressas pelos responsáveis da FRELIMO relativamente à salvaguarda das pessoas e dos bens dos portugueses residentes em Moçambique.

3. Dada a gravidade da situação criada e, não esquecendo os graves problemas que nos últimos meses têm afectado os portugueses residentes em Moçambique, o Ministério da Cooperação decidiu sujeitar à apreciação do próximo Conselho de Ministros as consequências da situação unilateralmente criada aos portugueses pelo governo de Moçambique, com vista a regular os seus efeitos imediatos e futuros.

4. O Ministério da Cooperação reafirma que no processo de descolonização de Moçambique ficaram definidos e aceites os princípios de compreensão e de respeito mútuos, capazes e suficientes para alicerçar uma vasta e ampla cooperação entre os dois países.

  1. 5. Não pondo sequer em causa o significado ímpar e histórico da descolonização – a mais definitiva e importante conquista da revolução portuguesa – manifesta o Governo Português, através do ministério da Cooperação, a sua grande apreensão pelo desrespeito das regras de convivência acordadas, aliás internacionalmente reconhecidas e aceites e, que devem regular as relações da fraternidade entre os dois povos, por decisões unilaterais do governo da República Popular de Moçambique.


Finalmente gostaríamos de saber onde estão escritas “as garantias formalmente expressas pelos responsáveis da FRELIMO” ou se alguém, presente às negociações e as aceitou em nome do Governo Português, estará disposto a atestá-las em sede de contencioso.

PS: Assinado este comunicado por Almeida Santos, então responsável do Ministério da Cooperação. Mas, para ele, sempre tudo correu “na maior”. E, que se saiba, nada mais fez.

Vamo-nos, pois, unir através da ASSOCIAÇÃO DE ESPOLIADOS DE ANGOLA (aeang99@aeang.com) e da ASSOCIAÇÃO DE ESPOLIADOS DE MOÇAMBIQUE (aemo@aemo.org ).


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal