Que trata do fluxo de entrada de novos benefícios no sistema; b



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BENEFÍCIOS
Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes, de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, acidente do trabalho, invalidez, morte ou idade avançada, bem como tempo de contribuição e o trabalho sujeito a condições especiais; a proteção à maternidade; salário-família e auxílio-reclusão; e as prestações assistenciais pagas às pessoas idosas ou portadoras de deficiência.
Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos mensais contínuos, até que alguma causa (a morte, por exemplo) provoque sua cessação. Os benefícios são corrigidos anualmente segundo índice estipulado por atos legais (Leis ou Medidas Provisórias), sempre no mês de junho.
A dinâmica dos benefícios no sistema previdenciário compreende os seguintes processos: a) Concessão que trata do fluxo de entrada de novos benefícios no sistema; b) Manutenção que abrange os benefícios ativos e suspensos constantes no cadastro; c) Cessação que corresponde aos benefícios que não geram mais créditos e são excluídos do cadastro; e d) Emissão que trata dos créditos emitidos para pagamento dos benefícios que estão ativos no cadastro. Um benefício está na condição de suspenso quando não está gerando créditos para pagamentos, podendo ser reativado a qualquer momento.
Os benefícios podem ser classificados em: a) BENEFÍCIOS DO RGPS são regulamentados pelo Regime Geral de Previdência Social, dependem da contribuição dos segurados (obrigatórios ou facultativos) e compreendem os benefícios previdenciários e acidentários. Seu valor (renda mensal) é calculado com base no salário-de-contribuição do segurado e reajustado de acordo com a legislação vigente. Benefícios Previdenciários dependem, em sua maioria, de um número mínimo de contribuições mensais (período de carência) para que o segurado faça jus ao benefício. Abrangem as aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade. Benefícios Acidentários são devidos ao segurado acidentado, ou ao(s) seu(s) dependente(s), quando o acidente ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, equiparando-se a este a doença profissional ou do trabalho, ou ainda, quando o mesmo é sofrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou redução da capacidade para o trabalho; e b) BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS são regulamentados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garantem um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais de idade e a pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente. Em ambos os casos, o valor da renda familiar mensal per capita dos beneficiários deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Esses benefícios são concedidos independentemente de contribuições efetuadas.
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS:

Corresponde aos requerimentos de benefícios apresentados pelos segurados à Previdência Social, que são analisados, deferidos e liberados para pagamento, por preencherem todos os requisitos necessários para a concessão da espécie solicitada. As informações têm como período de referência a data de despacho do benefício (DDB). Os dados de quantidade não incluem as pensões alimentícias nem os desdobramentos de pensões por morte porque, embora possuam um Número de Benefício – NB, correspondem a frações de um mesmo benefício. Os dados de valor correspondem a Renda Mensal Inicial – RMI convertida. A conversão é efetuada da Data de Início do Benefício – DIB para a Data de Despacho do Benefício – DDB, utilizando o valor do piso previdenciário como indexador. As informações de valor aqui apresentadas não incluem os complementos positivos, os descontos, nem as eventuais prestações atrasadas.


CRÉDITOS EMITIDOS NA CONCESSÃO:

Correspondem aos créditos emitidos para pagamento de benefícios concedidos, ou seja, ao primeiro pagamento efetuado aos beneficiários, uma vez que esses benefícios ainda não foram incluídos no cadastro. Diferentemente das informações constantes nas outras tabelas de concessão, os dados de quantidade incluem as pensões alimentícias e os desdobramentos de pensões por morte, e os dados de valor referem-se ao valor líquido, que é dado pela diferença entre o valor bruto (valor do benefício adicionado de complementos, acréscimos, etc.) e o valor dos descontos (imposto de renda, pensão alimentícia, etc.), incluindo, se houver, o valor de prestações atrasadas. O período de referência (mês) corresponde à data de pagamento do benefício e não a DDB, utilizada nas demais tabelas de concessão.


BENEFÍCIOS EMITIDOS:

São denominados benefícios emitidos, os créditos encaminhados à rede bancária para pagamento de benefícios de prestação continuada que estão ativos no cadastro. Os Complementos Positivos - CP de um benefício, tais como os derivados de decisão judicial, reativação e revisão de benefício, inclusão de acompanhante, etc, também constituem créditos emitidos, desde que sejam de baixo valor. Os benefícios emitidos não incluem os Pagamentos Alternativos de Benefícios - PAB, que são comandados pelas Agências da Previdência Social - APS e pagos diretamente no Banco do Brasil. A quantidade de créditos emitidos pode ser maior que o número de benefícios ativos porque um benefício pode gerar mais de um crédito, numa mesma competência. Os dados de quantidade incluem as pensões alimentícias e os desdobramentos de pensões por morte. Os dados de valor correspondem ao valor líquido, que é obtido pela diferença entre o valor bruto (valor do benefício adicionado de complementos, salário-família, etc.) e o valor dos descontos (imposto de renda, pensão alimentícia, etc.). As tabelas 13, 14 e 15, diferentemente das demais tabelas, consideram o valor do benefício acrescido de complementos, não incorporando os créditos eventuais nem os descontos. As informações têm como período de referência o mês de competência do benefício. A parcela relativa ao abono anual (13º salário) é sempre incorporada ao valor da competência novembro, paga no mês de dezembro.


