Rede 10 LUTA CONTRA A POBREZA URBANA DOCUMENTO FINAL DA rede 10



Baixar 368.34 Kb.
Página1/5
Encontro22.07.2016
Tamanho368.34 Kb.
  1   2   3   4   5


REDE 10 - LUTA CONTRA A POBREZA URBANA - DOCUMENTO FINAL DA REDE 10 -


São Paulo e a Rede 10
luta contra a pobreza URBANA


Programa de Cooperação URB-AL


Documento Final

Prefeitura Municipal de São Paulo

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Setembro de 2005

Este documento foi produzido com o apoio financeiro da União Européia. No entanto, o seu conteúdo é de responsabilidade exclusiva da Coordenação da Rede 10, não refletindo necessariamente a opinião da Coordenação do Programa URB-AL.
Sumário

I. Carta de Apresentação do Prefeito de São Paulo, José Serra

II. Carta de Apresentação da Secretária de Relações Internacionais, Helena Gasparian

III. Introdução: o papel internacional das cidades no século XXI

IV. Globalização e combate à pobreza urbana: o grande desafio das cidades

V. O Programa URB-AL: uma proposta inovadora de cooperação internacional

VI. São Paulo e a Rede 10 (2002-2005)

VII. Conclusão: experiência no combate à pobreza urbana e novos desafios

VIII. Referências Bibliográficas

IX. Anexos



I. Carta de Apresentação do Prefeito de São Paulo, José Serra




São Paulo como ator global


Nos últimos anos, um conjunto de mudanças levou as cidades a buscarem recursos externos para garantir um desenvolvimento econômico sustentável. O objetivo foi viabilizar a criação e implementação de políticas públicas voltadas para a resolução de problemas derivados do crescimento urbano.

São Paulo sempre foi pioneira quando se trata de enfrentar desafios. A atuação internacional da cidade, que tem características de grande metrópole, foi no sentido da modernização, focando na melhoria da qualidade de vida da sua população. Para isso, São Paulo sempre esteve à frente do seu tempo, buscando na cooperação, a afirmação de um lugar de destaque no mundo.

A atuação externa da Prefeitura de São Paulo tem se destacado, seja pela assinatura de convênios e acordos internacionais, seja pela criação de estratégias de divulgação de suas atividades, atração de investimentos e participação nas principais redes de cidades.

Com tudo isso, São Paulo alcançou seu lugar no cenário internacional. O Programa de Cooperação URB-AL, promovido pela Comissão Européia, representa um importante projeto de cooperação internacional do qual participou a nossa cidade, cujos resultados, apresentados neste Documento, mostram-se positivos no que diz respeito à discussão do combate à pobreza urbana.

A proposta do programa – em que São Paulo coordenou a Rede 10, Combate à Pobreza Urbana – incentivou ainda mais a aproximação com outras cidades da América Latina e da Europa, produzindo propostas inovadoras e destacando a liderança da cidade de São Paulo.

Através da cooperação, ao longo de quatro anos, percebemos que é possível buscar soluções conjuntas para problemas que são comuns a várias regiões, e para os quais, a ação coletiva pode surgir como a melhor alternativa. a açuns volvimento sustentáves e destacando liderançae de se tornar efeticamente um ociedade civil, criando um ambiente para A aproximação entre as várias cidades resultou numa nova forma de fazer política, em que se adota a cooperação como eixo central para a construção de valores comuns.

Na Rede 10 do Programa URB-AL, São Paulo pôde oferecer sua experiência a cidades menores, e aprender com os novos parceiros. O crescimento da Rede e a possibilidade de
compartilhar experiências marcam as várias atividades da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria de Relações Internacionais.

Continuamos trabalhando para que a Cidade amplie a sua rede de cooperação, e para que essas parcerias se revertam na criação de melhores políticas públicas, no combate à pobreza, no desenvolvimento e crescimento econômico de São Paulo e na inclusão dos seus cidadãos.

São Paulo não pára de crescer e, por isso, olha para o mundo com o objetivo de construir um futuro melhor.

II. Carta de Apresentação da Secretária de Relações Internacionais, Helena Gasparian



Cooperação Internacional e Cidadania

A cooperação tornou-se, nas últimas décadas, uma das atividades centrais de novos atores que começaram a ganhar espaço no plano internacional. As cidades incluem-se neste rol de novos atores internacionais que conseguiram projetar seus interesses, e obter resultados que tiveram impactos positivos na vida dos cidadãos, seja garantindo uma maior inclusão da sociedade, seja melhorando a qualidade da democracia.

No caso das cidades, cooperar tornou-se uma das formas de encontrar soluções compartilhadas para problemas comuns. Um dos principais problemas que temos acompanhado é a pobreza nas áreas urbanas. Para combatê-la, vários estudos mostram que a implementação de políticas governamentais pode ser melhorada, através do conhecimento e do aprendizado de experiências internacionais bem-sucedidas.

Com o objetivo de resolver os problemas e criar políticas sustentáveis, que promovam o crescimento da cidade, e o bem-estar da população, a Prefeitura de São Paulo enfrentou e assumiu iniciativas em várias áreas no campo internacional nos últimos anos.

Uma das principais experiências foi o Programa URB-AL, um programa de cooperação descentralizada da Comissão Européia que tem como objetivo incentivar o intercâmbio entre cidades da União Européia e da América Latina. A proposta é desenvolver parcerias diretas entre governos locais, regionais e sociedade civil, criando um ambiente para o intercâmbio de novas experiências e conhecimentos.

A cidade de São Paulo teve o privilégio de participar deste programa inovador, assumindo a coordenação da Rede 10, em agosto de 2002, promovendo a discussão da temática “Combate à Pobreza Urbana”. Conseguimos, nestes últimos anos, colaborar com o debate sobre a melhoria da qualidade das políticas públicas locais de combate à pobreza urbana nas cidades, e estimular reflexões sobre as alternativas para se reforçar a cidadania.

Este Documento Final da Rede 10 do Programa URB-AL é o resultado de três anos de trabalho, em que se buscou o desenvolvimento de soluções para problemas locais e

regionais comuns a diferentes cidades. O estímulo à cooperação e à busca de soluções conjuntas é destacado no conjunto de projetos e atividades desenvolvido neste período.

Este relatório mostra que a cidade de São Paulo, através da sua Secretaria de Relações Internacionais, tem trabalhado para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, tendo a cooperação como parâmetro para uma ação internacional mais efetiva.

Conscientes de que é preciso continuar trabalhando para que todos os cidadãos tenham uma vida melhor e seus direitos garantidos, São Paulo mantém o compromisso de continuar incentivando o debate sobre o combate à pobreza urbana. E de continuar buscando novas parcerias para ampliar, cada vez mais, sua rede de cooperação.

São Paulo e a Rede 10 – luta contra a pobreza URBANA

Documento Final

Por: Janina Onuki1

Professora de Relações Internacionais da PUC/SP e pesquisadora do CAENI/USP.

Setembro de 2005

III. Introdução. O papel internacional das cidades no século XXI

O papel das cidades no cenário político e econômico internacional. Um novo paradigma das relações internacionais contemporâneas. A atuação internacional da cidade de São Paulo.
Introdução

O objetivo deste relatório é apresentar os resultados das atividades da “Rede 10 – Luta contra a pobreza urbana”, integrante do Programa de cooperação URB-AL. Este programa teve início em 1995 e tem como objetivo incentivar a cooperação descentralizada entre cidades da Europa e da América Latina.

A proposta do programa URB-AL é criar uma rede internacional de cidades, organizadas tematicamente, que sejam estimuladas a intercambiar experiências e estabelecer a cooperação em torno de temas de interesse comum entre as cidades. Além do envolvimento direto das cidades – sem a intervenção dos governos centrais – nesta iniciativa, outro objetivo do programa é o estímulo à participação de atores não-governamentais (fundações, organizações sindicais e instituições acadêmicas).

A metodologia de trabalho se fundamenta na organização de projetos comuns que buscam aprofundar a discussão de um tema de interesse comum entre diversos parceiros. Os membros de uma Rede são coordenados por uma cidade que apresenta projeto em uma das chamadas convocadas pela União Européia.

No caso da Rede 10, coordenada pela cidade de São Paulo, desde agosto de 2002, a proposta é a discussão do tema “Combate à Pobreza Urbana”. A Rede tem o objetivo de discutir a melhoria da qualidade das políticas públicas locais de combate à pobreza urbana nas cidades

envolvidas no projeto. A Conferência de Lançamento da Rede 10 ocorreu em São Paulo, no período de 14 a 16 de abril de 2003, quando se organizaram grupos de trabalho para elaboração de projetos.

Ao longo de dois anos, a Rede 10 avançou na discussão de projetos comuns de cooperação descentralizada, e na formulação de novas políticas públicas que permitem avançar na busca de alternativas no combate à pobreza urbana e a reflexão de opções para reforçar a cidadania.

A experiência do programa URB-AL, e suas várias Redes Temáticas, revela que na última década, reforçaram-se as perspectivas de cooperação entre as unidades subnacionais, as cidades em particular. O incentivo à cooperação, por organizações regionais e internacionais, levou à maior aproximação entre as cidades, e surgiu mais fortemente como alternativa para o desenvolvimento e resolução de problemas locais, numa perspectiva complementar às ações do governo central.

O aprofundamento da interdependência econômica levou à necessidade de se buscar alternativas por parte dos atores não-governamentais e subnacionais, para a resolução de problemas sociais. Fica claro que a questão da pobreza exige intervenção não apenas de políticas públicas no nível federal, mas de iniciativas no âmbito regional e local, capazes de perceber mais detidamente os problemas enfrentados pelas suas populações.

Este Documento Final relata os principais avanços conquistados pela iniciativa do Programa URB-AL e da “Rede 10 – Luta contra a pobreza urbana” e atesta como programas como este da União Européia podem estimular a maior cooperação e a busca conjunta de soluções para problemas comuns.

O resultado desta análise aponta para a possibilidade de ampliação desta cooperação, da criação de padrões para a maior participação das cidades como atores internacionais, e da definição de conceitos que podem servir de modelo para refletir sobre as possibilidades de ampliar a cidadania e reduzir a exclusão social e os índices de pobreza. O relatório está dividido em três partes principais:

I- a primeira parte discute como as cidades ganharam papel de destaque no plano internacional nos últimos anos, e como a cooperação ampliou este espaço. Esta primeira


parte do relatório também dá conta de analisar como a literatura acadêmica das Relações Internacionais adotou este tema como objeto de pesquisa.

II- A segunda parte discute o conceito de pobreza urbana e exclusão social, destacando a evolução dos estudos nesta área, e o subsídio dessas pesquisas à elaboração de propostas e novas políticas de combate ao problema social da pobreza.

III- A última parte explica o funcionamento do programa de cooperação URB-AL e os projetos desenvolvidos pela Rede 10, sua evolução e resultados.

O papel internacional das cidades

Nos últimos anos, os municípios passaram a protagonizar um papel inédito no cenário internacional, seja como organizadores de uma nova agenda de política externa, seja como entidades do poder público com interesses e políticas próprias, destinadas a atender demandas em nível local até então inexistentes. Esse movimento teve início com o debate da globalização desde os anos 80, e com o ingresso de novos atores nas relações internacionais: ONGs, sindicatos de trabalhadores e associações civis públicas ou privadas que passaram a exercer influência junto aos Estados nacionais, aos organismos multilaterais e às empresas transnacionais.

Pouca atenção foi dada, neste período, à discussão dos municípios e governos estaduais, como novos atores das relações internacionais. Mas nos últimos anos, o fato das unidades subnacionais buscarem recursos próprios para o seu desenvolvimento, fez com que tivessem uma atuação direta nos processos de integração regional ou internacional. O aumento da interdependência, e a expansão do processo de globalização, passam a localizar as unidades subnacionais num novo patamar em que são considerados agentes de desenvolvimento econômico, qualificados a buscar recursos próprios e a atuar internacionalmente. (VIGEVANI, 2005).

O envolvimento dos municípios na constituição de uma agenda internacional própria tem dois vetores principais. O primeiro refere-se à intermediação de interesses, via secretarias municipais responsáveis pela representação política, por meio de projetos, intermediação de recursos que tratam de políticas públicas do interesse da prefeitura, em várias áreas diferentes (saúde, educação, programas sociais, treinamento de quadros administrativos etc.); o segundo relativo à inserção internacional propriamente dita, a partir de uma nova agenda de elaboração e aferição de resultados de políticas públicas que foram conduzidas no plano municipal.

Há pouco tempo, a atuação internacional dos municípios restringia-se à representação do município em eventos e no cumprimento do protocolo exigido. Alguns poucos municípios, os de grande porte, conseguiam recursos de agências de financiamento de programas na área social e cabia ao assessor de Relações Internacionais articular o envolvimento do poder local nesses projetos.

A despeito das limitações das unidades subnacionais em termos de processo de formulação de políticas externas (limitações constitucionais), nos últimos anos o surgimento de Secretarias de Relações Internacionais em diversos municípios e governos estaduais, colocou-as como ator independente das relações internacionais, à medida que passaram a atuar não apenas na representação externa, mas também no que se refere a políticas de captação de recursos na área de investimentos e comércio.

Vale citar também a emergência dos novos temas das relações internacionais (investimentos, direitos humanos, terrorismo, degradação ambiental etc.), no rol das atribuições dos municípios e dos governos de estado.

O crescimento das ações das cidades no âmbito internacional gerou estudos acadêmicos e um debate entre diversas vertentes teóricas das Ciências Sociais. Mas ainda é incipiente a discussão sobre este tema no campo específico das relações internacionais. Isso porque as principais vertentes teóricas das RIs dão ênfase ao papel do Estado nacional como ator central do sistema internacional, e atribuem peso praticamente nulo às entidades subnacionais. Algumas correntes chegam a destacar o papel de grupos de interesses e de pressão, mas o fazem tendo em mente outros grupos (ONGs, empresários, etc.).

Entretanto, a partir da década de 80, surgem duas novas gerações de estudos dedicadas especificamente a compreender o papel das entidades subnacionais no plano internacional.

A primeira geração de estudos sobre o tema dedicava-se especificamente a compreender a relação entre federalismo e política externa, ou seja, preocupava-se em analisar a competência das unidades subnacionais nas relações internacionais.

Uma segunda geração de estudos nesta área, sobre a emergência das cidades como atores políticos internacionais face ao processo de globalização e internacionalização econômica, ganha força na década de 90, e é feita mais propriamente no campo teórico da sociologia. Esta vertente busca compreender a emergência das cidades globais, sobretudo o seu papel na formação de redes transnacionais.

A preocupação central da primeira corrente – “federalista” – foi a de entender o fenômeno da emergência das entidades subnacionais no plano das relações internacionais, sob a ótica das “esferas de competência”. Isto é, entender a inter-relação entre os poderes subnacionais (no nível estadual ou municipal) e o Governo Central no processo de formulação e condução da política externa dos países2.

O que se destaca nesta corrente é o esforço de definição conceitual para as ações das unidades subnacionais. Dois conceitos são utilizados para compreender e distinguir tais ações: a paradiplomacia (considerada como sendo uma atividade legal, dentro do rol de competência dos atores subnacionais (municípios e governos estaduais, chamados pela literatura de “non-central governments”) estabelecido constitucionalmente). E a protodiplomacia (que é definida pelo conjunto de atividades tidas como ilegais)3.

A segunda geração de estudos voltada, mais especificamente, a analisar o papel das unidades subnacionais (particularmente das cidades), é a corrente sociológica que ganhou força a partir da década de 90 (Saskia Sassen, Borja e Castells etc.)4. Essa abordagem foca a simultaneidade da crise do Estado-nação face ao acirramento do processo de globalização e a emergência de forças transnacionais, dentre as quais, as cidades como atores globais.

Segundo este campo de estudos, a emergência das cidades como atores globais-chave deriva de um conjunto de processos em distintas dimensões: aumento da interdependência entre as cidades; compartilhamento de problemas comuns tipicamente pertinentes ao âmbito local, à concentração de recursos de poder (população, investimentos, transações comerciais etc.) e à criação de identidade.

A atuação internacional da cidade de São Paulo

Tomando o contexto de mudanças nas relações internacionais e a definição das unidades subnacionais como atores internacionais, a cidade de São Paulo começa a atuar de forma mais organizada no sentido de uma paradiplomacia. Algumas cidades brasileiras já contavam com a experiência de uma Secretaria (ou assessoria em alguns casos) voltada exclusivamente para as relações internacionais.



São Paulo criou sua Secretaria de Relações Internacionais (SMRI) em 2002. Desde então, a cidade criou uma agenda, a partir da definição de alguns eixos prioritários de atuação que viriam a organizar todas as atividades da Prefeitura da cidade. O objetivo central desta Secretaria foi “ampliar a participação e interação da cidade como ator paradiplomático das relações internacionais”. Ou seja, a sua criação dá ênfase a um projeto que englobava todas as políticas desenvolvidas para que a cidade tivesse uma participação mais ampla em espaços internacionais freqüentados pelos diversos atores internacionais não-estatais, cuja atuação vinha crescendo nos últimos anos.

Desde então, a atuação da Secretaria Municipal de Relações Internacionais vem se ampliando e cobrindo diversas áreas. Dentre as principais atividades desenvolvidas pela SMRI desde 2002, podemos destacar quatro itens: 1- Cooperação Internacional. 2- Relação com Comunidades de Origem Estrangeira. 3- Participação em Redes Internacionais de Cidades. 4- Promoção do desenvolvimento e atração de investimentos estrangeiros.5

Desta lista, o item que deve ser destacado é a área da cooperação. É clara a prioridade atribuída às políticas de inserção internacional e, para cumprí-las integralmente, as responsabilidades foram divididas entre as coordenadorias responsáveis pelo desenvolvimento da cooperação internacional com certas regiões do mundo, contando inclusive com a participação direta do Secretário de Relações Internacionais e do Chefe de Gabinete em vários contatos e ações dentro deste campo.

Podemos afirmar que o maior projeto de cooperação internacional desenvolvido pela Prefeitura, de 2002 a 2004, foi o Programa URB-AL (para o qual foi criada uma coordenadoria exclusiva), contando com apoio técnico e financeiro da União Européia.

Ainda no que diz respeito à importância das políticas de inserção internacional, a participação nas redes internacionais de cidades e autoridades locais merece ser destacada. Essas redes internacionais têm o objetivo de reunir as cidades para atuação conjunta em diversos temas relevantes das relações internacionais.

Há tanto redes específicas, como o ICLEI (Local Governments for Sustainability) que se concentram no desenvolvimento sustentável, quanto redes mais amplas, como a CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos) que tem a representação assegurada de cidades de todos os continentes e procura atuar de maneira mais ativa junto à Organização das Nações Unidas e suas agências voltadas para o desenvolvimento urbano. São Paulo participa ativamente também da rede Mercocidades, que atua no âmbito da integração regional, seguindo o exemplo bem sucedido da Eurocidades, que teve papel importante para a inclusão das cidades e governos locais na estrutura política e administrativa da União Européia.

Ao se analisar, de uma forma mais ampla, o conjunto de atividades desenvolvido pela SMRI durante estes três anos, fica claro que a ênfase das ações, nos dois primeiros anos, visou à ampliação e concretização da cooperação internacional descentralizada, fosse ela de caráter técnico ou financeiro e, no último ano, à promoção do desenvolvimento e atração de investimentos estrangeiros. Parte dos resultados positivos dessas ações pode ser vista com a avaliação da principal atividade em que se envolveu a Prefeitura Municipal de São Paulo: o programa URB-AL, objeto deste relatório.

A cooperação internacional como prioridade

O tema da cooperação internacional ganha destaque ao longo da década de 80, seja porque surgem diversos regimes e organizações internacionais que passam a regular o comportamento dos atores em diversas áreas, seja porque atores não-governamentais passam a utilizar a cooperação para aumentar a legitimidade e os resultados positivos das suas ações.

No caso dos atores subnacionais – da cidade de São Paulo, em particular – a cooperação serve como uma forma de aprofundar o relacionamento com outros atores e a transferência de recursos financeiros e conhecimento técnico. A cooperação surge como o principal instrumento para incentivar o desenvolvimento de projetos conjuntos que sirvam para a busca de soluções para problemas comuns.

O fato é que a cooperação sempre se deu mais fortemente no âmbito dos Estados nacionais, sobretudo porque a prerrogativa da tomada de decisão sempre coube a este ator. Entretanto, podemos dizer que as cidades dão início a um novo padrão de cooperação que, embora mantenha-se sob limitações jurídicas, tem apresentado resultados específicos no que se refere à conquista de recursos e experiências tecnológicas e políticas vindas de países desenvolvidos.

Tem havido um crescimento da cooperação descentralizada, em que participam as unidades subnacionais, e que tem resultado na identificação das causas dos principais problemas e na busca de novas formas de políticas públicas. A cooperação descentralizada tornou-se um importante canal para a transferência de recursos e troca de experiências, tanto que a União Européia criou sua própria agência de cooperação descentralizada, o Programa URB-AL.6

No caso das unidades subnacionais, e no caso específico da cidade de São Paulo, a cooperação internacional desenvolve-se como um dos eixos centrais da sua atuação. A cooperação é identificada na assinatura de acordos ou convênios de cooperação, cartas de intenções, e de outras atividades de complementação aos acordos de cooperação estabelecidos entre o Brasil e outros governos ou organismos.

Quanto à forma de desenvolvimento, a cooperação pode ser técnica (transferência e troca de experiências e/ou conhecimento), financeira (envolvendo a transferência de recursos financeiros) ou ainda pode contemplar essas duas dimensões. Com referência aos parceiros de cooperação, ela pode configurar-se como cooperação horizontal (aquela implementada com outras unidades subnacionais), ou como cooperação vertical (designando a cooperação feita entre unidades subnacionais e Estados ou Organismos Internacionais).

Desde sua criação, a Prefeitura Municipal de São Paulo, através da SMRI, firmou vários acordos de cooperação internacional tendo como parceiros unidades subnacionais, governos centrais e organismos multilaterais. As áreas de abrangência desses acordos são também variadas, envolvendo grande parte das secretarias municipais.

Como vamos observar neste relatório, a cooperação tornou-se uma, entre outras, das formas de cumprir as atividades internacionais da cidade de São Paulo, obtendo resultados positivos num curto período de tempo. E, neste âmbito, a Rede URB-AL configurou-se como o principal programa sob responsabilidade da Secretaria de Relações Internacionais.

IV. Globalização e combate à pobreza urbana: o grande desafio das cidades

Aspectos conceituais da pobreza urbana. Políticas públicas e experiências de luta contra a pobreza urbana. A Rede 10 – Combate à Pobreza Urbana.
Aspectos conceituais da pobreza urbana

Nos últimos anos, muito se avançou na discussão e na tentativa de definir um conceito de pobreza e exclusão social. Este avanço acompanhou a evolução dos problemas derivados da urbanização das cidades, e do crescimento das assimetrias econômicas e sociais, embora não tenha sido sempre acompanhado pela implementação de políticas públicas eficazes para o seu combate.

O debate em torno da questão da pobreza ampliou-se nos anos 80, com estudos mais dinâmicos, que buscavam dar conta da complexidade temática que este objeto demandava. Estes estudos representaram um passo a frente nas pesquisas sobre o tema da urbanização, até então concentrados na literatura produzida pela sociologia urbana. (MARQUES 2005).

Superando a ênfase que predominou ao longo da década de 70, estes novos estudos procuravam discutir a questão da pobreza não apenas como uma derivação da posição internacional do Estado nacional enquanto ator subdesenvolvido, marcado por sua condição de dependência em relação aos países ricos. Mas desenvolveram-se trabalhos que tinham como foco a tentativa de identificar as razões da pobreza e discutir formas de intervenção coletiva que pudessem proporcionar melhores condições de vida para uma determinada população. “A tendência predominante no campo de estudos foi substituir estruturas sem sujeitos por sujeitos sem estrutura”.7

Entretanto, como mostra Eduardo Marques8, não é possível homogeneizar o conceito de pobreza, e criar uma única forma de mensuração da mesma. Isso porque a heterogeneidade dos problemas, da sua origem, e da localidade a que se referem, faz com que existam “múltiplas dimensões da pobreza”9. A dificuldade para definir uma única forma de mensurar a pobreza e a exclusão social fica evidente nas diversas propostas apresentadas pelos países e pelas organizações internacionais.10

É possível considerar um padrão geral para orientar avaliações em termos de estudo (o que diversas agências têm tentado fazer para avaliar de forma comparativa, os níveis de pobreza e exclusão), mas não é possível mais ignorar as diversas formas e origens da pobreza que exigem intervenções e políticas públicas diferenciadas.

Várias agências de organismos internacionais, governos e organizações não-governamentais, buscaram definir critérios gerais para o cálculo da pobreza urbana11. São vários os fatores que servem como explicação para a determinação da pobreza: desde a pouca escolaridade, baixos salários, desemprego, dificuldades de acesso à moradia, saúde, etc. Na realidade, as variáveis devem ser consideradas de acordo com a região, e as condições de cada localidade, procurando situar a pobreza no tempo, “considerando a estrutura social e institucional vigente, não sendo expressa apenas em função do nível de renda”.12

Vasconcelos e Batista13 chamam atenção para o conceito definido pelo economista Amartya Sen: “tão importante quanto ter suas necessidades básicas atendidas é dispor de condições – meios para funcionar e um conjunto de habilidades – que permitam obter a satisfação de tais

necessidades”. Ou seja, o nível de bem-estar e as condições de inclusão social devem levar em conta não apenas a posse de bens materiais, mas também as condições disponíveis para o acesso a oportunidades reais para a realização das necessidades. Por esta razão é difícil manter critérios de comparação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Mas para garantir termos de comparação, é preciso adotar uma metodologia de análise. Neste sentido, a literatura tem adotado, mais comumente, a linha de pobreza como estrutura analítica. Geralmente as linhas de pobreza são definidas em termos absolutos ou relativos. As linhas de pobreza absolutas adotam como elementos definidores do nível de pobreza “o mínimo de rendimentos necessários à sobrevivência de uma família”. Enquanto as linhas de pobreza relativas levam em conta “a definição mais ampla de pobreza e normalmente associada a políticas públicas específicas”.

A metodologia adotada ao longo das últimas décadas incorpora alguns elementos básicos: emprego, moradia, educação, saúde e adolescência. Ao longo da década de 90, houve avanços na discussão sobre critérios para definir níveis de pobreza, incluindo novos temas, como a definição de uma maior participação no processo decisório na vida social14. Estes critérios foram sendo construídos e adotados como medidas comuns para se calcular as diferenças entre os países, com o objetivo de se buscar a coordenação de medidas para a melhoria geral da qualidade de vida das diferentes populações.

O resultado dessas discussões aparece, inicialmente, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995. Esta Reunião foi central para o estabelecimento de um compromisso entre os 117 países participantes, no sentido da erradicação da pobreza até 2015.

Ao criar um critério geral, é possível garantir os termos de comparação, inclusive entre países da Europa e da América Latina. Esta avaliação é relevante à medida que garante também, a possibilidade de fazer propostas de cooperação entre atores de diferentes regiões, como é o caso da experiência do Programa URB-AL.

O PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) propôs a criação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para medição da pobreza. O IDH leva em consideração fatores não-monetários e multidimensionais, que favorecem comparações em

escala internacional, atendendo à necessidade de uma padronização para a mensuração da pobreza.15

Apesar do avanço de vários estudos, parece não existir uma informação única sobre o que é pobreza e exclusão. Mas é preciso tratar tais temas como uma questão social relacionada diretamente à cidade e, a partir dessa consciência, buscar a implementação de políticas públicas adequadas a regiões específicas.

Os estudos mais recentes destacam a necessidade de se complementar estas duas propostas de análise. “A pobreza não pode ser definida apenas em termos de níveis materiais de sobrevivência, mas tem de considerar aqueles indivíduos que, apesar de conseguirem sobreviver acima do mínimo, não têm acesso aos mais importantes benefícios das sociedades urbanas modernas, como educação, saneamento básico, saúde, cultura e integração social”.16
Políticas públicas e experiências de luta contra a pobreza urbana

O avanço dos trabalhos, na década de 80, sobre a questão da pobreza urbana, foi acompanhado de um consenso sobre o fato de que o seu combate estava diretamente relacionado à capacidade das unidades subnacionais na implementação de políticas públicas, de forma complementar à atuação dos governos federais, considerada cada vez mais insuficiente para a resolução de problemas e criação de cidadania social.

Essa percepção era tão mais crescente à medida que as cidades e municípios conseguiam mobilizar de forma mais ágil, outros atores, privados e organizações não-governamentais. Fica cada vez mais evidente que as políticas de combate à pobreza e a exclusão devem se

configurar num “mix nacional-local”17, e que as cidades – embora com especificidades no que se refere aos seus problemas locais – podem intercambiar suas experiências de forma a adquirir novas tecnologias e implementar novas políticas cujos resultados mostraram-se positivos.

