Áreas protegidas



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ÁREAS PROTEGIDAS

Um dos principais mecanismos para a conservação e manejo da biodiversidade é o estabelecimento de áreas protegidas



Áreas protegidas - refere-se às áreas de terra e/ou mar, especialmente dedicadas à proteção e manutenção da diversidade biológica, de seus recursos naturais, culturais, sociais, históricos e econômicos associados, manejados por meio de instrumentos legais ou outros meios efetivos (www.mma.gov.br áreas protegidas).

De acordo com a legislação ambiental, consideram-se áreas protegidas: I – Áreas de Preservação Permanente; II – Áreas de Reserva Legal, e, III – Unidades de Conservação.

I - Áreas de Preservação Permanente (APP’s) correspondem a áreas com cobertura vegetal voltada à captação de recursos hídricos e às áreas com coberturas florestais e demais tipos de vegetação natural situadas: ao longo de qualquer curso d’água; ao redor de lago, córregos e nascentes ou reservatórios de água, no topo de morros, montes e montanhas e serras; nas encostas ou em partes destas, com declividade superior a 45º, nas restingas, como fixadoras de drenos ou fixadoras de mangues, nas bordas de tabuleiros ou chapadas; em altitudes superiores a 800 metros.

II - Reserva legal (RL) é uma área que cada propriedade particular deve manter com a vegetação natural, onde não é permitido o corte raso da cobertura vegetal, porém, susceptível de exploração, desde que obedecidas algumas restrições. Essa área deve ter seu perímetro definido, sendo obrigatório sua averbação à margem da inscrição da matrícula do imóvel do registro de imóveis competente. Ainda que a área seja desmembrada, é vedada a alteração de sua destinação. O percentual da reserva legal na propriedade, vai variar de acordo com a região do Brasil em que se localiza a mesma .

III - Unidades de Conservação (UC), são espaços territoriais, incluindo as águas jurisdicionais e os recursos naturais, com características de relevante valor e, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção. As UC’s podem ser federais, estaduais, municipais ou particulares. Podem ser constituídas por decretos, mas sua alteração ou supressão somente é permitida mediante lei (CF, art. 225, III; Lei 9.985/2000, art. 2o, I).
Art. 3o O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (Lei 9.985/2000, Art. 3o) é constituído pelo conjunto das UC’s federais, estaduais e municipais.

O SNUC tem os seguintes objetivos (Lei 9.985/2000, Art. 3o):


I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

CATEGORIAS DE UC

De acordo com o novo  SNUC (Lei 9.985/2000), as UC’s dividem-se em dois grupos, com características específicas:

I - Unidades de Proteção Integral (UPI’s);

II - Unidades de Uso Sustentável (UUS’s).

As UPI’s são destinadas a conservação da biodiversidade, tendo como principal objetivo a preservação da natureza, sendo permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Nas UPI’s estão totalmente vedadas à exploração, dano, consumo ou destruição dos recursos naturais, admitindo-se o aproveitamento indireto dos seus benefícios através da pesquisa científica, educação ambiental, recreação formal e ecoturismo.

CATEGORIAS DE UPI’s:


  1. ESTAÇÃO ECOLÓGICA 

Objetivos: preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

Propriedade: é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

  1. RESERVA BIOLÓGICA

Objetivos: preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Propriedade: é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.


  1. PARQUES (Parques (Nacionais, Estaduais ou Municipais)


Objetivos: preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Propriedade: é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.


  1. MONUMENTO NATURAL


Objetivos: preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
Propriedade: pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários



  1. REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE.


Objetivos: proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Propriedade: pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários
CATEGORIAS DE UUS’s :

As UUS’s são destinadas à conservação da biodiversidade, tendo como objetivo a compatibilização da conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Estas Unidades permitem a utilização direta de seus recursos, sob conceito de uso múltiplo e sustentado.



  1. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Objetivos: proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Propriedade : é constituída por terras públicas ou privadas. Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

  1. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO


Objetivos: manter os ecossistemas naturais de importância regional

ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.



Propriedade : é constituída por terras públicas ou privadas.

  1. FLORESTA NACIONAL

Objetivos: o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Propriedade : é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.


  1. RESERVA EXTRATIVISTA

Objetivos: proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Propriedade: é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 23 desta Lei e em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.


  1. RESERVA DE FAUNA - é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.


Propriedade: é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.


  1. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Objetivos: preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.

Propriedade: é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.


  1. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL

Objetivo: conservar a diversidade biológica.

Propriedade: área privada, gravada com perpetuidade.
RESUMO DAS UC’s


Unidades de Proteção Integral (UPI’s)

Unidades de Uso Sustentável (UUS’s)

ESTAÇÃO ECOLÓGICA 

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

RESERVA BIOLÓGICA

ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO

PARQUES (Parques (Nacionais, Estaduais ou Municipais)

FLORESTA NACIONAL

MONUMENTO NATURAL

RESERVA EXTRATIVISTA

REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE

RESERVA DE FAUNA 




RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL

ESTATÍSTICAS DAS UC’S



PARQUES NACIONAIS






REGIÃO

BIOMAS


Mata Atlântica
Cerrado
Caatinga

Amazônia

Costeiro

Marinho

Campos

TOTAL


NORTE

























NORDESTE

























SUDESTE

























SUL

























C. OESTE

























TOTAL



























RESERVAS BIOLÓGICAS

REGIÃO

BIOMA

Mata Atlântica

Caatinga

Amazônia

Costeiro

Marinho

TOTAL
NORTE



















NORDESTE



















SUDESTE



















SUL



















C. OESTE



















TOTAL



















RESERVAS ECOLÓGICAS



REGIÃO

BIOMA

Amazônia

Marinho

TOTAL

NORTE










NORDESTE










SUDESTE










SUL










C. OESTE










TOTAL












ESTAÇÕES ECOLÓGICAS





REGIÃO

BIOMAS

Mata Atlântica

Cerrado

Caatinga

Amazônia

Pantanal

Costeiro

Marinho

Campos

TOTAL

NORTE




























NORDESTE




























SUDESTE




























SUL




























C. OESTE




























TOTAL






























ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL





REGIÃO

BIOMA

Mata Atlântica

Cerrado

Caatinga

Amazônia

Costeiro

Marinho

Campos

TOTAL

NORTE

























NORDESTE

























SUDESTE

























SUL

























C. OESTE

























TOTAL


























ÁREAS DE RELEVANTE INTER. ECOLÓGICO




REGIÃO

BIOMA

Mata Atlântica

Cerrado

Caatinga

Amazônia

Pantanal

Costeiro

Marinho

TOTAL

NORTE

























NORDESTE

























SUDESTE

























SUL

























C. OESTE

























TOTAL


























RESERVAS EXTRATIVISTAS



REGIÃO

BIOMA
TOTAL

Mata Atlântica

Cerrado

Amazônia

Costeiro

Outros

NORTE



















NORDESTE



















SUDESTE



















SUL



















C. OESTE



















TOTAL



















FLORESTAS NACIONAIS






REGIÃO

BIOMA

TOTAL

Mata Atlântica

Cerrado

Caatinga

Amazônia


SUL
















SUDESTE
















NORDESTE
















NORTE
















CENTRO-OESTE
















TOTAL
























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