Questionário de revisão para a prova (2ª n-1) gabarito



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TEORIA GERAL DO PROCESSO Profª: Évelyn Cintra Araújo


QUESTIONÁRIO DE REVISÃO PARA A PROVA (2ª N-1)
GABARITO
01. No que diz respeito aos princípios processuais, marque (V) para a assertiva verdadeira e (F) para a falsa:

a. (V) Se o ato processual for praticado de outra forma que exige a lei será reputado válido se atingir sua finalidade.

b. (F) Todos os atos judiciais deverão ser públicos, sem exceção.

c. (F) O juiz só não se afastará de entregar a tutela jurisdicional se houver normas legais a serem aplicadas no caso concreto.

d. (F) O juiz apreciará livremente a prova, sendo-lhe facultado indicar na decisão os fundamentos que lhe formaram o convencimento.

e. (V) Quando os arts. 80 e 81 do NCPC autorizam o juiz a aplicar uma multa contra quem litiga com o único propósito de procrastinar o feito, estar-se-á ele protegendo os princípios da celeridade e da lealdade.

f. (F) A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVI, proíbe a obtenção de provas que violam as normas processuais.
02. Quanto aos princípios constitucionais do Direito Processual Civil, marque a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

(a) princípio da instrumentalidade das formas

(b) princípio da publicidade

(c) princípio da proibição da obtenção das provas ilícitas

(d) princípio da persuasão racional do juiz
(C) A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVI, proíbe a obtenção de provas que violam as normas de direito material.

(A) Se o ato processual for praticado de outra forma que exige a lei será reputado válido se atingir sua finalidade.

(D) O juiz apreciará livremente a prova, desde que indique na decisão os fundamentos que lhe formaram o convencimento.

(B) Em caráter excepcional causas que versam sobre questão de estado, casamento, divórcio e filiação correm em segredo de justiça.


03. Como regra geral, o juiz que colheu prova oral em audiência fica vinculado ao julgamento do processo. Esta norma refere-se ao princípio da

a) persuasão racional.

b) adstrição ou congruência.

c) concentração dos atos processuais.



d) identidade física do juiz.
04. O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional:

a) não se aplica ao processo civil, por ser de direito substancial constitucional.

b) não se aplica ao processo civil, por ser próprio do Direito Administrativo e do Direito Tributário.

c) aplica-se ao processo civil e significa a obrigatoriedade de o Juiz decidir as demandas propostas, quaisquer que sejam.



d) aplica-se ao processo civil e significa que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito.

05. O princípio da persuasão racional:

a) relaciona-se à intervenção de terceiros, sendo obrigatório o ingresso, na causa, daquele que tenha sido afetado, econômica e juridicamente, em seu direito subjetivo.

b) está vinculado à segurança jurídica, sendo imprescindível que a conclusão do julgado tenha coerência direta e explícita com sua fundamentação.



c) atrela-se à prova, de modo que cabe ao magistrado avaliar livremente a oportunidade de produção da prova e a valoração do seu conteúdo.

d) conforma-se com as regras sobre nulidade processual, de modo que não se reconhece nulidade sem prejuízo à parte.


06. Marque a alternativa incorreta:

a) a razoável duração do processo foi elevada a garantia constitucional, mas é preciso que a preocupação com a celeridade não comprometa a segurança do processo.



b) de acordo com o princípio da inafastabilidade jurisdicional, uma vez provocado, o órgão jurisdicional não poderá recusar-se a dirimir litígios, a não ser na hipótese de existência de lacunas na lei aplicável à matéria, hipótese em que julgará improcedente o pedido do autor.

c) o princípio da razoável duração do processo, previsto na CF, é aplicável tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.

d) o princípio da cooperação é aquele segundo o qual o magistrado e as partes devem estar em constante diálogo, auxiliando-se mutuamente com o objetivo de esclarecimento, consulta, auxílio e prevenção.
07. Ainda a respeito dos princípios do Processo Civil, marque a alternativa incorreta:

a) vigora o sistema tarifado e hierarquizado, pelo qual cada prova tem um peso específico a ser valorado rigidamente pelo juiz.

b) a consideração pelo juiz da possibilidade de existência de propósito protelatório do réu indica análise da situação conforme o princípio da boa fé processual.

c) a exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ligada ao processo.

d) o princípio da publicidade não impede que existam processos em segredo de justiça, no interesse das próprias partes. Esse sigilo é restrito a estranhos, enquanto não prejudicar o interesse público à informação, assim, por autorização do juiz, os atos processuais podem ser investigados e conhecidos por outros, além das partes e seus advogados.