REQUERIMENTOS DE BENEFÍCIOS:

ENTRADA: Quantidade de processos de benefícios requeridos (que receberam um número de benefício – NB) e cuja data de entrada do requerimento – DER é o mês de referência.
REPRESADOS: Corresponde ao estoque de processos de benefícios requeridos e que ainda não foram despachados pelo INSS, ou seja, não foram concedidos nem indeferidos e nem encerrados até o mês de referência. Compreendem os requerimentos de benefícios que possuem DER e não possuem data de despacho do benefício – DDB.
INDEFERIDOS: São os processos de benefícios requeridos, despachados e não-concedidos, por não preencherem os requisitos legais para concessão.
ENCERRADOS: São os processos de benefícios despachados e não concedidos pelo INSS, devido ao não-cumprimento de exigências (diligência não atendida, falta de comparecimento a exames médicos, etc.), por desinteresse ou a pedido do próprio requerente. O processo encerrado poderá voltar a ter andamento, a pedido do interessado e conforme a natureza da exigência não cumprida.
BENEFÍCIOS SUSPENSOS:

Corresponde aos benefícios em cadastro que, provisoriamente, não geram crédito para pagamento, embora tenham seu valor atualizado mensalmente, podendo vir a se tornar ativos a qualquer momento por ordem do INSS. Inclui as pensões alimentícias e desdobramentos de pensões por morte.


BENEFÍCIOS CESSADOS:

Corresponde aos benefícios de prestação continuada que não geram créditos por motivos diversos, tais como óbito, alta médica, transformação em outro benefício, maioridade, etc., de acordo com a legislação. Como a comunicação do evento que gera a cessação do benefício, em alguns casos, se dá com atraso, essas informações estão sujeitas a posteriores correções. São incluídas as pensões alimentícias e os desdobramentos de pensões por morte.


TEMPO MÉDIO DE CONCESSÃO:

Corresponde ao número médio de dias gastos no processo de concessão de benefícios. O tempo é medido entre a data de entrada do requerimento (DER) ou data de regularização da documentação (DRD), caso hajam exigências a serem cumpridas pelo segurado, e a data de despacho do benefício (DDB). Engloba todos os benefícios com despacho normal, com exceção dos despachos 3 (em fase recursal) e 4 (em fase judicial).


ARRECADAÇÃO
Compreende as atividades relacionadas com o recolhimento de receitas de contribuições sociais, patrimoniais, e de outras importâncias devidas à Previdência Social, previstas na legislação. Constituem contribuições sociais: a) as das empresas e entidades equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados a seu serviço e sobre a receita ou o faturamento e o lucro; b) as dos empregadores domésticos; c) as dos segurados (empregados, inclusive o doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial e facultativo) e, d) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
As contribuições das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro, salvo aquelas substitutivas das contribuições incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, além daquelas incidentes sobre a receita de concursos e prognósticos, são arrecadadas pela Secretaria da Receita Federal e não constam das tabelas aqui apresentadas. As contribuições incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço das empresas, as substitutivas destas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro (contribuição das associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional e dos produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas), bem como a receita patrimonial, que abrange o valor dos rendimentos referentes à alienação e à locação de imóveis de propriedade do INSS, são administradas por este.
ARRECADAÇÃO TOTAL:

Valor dos recolhimentos provenientes de todas as receitas incluídas na Guia da Previdência Social (GPS). Abrange receitas de contribuições sociais (de empresas e entidades equiparadas e contribuintes em geral), débitos e parcelamentos (fase administrativa e judicial), receitas patrimoniais, devolução de benefícios, reclamatória trabalhista e outros. Inclui as contribuições relativas a outras entidades (Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESC, etc.) e os acréscimos legais (atualização monetária, juros e multas), ou seja, corresponde à rubrica 11 da GPS. Os dados são apurados por local de pagamento e o mês de referência é o mês de processamento da guia (mês civil).


