Quarto bimestre



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PUC – CAMPUS MARINGÁ PROF. ALAÉRCIO CARDOSO





EXERCÍCIOS – DIREITO DAS COISAS

QUARTO BIMESTRE

01. (Magistratura/SP) Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, celebrado em 1988, com pagamento do preço em prestações, as partes estabeleceram que a falta de pagamento de qualquer delas, desde que constituído em mora o comprador, implicará em sua rescisão com perda, em benefício do vendedor, do total das prestações anteriormente pagas. Leia os itens abaixo, referentes à situação exposta:

I – Será possível entender-se como antijurídica a afirmação.

II – Encontra-se parcialmente correta, a afirmação;

III – a rescisão do contrato se mostrará possível, em face do Código de Proteção ao Consumidor.

IV – o juiz poderá decretar a perda parcial das prestações pagas.

A conclusão é no sentido de que:

A) mostra-se correta apenas a afirmação do item IV.

B) são corretas as afirmativas dos itens I, II e III.

C) são corretas todas as afirmações.

D) são corretas todas as afirmações, à exceção do item III.


02. (Magistratura/RN) A cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, é

A) válida.

B) nula.

C) ineficaz, se não for estipulada por escritura pública.

D) essencial para a existência da garantia real.

E) anulável, se provada a coação do credor.


03) (Provão/2000) Em relação à hipoteca é correto afirmar:

A) é nula a cláusula contratual que autoriza o credor hipotecário a ficar com o bem, se a dívida não for paga no vencimento.

B) a hipoteca não se extingue pela arrematação do bem.

C) o homem casado sob o regime da separação total de bens não necessita da anuência do cônjuge para hipotecar imóvel de sua propriedade.

D) a hipoteca pode ser celebrada somente por instrumento particular.

E) a hipoteca pode ter por objeto todas as coisas móveis e imóveis.


04) (MP/SC - adaptada) São direitos reais sobre coisas alheias:

I – a hipoteca, a superfície e a passagem forçada.

II – o tombamento, as rendas constituídas sobre imóveis e o penhor.

III – a hipoteca, a passagem forçada e o arrendamento.

IV – a servidão, o usufruto e o comodato.

V – o usufruto, o penhor e a enfiteuse.

ALTERNATIVAS:

A) somente as alternativas II, IV e V estão corretas.

B) todas as alternativas estão corretas.

C) somente as alternativas I e III estão corretas.

D) somente as alternativas II e IV estão corretas.

E) somente a alternativa V está correta.


05) (OAB/SP) Extingue-se a servidão predial

A) pelo falecimento do dono do prédio dominante ou do prédio serviente.

B) apenas pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros.

C) pela confusão.

D) pela constituição de hipoteca sobre o prédio serviente.

E) nenhuma alternativa está correta.



06) (OAB/MG) São direitos reais sobre coisas alheias, EXCETO:

A) servidão.

B) comodato.

C) hipoteca.

D) usufruto.
07) (Procurador Fazenda Nacional/OUT-2007) É direito do usufrutuário de:

A) fazer despesas ordinárias e comuns de conservação dos bens no estado em que os recebeu.

B) inventariar, a suas expensas, os bens móveis que receber, determinando o estado em que se acham e estimando o seu valor.

C) não ser obrigado a pagar deteriorações da coisa advindas do exercício regular do usufruto.

D) autorizar a mudança da destinação econômica da coisa usufruída.

E) aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiro ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto.


08) (178 º Concurso TJ-SP) Destes assertos, só um é certo. Diga qual é.

A) Com a promessa de compra e venda, de que não conste cláusula de arrependimento, adquire o promitente comprador, desde que inscrito o compromisso no Cartório de Registro de Imóveis, o direito de seqüela.

B) Para que o promitente comprador adquira direito real à aquisição do imóvel, é imprescindível conste da promessa de compra e venda cláusula expressa de irrevogabilidade.

C) Somente a promessa de compra e venda celebrada por instrumento público dá ao promitente comprador direito real.

D) Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, é condição legal da constituição do direito real à aquisição do imóvel a quitação do preço no ato.
09) (TJ_RS_2003) Assinale a assertiva correta.

A) O usufruto é transmissível causa mortis.

B) Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.

C) Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa

hipotecada, como valor econômico.

D) O princípio do numerus clausus, não é aplicável na área dos direitos reais.

E) O direito de superfície é usucapível na forma da usucapião extraordinária.
10) Assinale a opção correta:

A) o usufruto de bens imóveis dependerá sempre de inscrição na matrícula respectiva;


B) o nu-proprietário é o proprietário do bem que, em razão do usufruto, perdeu o jus utendi e o fruendi, conservando, porém, o conteúdo do domínio, o jus disponendi;
C) o exercício do usufruto só pode ser cedido por título oneroso;
D) o direito real de uso conferido a uma pessoa transfere-se, por morte do usuário, aos seus sucessores, obedecida a ordem de vocação hereditária;
E) se o direito real de habitação é conferido a três pessoas conjuntamente e se apenas uma delas ocupa o imóvel, deverá pagar aos outros dois um aluguel, fixado na proporção do direito deles.
11) (OAB/MG – 03.2004) Extingue-se o usufruto, EXCETO:

A) pela renúncia do usufrutuário.

B) pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de 30 anos da data em que se começou a exercer.

C) pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai.

D) pela morte de quem o instituiu
12)Assinale a opção correta:
A)
constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade;

B) constitui usufruto o direito pessoal de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade;

C) o usufrutuário não tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos;

D) o usufrutuário só tem direito à posse e percepção dos frutos.



QUESTIONÁRIO

01. Em Que consiste o usufruto ?

02. Quais as principais características do usufruto ?

03. Em que consiste a inalienabilidade do usufruto ?

04. Quando se extinguirá o usufruto constituído em favor de duas ou mais pessoas ?

05. Sobre quais bens pode recair o usufruto ?

06. Como se constitui o direito real de usufruto ?

07. Cite algumas das prerrogativas do usufrutuário ?

08. A quem pertencem os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto ? E os naturais ?

09. A destruição do objeto leva à extinção do usufruto ? Sempre ? Quais as exceções ?

10. Em que consiste a consolidação ?

11. O que é direito de acrescer ? Constitui a regra no usufruto ?

12. O que distingue o uso do usufruto ?

13. Quais as duas espécies de garantias existentes em nosso sistema ?

14. De que maneira pode ser conceituado o “direito real de garantia” ?

15. Quais os efeitos principais que o direito real de confere ?

16. Qual a abrangência do direito de preferência ?

17. Em que consiste o direito de seqüela ?

18. Por que se diz que a garantia é indivisível ?

19. Quais os requisitos de ordem subjetiva que devem ser atendidos por aquele que pretenda constituir ônus real, para a validade da garantia ?

20. Quais bens que podem ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca ?

21. Em que consiste o princípio da especialização da garantia ?

22. O que se entende por “cláusula comissória” ?

23. De que maneira deve se dar a publicidade, quando da constituição do ônus real ?

24. Em quais hipóteses se verifica o vencimento antecipado das dívidas ?

25. A garantia real tem o condão de excluir a pessoal ?

26. Quais as espécies de penhor, no que concerne à fonte de onde ele emana ?

27. E no que concerne às suas especificidades ?

28. É correto afirmar que no penhor sempre se verificará a transferência da posse ?

29. De o instrumento do penhor ser levado a registro ? Onde ?

30. Pode o credor ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser

integralmente pago ?

31. Qual a forma de constituição do penhor rural ? Nesse penhor, ocorre a transferência efetiva da posse do bem ? Em qual cartório deve ser efetuado o registro ?

31. De que maneira é constituído o penhor industrial ou mercantil ?

33. Explique o modo de constituição do penhor de veículos ?

35. Em que difere o penhor de veículos da alienação fiduciária de veículos ?

36. Qual a conseqüência advinda da alienação do veículo empenhado sem que haja prévia comunicação ao credor ?

37. Como se efetiva o penhor de crédito ?



38. Qual o requisito fundamental, sem o qual o penhor de crédito não tem eficácia ?

39. Que direito tem o compromissário-comprador, que pagou todas as prestações, em face do compromitente-vendedor que se recusa a outorgar a escritura definitiva ?


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