Alguns exemplos de políticas públicas de combate à pobreza urbana que obtiveram sucesso, são citados no Documento Guia de Lena Lavinas, à época economista sênior da OIT: o exemplo do programa de rendimento mínimo em Portugal é interessante. A partir deste programa, foram criadas Comissões Locais de Acompanhamento (CLAS), formadas por uma rede de parceiros com o objetivo de promover a inclusão social, aumentando a autonomia das famílias beneficiadas (com cursos de treinamento ocupacional, apoio na procura de emprego, formação, saúde, moradia etc.).

Essas experiências mostram a consistência de programas cuja gestão e implementação se dão de forma descentralizada. Os programas de renda mínima, concebidos pelo governo central em países como a França, Bélgica, Portugal e algumas regiões da Espanha, devem seu sucesso à descentralização na sua fase de implementação. Lavinas ainda mostra que no caso do Brasil, algumas das estratégias mais bem sucedidas no combate à pobreza, vêm de programas de iniciativas locais.

A Rede 10 – combate à pobreza urbana

A cidade de São Paulo, contando com o apoio de várias cidades européias e latino-americanas, conquistou em 2002, a coordenação da Rede 10 do Programa URB-AL, intitulada “Luta contra a pobreza urbana”. O objetivo principal da Rede consistia, basicamente, na melhoria da qualidade das políticas públicas locais de combate à pobreza urbana nas cidades européias e latino-americanas. Através da constituição de uma rede de cidades sócias, a proposta foi implementar o desenvolvimento do intercâmbio de experiências e conhecimento em políticas públicas entre os diversos governos locais envolvidos.


Precedeu a conferência de lançamento da Rede, o envio de questionário para os sócios, para avaliar o conceito de pobreza urbana, de forma a verificar se era possível algum tipo de padronização (conceitual e na forma de mensuração) para, a partir daí, começar a discutir formas de superar este problema. Com as respostas ao questionário, pelos membros europeus e latino-americanos participantes da Rede, foi possível mapear como cada uma das cidades sócias interpretava a noção de pobreza e exclusão.

Verifica-se que existem vários conceitos, sempre associados diretamente com os principais problemas que cada uma das cidades enfrenta. Com isso, podemos reafirmar o fato de que a compreensão da pobreza passa por fatores multimensionais.

Vasconcelos e Batista, já citados anteriormente, sintetizam no Documento de Base da Rede 10, a evolução dos trabalhos e os contatos com os sócios: Na Rede 10, o conceito de “pobreza foi definido como falta de cidadania. Sendo assim, seu enfrentamento passa pela construção de cidadania, democracia e empowerment, dar voz às populações em situações de pobreza”. Esta definição vem da percepção de que “a busca de indicadores multissetoriais e multidimensionais é uma exigência para a maioria dos projetos voltados para a construção de estratégias locais de redução da pobreza, como consta das conclusões finais do Projeto Especial do Programa de Gestão Pública e Cidadania18.

Estes foram os objetivos que direcionaram as ações da cidade de São Paulo, no programa URB-AL.

V. O Programa URB-AL: uma proposta inovadora de cooperação internacional

Redes de cidades e cooperação internacional. Histórico da criação e funcionamento da Rede URB-AL, seus propósitos e atividades. Projetos aprovados e em desenvolvimento. Projetos concluídos.
Redes de Cidades: novos padrões da cooperação internacional

Na última década, podemos identificar a ampliação da capacidade de ação de atores não-estatais no plano internacional, e o seu interesse na busca de soluções para problemas comuns. A maior parte destas ações é conduzida através da identificação e coordenação de interesses e busca de informações que possam contribuir para o desenvolvimento local e regional. Essa coordenação se dá, geralmente, com a formação de redes.

As redes são formas de superar o relativo isolamento local produzido pelo processo da globalização. Alguns autores chamam a atenção para o fato de que a existência das redes de cidades – e de outras redes também – é um indicativo da criação e fortalecimento de uma sociedade civil global, visto que é através das organizações das redes de cidades que se canaliza a atuação cidadã e se cria espaços institucionais concretos para as ações coletivas.19

As redes de cidades representam, portanto, um grau elevado de organização que se apresenta numa relação de horizontalidade, rompendo assim com a hierarquização comum às entidades internacionais tradicionais. Mauricio Fronzaglia20 destaca as “principais características das redes de cidades:



  1. Ausência de um comando central – nas redes de cidades, a relação entre elas se dá de maneira horizontal, não havendo uma hierarquia. Há uma divisão de funções e responsabilidades, principalmente na parte referente ao controle financeiro da rede e ao controle das adesões. Há o núcleo temático em torno do qual as cidades se reúnem e se mobilizam na busca de objetivos comuns.



  1. Alcance Geográfico Global ou Macro Regional – as redes de cidades atuam no cenário internacional com alcance outrora inimaginável, sendo que sua principal rede – CGLU – tem alcance global e é fonte de cooperação com a comunidade internacional. Da mesma forma as ações macrorregionais das redes têm influenciado os processos de integração regional. E, mesmo as redes com objetivos mais específicos, têm um alcance mundial na coesão e aproximação dos seus sócios.

  2. Agilidade – tanto por sua estrutura horizontal, quanto pelo uso das novas tecnologias de comunicação, as redes são ágeis tanto para a tomada de decisões.

  3. Riqueza de Atores – as redes aglomeram e inserem no cenário internacional, muitos atores políticos – governamentais ou não – que de outra forma teriam uma inserção muito mais frágil. A riqueza dos atores – diversas cidades e sócios externos, como no caso da URB-AL – estimula o diálogo e a democratização dos grandes temas internacionais.

  4. Democratização do Conhecimento – ratificado pelas características listadas acima, as redes permitem um compartilhamento de conhecimento que é, na verdade, uma democratização para o combate de alguns problemas específicos que são comuns aos membros. Além disso, torna-se imprescindível destacar que, através das redes, as cidades menores e com pouca experiência na área internacional podem participar das atividades de cooperação internacional.

