Questões Princípios da Seguridade Social – Prof. Ms. Tatyane Karen Disciplina: Direito Previdenicário Nome: Data



Baixar 25.88 Kb.
Encontro19.07.2016
Tamanho25.88 Kb.


Questões Princípios da Seguridade Social – Prof. Ms. Tatyane Karen

Disciplina: Direito Previdenicário
Nome:______________________________________________________________________

Data: _____/_____/_____

1 - Assistente Técnico-Administrativo (Esaf/2009) Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social.

  1. Diversidade da base de financiamento é objetivo da Seguridade Social.

  2. O valor dos benefícios pode ser diminuído gradativamente.

  3. Pode haver benefícios maiores para a população urbana em detrimento da rural.

  4. A gestão da Seguridade Social é ato privativo do Poder Público.

  5. Os serviços previdenciários devem ser sempre o mesmo, independente do destinatário.


2 – (Técnico da Receita Federal – Esaf/2006) A Constituição Federal, no seu art. 194, parágrafo único, elenca os objetivos da Seguridade Social. Entre os quais, está correto:

  1. a diversidade de atendimento

  2. a equidade na forma de participação no custeio.

  3. A redutibilidade do valor dos benefícios.

  4. A universalidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

  5. A unicidade da base de financiamento.


3 – (Auditor Fiscal da Receita Federal – Esaf/2005) Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:

  1. Irredutibilidade do valor dos serviços

  2. Equidade na cobertura.

  3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

  4. Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

  5. Diversidade de atendimento.


4 – (Assistente Técnico-Administrativo – Esaf/2009) Além de inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada.

  1. Pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente.

  2. O rol de contribuições sociais não é taxativo.

  3. Há previsão constitucional de competência residual.

  4. A diversidade de base de financiamento permite outras contribuições sociais.

  5. A União pode instituir outras contribuições sociais.


5 – (Procurador da Fazenda Nacional (Esaf/2007) Contribuição previdenciária classifica-se como

  1. Contribuição de intervenção no domínio econômico.

  2. Taxa vinculada à prestação de benefícios previdenciários de natureza continuada.

  3. Contribuição corporativa.

  4. Contribuição social.

  5. Contribuição de seguridade vinculada ao tesouro da União, em razão da universalidade de cobertura e de atendimento.


6 – (Juiz do Trabalho – Esaf/2005) No contexto da Seguridade Social, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que:

  1. A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

  2. O direito à moradia está compreendido entre os bens jurídicos tutelados pela Seguridade Social.

  3. É princípio constitucional expresso relativamente à Seguridade Social o atendimento integral à população, com prioridade para as atividades preventivas.

  4. A previsão constitucional de participação dos aposentados, dos trabalhadores e dos empresários na gestão administrativa da Seguridade Social evidencia o seu caráter democrático e descentralizado.

  5. O financiamento da Seguridade Social é feito somente de forma indireta pela sociedade, mediante recursos provenientes unicamente dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.


7 – (Esaf) No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:

  1. A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social.

  2. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  3. A seguridade social compreende um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  4. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à vida e à assistência social.

  5. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos constituídos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.


8 (2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo) Na lição de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de Direito Previdenciário, 12ª dição, Campinas: Editora Conceito Editorial, 2010, pp. 114-115) “O princípio (...), pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços. Vale dizer, para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para aquele que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas o auxílio-doença. Não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma (...), conforme a necessidade da pessoa.” O excerto refere-se ao princípio constitucional:

a) da universalidade da cobertura e do atendimento.

b) da uniformidade e da equivalência dos benefícios serviços.

c) da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

d) da equidade na forma de participação no custeio.

e) da diversidade da base de financiamento dos benefícios e serviços.



9 (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado) O princípio da universalidade da cobertura prevê

a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços.

b) que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.

c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu valor nominal reduzido.

d) a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.

e) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.


10. (TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO – Juiz)Dadas as assertivas abaixo acerca dos princípios informadores da Seguridade Social e da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

I. Em razão do princípio da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços, é totalmente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.


II. Em razão de princípio consagrado na Constituição Federal, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em decreto do Presidente da República, após proposta do Conselho Nacional de Previdência Social.
III. Por força de princípio constitucional, há possibilidade de instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
IV. O princípio da universalidade garante o acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros.
V. Os princípios previstos na Constituição Federal acerca da Seguridade Social estabelecem, dentre outras coisas, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

a) Está correta apenas a assertiva III.

b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

c) Estão corretas apenas as assertivas III e V.

d) Estão corretas apenas as assertivas IV e V.

e) Nenhuma assertiva está correta


Questão 11 – Assinale Certo ou Errado:

(UNB – CESPE – Defensoria Pública da União – 2010) A Lei Eloy Chaves ( Decreto Legislativo n. 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estrada de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

( ) Certo ( ) Errado
(UNB – CESPE – INSS – Médico Perito – 2010) É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada.

( ) Certo ( ) Errado

(CESPE – AGU – 2006) Uma das aplicações do princípio da equidade na forma de participação do custeio é a possibilidade de a base de cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregados ser distinta da base de cálculo dos empregadores.

( ) Certo ( ) Errado

( CESPE – Defensor Público da União – 2007) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à Seguridade Social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, há exigência de contribuição social.

( ) Certo ( ) Errado





Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal