Quem pode Idade



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OBS: Como nos não são responsáveis para o conteúdo nesta etapa, eu só extraí informações básicas sem adaptá-las nas necessidades do público alvo (i.e. fiz um copiar-colar do site previdencia.gov.br). O conteúdo foi tirado a partir as seguintes páginas:

  • http://www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_02.asp



  • http://www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_03.asp



  • http://www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_04.asp

Quem pode

Idade


Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.

Para fins de aposentadoria por idade do trabalhador rural, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas, devendo, entretanto, estar o segurado exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício.

Invalidez


Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão  que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.


Tempo de contribuição (“tempo de serviço”)


Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição).



As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição).

Documentos necessários – síntese

Por tipo de aposentadoria


  • Todos

    • Cadastro de Pessoa Física – CPF

  • Idade

    • Certidão de Nascimento ou Casamento

  • Invalidez normal

    • Atestado Médico, Exames de Laboratório, Atestado de Internação Hospitalar, Atestados de Tratamento Ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico;

  • Invalidez por acidente do trabalho

    • Formulário: Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT

Por tipo de trabalhador


  • Segurado Empregado, Desempregado

    • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP)

    • Documento de identificação(Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social)

  • Trabalhador Avulso

    • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP)

    • Documento de identificação(Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social)

    • Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do Órgão Gestor de Mão-de-Obra

  • Empregado Doméstico

    • Número de Identificação do Trabalhador –NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual/empregado-doméstico;

    • Carteira de Trabalho e Previdência Social

  • Contribuinte Individual/Facultativo

    • Número de Identificação do Trabalhador –NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo

    • Documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social)

  • Segurado(a) Especial/Trabalhador(a) Rural

    • Número de Identificação do Trabalhador –NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual/Segurado Especial-Trabalhador Rural;

    • Documento de identificação(Carteira de Identidade e/ou Carteira de trabalho e Previdência Social);

    • Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural (cópia e original):

      • Comprovante de Cadastro do Instituto Territorial - ITR, ou Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR, ou autorização de ocupação temporária fornecidos pelo INCRA;

      • Comprovantes de Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

      • Blocos de Notas do produtor rural e/ou notas fiscais de venda realizada por produtor rural;

      • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural registrado ou reconhecida firma em cartório à época do exercício da atividade;

      • Declaração fornecida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI atestando a condição do índio como trabalhador rural;

      • Caderneta Inscrição Pessoal visada pela Capitânia dos Portos ou pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) ou pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ou documento de identificação expedido pelo IBAMA ou por Delegacia do Ministério da Agricultura;

      • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada, podendo ser, dentre outros:

        • Declaração de Imposto de Renda do segurado;

        • Escritura de compra e venda de imóvel rural;

        • Carteira de Vacinação;

        • Certidão de nascimento dos filhos;

        • Certidão de Tutela ou Curatela;

        • Certificado de alistamento ou quitação com o serviço militar;

        • Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;

        • Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição própria ou dos filhos em escolas;

        • Comprovante de participação como beneficiário de programas governamentais para a área rural nos estados ou municípios;

        • Comprovante de recebimento de assistência ou acompanhamento pela empresa de assistência técnica e extensão rural;

        • Contribuição social ao Sindicato de Trabalhadores Rurais, à colônia ou à associação de Pescadores, produtores rurais ou a outra entidades congêneres;

        • Declaração Anual de Produtor - DAP;

        • Escritura pública de imóvel;

        • Ficha de associado em cooperativa;

        • Ficha de crediário em estabelecimentos comerciais;

        • Ficha de inscrição ou registro sindical junto ao Sindicato de Trabalhadores Rurais;

        • Fichas ou registros em livros de casas de saúde, hospitais ou postos de saúde;

        • Publicação na imprensa ou em informativo de circulação pública;

        • Recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas;

        • Recibo de pagamento de contribuição confederativa;

        • Registro em documentos de Associações de Produtores Rurais, Comunitárias, Recreativas, Desportivas ou Religiosas;

        • Registro em livros de Entidades Religiosas, quando da participação em sacramentos, tais como: batismo, crisma, casamento e outras atividades religiosas;

        • Registro em processos administrativos ou judiciais inclusive inquéritos (testemunha, autor ou réu);

        • Título de eleitor;

        • Título de propriedade de imóvel rural;

        • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Documentos demais necessários


  • Idade

    • Segurado(a) Empregado(a), Desempregado (a) ou Trabalhador(a) Avulso(a)

      • Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição para períodos anteriores a julho de 1994;

    • Empregado(a) Doméstico(a)

      • precisa nada mais

    • Contribuinte Individual/Facultativo

      • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou Carnês de recolhimento de contribuições, Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual – GRCI, Guia da Previdência Social – GPS, );

      • Cópia e original :

        • da Certidão de Nascimento ou Casamento;

        • do Registro de Firma Individual (Titular de Firma Individual);

        • do Contrato Social e alterações contratuais (Membro de Sociedade por Cotas de Capital - Ltda);

        • das Atas de Assembléias Gerais (Membro de Diretoria ou de Conselho de Administração em S/A).

    • Segurado(a) Especial/Trabalhador(a) Rural

      • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou carnês de recolhimento de contribuições), quando tiver optado por contribuir;

      • Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

  • Invalidez

    • “Normal”

      • Trabalhador avulso

        • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos.

      • Empregado doméstico

        • precisa nada mais

      • Contribuinte individual e facultativo

        • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou Carnês de recolhimento de contribuições, antigas cadernetas de selos);

        • Cópia e original:

          • do Registro de Firma Individual e, se for o caso, baixa;

          • do Contrato Social, alterações e, se for o caso, distrato para membros de sociedade por cotas de capital – Ltda;

          • das Atas da assembléia geral publicadas no Diário Oficial da União ou do Estado, e, se for o caso, alteração ou liquidação da sociedade para diretor não-empregado e o membro do conselho de administração na S/A (original e cópia);

          • do Estatuto e ata de eleição ou nomeação e exoneração, registrada em cartório de títulos e documentos, para cargo remunerado de direção em cooperativa, condomínio, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.

      • Segurado Especial - Trabalhador Rural

        • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou carnês de recolhimento de contribuições), quando tiver optado por contribuir facultativamente;

    • Por acidente do trabalho

      • Empregado

        • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos.

      • Trabalhador avulso

        • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos.

      • Médico residente

        • “OS DOCUMENTOS DE BENEFÍCIO ESTÃO SENDO ATUALIZADOS E ESTARÃO DISPONÍVEIS EM BREVE”

      • Segurado Especial - Trabalhador Rural

        • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou carnês de recolhimento de contribuições), quando tiver optado por contribuir;

        • Certidão de Nascimento ou Casamento.

  • Tempo de contribuição

    • Empregado/Desempregado

      • Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição para períodos anteriores a julho de 1994;

    • Trabalhador avulso

      • Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição para períodos anteriores a julho de 1994;

    • Professor

      • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);

      • Documento de identificação(Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);

      • Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição para períodos anteriores a julho de 1994;

      • Diploma registrado nos órgãos competentes federais e estaduais ou qualquer outro documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério.

    • Empregado doméstico

      • Todos os Comprovantes de Recolhimento à Previdência Social (Guias e carnês de recolhimento, antigas cadernetas de selos), para períodos anteriores a julho de 1994;

    • Contribuinte individual e facultativo

      • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou Carnês de recolhimento de contribuições, antigas cadernetas de selos);

      • Cópia e original:

        • do Registro de Firma Individual e, se for o caso, baixa;

        • do Contrato Social, alterações e, se for o caso, distrato para membros de sociedade por cotas de capital – Ltda;

        • das Atas da assembléia geral publicadas no Diário Oficial da União ou do Estado, e, se for o caso, alteração ou liquidação da sociedade para diretor não-empregado e o membro do conselho de administração na S/A;

        • do Estatuto e ata de eleição ou nomeação e exoneração , registrada em cartório de títulos e documentos, para cargo remunerado de direção em cooperativa, condomínio, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.

Demais comprovantes/formulários


  • Idade

    • Segurado(a) Empregado(a), Desempregado (a) ou Trabalhador(a) Avulso(a)

      • Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

1 – Comprovar número mínimo de contribuições mensais que são definidas como carência no artigo 24 da Lei n.º 8.213/91.

1.1 - O tempo de recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, intercalado com período de atividade não é computado para efeito de carência (art. 55 da Lei n.º 8.213/91 e art. 60 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.048/99);

1.2 - Para os segurados que começaram a contribuir para a Previdência Social a partir de 25/07/1991, 180 contribuições mensais (inciso II, art. 25 da Lei n.º 8.213/91).

