Áreas Científico-Pedagógicas e Unidades Curriculares regulamento



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Áreas Científico-Pedagógicas

e Unidades Curriculares
regulamento
O processo de Bolonha implica alterações da organização da oferta de ensino em dois níveis, a saber, o da configuração dos cursos e o do planeamento e registo das unidades curriculares que os integram.

No que respeita ao primeiro nível de intervenção, haverá que aguardar a decisão nacional sobre a natureza e a duração dos ciclos, aparentemente determinada pela possibilidade de escolha entre as soluções 3+2 ou 4+1, isto para os primeiros dois ciclos de formação. Este será, pois, um assunto a abordar em fase posterior, quando conhecidas orientações sobre esta matéria.

Relativamente ao planeamento e registo das unidades curriculares, dispomos já das orientações constantes nos documentos seguintes:

– Decreto­ Lei n.º42/2005, de 22 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores de aplicação do sistema de créditos curriculares aos cursos do ensino superior, bem como os critérios de organização da comparabilidade das classificações, mobilidade, guia informativo e suplemento ao diploma;

– Despacho n.º 10 543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior, que define as normas técnicas para registo dos cursos e apresentação dos seus planos de estudo, segundo o novo modelo.

Resta­­ nos, entretanto, dar cumprimento ao que estabelece o art.º 11.º do Decreto-Lei acima referido, que atribui às universidades a fixação dos procedimentos e regras de afectação dos ECTS por área cientifico-pedagógica e unidade curricular dos cursos que ministram.

O sistema de créditos curriculares (ECTS) constitui um dos instrumentos principais para a criação do espaço europeu de ensino superior, e o seu valor numérico expressa o trabalho a efectuar por um estudante na frequência duma determinada área cientifico-pedagógica ou unidade curricular. O número de créditos a atribuir por cada unidade curricular corresponde ao número total de horas de trabalho que o estudante despende na sua formação, compreendendo dois grandes grupos: as horas de contacto (aulas teóricas, práticas ou teórico­ práticas, práticas laboratoriais, trabalhos de campo, sessões de orientação pessoal ou tutorial) e as horas dedicadas a estágios, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.

O número de créditos a atribuir por cada unidade curricular é determinado de acordo com os seguintes princípios:




tempo inteiro

unidade

mínimo

máximo

trabalho ano

semanas

36

40

trabalho semestre

semanas

18

20

horas ano

horas

1500

1680

horas semestre

horas

750

840

média por semana

horas

42

42

créditos ano

ECTS

60

60

créditos semestre

ECTS

30

30

horas totais por crédito

horas

25

28

horas semanais por crédito

horas

1,4

1,4

disciplina com 12 horas semanais

ECTS

9

9

disciplina com 8 horas semanais

ECTS

6

6

disciplina com 4 horas semanais

ECTS

3

3

A bem de um modelo organizativo que privilegie a interdisciplinaridade e a interdepartamentalidade, aspectos que traduzem, de resto, critérios ― consabidos e convalidados ― favoráveis a um gestão eficaz dos recursos ao serviço da Universidade, cumpre-nos estabelecer as seguintes regras de harmonização, as quais, uma vez submetidas aos pareceres dos Conselhos Científico e Pedagógico, receberão a forma jurídica de ‘regulamento’ (art.º 11.º do Decreto­ Lei n.º 42/2005), a aprovar posteriormente em sede do Senado da UAc:




  1. todas as unidades curriculares serão objecto de registo, conforme o modelo apresentado no anexo I;

  2. o registo de cada unidade curricular será efectuado no netPA pelo respectivo regente;

  3. cada unidade curricular é integrada na oferta de formação disponibilizada pela área cientifico-pedagógica a que pertence, para efeitos de organização de novos cursos, e fornece a base da elaboração do guia informativo da universidade;

  4. a configuração de cada unidade curricular terá por base uma carga de trabalho de oito horas semanais, correspondente a 6 unidades de crédito (em casos devidamente justificados, poderá ser atribuída outra carga de trabalho semanal, desde que lhe correspondam unidades de crédito conformadas como múltiplos de 3);

  5. nenhuma unidade curricular será leccionada na UAc sem o seu prévio registo nos termos acima enunciados, incluindo as dos cursos não conferentes de grau, a exemplo das que integram os cursos direccionados para novos públicos ou de formação contínua/profissional;

  6. cada área cientifico-pedagógica terá, nos termos do ecdu, um(a) coordenador(a), que será responsável por qualquer proposta de novas unidades curriculares e pelo registo das que, existindo já, pertençam à área sob a sua coordenação;

  7. a fim de evitar duplicações despropositadas e ineficientes, cada área cientifico-pedagógica existe em princípio no Departamento a que naturalmente pertença;

  8. nenhuma unidade curricular deverá integrar o plano curricular de um qualquer curso sem que o(a) coordenador(a) da respectiva área cientifico-pedagógica a ratifique e homologue (confirmação do respectivo programa, preparação e execução do seu registo), vale dizer, sem que este(a) convalide o respectivo registo.



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