ARRECADAÇÃO DE EMPRESAS E ENTIDADES EQUIPARADAS:

Valor dos recolhimentos provenientes da contribuição social efetuada pelas empresas e entidades equiparadas. Abrange parcelas relativas às empresas e aos segurados (incidentes sobre a folha de pagamento das empresas), ao seguro de acidentes do trabalho, à primeira comercialização de produtos rurais e à receita bruta dos espetáculos desportivos. Inclui também as contribuições relativas a outras entidades (Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESC, etc.) e os acréscimos legais (atualização monetária, juros e multas), ou seja, corresponde à rubrica 11 da GPS. Os dados são apurados por localização do estabelecimento e o mês de referência é o mês de processamento da guia (mês civil). A distribuição do valor da arrecadação das empresas e entidades equiparadas segundo as Unidades da Federação apresentada na tabela 22 é diferente da tabela 24, porque na primeira tabela os dados são processados por local de pagamento e na segunda, por localização do estabelecimento. O valor total também é diferente entre essas tabelas porque a tabela 22 considera todas as GPS’s e a tabela 24 exclui as GPS’s com erro de fechamento (quando a soma dos valores informados nas rubricas é diferente do valor da rubrica Total).


FLUXO DE CAIXA:

Corresponde à movimentação financeira da Previdência Social, efetuada através do acompanhamento diário da entrada (recebimentos) e da saída (pagamentos) de recursos financeiros do caixa do INSS.


OUTRAS INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PISO PREVIDENCIÁRIO: É o valor mínimo estabelecido pela Constituição Federal, Art. 201, § 2º, que determina: “Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.”
TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO: É o valor máximo da base de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
VALOR MÁXIMO DO BENEFÍCIO: É o valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
SALÁRIO-FAMÍLIA: É devido ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso, tanto na condição de ativo como na de aposentado por idade ou por invalidez ou aos demais aposentados aos 65 anos, se do sexo masculino, e aos 60 anos, se do sexo feminino, ou, ainda, em gozo de auxílio-doença, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, de até 14 anos de idade, ou de qualquer idade se inválido. A partir de maio de 2005, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de: a) R$ 21,27 (vinte e um reais e vinte e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 414,78 (quatrocentos e catorze reais e setenta e oito centavos); b) R$ 14,99 (catorze reais e noventa e nove centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 414,78 (quatrocentos e catorze reais e setenta e oito centavos) e igual ou inferior a R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos).
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO:

Entende-se por salário-de-contribuição, observado o valor mínimo (salário mínimo) e máximo (R$ 2.508,72 – a partir da competência maio de 2004): a) para o empregado e trabalhador avulso - a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho; b) para o empregado doméstico - a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; c) para o contribuinte individual - a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de atividade por conta própria, durante o mês; e, para o segurado facultativo - o valor por ele declarado.


SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO:

É o valor básico utilizado para o cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, consiste: a) para os benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos, correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; e, para os benefícios de aposentadoria por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos, correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo.


CONTRIBUINTES PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:

São contribuintes da Previdência Social a empresa e a entidade a ela equiparada, o empregador doméstico e o trabalhador. São segurados obrigatórios as seguintes pessoas físicas: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Existem, ainda, os que se filiam à Previdência Social por vontade própria, os segurados facultativos. A cada tipo de contribuinte é definida uma forma específica de contribuição. A seguir, são conceituados os contribuintes da Previdência Social:



  • EMPRESA - firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. Equipara-se à empresa, para fins previdenciários, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras.




  • EMPREGADOR DOMÉSTICO - pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.




  • TRABALHADOR - que pode ser classificado em:


Empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; e,
Trabalhador Avulso – quem presta, a uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural, com intermediação de sindicatos ou órgão gestor de mão-de-obra (normalmente portuários).


  • CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - A partir da Lei n.º 9.876, de 26 de novembro de 1999, as categorias de segurados empresário, trabalhador autônomo e equiparado, foram unificadas em uma única categoria – a de Contribuinte Individual. A referida Lei considera, como segurados contribuintes individuais: o produtor rural pessoa física; o garimpeiro; o eclesiástico; o brasileiro civil que trabalha no exterior; o empresário urbano ou rural; o trabalhador que presta serviços em caráter eventual; e o trabalhador autônomo. O art. 9º do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto n.º 3.048, de 06/05/99, alterado pelo Decreto n.º 3.265, de 29/11/99, arrola, ainda, como contribuintes individuais, dentre outros: o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração, o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral; o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei n.º 6.855, de 18/11/80; o árbitro e seus auxiliares que atuem de conformidade com a Lei n.º 9.615, de 24/03/98.


Trabalhador Autônomo e Equiparado - aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ou, aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
Empresário - corresponde ao titular de firma individual, diretor não empregado, membro de conselho de administração e assemelhados.


  • EMPREGADO DOMÉSTICO - aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração mensal, à pessoa ou família, em atividade sem fins lucrativos.




  • FACULTATIVO - é o maior de 16 anos de idade que se filia ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.




  • SEGURADO ESPECIAL - produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.




