Que faz: rogério figueiredo carneiro



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ESCRITURA PÚBLICA DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO PERNAMBUCANA DE AÇÃO COMUNITÁRIA “COMUNIDADE” QUE FAZ: ROGÉRIO FIGUEIREDO CARNEIRO NA FORMA ABAIXO:

SAIBAM todos quantos esta Escritura Pública de Extinção a da Fundação .......................................... virem que aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e sete ( 11/03/07 ) nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, neste Tabelionato do 5º Ofício à Rua Siqueira Campos, nº 94/100, compareceu como outorgante ................................, brasileiro, declarando ser casado, Serventuário da Justiça, residente e domiciliado nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, portador dos seguintes documentos exibidos: CPF/MF, sob o nº ................. e CI/RG nº .................... e CGC/MF sob o nº ......................., que se declara sob as penas da Lei sem qualquer indução ou coação ser Presidente da Fundação ..................................., com logradouros à Rua Virgílio de Medeiros, nº 187, bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, inscrita no CGC/MF, acima mencionado; ora comparecente e reconhecido como próprio de mim, Escrevente signatário, perante as duas testemunhas abaixo nomeadas e assinadas nos melhores termos de direito, do que dou fé. E, pelo outorgante, na qualidade de Presidente como me foi declarado da Fundação acima qualificada me foi dito o seguinte:- I) - No dia vinte e nove ( 29 ) dias do mês de agosto do ano de um mil novecentos e oitenta e três (1983) foi instituída a Fundação ................................ pessoa jurídica de direito privado, através da Escritura Pública de Constituição lavrada nestas mesmas notas às folhas 121/vº/129/vº do Livro G-39/1333; II) A fundação adquiriu personalidade jurídica através da inscrição perante o 2º Registro Especial de Títulos e Documentos desta Comarca do Recife/PE., sob o nº 1.980 às folhas 35/vº à 39/vº do Livro “A” -50- em 13 (treze) de dezembro de 1983 (mil novecentos e oitenta e três); III) A Fundação ..................................., por haver solicitado a transferência do patrimônio remanescente da referida Fundação para a Fundação ..........................., sita à Rua ..................................., nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco conforme solicitação à Promotoria de Fundações desta Capital ofício nº ......... datado de .............................. reiterado aos termos do ofício nº ......... em que pediu a sua extinção ou encerramento de suas atividades; IV) Através do Ofício nº ............ datado de ................................. a referida Fundação foi autorizada pela Promotoria de Justiça a sua transferência do patrimônio remanescente para a Fundação ............................ com endereço acima mencionado devidamente autorizado pela Promotora de Justiça Dra. ..................... e Promotor de Justiça Dr........................; V) Autorização de valores fornecida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco - Procuradoria Geral de Justiça equivalente à R$ ............. ( ........................) devidamente assinado pelo Sr. ........................., C.R.C. nº ............. - Contador; VI) Recibo emitido pela Fundação ............................... no valor de R$ .............. ( ....................................) datado de ........................., assinado pelo Dr. .......................... - Secretário Executivo; VII) Pelo Ato nº ........ de 09 de março de 2007, expedido pela Dra. ..................................... - Promotora de Justiça, Ministério Público do Estado de Pernambuco - Procuradoria Geral de Justiça, 24ª Promotoria de Justiça desta Capital ( cujo teor será integralmente transcrito ao final ), foi autorizada a lavratura da presente escritura pública como acima se descreve, que, extinta fica, para todos os efeitos legais e de direito. Transcrição do Ato nº .......... - Ministério Público do Estado de Pernambuco - Procuradoria Geral de Justiça, 24ª Promotoria de Justiça da Capital -Ato nº ............. - As Promotoras de Justiça de Tutela de Fundações e de Entidades Assistenciais desta Capital, 24ª Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no art. 66, do Código Civil e arts., 49 e 50 do Ato nº 90/97 da PGJ, autorizam o Sr. Tabelião de Notas desta Capital, a quem por este apresentado, a lavrar a escritura Pública de Extinção da Fundação ............................... conforme os expressos termos estabelecidos na Minuta de Escritura Pública que segue anexo, carimbada por esta Instituição e rubricada por essas Representantes do Ministério Público e fazendo constar do documento, o inteiro teor deste ato. Recife, 09 de março de 2007. (ass). Dra. ........................... - Promotora de Justiça -(ass) .................................. - promotora de Justiça. Rua do Sol, nº 143, Edf. IPSEP, térreo, Sto. Antônio, Recife-PE, Fone ...................... E, de de como assim o disse e dou fé, lhes lavrei a presente Escritura por e ser pedida e que depois de lida e achada conforme, aceita e assina com as testemunhas abaixo nomeadas na conformidade e para efeito do Parágrafo 5º (Quinto) do Artigo 134, da Lei nº 3.071/16 com a nova redação da Lei nº 6.952 de 06.11.81. Emolumentos recebidos R$ 0,00 - Cortesia - (Lei nº 11.404/96), T.S.N.R. variável entre ( 0,2% e 03%) R$ 10,00 Total R$ 10,00 ( Lei nº 11.404/96). Eu___________________, Escrevente autorizado, a escrevi, conferi e assino, do que dou fé. Eu..................................... - Tabelião, o subscrevo e assino.(a.a) .................................., Testemunha - ....................................., Testemunha - ................................., Testemunha; Trasladada nesta mesma data, está conforme seu original ao qual me reporto e dou fé. Obs. Os traslados deste Tabelionato serão válidos somente com a assinatura do Titular e/ou Escrevente(s)- Substituto(s), conforme assinaturas enviadas aos Cartórios de Registro geral de Imóveis para conferencia, quando for o caso.

Em Testemunho (__________) da Verdade




XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Escrevente Substituto


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