  5. Aproximação dos Membros – característica fundamental para aprofundar o diálogo democrático na busca por objetivos comuns.”

A partir destas características, podemos identificar um novo padrão de cooperação entre as unidades subnacionais, marcando a ação paradiplomática de forma efetiva no que diz respeito aos seus resultados. A experiência conduzida pela União Européia, com o programa de cooperação URB-AL, que veremos no capítulo seguinte, mostra a forma como as cidades, particularmente a cidade de São Paulo, começaram a ampliar suas ações no cenário internacional.

O Programa URB-AL

Entre todas as atividades de cooperação internacional desenvolvidas pela cidade de São Paulo na atual gestão, o programa URB-AL merece atenção especial. Primeiramente, porque é um programa conhecido e desenvolvido exclusivamente para fomentar a cooperação descentralizada entre as cidades da América Latina e da União Européia, não havendo participação ou ingerência dos governos centrais. Em segundo lugar, não se trata apenas de um fundo com recursos a serem destinados aos projetos elaborados por uma cidade específica. O programa URB-AL é uma verdadeira rede internacional de cooperação descentralizada, onde as cidades devem se organizar em grupos, discutir a elaboração de projetos, para então receberem os recursos financeiros destinados a fins específicos.

O URB-AL é um programa de cooperação descentralizada da Comissão Européia voltado às principais áreas de política urbana, destinado à participação de coletividades locais da América Latina e da Europa, bem como de outros setores urbanos que demonstrarem interesse.

A criação do programa URB-AL, em 1995, respondeu à demanda pelo desenvolvimento de mecanismos descentralizados de cooperação, em nível local, tendo em vista o crescente papel desempenhado pelas cidades, tanto da Europa, quanto da América Latina, no aprimoramento das condições sócio-econômicas e da qualidade de vida da população.

Tornou-se, a partir daí, uma referência na área de cooperação internacional entre cidades de continentes diferentes, sendo reconhecido na Cimeira do Rio dos Chefes de Estado e de Governo das duas regiões, em 1999, como um importante instrumento para a concretização de prioridades relacionadas, sobretudo, à luta contra a pobreza e os desequilíbrios sociais, a promoção e a proteção dos direitos do homem e o desenvolvimento da sociedade de informação.

O programa URB-AL inclui-se entre as prioridades políticas da cooperação entre a União Européia e a América Latina, definidas em três comunicações da Comissão: “União Européia-América Latina – atualidade e perspectivas do reforço de parceria (1996/2000)”, “Uma nova parceria União Européia/América Latina no dealbar do século XXI”, “Primeira e Segunda Cimeira entre América Latina, as Caraíbas e a União Européia”.

Sua base jurídica está estruturada no Regulamento CEE nº 113/92, do Conselho Europeu, de 25 de Fevereiro de 1992, que trata da ajuda financeira e técnica e cooperação econômica com os países em desenvolvimento da América Latina e Ásia.

Participam do projeto coletividades locais, nomeadamente cidades, aglomerações urbanas, províncias e regiões, desde que suas autoridades tenham sido eleitas de forma democrática. É possível ainda a participação de outras entidades não enquadráveis na categoria de coletividades locais, mas que igualmente se dediquem ao trabalho no setor urbano, a exemplo de ONGs, associações, fundações, universidades, empresas, sindicatos.


  • Na União Européia, o programa abrangeu, inicialmente, os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino-Unido e Suécia.

  • Da América Latina, na criação da Rede, poderiam participar coletividades de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

A idéia básica consiste no intercâmbio de experiências entre as diversas localidades como meio de buscar soluções concertadas para os principais desafios enfrentados pelas cidades. Sua proposta abrange um sistema descentralizado de desenvolvimento e gerência de atividades, permitindo o livre agrupamento dos participantes, de acordo com as suas afinidades, em um ou mais temas relacionados às cidades. Como resultado, espera-se a ampliação dos contatos internacionais entre as localidades das duas regiões, que servirão de base para o desenvolvimento de novos projetos.

O objetivo principal é reforçar a capacidade de ação das coletividades locais para a promoção do desenvolvimento econômico, social e político. A viabilidade deste reforço está condicionada, por um lado, à formação e capacitação de recursos humanos junto às autoridades locais, e, por outro, à promoção de parcerias entre coletividades locais e representantes da sociedade civil. Obviamente, as propostas de desenvolvimento devem ser pautadas pela observância das especificidades locais. Existe uma preocupação especial em garantir às pequenas e médias cidades maior espaço na cooperação em nível internacional.


O programa URB-AL está em sua segunda fase. A primeira fase foi fruto das decisões da Comissão Européia de 20 de dezembro de 1995 e de 19 de Fevereiro de 1998, que determinaram sua organização em torno de oito temas (Redes):



Rede

Cidade Coordenadora

1- Droga e cidade

Santiago do Chile

2- Conservação dos contextos históricos urbanos

Província Italiana de Vicenza

3- Democracia na cidade

Issys-les-Moulineaux, França

4- A cidade como promotor do desenvolvimento econômico

Madrid, Espanha

5- Políticas sociais urbanas

Montevidéu, Uruguai

6- Ambiente urbano

Málaga, Espanha

7- Gestão e controle de urbanização

Rosário, Argentina

8- Controle de mobilidade urbana

Stuttgart, Alemanha

A estrutura de funcionamento do programa é a seguinte: para cada tema, é criada uma rede, que agrupa todos os participantes interessados em cooperar juntos nessa área, sendo coordenada por uma única coletividade local. Compete ao coordenador da rede garantir a difusão de informações entre os participantes, organizar reuniões periódicas de trabalho, e manter contatos permanentes.

No interior das redes temáticas são elaborados e executados projetos comuns, que visam aprofundar o tema central em relação a temas específicos. A troca de experiências é fator chave na busca de soluções viáveis e concretas para os principais problemas em torno do tema-foco.