Lista de siglas utilizadas neste documento:







AEPS

Anuário Estatístico da Previdência Social

IPC-Fipe

Índice de Preços ao Consumidor – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

BMD

Boletim Mensal de Desempenho

LOAS

Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Nº 8.742/93)

CAPIN

Caixa de Aposentadorias e Pensões da Imprensa Nacional

LOPS

Lei Orgânica de Previdência Social (Lei Nº 3.807/60)

CDP

Certificado da Dívida Ativa

MPS

Ministério da Previdência Social

CNIS

Cadastro Nacional de Informações Sociais

NB

Número de Benefício

COFINS

Contribuição para o Fundo de Investimento Social

PASEP


Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

COMPREV

Compensação Previdenciária

PIB


Produto Interno Bruto

CPMF

Contribuição Provisória de Movimentação Financeira

PNAD


Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio

DATAPREV

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

PSS


Plano de Seguridade Social

DDB

Data do Despacho do Benefício

REFIS


Programa de Recuperação Fiscal

DER

Data de Entrada de Requerimento

RFFSA


Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima

DIB

Data do Início do Benefício

RGPS


Regime Geral de Previdência Social

DRD

Data de Regularização de Documentação

RMI


Renda Mensal Inicial

ECT

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

RMV


Rendas Mensais Vitalícias

EPU

Encargos Previdenciários da União

RPB


Recibo de Pagamento ao Beneficiário

FIES

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

SABI


Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade

FNAS

Fundo Nacional de Assistência Social

SASSE


Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários

FNS

Fundo Nacional de Saúde

SENAI


Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

FPAS

Fundo de Previdência e Assistência Social

SENAR


Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

FUNDACENTRO

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

SESI


Serviço Social da Indústria

GEAP

Grupo Executivo de Assistência Patronal

SIMPLES


Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

GPS

Guia de Previdência Social

SINAP


Sistema de Informações e Acompanhamento de Projetos do Seguro Social

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

SINTESE


Sistema Integrado de Tratamento Estatístico de Séries Estratégicas

IGP-DI

Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna

SUB


Sistema Único de Benefícios

IGP-M

Índice Geral de Preços do Mercado

TJLP


Taxa de Juros de Longo Prazo

INCRA

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

TR


Taxa Referencial

INPC

Índice Nacional de Preços ao Consumidor

TRF


Tribunal Regional Federal

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social







IPCA

Índice de Preço ao Consumidor Amplo









Nota





As tabelas de grupamentos de espécies são constituídas pelas seguintes espécies de benefícios:

Aposentadorias por Idade 07, 08, 41, 52, 78 e 81

Aposentadorias por Invalidez 04, 06, 32, 33, 34, 51 e 83

Aposentadorias por Tempo de Contribuição 42, 43, 44, 45, 46, 49, 57, 72 e 82

Pensões por Morte 01, 03, 21, 23, 27, 28, 29, 55 e 84

Auxílios 13, 15, 25, 31, 36 e 50

Benefícios Acidentários 02, 05, 10, 91, 92, 93, 94 e 95

Espécies Diversas 47, 48, 68, 79, 80



Benefícios Assistenciais 11, 12, 30, 40, 85, 86, 87 e 88

Encargos Previdenciários da União – EPU 22, 26, 37, 38, 54, 56, 58, 59, 60, 76 e 89.





Convenções

... o fenômeno pode ter sido ou não verificado, mas seu valor é desconhecido.

- o fenômeno não foi verificado.

0 ou 0,00 o dado foi verificado, mas seu valor é inferior à metade da unidade adotada na tabela.






EXPEDIENTE: Ministro da Previdência Social: Romero Jucá Filho; Secretário Executivo: Levy Leite; Secretário de Previdência Social: Helmut Schwarzer; Diretor do Departamento do Regime de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda; Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público: Delúbio Gomes Pereira da Silva; Coordenador-Geral de Estatística e Atuária: Eduardo da Silva Pereira; Corpo Técnico: Anastássia S. Dimitrova Borborema, Ana Carolina Aires Cerqueira Prata, Emanuel de Araújo Dantas, Gilberto José Secomandi (DATAPREV/RJ); Distribuição: Ildemar Luiz da Silva Freitas.
Boletim Estatístico da Previdência Social é uma publicação mensal do Ministério da Previdência Social – MPS, de responsabilidade da Secretaria de Previ­dência Social e elaborado pela Coorde­nação-Geral de Estatística e Atuária. Impressão: Assessoria de Comunicação Social/MPS. Também disponível na internet no endereço: www.previdencia.gov.br
É permitida a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte.
CORRESPONDÊNCIA: Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social

Esplanada dos Ministérios Bloco “F” – 7º andar, sala 741 – 70.059-900 – Brasília-DF



Tel. (0xx61) 317-5115. Fax (0xx61) 317-5020 – e-mail: cgea@previdencia.gov.br







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