RAÍzes históricas do ensino secundário público na província do grão pará: o liceu paraense



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RAÍZES HISTÓRICAS DO ENSINO SECUNDÁRIO PÚBLICO NA PROVÍNCIA DO GRÃO PARÁ: O LICEU PARAENSE.

1840-1889



Maria do Perpétuo Socorro G. de S. A. de França*
O relatório do Presidente da Província do Grão Pará, Bernardo de Souza Franco, apresentado à Assembléia Legislativa em 1839, denunciava as condições de abandono em que se encontrava o ensino secundário na região. Segundo esse relato, existia na Província uma aula de Filosofia Racional e Moral, uma de Retórica, quatro de Latim e uma de Francês, encontrando-se estas últimas sem provimento. Era esse o saldo das "Aulas Régias" criadas a partir das Reformas Pombalinas da Instrução Pública1.1

Pela Lei nº 97, de 28 de junho de 1841, foi enfim criado o Liceu Paraense e regulamentada a instrução primária e secundária na Província. O ensino secundário, sediado na Capital, era constituído por dois cursos, um de Humanidades, com duração de cinco anos, e outro de Comércio, com duração de dois anos. Constituíam-no as seguintes cadeiras:



  • Língua Latina

  • Língua Francesa

  • Aritmética, Álgebra e Geometria;

  • Filosofia Racional e Moral;

  • História Universal, Geografia Antiga e Moderna e História do Brasil;

  • Retórica, Crítica, Gramática Universal e Poética;

  • Escrituração Mercantil e Contabilidade.

  • Língua Inglesa.

Faziam parte do curso de Humanidades as sete primeiras cadeiras, enquanto que do Comercial apenas as cadeiras de Francês; Aritmética, Álgebra e Geometria; Filosofia Racional e Moral ; História Universal, Geografia Antiga e Moderna e História do Brasil; Escrituração Mercantil e Contabilidade; Inglês. Mantinham-se as já existentes cadeiras de Latim, de Cametá, Macapá e Santarém, criando-se uma na vila de Bragança.2

As cadeiras eram providas por meio de concurso, devendo os candidatos ser pessoas idôneas e de reconhecida capacidade para o Magistério. O emprego de professor era vitalício, e este não podia ser demitido do cargo sem sentença procedente, a saber:



Condenação à pena de galés ou por crime de estupro, rapto, adultério, roubo ou furto, ou por algum outro da classe daqueles que ofendem a moral pública e a religião do Estado; por abandono da escola por três meses, sem causa justificada; por negligência habitual e incorrigível no cumprimento de seus deveres.3
Por omissões ou falhas pequenas, os professores poderiam ser suspensos, até um mês, pelo Diretor. Nos casos de suspensão, depois de ouvido o professor, o Diretor comunicava o fato ao Presidente da Província, do qual dependia a análise de sua procedência para efetivá-la ou suspende-la, afirmando a centralização das decisões em torno de uma só pessoa. O professor, durante o período de suspensão, perderia um terço de seu ordenado, e, se por sentença posterior fosse julgado inocente, receberia a parte do ordenado que deixara de receber.

Haveria, na capital da Província, um Diretor da Instrução Pública, com um ordenado de um conto de réis, fornecido pelo Tesouro Provincial. Competia ao Diretor, segundo o Art. 22 e seus parágrafos:



§ 1º - Presidir ao Conselho de Instrução Pública, convocá-lo extraordinariamente, e ter voto de desempate;

§ 2º - Fazer executar as leis, as ordens do governo e as decisões do Conselho;

§ 3º - Inspecionar, e fiscalizar todas as Escolas Públicas e Particulares por si, e por intermédio das Câmaras Municipais respectivas com que se comunicará;

§ 4º - Pôr a concurso as Cadeiras que forem vagando e levar ao conhecimento do Governo quais os candidatos mais distintos para dentre eles escolher um;

§ 5º - Escolher, de acordo com o Conselho, os compêndios e modelos das aulas e dar as providências necessárias para que a Instrução seja regular e uniforme em toda a Província;

§ 6º - Dar aos professores todas as instruções e esclarecimentos necessários para o desempenho de suas obrigações e exigir dos mesmos e das Câmaras Municipais as informações que julgar conveniente;

§ 7º - Dar certificado em cada um dos Cursos aos alunos que o tiverem concluído o qual será assinado pelo Diretor e secretário: formar anualmente um relatório do Estado da Instrução em toda a Província para ser presente à Assembléia Legislativa por intermédio do Governo...4
Apesar da sobrecarga de trabalho e responsabilidade exercida pelo Diretor da Instrução Pública, o seu poder era bastante limitado, visto que suas decisões dependiam da aprovação de autoridades superiores.

O Conselho de Instrução era um órgão técnico, consultivo e deliberativo, composto pelo Diretor da Instrução Pública e por todos os professores do Liceu. Ao Conselho competia:



§ 1º - Fazer uma sessão ordinária na primeira quinta-feira de cada mês;

§ 2º - Propor à Assembléia Provincial os melhoramentos de que julgar suscetíveis os estudos, por intermédio do Governo da Província;

§ 3º - Formar os Regulamentos das Escolas do ensino primário, e secundário, alterá-los e modificá-los quando convier;

§ 4º - Reunir-se no primeiro mês de férias para examinar os alunos, e em qualquer ocasião que for necessário para examinar os Candidatos às Cadeiras, que deverão ter as habilitações prescritas na Lei Geral de 15 de outubro de 1827 (Aritmética, Geometria Prática, os Princípios da Moral Cristã e da Doutrina da Religião Católica Apostólica Romana), além dos requisitos especificados na presente lei;

§ 5º - Conferir prêmios aos alunos de mais distinto mérito;

§ 6º - Prover nos casos omissos aquilo que for a bem da Instrução Pública...5
Ainda, conforme a referida lei, havia no Liceu duas classes de alunos - os ordinários e os voluntários. Poderiam matricular-se como ordinários, em qualquer das aulas secundárias, somente os alunos aprovados em todas as matérias das escolas primárias. Os alunos voluntários poderiam assistir às aulas que desejassem, apesar de não estarem regularmente matriculados, constituindo-se em uma espécie de ouvinte. O aluno pagava, no primeiro ano de estudo, cinco mil reis e, no último, dez mil reis. O ano letivo iniciava no primeiro dia útil de novembro, encerrando-se no último dia de julho. No mês de agosto, aconteciam os exames dos alunos, improvisados sobre os diversos pontos da ciência aprendida, que eram sorteados. Esse tipo de exame era aplicado apenas no ensino secundário. Todos os anos premiavam-se os alunos que mais se destacavam nos estudos.

As informações contidas no Relatório Presidencial de 1848, sobre a instalação do Liceu Paraense, revelam que apenas o curso de Humanidades funcionou, com as disciplinas: Latim, Francês, Inglês, Filosofia Racional e Moral, Retórica, Geografia e Escrituração Mercantil. O Diretor e os professores desse estabelecimento cumpriam "com zelo" os seus deveres, a fim de "bem preparar" os seus alunos6.

Em agosto de 1851, o Presidente da Província do Grão Pará, Fausto Augusto d’ Aguiar, no relatório apresentado à Assembléia Legislativa, declarava que a instrução secundária era dada em quatro aulas de Gramática Latina, criadas nas cidades de Cametá, Santarém, Bragança e Macapá, e no Liceu da Capital. A "disseminação" das aulas de Latinidade pela Província tinha o grave defeito de tornar a instrução viciada e incompleta. Era difícil obter professores habilitados para ministrá-las, bem como inspecioná-las a contento; era indispensável que fossem suprimidas, para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Liceu da capital.

O Liceu Paraense, no último ano, foi freqüentado por 73 alunos, dos quais apenas 22 obtiveram aprovação nas matérias estudadas. As cadeiras em questão eram: Gramática Latina, Língua Francesa, Língua Inglesa, Aritmética, Álgebra, Geometria, Escrituração Mercantil e Contabilidade, Filosofia Racional e Moral, Retórica Critica e Poética, História e Geografia. Segundo os diagnósticos dos inspetores, esse estabelecimento não tinha ainda produzido os resultados que se esperavam, uma vez que havia defeito de organização, que precisava ser corrigido. Seu programa de estudo era incompleto e mal disposto; também eram mal regulados o sistema e a ordem do ensino, o regime e a disciplina, e as atribuições do Diretor e da Congregação não estavam bem definidas. Recomendava-se, assim, uma ação imediata e eficaz do governo para corrigir essas falhas.7

A Lei nº 203, de 27 de outubro de 1851, decretada pelo Presidente Fausto Augusto d’ Aguiar, veio para traçar as normas da reforma da Instrução Pública. De acordo com essa Lei, a instrução secundária poderia ser dada fora da Capital, através de cadeiras especiais, criadas por decreto da Assembléia Legislativa, quando julgasse conveniente. Para que essas cadeiras fossem mantidas, era necessário que a elas concorressem, no mínimo, 15 alunos. Não havendo essa freqüência durante dois anos, o governo transferiria essas cadeiras para outras localidades.8

Dois anos após decretação dessa lei, o Presidente José Joaquim da Cunha, na fala dirigida à Assembléia Legislativa, em 1853, chamava a atenção para o fato de que a última reforma de instrução já precisava de mudanças. Quanto aos estudos ministrados no Liceu, ressaltava:



O plano de estudos do Liceu, posto que incompleto assim o deve ser por ora sob pena de se pagar a professores inábeis, e não haver discípulos, que queiram aprender; por isso, julgo ainda supérflua a cadeira felizmente vaga, de noções de Física, Química e Botânica. As aulas mais freqüentadas do Liceu são as de Latim, Francês e Matemática. Esta última está muito sobrecarregada, não é possível que chegue o tempo para se dar Aritmética, Álgebra, Geometria, Trigonometria e Escrituração Mercantil (...) A classe dos ouvintes é um elemento de irregularidade. A permissão de se matricular em Filosofia e Retórica antes de conhecer o Latim e o Francês não parece muito razoável...9
Declarava, ainda, existir nas cidades de Cametá e Santarém, uma cadeira de Latim e outra de Francês e, nas vilas de Bragança e Macapá, uma de Latim. Essas cadeiras custavam ao governo provincial 3.400$000 réis, e eram freqüentadas por 59 alunos, devendo ser suprimidas tão logo ficassem vagas, pois a instrução secundária só poderia ser controlada e fiscalizada na Capital. Os "visitadores" dessas aulas nada mais podiam fazer do que repetir, todos os anos, os males irremediáveis que haviam presenciado no ano anterior.

O Presidente Sebastião do Rego Barros, na fala dirigida à Assembléia Legislativa, em agosto de 1854, declarava que a instrução secundária não havia produzido os benefícios esperados, considerando-se que as aulas do Liceu Paraense eram pouco freqüentadas e seus resultados pouco visíveis, concorrendo para isso,



... sem dúvida a circunstância de acumularem seus professores outros empregos, que lhes roubam grande parte do tempo, que deveriam exclusivamente aplicar ao ensino da mocidade. Não quero, senhores que pelo preço de suas atuais vantagens se exija deles essa dedicação e o afastamento de quaisquer outras ocupações, que prejudiquem o magistério, mas assim deve ser, depois que as houverdes retribuído com ordenados tais, que lhes permitam fazer dele a sua única profissão. Isto não basta contudo, para restaurar este ramo da Instrução Pública do estado de abatimento em que jaz. Parece-me que seria acertado refundir-se o Liceu Paraense em um Colégio, onde ensinando-se as atuais matérias e outras que lhe faltam, se admitisse o internato (...) desta maneira devo recomendar a vossa atenção o Regulamento de 17 de fevereiro último, expedido pelo Governo Imperial para a Instrução Pública e particular do município da Corte, no qual encontrareis muitas disposições que podem ser vantajosamente aplicadas ao ensino nesta Província.10
Acreditava ser indispensável dotar os professores, desse estabelecimento de ensino, de vantagens pecuniárias relevantes. Feito isso, exigiria-se dele o afastamento de quaisquer outras obrigações, para se dedicarem exclusivamente ao magistério no Liceu. Todavia, isso não era suficiente para restabelecer a qualidade desse ramo de ensino, sendo prudente transformar o Liceu em um Colégio, onde seriam ensinadas as atuais matérias e outras que lhe faltassem, admitindo-se o internato, para onde os pais de famílias da Capital, e principalmente de vários pontos do interior, viessem oferecer a seus filhos uma educação intelectual e moral.

Pela Resolução nº 278, de 03 de dezembro de 1855, o Governador da Província, Sebastião do Rego Barros, foi autorizado a transformar o Liceu Paraense em um Colégio de educação primária e secundária, com a denominação de Colégio Paraense. Nesse Colégio, ensinar-se-iam as matérias que haviam sido adotadas pelo Liceu, podendo ser criadas outras, caso o governo as considerasse necessárias. A partir de então, os estudos aí ministrados passaram a ser de dois níveis: instrução primária e instrução secundária.

Os alunos que concorriam à matrícula nessas matérias eram classificados em três categorias: pensionistas, meio-pensionistas e externos. Admitiam-se gratuitamente até dez pensionistas e dez meio-pensionistas. Essa primeira metade da classe seria constituída de alunos órfãos e pobres; a segunda metade de filhos de militares, até o posto de capitão; de filhos de professores e empregados públicos que fossem pobres, e que tivessem bem servido o Estado por dez anos. Incluíam-se aí ainda os alunos pobres que haviam se destacado em outras escolas, por sua inteligência, aplicação e moralidade.11

O Presidente da Província Carlos de Araújo Brusque, usando das atribuições que lhes foram conferidas pela Resolução de nº 278, de 03 de dezembro de 1855, expedia em 11 de setembro de 1861 o Regulamento do Colégio Paraense. As matérias ensinadas nesse Colégio formavam um curso de seis anos, assim seriadas.



1º ano - Gramática Filosófica, Aritmética e Francês;

2º ano - Francês, Álgebra, Geometria e Trigonometria;

3º ano - Inglês, Latim, Contabilidade e Escrituração Mercantil;

4º ano - Latim, Inglês e Geografia;

5º ano - Latim, Filosofia e História;

6º ano - Latim, História e Retórica. 12
As condições exigidas para ser professor dessas cadeiras eram determinadas pelo artigo 22, e seus parágrafos, a saber:

...ser cidadão brasileiro, maior de 25 anos, salvo a graduação por qualquer academia, e estar no gozo de seus direitos políticos; não ter sido condenado à pena de galés ou por crime de estupro, rapto, adultério, roubo, furto ou qualquer outro inafiançável... 13
Todas as cadeiras do Colégio eram providas por meio de concurso, que dividia-se em duas partes: a primeira, constituída por uma dissertação escrita sobre o tema sorteado, com duração de 40 minutos, e a segunda, de uma prova oral. Finalizando o concurso, o Diretor dava conhecimento ao Presidente de seu resultado, devendo o mesmo escolher, entre os aprovados, o que melhor lhe parecesse. Os candidatos reprovados só poderiam submeter-se a novo concurso depois de dois anos, e o professor aprovado tornava-se vitalício, a partir de três anos de efetivo exercício.13

Admitiam-se, no Colégio, três classes de alunos: o pensionista, o meio-pensionistas e os externos. Admitiam-se como pensionistas e meio-pensionistas alunos de 6 a 16 anos, e externos em qualquer idade. Os pensionistas moravam no Colégio e pagavam 75$00 réis adiantados por trimestre, enquanto os meio-pensionistas entravam todos os dias, no início das aulas, e saíam no fim dos estudos, arcando com uma pensão de 45$00 réis. Os alunos externos pagavam uma taxa de matrícula de 8$00 réis. Por conta dos cofres provinciais, o governo poderia admitir 10 pensionistas e 10 meio-pensionistas, de acordo com as determinações prescritas no artigo 4º da Lei nº 278, de 3 de dezembro de 1855, já enunciadas anteriormente.14

Em conformidade com o Regulamento do Colégio, o uniforme (enxoval e utensílios) que os alunos internos deveriam trazer, constituía-se de:

- sobrecasaca azul com botões amarelos e gola em pé;

- calças de pano azul;

- boneé de dito a cavaignac;

- botim de polimento;

- gravata preta...

- camisas... 18,

- ciroulas... 06,

- pares de meias ... 18,

- calças de brim pardo... 12,

- jaquetas de dito... 06,

- lenços... 12, sendo 6 brancos e 6 de cor

- gravatas pretas...03,

- toalhas de rosto... 06,

- ditas de pés... 03,

- pares de servilhas de couro... 02,

- cama de campanha ou de vento... 01,

- travesseiro... 01,

- fronhas... 06,

- colchas de chita... 02,

- sacco para guardar roupa... 01,

- pente de alizar cabelo... 01,

- pente fino... 01,

- escova de dente... 01,

- dita de facto... 01,

- thesoura de unhas... 01,
- canivete... 01.15
Vê-se, portanto, que era oneroso estudar nesse estabelecimento de ensino, o que explica por que apenas uma minoria da sociedade paraense o freqüentava. Arcar com mensalidade, uniforme, enxoval e utensílios requeria dinheiro daí o caráter elitista do Colégio Paraense.

A disciplina no Colégio era muito rigorosa. Os alunos que deixassem de cumprir com suas obrigações nas aulas, ou que desrespeitassem os seus superiores, sofriam punição com suspensão, perda do lugar nas aulas, repreensão particular, castigos (menos os corporais), repreensão perante a Congregação, perda do ano e expulsão. Em caso de expulsão, só poderiam ser admitidos novamente depois de dois anos, se a Congregação julgasse conveniente.16

Para matricular-se na 1ª série do curso, os alunos realizavam Exame de Suficiência nas matérias do ensino primário. Por outro lado, nenhum aluno poderia matricular-se no ano seguinte, sem ter sido aprovado no ano anterior. Era permitido matricular-se em qualquer ano do curso, independente da freqüência, desde que o aluno se submetesse ao Exame e fosse aprovado nas matérias do ano anterior. O aluno que tivesse o curso completo desse Colégio, e que houvesse sido aprovado em todas as matérias, era preferido em quaisquer dos empregos provinciais para os quais tivesse as competentes habilitações e idoneidade.

Pela Portaria de 15 de fevereiro de 1862, Art. 2º e seus parágrafos, distribuíam-se pelas diferentes Comarcas do Grão-Pará os 10 pensionistas e 10 meio-pensionistas que seriam admitidos gratuitamente no Colégio Paraense.



- A Comarca de Bragança 1 pensionista e 1 meio-pensionistas;

- A de Marajó 1 dito e 1 dito

- A de Macapá 1 dito e 1 dito

- A de Santarém 2 ditos e 1 dito

- A de Gurupá 1 dito e 1 dito

- A de Cametá 2 ditos e 1 dito

- A da Capital 2 ditos e 4 ditos.17
As Comarcas de maior índice populacional eram beneficiadas com maior número de vagas. Vale a pena ressaltar que os pensionistas do Governo que perdessem o ano sem motivo justificado ou que fossem reprovados não teriam mais direito de usufruir desse benefício.

Pelo Regulamento de 12 de maio de 1869, expedido para o Colégio Paraense, a instrução secundária passou a ser dada em quinze cadeiras:



Latim, Latinidade, Gramática Filosófica, Francês, Inglês, Geografia, História, Filosofia Racional e Moral, Retórica e Poética, Contabilidade e Escrituração Mercantil, Aritmética, álgebra, Geometria e Trigonometria, Física e Química, Tecnologia, Música Instrumental, Vocal e Desenho.18


O curso era de seis anos, compreendendo dois ramos: o Comercial, de três anos, e o de Humanidades, de seis. O curso Comercial englobava as seguintes matérias: Inglês, Francês, Matemáticas, Geografia, Contabilidade e Escrituração Mercantil. Por sua vez, o curso de Humanidades era composto por: Francês, Inglês, Gramática Filosófica, Geografia, Latim, História, Latinidade, Matemáticas, Retórica, Física e Química. As matérias do curso, nos dois diferentes ramos estavam assim distribuídas: 1° ano- Francês, Inglês e Matemáticas; 2° - Francês, Inglês e Matemáticas; 3°- Geografia, Escrituração Mercantil, Matemáticas e Latim; 4° ano- História, Filosofia, Matemáticas e Latim; 5° ano- História, Latinidade, Matemáticas e Retórica; 6° ano- Gramática Filosófica, Latinidade, Matemáticas, Física e Química.

As aulas de Desenho, Tecnologia e Música Instrumental não fariam parte do curso. A duração de cada aula era de duas horas, distribuídas pelo Presidente da Província em uma tabela especial. Havia ainda no Colégio, como destacamos, uma cadeira de Primeiras Letras, assim como nos Colégios particulares em geral.

A direção do Colégio era exercida pelo Diretor da Instrução Pública, considerado o chefe supremo de todos os funcionários do estabelecimento, pela Congregação dos Lentes e pelo Reitor. O Reitor era responsável pela boa direção e administração do Colégio, inspecionando tudo que dizia respeito aos bons costumes, à ordem e aos estudos da casa.

De acordo com esse Regulamento, eram suas atribuições:



  1. cumprir e fazer cumprir o regimento interno e as ordens do Diretor, relativas ao colégio (...); assistir as lições dos professores, quando o Diretor não possa fazê-lo, como lhe incumbe por este regulamento;

  2. informar mensalmente ao Diretor da Instrução Pública das ocorrências que se derem no colégio;

  3. enviar ao Diretor da Instrução Pública até o último dia de junho de cada ano, um relatório circunstanciado sobre o estado e economia do colégio;

  4. apresentar, no fim de cada trimestre, uma conta documentada da receita e despesa do estabelecimento, a qual será remetida pelo Diretor, com a sua informação, ao Presidente da Província, a fim de ser tomada pelo Tesouro Provincial, em conformidade da legislação fiscal em vigor;

  5. examinar todas as manhãs o diário de cada classe, no qual se deve achar escritas as notas que os alunos internos mereceram da parte dos diversos funcionários e cada diário deste lhe será entregue na véspera, à noite, pelo censor;

  6. enviar ao Diretor da Instrução Pública no fim do ano letivo um relatório escrito sobre a disciplina, estudos e estado moral do colégio, adicionando-lhes notas circunstanciadas sobre todos os alunos, dividindo em três séries, segundo a força respectiva de cada um deles, com os seus nomes, idade, pátria, filiação, categoria a que pertencerem no estabelecimento, e observações particulares sobre os progressos e méritos de cada um.19...

Este Regulamento frisava ainda que, além do Reitor, havia no Colégio três censores, um capelão, um médico, um ecônomo e cinco serventes. O primeiro e o segundo censores tinham como incumbência a organização de um Diário, onde registravam, todos os dias, as notas que cada aluno recebia pelo seu trabalho. Esse Diário era entregue todas as noites ao Reitor. O terceiro Censor servia exclusivamente para policiar os alunos externos que, ao chegarem ao Colégio, eram obrigados a se dirigir às suas salas de estudo, a fim de que a disciplina do Colégio fosse mantida. O Capelão era o guia espiritual dos alunos, cabendo-lhe rezar as missas, ensinar o catecismo e zelar pelo bem-estar espiritual dos colegiais. Cabia ao médico dirigir a Educação Física dos alunos do Colégio, examiná-los com rigor, quando de seu ingresso nesse estabelecimento de ensino, e cuidar dos alunos enfermos. O Ecônomo tinha sob sua tutela todos os móveis do estabelecimento; zelava pela limpeza dos dormitórios e salas de estudo; recebia a mensalidade dos pensionistas e meio-pensionistas , e fazia diariamente as compras necessárias para o consumo do estabelecimento.20

Para ser professor do Colégio, os candidatos tinham que preencher os seguintes requisitos: ser cidadão brasileiro, no gozo de seus direitos políticos e maior de 25 anos; professar a religião do Estado; não sofrer moléstia contagiosa; não ter sido condenado à pena de galés ou por crime de estupro, raptos, roubo, furto, ou qualquer outro crime inafiançável.

Proibia-se ao professor aceitar qualquer emprego incompatível com o magistério, e a punição para aqueles que infringissem essa determinação consistia, caso fosse vitalício, em deixar o exercício da cadeira, com perda do vencimento, não podendo contar o tempo da interrupção para a aposentadoria, ou usufruir de qualquer outra vantagem. Não sendo vitalício, perderia a Cadeira sem direito algum. Além disso, o professor não poderia lecionar as matérias de sua aula em colégios ou casas particulares. Após três anos de efetivo exercício, os professores se tornavam vitalícios. Todas as cadeiras eram providas por meio de concurso, inclusive os lugares de professores substitutos.31

Como vimos, existia no Colégio três classes de alunos: pensionistas, meio-pensionistas e externos. Os alunos internos pagavam 25$000 mensais, e 15$000 os meio-pensionistas. O pai que tivesse mais de um filho no Colégio recebia um abatimento de 10%. O aluno externo pagava, no ato de sua matrícula, 8$000. Pelos dados disponíveis os 20 pensionistas da Província eram assim distribuídos:

Comarca da Capital 3;

Comarca de Cametá 3;

Comarca de Marajó 2;

Comarca de Bragança 2;

Comarca de Gurupá 2;

Comarca de Santarém 2;

Comarca de Óbidos 2;

Comarca de Breves 2;

Comarca de Macapá 2.22
Quanto aos 10 meio-pensionistas, consta que eram retirados da Comarca da Capital.

Os Exames realizados no dia 03 de novembro, se faziam sobre os pontos sorteados pelos examinadores, compreendendo todas as matérias lecionadas nas aulas, obedecendo ao Programa de ensino, organizado pelo Diretor e pela Congregação, no princípio de cada ano, e aprovado pelo Presidente da Província.

Os Exames de Línguas baseavam-se na leitura, tradução e análise gramatical de trechos de autores estudados nas aulas; os de Matemática, na demonstração ou resolução de teoremas ou problemas de Geometria ou Trigonometria, e no desenvolvimento teórico e prático de operações Aritméticas ou Algébricas; os de Física e Química, Filosofia e Retórica, na exposição, em algum período histórico, dos fatos gerais ou especiais da posição geográfica do país de que se tratava e, finalmente, dos princípios gerais de Geografia astronômica, terrestre, etc.

O exame de cada matéria durava de 20 a 30 minutos. Os alunos aprovados plenamente, e que mais se haviam distinguido durante os estudos, recebiam prêmios conferidos publicamente, perante a Congregação dos Lentes do Colégio.

Em 15 de novembro de 1870, o Presidente Cônego Siqueira Mendes extinguiu o internato do Colégio Paraense, transformando-o novamente em Liceu. Segundo o Presidente, tal medida era necessária, considerando-se que o internato contava apenas com um pensionista contribuinte, deixando de arrecadar os recursos financeiros indispensáveis à sua manutenção. Servia tão somente para sobrecarregar o Tesouro da Província de despesas que não podiam mais ser atendidas, em virtude de outros compromissos em que estava empenhado. Ressaltava que:

(...) atendendo para as razões expostas pela comissão que por ordem do governo foi incumbida de dar as bases para uma reforma do Regulamento do dito colégio, e das quais se vê que a continuação do internato não dá vantagem alguma a Província; atendendo que a opinião geral é que não deve continuar o referido internato em vista do estado de decadência em que se acha; atendendo finalmente que a Assembléia Legislativa já se manifestou neste sentido votando uma lei que deixou de ser sancionada por motivos poderosos: resolve extinguir o internato e converter o Colégio em Liceu, e dar-lhe um regulamento. Assina este ato o Presidente Cônego Siqueira Mendes.23
A descrição contida no relatório do Presidente Abel Graça, apresentado à Assembléia Legislativa em agosto de 1871, retratava em detalhes o estado de decadência em que se encontrava o Liceu Paraense:

No ano findo matricularam-se no Liceu Paraense 137 alunos, inclusive 8 da escola normal, então existente, de ensino primário, e 6 da aula de Tecnologia. Foram examinados: 66, - sendo aprovados: 53, reprovados: 13, total: 66. Se a matrícula nas escolas públicas significasse progresso na instrução, podíamos nos lisonjearmo-nos de que a esse respeito a Província do Pará, em proporção da sua população, achava-se na vanguarda de todas as suas irmãs. Não nos deixemos, porém, embalar nessa agradável ilusão. A matrícula é uma base falsa, ou ao menos muito falível, e por ela se não pode calcular o desenvolvimento intelectual nas escolas e no Liceu. Dizem-me, por exemplo, que há mancebos, ou meninos, que vão matricular-se somente para satisfazer aos justos desejos ou ordem de seus pais; outros que o fazem para escaparem a certas exigências do regime paterno. A maior parte vai matricular-se e freqüenta regularmente as aulas; mas há ainda alguns que só se matriculam para compartilharem a vida prazenteira e jovial dos seus coetâneos, e bem pouco se lhes dá na freqüência e de cultivarem sua inteligência. Podemos achar no Liceu um exemplo disto: dos 137 alunos matriculados no ano findo, apenas 66 (menos da metade) poderão ir à exame, e 13 deles foram reprovados! Indica isto que a freqüência foi somente de 66, e que a matrícula não representa progresso algum real.24

Frente a esses baixos resultados, o Presidente indagava-se do interesse da Província em manter, com suas rendas, um estabelecimento dessa natureza. Apesar da dúvida, não aconselhava à Assembléia Legislativa a extinção do Liceu, mas esperava que os resultados desanimadores servissem para somar esforços no sentido de mantê-lo com as modificações e alterações que fossem necessárias, a fim de que se tornasse útil e produzisse benefícios para a sociedade paraense. Ressaltava ainda que um estabelecimento, dotado de professores tão hábeis e de recursos financeiros, mas que não parecia apresentar vantagens reais para a instrução, devia conter defeitos que precisavam ser urgentemente conhecidos e removidos. Para esse fim, montou uma Comissão Especial para reorganizar o estabelecimento, fazendo as alterações necessárias ao cumprimento do Regulamento que o regia.

Em 26 de dezembro de 1871, o Presidente Abel Graça expedia novo Regulamento para o ensino secundário. O Liceu Paraense ficou assim reorganizado: "Um diretor, que será sempre Diretor Geral da Instrução Pública, doze professores e um inspetor de alunos.25 Ensinar-se-iam no Liceu as disciplinas: Língua Latina, Francês, Inglês, Gramática Filosófica e Portuguesa, Contabilidade e Escrituração Mercantil, Retórica e Literatura Portuguesa, História em todas as suas divisões e especialmente a do Brasil, Matemáticas (Aritmética, Álgebra, Geometria, Trigonometria), Geografia, Filosofia Racional e Moral. O ensino secundário compreenderia dois cursos: O Comercial, com duração de quatro anos e o de Humanidades, com duração de seis anos.

Para garantir a disciplina, foi criado o cargo de Inspetor de Alunos, que inspecionava as salas de aula, fazendo com que as mantivessem sempre limpas, repreendia os alunos que estivessem conversando, registrando o nome dos alunos "mal comportados", e dando ciência ao Diretor para que fossem punidos pelo seus atos. Ao término das aulas, acompanhava os alunos até o portão do Liceu.

Os meios disciplináreis utilizados eram: "Admoestação na sala de estudos pelo inspetor de alunos; repreensão na sala de aula pelo professor e repreensão perante a congregação.26 As penalidades iam desde a perda do ano, expulsão por um ano até à expulsão definitiva do Liceu. Os alunos repreendidos tinham o seu nome divulgado por toda comunidade acadêmica, enfatizado a falta cometida e a pena imposta.

Os alunos que não realizavam os estudos solicitados pelos professores eram punidos, devendo permanecer detidos na sala de aula de estudo até o fechamento do estabelecimento.

O mesmo Presidente, em fevereiro de 1872, chamava a atenção para a difícil situação em que se encontrava o Liceu:

O Liceu Paraense, único estabelecimento de instrução secundária, que a Província possui e que generosamente sustenta, chegou, como sabeis, a um estado de completa decadência; no ano que acaba de expirar algumas das aulas do Liceu eram pouco freqüentadas, e outras nem alunos tinham, ao passo que os colégios particulares possuíam grande número de estudantes, sendo a matrícula mais cara do que no Liceu, onde aliás há professores hábeis que desempenham cabalmente os deveres do seu magistério(..). nomeei uma comissão, composta do cidadão Domingos Soares Ferreira Penna e dos Drs. Américo Marques de Santa Rosa e Joaquim Pedro Corrêa de Freitas, para organizar as bases de um novo regulamento, que contivesse medidas severas, as quais, aplicáveis ao regime do Liceu, à sua disciplina e ordem de estudo, pudessem arrancar tão importante estabelecimento do abatimento a que infelizmente chegou.27
E objetivando "resgatar a credibilidade" dos estudos ministrados no Liceu, determinava que fossem adotadas medidas que pudessem manter a ordem e inspirar confiança aos pais dos alunos que aí desejassem educar seus filhos.

Uma das medidas adotadas dizia respeito ao Inspetor de alunos, cujas funções era conduzir os estudantes para as salas de estudo e para as aulas, evitando que fizessem arruaças na porta do edifício. Considerava que muitos desses alunos, antes da entrada para as aulas e por ocasião da saída, ficavam atacando com palavras injuriosas as pessoas que passavam pelas ruas, e essa seria a razão das represálias e das reclamações feitas pela imprensa. O Inspetor deveria ser, na realidade, um fiscalizador de todas as ações dos alunos, que garantiria a ordem e a disciplina no estabelecimento.

Essas medidas disciplinares visavam (re)estabelecer a credibilidade do estabelecimento de ensino, devendo os pais tomar conhecimento dos meios proibitivos adotados para impedir que os alunos se afastassem de suas obrigações escolares e viessem a praticar as ações recrimináveis acima descritas. Isso era por demais desagradável aos pais, que preferiam que seus filhos estudassem em colégios particulares, reconhecidos pela sua impecável disciplina.

Além dessas medidas, outras foram tomadas, a respeito da ordem e da distribuição das matérias do curso. A cadeira de Tecnologia passou para o Colégio dos Educandos Artífices; já que o Liceu possuía um curso Comercial e outro de Humanidades, era desnecessária aquela cadeira, que, pelo Regulamento, não fazia parte desses cursos. A cadeira de Física e Química, achando-se nas mesmas condições, passava para a Escola Normal.28

Examinando os relatórios dos Presidentes da Província, de 1873 a 1882, verifica-se que as informações sobre a instrução secundária limitaram-se, na maioria das vezes, à apresentação do número de alunos matriculados, examinados, aprovados e reprovados, mostrando a decadência a que havia chegado os estudos no Liceu, sem, contudo sugerir medidas que pudessem reverter essa situação.

A matrícula nas diversas aulas do Liceu, nos últimos anos, assim se distribuía:



em 1873... 102 alunos, em 1874... 104 alunos, em 1875... 135 alunos, em 1876... 130 alunos, em 1877... 135 alunos, em 1878... 152 alunos, em 1879... 149 alunos, em 1880... 149 alunos, em 1881... 124 alunos, em 1882... 111 alunos.29
Nota-se que, nesses dez anos, a matrícula sofreu pouca alteração. Há que se considerar que nem todos os que se matriculavam nas matérias ofertadas pelo Liceu chegavam a prestar os exames, e muitos daqueles que os fizeram foram reprovados.

Essa situação pode ser constatada em quase todos os relatórios dos Presidentes da Província desse período, como foi o caso do Relatório do Presidente Dr. Manuel Pinto de Souza Dantas Filho, no momento em que passava a administração da Província ao Dr. José da Gama Malcher, em 1882. Os dados apresentados sobre a matrícula e aproveitamento nos estudos eram desoladores:



Matricularam-se nas diversas aulas do Liceu 111 alunos, distribuídos da seguinte forma: Francês... 51, Inglês... 21, Alemão... 04, Italiano... 02, Latim... 25, Gramática Filosófica... 52, Filosofia... 13, História... 16, Geografia... 18, Retórica... 05, Matemáticas... 46, Contabilidade... 07. Dos matriculados prestaram exames: Francês... 16, Inglês... 02, Latim... 08, Gramática Filosófica... 18, História... 01, Matemáticas... 13, Contabilidade... 02. Os exames deram o seguinte resultado: Francês aprovados plenamente... 06, - simplesmente... 05, - reprovados... 05, Inglês simplesmente... 02, Latim plenamente... 08, - simplesmente... 03,-11, Gramática Filosófica plenamente... 03, - simplesmente... 03, - reprovados... 12-18 História aprovado simplesmente... 01, Matemáticas plenamente... 06, - simplesmente... 07-10 Contabilidade plenamente... 02.30
Os dados apresentados neste Relatório mostram que a matrícula, por si só, não era uma fonte segura para avaliar o aproveitamento dos alunos nos estudos. Vejamos o caso da matéria Francês, onde dos 111 alunos matriculados apenas 51 se inscreveram nela, registrando uma defasagem em torno de 54%. Tal defasagem torna-se mais acentuada, se comparada com o número dos que prestaram exame, 16, ficando assim em torno de 86%. No que se refere ao aproveitamento dos matriculados, essa diferença acentuava ainda mais, pois apenas 10% dos matriculados em Francês conseguiram aprovação.

Considerando-se que o Liceu era uma escola de preparatórios para os jovens que se destinavam às Academias do Império, todas as disciplinas acima elencadas eram necessárias e indispensáveis. Não eram, contudo, suficientes, pois faltavam algumas matérias específicas, como Desenho Linear e de Projeção Aplicável às Máquinas, e Arquitetura e ao Desenho Topográfico.31

O estado de decadência a que chegou esse estabelecimento de instrução secundária, com o qual a Província despendia tão vultosas somas, era assim descrito e explicado no relatório da Diretoria Geral da Instrução Pública do Pará, de 3 de janeiro de 1883, anexo ao Relatório do Presidente da Província, Barão de Maracajú.

É lamentável este estado de decadência de tão útil e importante estabelecimento, com o qual despende a Província avultadas somas(...). Em primeiro lugar a criação dos colégios particulares em geral preferidos, porque muitos pensam que os diretores, por interesse próprio, empenham-se em que os discípulos aproveitem mais do que nas aulas públicas. Enquanto o Liceu tinha apenas por concorrente o Seminário Episcopal, a sua freqüência, por força das circunstâncias era maior do que atualmente. Hoje porém, há mais de 3 colégios de curso secundário, que lhe tiram um bom número de alunos. A verdade exige dizer-se que as assoadas e distúrbios que em anos passados se deram no Liceu muito tem concorrido para que os pais evitem mandar para ali seus filhos pelo receio de que fique viciada a educação, que lhes procuram dar, com a companhia de meninos turbulentos e pouco aplicados.32
O referido Relatório dizia ainda que:

Matricularam-se 67 alunos, distribuídos pelas diferentes aulas da maneira seguinte: Francês... 36, Inglês... 06, Alemão...02, Italiano... 01, Latim... 12, Gramática Filosófica... 39, Filosofia... 03, Geografia... 14, História... 08, Retórica... 05, Matemáticas... 30, Contabilidade... 04.33
Muitos desses alunos deixaram de realizar os exames, ou por terem perdido o ano, ou por não terem adquirido os conhecimentos básicos exigidos; ou, quem sabe, preferiram realizá-los nas Províncias do Império que sediavam os cursos superiores por eles pretendidos.

Quanto ao resultado dos Exames, constatou-se, de acordo com o Relatório, o que se segue:



Francês- aprovados plenamente no 1º ano...; 3, aprovados plenamente no 2º ano... 4, aprovados simplesmente no 1º ... 2 ano - total: 9; em Inglês, aprovados plenamente no 1º ano ..1 - total 1; em Latim, aprovados plenamente 5.., aprovado 1 - total: 6; em Gramática Filosófica aprovados plenamente... 3, aprovados 4, inabilitados 7 - total: 14; em Filosofia aprovado plenamente 1 - total: 1; em Geografia aprovados plenamente com distinção 2, aprovados plenamente 1, aprovados 2 - total: 5; em História aprovados com distinção 1, aprovados plenamente 3 - total: 4; em Retórica, aprovado plenamente 1 - total 1; em Matemáticas aprovados plenamente (Aritmética)... 6, (Álgebra)... 2 e Geometria...1; aprovados em Aritmética ...2 e Geometria ...2 - total: 13.34
Comparando-se a matrícula e o aproveitamento nos estudos nesse ano, com a do ano anterior, vê-se o quanto era desanimador a situação do ensino secundário no Liceu da Província, demonstrando que o estabelecimento ainda não havia conquistado a confiança dos pais, que continuavam preferindo os colégios particulares.

Para resgatar a confiança dos pais nos estudos aí ministrados, o Diretor Geral da Instrução, Dr. Antônio Marques de Santa Rosa, afirmava ser necessário que, no fim de cada trimestre, os professores apresentassem em Congregação a nota dos alunos sem aproveitamento, para que fossem eliminados da matrícula, proibindo-lhes a entrada no estabelecimento. Pretendia com isso demonstrar aos pais e aos estudantes que os professores não mais seriam benevolentes para com aqueles que não quisessem estudar; esperava-se assim que uns e outros esforçar-se-iam para evitar a dura punição regulamentar. Essa medida rigorosa visava melhores resultados de ensino e elevar a freqüência nesse estabelecimento.35

Apesar dessas medidas, o Liceu Paraense não logrou aumentar o seu número de alunos e sobreviveu “vegetativamente” até o período republicano, quando foi transformado em Ginásio Paes de Carvalho.
BIBLIOGRAFIA:

MOACYR, Primitivo. A instrução e o império : subsídios para história da educação no

Brasil . São Paulo : Companhia Editora Nacional , 1936, ( 1823-1853 )

PARÁ .Assembléia Legislativa Provincial . Fala dirigida a Assembléia Legislativa

Provincial em 15 de agosto de 1853 pelo Exm. Sr. Dr. José Joaquim da Cunha .

Belém . typ : Santos e filho , 1853 .

PARÁ . Assembléia Legislativa Provincial . Fala dirigida a Assembléia Legislativa

Provincial em 15 de agosto de 1854pelo Exm. Sr. Dr. Sebastião do Rego Barros

. Belém . typ : Aurora paraense , 1854

PARÁ . Lei nº 97 , de 28 de junho de 1841 . Regula a instrução primária e secundária na

Província do Grão-Pará . In : Coleção das leis da Província do Grão-Pará . Belém.

typ . Comercial de Antônio José Rabello Guimarães , 1841 .

PARÁ . Lei nº 203 , de 27 de outubro de 1851 . Reformando a Instrução Primária e

Secundária . In : Coleção das Leis da Província do Grão-Pará. Belém , typ .de Santos e Filho , 1851 .

PARÁ . Portaria de 15 de fevereiro de 1862 . Distribuiu pelas diferentes comarcas da

província o número de meninos que podem ser admitidos gratuitamente no colégio

paraense , como pensionistas e meio pensionistas . In: Coleção das Leis da Província

do Grão-Pará . Belém , typ . do Jornal do Amazonas , 1862 .

PARÁ . Portaria de 26 de dezembro de 1871 . Dá novo regulamento ao Liceu . In:

Coleção da Província do Grão-Pará , Belém , typ. do Diário do Grão-Pará , 1871 .

PARÁ . Regulamento do Colégio Paraense , de 11 de setembro de 1861 . IN: Coleção

das Leis da Província do Grão-Pará , Belém , typ . de Frederico Carlos Rhossard ,

1861 .