1.3 - Para os segurados que começaram a contribuir para a Previdência Social antes de 25/07/1991 o número de meses indicados na tabela progressiva de carência (art. 142 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.032/95).

1.4 - O tempo de serviço como trabalhador rural, anterior à 11/1991, não é computado para efeito de carência ( § 2º, art. 55 da Lei n.º 8.213/91);

2 - Idade mínima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher (art. 48 da Lei n.º 8.213/91).



      • Informações complementares:

A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem.

Para inclusão de tempo de serviço militar, apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Min. Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Nota: Para sua maior comodidade apresentar contra-cheque/recibo de pagamento apenas dos últimos 4 (quatro) meses anteriores ao requerimento do benefício.


    • Empregado(a) Doméstico(a)

      • Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

1 – Comprovar número mínimo de contribuições mensais que são definidas como carência no artigo 24 da Lei n.º 8.213/91.

1.1 - A primeira contribuição a ser contada deve ter o seu pagamento efetuado dentro do prazo legal de vencimento (art. 30 da Lei n.º 8.212/91).

1.2 - O tempo de recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, intercalado com período de atividade não é computado para efeito de carência (art. 55 da Lei n.º 8.213/91 e art. 60 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.048/99);

1.3 – Para os segurados que começaram a contribuir para Previdência Social a partir de 25/07/1991, 180 contribuições mensais (inciso II, art. 25 da Lei n.º 8.213/91).

Para os segurados que começaram a contribuir para a Previdência Social antes de 25/07/1991 o número de meses indicados na tabela progressiva de carência (art. 142 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.032/95).

1.4 - O tempo de serviço como trabalhador rural, anterior à 11/1991, não é computado para efeito de carência (§ 2º, art. 55 da Lei n.º 8.213/91);

2 - Idade mínima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher (art. 48 da Lei n.º 8.213/91).


      • Informações complementares:

A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem.

Para inclusão de tempo de serviço militar, apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Min. Exército, Marinha ou Aeronáutica.



    • Contribuinte Individual/Facultativo

      • Exigências cumulativa para o recebimento deste tipo de benefício:

1 - Comprovação da carência, isto é, período mínimo de contribuições mensais. A primeira contribuição a ser contada deve ter o seu pagamento efetuado dentro do prazo legal de vencimento (Arts. 24 a 27, Lei nº 8.213/91 e Art. 30 da Lei nº 8.212/91);

1.1 - O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, intercalado com período de atividade não é computado para efeito de carência e somente para tempo de contribuição (Art. 55, Lei nº 8.213/91 e Art. 60, Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.048/99);

1.2 - O tempo de serviço como trabalhador rural, anterior à 11/91, não é computado para efeito de carência (§ 2º, Art. 55, Lei nº 8.213/91);

2 - Idade mínima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher (Art. 48, Lei nº 8.213/91) e

3 - A carência exigida para os segurado que perderam a qualidade e se filiaram novamente à Previdência Social, até 24/07/91 esta estabelecida na tabela constante do Art. 142, Lei 8.213/91, e no Art. 25, quando a nova filiação ocorreu a partir de 25/07/91, nos casos de manutenção da qualidade de segurado em todo período a ser computado.


      • Informações complementares:

A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem.

Para inclusão de tempo de serviço militar, apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.



    • Segurado(a) Especial/Trabalhador(a) Rural

      • Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

1.Comprovar período mínimo de exercício de atividade rural por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondentes à carência do benefício pretendido (§ 2º, art. 48 e art. 142 da Lei 8.213/91);

2. Idade mínima de 60 anos se homem e 55 anos se mulher (§ 1º, art. 48 da Lei nº 8.213/91).



  • Invalidez

    • “Normal”

      • Trabalhador avulso e Empregado doméstico

        • Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

1. Parecer da Perícia Médica atestando a incapacidade física e/ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais (art. 59 da Lei n.º 8.213/91).

2. Comprovação da qualidade de segurado (art. 15 da Lei n.º 8.213/91 e art. 13 e 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.048/99).

3. Carência de no mínimo 12 contribuições mensais (art. 24 a 26 da Lei 8213/91 e art. 26 a 30 do Regulamento citado no item anterior)


        • Informações complementares:

No caso de o segurado requerer o benefício após 30 dias da data do afastamento da atividade o mesmo será devido a partir da data de entrada do requerimento.

