Raízes do autoritarismo brasileiro maria da conceiçÃo tavares



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Raízes do autoritarismo brasileiro

MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES


Na nossa história recente, as raras passagens pela democracia política nunca

conseguiram estabelecer um Estado de Direito com instituições capazes de

conter dentro delas o seu próprio aperfeiçoamento. A moldura de regulação

dos conflitos das oligarquias territoriais e financeiras sempre ameaça

rasgar-se ao menor solavanco nas relações de poder intraburguesas. As lutas

paralelas dos movimentos sociais sempre serviram de pretexto para o

endurecimento do regime político. O acesso à terra, a educação e os direitos

do trabalho nunca puderam ser reivindicados abertamente pela nossa população

rural e urbana nos marcos do nosso precário Estado de Direito. Não por falta

de "leis", mas porque uma das marcas terríveis do nosso capitalismo selvagem

foi a descolagem completa entre a ideologia das elites bacharelescas

liberais ou libertárias e os pactos de poder ferozmente conservadores que

conduziram o país por meio de sucessivas alianças entre as cúpulas políticas

territoriais e as cúpulas do poder ligadas ao Império e ao dinheiro.

Nossas "transições democráticas interrompidas" nunca alteraram a marcha

batida do capitalismo excludente, dando a impressão sistemática de que os

ideais reformistas ou revolucionários estão "fora de lugar", quando na

verdade as idéias postas em prática pela chamada "sociedade civil" burguesa

brasileira sempre estiveram no lugar: o de manter em movimento o "moinho

satânico" do capital em suas várias formas.

Para manter o movimento do dinheiro e assegurar a propriedade do

território -a ser retalhado e reocupado por formas mercantis sempre

renovadas de acumulação patrimonial-, o Estado brasileiro é chamado

periodicamente a intervir de forma centralizada e arbitrária. Os propósitos

da intervenção autoritária são sempre os mesmos: manter a segurança e o

domínio das nossas classes proprietárias ou tentar validar o estoque de

riquezas acumulado, tanto pelo capital nacional como estrangeiro.

As nossas reformas burguesas sempre tiveram como limites dois medos

seculares das nossas elites ilustradas: o medo do Império e o medo do povo.

Todas as tentativas reformistas democráticas tenderam sistematicamente a

extravasar os limites de tolerância da dominação oligárquica, fosse ele

estabelecido pelas armas ou pelo famoso "pacto de compromisso" das elites

políticas e sociais. A tentativa de conciliar o mandonismo das nossas

burguesias regionais, donas do território, com o cosmopolitismo dos donos do

dinheiro associados ao Império sempre produziu alianças políticas que

excluíram os interesses majoritários da cidadania. Esse forte autoritarismo

ligado à terra e ao dinheiro serviu sempre de embasamento para aniquilar as

lutas populares e das classes médias radicalizadas, nas suas tentativas

recorrentes de levar à prática as, nunca concluídas, reformas democráticas.

Nem os pactos oligárquicos, liberais ou autoritários, nem os projetos

"nacional-desenvolvimentistas" encontraram tempo, dinheiro ou razão

suficientes para levar adiante a reforma agrária e o ensino básico

universal. Os sucessivos pronunciamentos sobre a "necessidade" de reforma

agrária -desde o patriarca da Independência, passando pelo programa do

Estatuto da Terra do governo Castelo Branco até os nossos dias- dão uma

demonstração inequívoca da falta de vontade política do nosso poder central

de enquadrar num pacto social concreto os direitos do nosso povo. Mesmo

quando consagrados explicitamente em "pactos constitucionais", sempre

formais e "provisórios".

A "necessidade" de ensino público fundamental também vem sendo reiterada

como "direito universal" desde o Ministério da Educação do Estado Novo até o

governo Fernando Henrique Cardoso, com os resultados conhecidos. No Brasil,

até hoje, as tradicionais reformas burguesas continuam, portanto, sendo

"revolucionárias" e, como tal, difíceis de aceitar pela ordem social

vigente.

O fato de a nossa "revolução democrática-burguesa" continuar "incompleta"

não se justifica, porém, nem pelo caráter tardio do nosso capitalismo, nem

porque os nossos burocratas de Estado sempre procuraram fazer a "revolução

pelo alto". Muitos outros países de capitalismo tardio, com governos

autoritários e sociedades atrasadas, no seu processo de construção nacional,

levaram a cabo as reformas agrárias e de ensino, requeridas pelas suas

"modernizações conservadoras".

Na verdade, a história vitoriosa da constituição do capitalismo em mais de

cinco quartos de século de Brasil independente e os seus percalços e

"desvios históricos", do ponto de vista da incorporação popular, parecem

dever pouco tanto à herança colonial quanto às idéias iluministas que

animaram os corações e mentes de nossas elites bem pensantes.

O dado estrutural mais relevante para a história social e política da nossa

"modernidade" parece ter sido sempre a apropriação privada de um território

de dimensões continentais apenas para valorização mercantil-patrimonialista,

sem que o uso social da terra e dos seus recursos naturais fosse levado em

consideração pelos sucessivos regimes "republicanos" e pelas repetidas

"reformas fiscais".

Ordem sempre significou domínio duro das classes proprietárias sobre a terra

e as classes subordinadas, e progresso sempre resultou na acumulação

"familiar" de capital e riqueza, qualquer que fosse a inspiração ideológica,

positivista ou liberal, das elites no poder. Nunca se conseguiu constituir,

por isso, nenhuma espécie de consenso amplo da "sociedade civil" sobre como

governar de forma democrática o nosso país.

O processo de deslocamentos espaciais maciços das migrações rurais, em busca

de terra, e rurais-urbanas, em busca de trabalho remunerado, produziu

mudanças radicais nas condições de vida das nossas populações, mas sempre

com um alargamento nas formas de exploração da mão-de-obra. Esse imenso

processo "migratório" e de deslocamento recorrente das "fronteiras" de

ocupação e de exploração capitalista não permitiu, até hoje, a formação de

classes sociais subordinadas mais homogêneas e sedimentadas capazes de um

enfrentamento sistemático com as classes dominantes que pudesse levar a uma

ordem civil burguesa estabilizada e democrática.

Por sua vez, a "ordem" das elites de negócios sempre foi capaz de mudar as

"regras jurídicas" e fazer "contratos de gaveta", produzindo assim uma

sociedade mercantil predatória em constante "fuga para a frente", sem normas

e sem dinheiro permanentes. A nossa (des)ordem civil burguesa jamais foi

capaz de auto-administrar-se nos marcos de um Estado de Direito que

respeitasse pelo menos os contratos privados, que dizer o direito público

das gentes. Recorrendo periodicamente a golpes militares ou a elites

políticas "salvacionistas", as classes dominantes brasileiras não

enfrentaram até hoje uma acumulação política de forças democráticas

acompanhadas de uma participação societária popular, capazes de produzir uma

verdadeira sociedade civil emancipada.

As "forças de ocupação" dos donos do Império, do Território e do Dinheiro

sobrepuseram-se sempre aos interesses de vida da maioria da população

brasileira. Percorrendo os seus caminhos de dominação, ao longo dos últimos

dois séculos, podem ser encontradas as razões da riqueza e da miséria da

nação brasileira. É por isso que as bandeiras da emancipação nacional, da

democracia e da justiça social continuam, hoje como ontem, a ser bandeiras

esfarrapadas por sucessivas derrotas.

No entanto, essas bandeiras emancipatórias são indissociáveis e, enquanto

não se tornarem uma ideologia hegemônica e consciente da maioria da

sociedade nos sucessivos embates das lutas populares, não será possível

mudar o significado histórico de um projeto de desenvolvimento para o



futuro.


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