PARÁ . Regulamento do Colégio Paraense , de 12 de maio de 1869 . In: Coleção das leis da Província do Grão-Pará, Belém , typ. do Jornal do Amazonas , 1869.



PARÁ. Resolução nº 278 , de 3 de dezembro de 1855 , Autoriza o Governo da

Província a converter o Liceu Paraense em um Colégio de Educação Primária e

Secundária com o título de Colégio Paraense . In: Coleção das Leis da Província do

Grão-Pará , Belém , typ. de Santos e Filhos , 1855 .

PARÁ . Assembléia Legislativa Provincial . Relatório apresentado a Assembléia

provincial em 15 de agosto de 1851 pelo Exm. Sr. Dr. Fausto Augusto D’Aguiar .

Belém : typ .de Santos e Filhos , 1851 .

PARÁ. Assembléia Legislativa Provincial . Relatório apresentado ao Exm. Sr. Dr. José

Joaquim da Cunha presidente da Província do Grão-Pará , por ocasião de entregar-

lhe a administração da Província , em 20 de agosto de 1852 . Belém : typ .de Santos

e Filhos, 1852 .

PARÁ. Assembléia Legislativa Provincial . Relatório apresentado a Assembléia

Legislativa provincial , em 15 de novembro de 1871 pelo Exm. Sr. Dr. Abel Graça .

Belém : typ . Diário do Grão-Pará , 1871.

PARÁ . Assembléia Legislativa Provincial . Relatório apresentado a Assembléia

Legislativa Provincial em 15 de fevereiro de 1872 pelo Exm. Sr. Dr. Abel Graça .

Belém : typ . Diário do Grão-Pará , 1872 .

PARÁ . Assembléia Legislativa Provincial . Relatório apresentado a Assembléia


Legislativa Provincial em 1882 pelo Exm. Sr. Dr. Manuel Pinto de Souza Dantas

Filho. Belém : typ: do Liberal do Pará, 1882 .

PARÁ. Assembléia Legislativa Provincial . Relatório apresentado a Assembléia

Legislativa Provincial em 15 de fevereiro de 1883 pelo Exm. Sr. Dr. Barão de

Maracajú . Belém : typ . Diário da Tarde , 1883 .


1* Professora de História da Educação Brasileira da Universidade do Estado do Pará e Universidade da Amazônia, Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Campinas, desenvolvendo pesquisa sob a orientação da Professora Doutora Maria Elizabete Sampaio Prado Xavier.

1 PARÁ , Relatório do Presidente do Grão-Pará Bernardo de Souza Franco. In: MOACYR



Primitivo, A Instrução e as Províncias; subsídios para a história da educação no Brasil p. 76

1


2 PARÁ . Lei nº 97, de 28 de junho de 1841, p. 52-54

3 Ibidem, p.54-3

4 Ibidem, p.55-56


5 PARÁ. Lei nº 97, 28 de junho de 1841 p. 56.

6 Ver a esse respeito MOACYR, Primitivo. A Instrução e as Províncias, subsídios para história da educação no Brasil. p.79-80.

7 PARÁ, Relatório apresentado na abertura da segunda sessão ordinária da sétima legislatura da Assembléia Provincial, pelo Presidente Dr. Fausto Augusto d'Aguiar, em 15 de agosto de 1851 da Província do Grão-Pará - p. 47-48.

8 Ver a esse respeito Lei nº 203, de 27 de outubro de 1851.

9 PARÁ. Fala do Presidente Dr. José Joaquim da Cunha dirigido à Assembléia Legislativa Provincial em 15 de agosto de 1853, p. 12-3.

10 PARÁ. Fala do Presidente Dr. Sebastião do Rego Barros, dirigido, à Assembléia Legislativa Provincial em 15 de agosto de 1854, p. 12-3.

11 Cf. PARÀ. Resolução nº 278, de 3 de Dezembro de 1855, p. 17-8.

12 PARÀ. Regulamento do Colégio Paraense da Província do Grão Pará, de 11 de setembro de 1861,p.19-20.

13 Ibidem. p.30.


13 Ibidem, p. 31.

14 Ibidem, p. 31-32.

15 Ibidem, p. 42.

16 Ibidem. p. 32

17 PARÁ. Portaria de 15 de setembro de 1862. p. 7.

18 PARÀ. Regulamento do Colégio Paraense da Província do Grão Pará, de 12 de maio de 1869, p. 95.

19 Ibidem. p. 96.

20 Ibidem. p.99-103.

31 Cf. PARÁ. Regulamento do Colégio Paraense da Província do Grão Pará, de 12 de maio de 1869, p. 98-106

22 Ibidem. p.105-108

23 PARÁ. Relatório apresentado na Assembléia Provincial pelo Presidente da Província do Grão-Pará Cônego Siqueira Mendes em 15 de novembro de 1870. In: MOACYR Primitivo, A instrução e as Províncias...p. 119-120.

24 PARÁ. Relatório apresentado na Segunda sessão da 17ª Legislatura da Assembléia Provincial pelo Presidente da Província do Grão-Pará Abel Graça em 15 de novembro de 1871 p.10-12.

25 PARÁ. Portaria de 26 de dezembro de 1871. p. 120.

26 Ibidem. p.129.

27 PARÁ. Relatório apresentado na primeira sessão da 18ª Legislatura Assembléia Provincial pelo Presidente da Província do Grão-Pará Dr. Abel Graça em 15 de fevereiro de 1872 p.12-13.

28 Ibidem . p.13-14.

29 Sobre a matrícula no Liceu nos últimos dez anos, consultar os relatórios e falas dos Presidentes da Província: Dr. José da Gama Malcher (1878), Dr. José Coelho da Gama e Abreu (1880-81)e Dr. Manuel Pinto de Souza Dantas Filho (1882).

30 PARÁ. Relatório do Presidente Dr. Manuel Pinto de Souza Dantas Filho (1882) p.64-66.

31 Ibidem. p.64.

32 PARÁ. Relatório da Diretoria Geral da Instrução Pública do Pará, 3 de janeiro de 1883, anexo ao relatório do Presidente da Província Exm. Sr. Barão de Maracajú. p. 119.

33 Ibidem. p. 119.

34 Ibidem. p. 121

3 35 PARÁ. Relatório do Diretor Geral da Instrução Dr. Antonio Marques de Santa Rosa. In: MOACYR, Primitivo, A Instrução e as Províncias, p. 165.


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