08. Quanto ao princípio da cooperação no processo civil, é correto afirmar que:

a) é uma norma que determina que as partes têm o dever de colaborar entre si para o bom andamento do processo e não diz respeito à postura do juiz no processo.

b) é uma versão atualizada do princípio dispositivo.

c) é a versão atualizada do modelo inquisitorial.



d) é aplicável tanto às partes quanto ao juiz, que tem, por exemplo, o dever de esclarecimento quando da prática de seus atos.
09. Quanto aos mais recentes princípios processuais consagrados no Novo Código de Processo Civil, marque a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

(a) princípio da eficiência

(b) princípios da efetividade e da primazia da decisão de mérito

(c) princípio da adequação

(d) princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo

(e) princípio da proteção da confiança


(D) é possível às partes negociar acerca do procedimento, dos prazos, do objeto da causa e de todos os termos do processo, desde que sejam plenamente capazes e discutam direito que admita autocomposição.

(B) nos termos do art. 4º, do NCPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.

(C) quando se diz que os ritos especiais estão previstos pelo legislador para “orientar a tramitação judicial de certas pretensões que não encontrariam tratamento processual condizente dentro dos parâmetros do procedimento ordinário” (THEODORO Jr), está se afirmar este princípio.

(E) baseado na segurança jurídica, pressupõe que as partes esperam que os atos jurisdicionais sejam praticados conforme um devido processo legal, mantendo as situações juridicamente já consolidadas.

(A) segundo este princípio, que está previsto no art. 8º do NCPC, espera-se do Judiciário, quando do exercício da jurisdição, o máximo resultado na atuação do direito, de modo satisfatório e, de preferência, com o mínimo emprego de atividades processuais.

10. Quanto às características e aos princípios da jurisdição, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª:



  1. Substitutividade

(B) a atividade jurisdicional deve ser provocada pela parte (dispositivo).

  1. Inércia

(E) as partes devem se sujeitar às decisões judiciais.

  1. Presença da lide

(D) a jurisdição não pode ser exercida por particulares (salvo arbitragem).

  1. Indelegabilidade

(A) o Estado substitui a vontade das partes, decidindo a lide.

  1. Inevitabilidade

(C) a jurisdição é provocada para solucionar os litígios das partes.

Obs: o princípio da inevitabilidade não cai na prova porque ainda não foi ministrado em sala de aula.
11. A jurisdição é, em regra, exercida por aquele a quem a lei conferiu poderes para tanto, ou seja, pelos juízes togados, podendo, excepcionalmente, ser transferida para outrem. Os princípios da jurisdição em questão são:

  1. indeclinabilidade e territorialidade

  2. investidura e indelegabilidade

  3. improrrogabilidade e indeclinabilidade

  4. inevitabilidade e aderência ao território


12. A jurisdição, definida conforme a organização judiciária estabelecida na Constituição Federal, se impõe a todos aqueles que a provocarem. Os princípios da jurisdição em questão são:

a) indeclinabilidade e territorialidade

b) improrrogabilidade e inevitabilidade

c) indelegabilidade e indeclinabilidade

d) investidura e aderência ao território

Obs: esta questão não cai na prova porque o conteúdo ainda não foi completamente ministrado em sala de aula.
13. A jurisdição, que é exercida exclusivamente pelo Estado, deve ser entregue independente da existência ou não de normas legais. Os princípios da jurisdição em questão são:

a) indeclinabilidade e territorialidade

b) improrrogabilidade e investidura

c) indelegabilidade e indeclinabilidade

d) inevitabilidade e aderência ao território

Obs: esta questão não cai na prova porque o conteúdo ainda não foi completamente ministrado em sala de aula.
14. Quando as partes envolvidas em um conflito escolhem uma pessoa, física ou jurídica, para solucionar a lide, renunciando à prestação jurisdicional estatal, elas optam:

a) pela conciliação.

b) pela mediação.

c) pela arbitragem.

d) pela transação.


15. São formas de convenção de arbitragem:

a) pela cláusula compromissória e pelo juízo arbitral.

b) pela cláusula arbitral e pelo juízo arbitral.

c) pelo juízo arbitral e pelo compromisso arbitral.



d) pela cláusula compromissória e pelo compromisso arbitral.
16. A sentença arbitral é:

a) título executivo extrajudicial.

b) título executivo judicial e pode ser cumprida no processo arbitral.

c) título executivo judicial e só pode ser cumprida no Poder Judiciário.

d) precisa ser homologada pelo juiz para que seja considerada título executivo judicial.


17. De acordo com a Lei no 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem, verifica-se que:

a) a sentença proferida pelo árbitro deverá ser homologada pelo Poder Judiciário.

b) da sentença arbitral caberá recurso para o colegiado arbitral composto de 3 árbitros ou juízes leigos.

c) os árbitros são considerados juízes de fato, mas não de direito.



d) qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes pode ser árbitro.


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