      • Contribuinte individual e facultativo

        • Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

1. Parecer da Perícia Médica atestando a incapacidade física e/ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais (art. 59 da Lei nº 8.213/91);

2. Comprovação da qualidade de segurado (art.15 da Lei nº 8.213/91 e art. 13 e 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.

3. Carência de no mínimo 12 contribuições mensais (Arts. 24 a 26 da Lei nº 8.213/91 e Arts. 26 a 30 do Regulamento citado no item anterior).;

3.1 - A primeira contribuição a ser contada deve ter o seu pagamento efetuado dentro do prazo legal de vencimento (art. 30 da Lei n.º 8.212/91).



        • Informações Complementares:

No caso de o segurado requerer o benefício após 30 dias da data do inicio da incapacidade o mesmo será devido a partir da data de entrada do requerimento.

      • Segurado Especial - Trabalhador Rural

        • Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

1. Parecer da Perícia Médica atestando a incapacidade física e/ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais (art. 59 da Lei nº 8.213/91) e

2. Comprovação da qualidade de segurado (art.15 da Lei nº 8.213/91 e art. 13 e 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.048/99).

3. Comprovar período mínimo de exercício de atividade rural por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondentes à carência do benefício pretendido (§ 2º, art. 48 e art. 142 da Lei 8.213/91).


        • Informações complementares:

No caso de o segurado requerer o benefício após 30 dias da data do inicio da incapacidade) o mesmo será devido a partir da data de entrada do requerimento.

    • Por acidente do trabalho

      • Empregado e Trabalhador avulso

        • Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

1. Parecer da Perícia Médica atestando a incapacidade física e/ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais (art. 59 da Lei n.º 8.213/91).

2. Comprovação da qualidade de segurado (art. 15 da Lei n.º 8.213/91 e art. 13 e 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.048/99).



        • Informações complementares:

No caso de o segurado requerer o benefício após 30 dias da data do afastamento da atividade o mesmo será devido a partir da data de entrada do requerimento.

      • Médico residente

        • OS DOCUMENTOS DE BENEFÍCIO ESTÃO SENDO ATUALIZADOS E ESTARÃO DISPONÍVEIS EM BREVE.

      • Segurado Especial - Trabalhador Rural

        • Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

1. Parecer da Perícia Médica atestando a incapacidade física e/ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais (art. 59da Lei n.º 8.213/91) e

2. Comprovação da qualidade de segurado (art.15 da Lei n.º 8.213/91 e art. 13 e 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.048/99).



        • Informações complementares:

No caso do segurado requerer o benefício após 30 dias da data do início da incapacidade o mesmo será devido a partir da data do requerimento.

  • Tempo de contribuição

    • Empregado/Desempregado e Trabalhador avulso

      • Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

1 – Comprovar número mínimo de contribuições mensais que são definidas como carência no artigo 24 da Lei n.º 8.213/91.

1.1 - O tempo de recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, intercalado com período de atividade não é computado para efeito de carência (art. 55 da Lei n.º 8.213/91 e art. 60 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.048/99);

1.2 – Para os segurados que começaram a contribuir para a Previdência Social a partir de 25/07/1991, 180 contribuições mensais (inciso II, art. 25 da Lei n.º 8.213/91).

1.3 - Para os segurados que começaram a contribuir para a Previdência Social antes de 25/07/1991 o número de meses indicados na tabela progressiva de carência (art. 142 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.032/95).

1.4 - O tempo de serviço como trabalhador rural, anterior à 11/1991, não é computado para efeito de carência (§ 2º, art. 55 da Lei n.º 8.213/91);

2 – Até 16/12/1998 para aposentadoria proporcional tempo mínimo de contribuição de 30 anos, se homem e 25 anos, se mulher (art. 52 da Lei 8.213/91);

2.1 – Caso implemente tempo mínimo após 16/12/1998 deverá possuir 53 anos de idade, se homem e 48 anos, se mulher e também cumprir um adicional de 40% sobre o tempo que, em 16/12/1998, faltava para aposentadoria proporcional (§ 1º, art. 9º da Emenda Constitucional n.º 20);

3 – Para aposentadoria integral 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher (§ 7º, art. 201 da Constituição Federal com as alterações da Emenda Constitucional n.º 20).



      • Informações complementares:

Para períodos de atividade exercidas sob condições especiais apresentar o formulário: Informações sobre Atividades Exercidas em Condições Especiais (online)/Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, acompanhado do Laudo Técnico Pericial.

Para períodos de atividade rural apresentar os documentos que constam na relação de Documentos de Comprovação de Atividade Rural (online) em nome do requerente.

A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem.

Para inclusão de tempo de serviço militar, apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Min. Exército, Marinha ou Aeronáutica.



    • Professor

      • Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo Benefício.

1 - Comprovar 30 anos, se homem ou 25 anos, se mulher, de efetivo exercício em funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio (§ 8º, art. 201 da Constituição Federal e art. 56 da Lei n.º 8.213/91 );

2 – Comprovar número mínimo de contribuições mensais que são definidas como carência no artigo 24 da Lei n.º 8.213/91.

2.1 - O tempo de recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, intercalado com período de atividade não é computado para efeito de carência (art. 55 da Lei n.º 8.213/91 e art. 60 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.048/99);

2.2 – Para os segurados que começaram a contribuir para a Previdência Social a partir de 25/07/1991, 180 contribuições mensais (inciso II, art. 25 da Lei n.º 8.213/91).

Para os segurados que começaram a contribuir para a Previdência Social antes de 25/07/1991 o número de meses indicados na tabela progressiva de carência (art. 142 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.032/95).


      • Informação complementar:

Os períodos de recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não contam para carência, porém é contado como tempo de contribuição e manutenção da qualidade de segurado.

      • Direito adquirido:

Poderá se aposentar como professor(a):

1 - Com o efetivo exercício das funções de administração, planejamento, orientação, supervisão ou outras específicas dos demais especialista de educação, se cumprir todos os requisitos para a aposentadoria até 05/03/97;

2 - Com o efetivo exercício em sala de aula das funções de magistério em qualquer regime previdenciário e em qualquer nível, se cumprir todos os requisitos para a aposentadoria até 16/12/98.


    • Empregado doméstico e Contribuinte individual e facultativo

      • Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

1 – Comprovar número mínimo de contribuições mensais que são definidas como carência no artigo 24 da Lei n.º 8.213/91.

1.1 - A primeira contribuição a ser contada deve ter o seu pagamento efetuado dentro do prazo legal de vencimento (art. 30 da Lei n.º 8.212/91).

1.2 - O tempo de recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, intercalado com período de atividade não é computado para efeito de carência (art. 55 da Lei n.º 8.213/91 e art. 60 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.048/99);

1.3 – Para os segurados que começaram a contribuir para Previdência Social a partir de 25/07/1991, 180 contribuições mensais (inciso II, art. 25 da Lei n.º 8.213/91).

1.4 - Para os segurados que começaram a contribuir para a Previdência Social antes de 25/07/1991 o número de meses indicados na tabela progressiva de carência (art. 142 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.032/95).

1.5 - O tempo de serviço como trabalhador rural, anterior à 11/1991, não é computado para efeito de carência (§ 2º, art. 55 da Lei n.º 8.213/91).

2 – Até 16/12/1998 para aposentadoria proporcional tempo mínimo de contribuição de 30 anos, se homem e 25 anos, se mulher (art. 52 da Lei 8.213/91);

2.1 – Caso implemente tempo mínimo após 16/12/1998 deverá possuir 53 anos de idade, se homem e 48 anos, se mulher e também cumprir um adicional de 40% sobre o tempo que, em 16/12/1998, faltava para aposentadoria proporcional (§ 1º, art. 9º da Emenda Constitucional n.º 20);

3 – Para aposentadoria integral 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher (§ 7º, art. 201 da Constituição Federal com as alterações da Emenda Constitucional n.º 20).


      • Informações complementares:

Para períodos de atividade sob condições especiais apresentar o formulário: Informações S/ Atividades Exercidas em Condições Especiais/Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, acompanhado do Laudo Técnico Pericial.

Para períodos de atividade rural apresentar os documentos que constam na relação de Documentos de Comprovação de Atividade Rural em nome do requerente que constam no PREVFácil e Internet.



A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem.

Para inclusão de tempo de serviço militar, apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Min. Exército, Marinha ou Aeronáutica.


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