Na primeira fase do programa, foram desenvolvidos mais de 50 projetos comuns, envolvendo temáticas como: o sistema de informação sobre as drogas, o manual de gestão municipal sobre o impacto do turismo nos contextos históricos, a consulta de mecanismos para reforçar a democracia na cidade, a criação de escolas democráticas e participantes para os jovens, a agência transnacional do emprego, a promoção da saúde, a economia solidária, entre outros. Estes temas consolidaram-se como um importante campo de pesquisa sobre os problemas urbanos, entre os diversos projetos comuns.

O orçamento total desta primeira fase, que teve duração de 4 anos, foi de 14 milhões de euros. Foram priorizados projetos comuns pautados por uma diversidade geográfica, contando com o co-financiamento de 50%, até o limite de 100 mil euros cada. Havia apenas um tipo de projeto comum, voltado essencialmente à difusão de boas práticas, com duração máxima de 3 anos.

A conseqüência direta dos esforços foi a consolidação do programa como um campo de investigação das problemáticas urbanas sem precedentes na Europa e América Latina, contando com a participação de mais de 1200 localidades.

O êxito dos projetos da primeira fase fez com que a Comissão Européia decidisse, em dezembro de 2000, dar continuidade ao programa URB-AL, alargando e diversificando suas atividades e ampliando as fontes de financiamento. A segunda fase do programa resulta das


decisões de 19 de dezembro de 2000 e 31 de julho de 2001, tendo sido escolhidos cinco novos temas para complementar os da primeira fase, a saber21:

Rede

Cidade Coordenadora

9- Financiamento local e orçamento participativo

Porto Alegre, Brasil

10- Luta contra a pobreza urbana;

São Paulo, Brasil

12- Promoção da mulher nas instâncias de decisão locais

Barcelona, Espanha

13- Cidade e sociedade de informação

Bremen, Alemanha

14- Segurança do cidadão na cidade

Valparaiso, Chile

A segunda fase abrange um período de 5 anos, com orçamento ampliado de 50 milhões de euros. Para esta fase, foi constituída uma rede para cada tema, coordenada por uma coletividade local, agrupando, no máximo, 200 coletividades locais. O financiamento comunitário concedido à coordenação das redes cobre, no máximo, 70% dos custos, podendo atingir a quantia de 500 mil euros, abrangendo um período de três anos. Os outros 30% dos custos serão assumidos pelo coordenador da rede temática.

No interior das redes temáticas, são desenvolvidos dois tipos de projeto: A e B, com duração máxima de 2 anos. Os participantes têm ampla autonomia para a escolha dos projetos comuns a serem desenvolvidos no interior das redes temáticas, desde que guardem relação com o tema-foco. O número de participantes de um projeto comum pode variar de 5 a 15, respeitadas as distribuições geográficas entre União Européia e América Latina.

Existem dois tipos de projetos comuns:


  • Os projetos do Tipo A visam desenvolver trocas de experiências entre os participantes e permitir a difusão de práticas, correspondendo aos projetos comuns da primeira fase.

  • Os projetos do Tipo B, que constituem uma novidade no programa URB-AL, destinam-se a concretizar, por meio de realizações, os resultados das trocas de experiências, devendo decorrer, necessariamente, de projetos da primeira fase ou de projetos A da segunda fase já concluídos.

Os projetos do Tipo A têm como principais metas a troca de experiências, a realização de seminários, elaboração e realização de programas, tudo voltado à formação; o desenvolvimento de missões de diagnósticos e estudos de factibilidade, além de medidas de reforço da visibilidade das ações municipais. Comportam de 5 a 15 participantes, com um mínimo de 2 participantes da União Européia e 3 da América Latina, provenientes de pelo menos 4 países diferentes. Existe a possibilidade de inclusão de um membro externo para cada grupo de 5 participantes.

O equilíbrio proporcional entre Europa e América Latina respeita a proporção 1/3-2/3. O co-financiamento é de até 70% dos custos, respeitado o máximo de 250 mil euros. A metodologia consiste na elaboração de projeto comum, com a priorização de atividades realizadas no conjunto das coletividades locais.

Os projetos do Tipo B, a seu turno, voltam-se para o funcionamento de serviços e equipamentos coletivos, a realização de um projeto piloto que possa ser reproduzido em outras coletividades locais que participem do projeto comum, a restauração de bens culturais com um valor patrimonial comum e a transferência e ajustamento de sistemas de informação aberta das coletividades locais.

O equilíbrio proporcional entre participantes europeus e latino-americanos é o mesmo dos projetos do Tipo A. O co-financiamento também é de 70% dos custos, mas pode chegar a 800 mil euros. A metodologia utilizada consiste na elaboração coletiva do projeto comum, sob a responsabilidade do coordenador e com o apoio, se necessário, da célula de coordenação, sendo possível a concentração de atividades em uma coletividade local.


A participação no programa URB-AL é viabilizada por meio da apresentação de propostas, que serão avaliadas pela Comissão Européia, encarregada da concepção, desenvolvimento e acompanhamento do programa, também decidindo sobre atribuição de subvenções. Uma vez selecionada a proposta, é celebrado um contrato de subvenção entre a Comissão e o Coordenador da rede temática ou do projeto comum, de acordo com as circunstâncias.

Em janeiro de 2001, a Assessoria de Relações Federativas do Ministério das Relações Exteriores enviou à Prefeitura de São Paulo informações sobre o prazo e as condições de inscrição das cidades que quisessem coordenar uma das novas redes do programa URB-AL. A cidade de São Paulo, via SMRI, começou a trabalhar na elaboração de um projeto de trabalho para coordenar a rede 10 do programa: “Combate à Pobreza Urbana”.

VI. São Paulo e a Rede 10 (2002-2005)

Conferência de lançamento: São Paulo e a coordenação da Rede 10 (abril/2003). Objetivos da Rede 10 (melhoria da qualidade das políticas públicas locais de combate à pobreza urbana). Identificação de problemas comuns, agenda de trabalho. Formação de grupos de trabalho. Propostas de projetos apresentados à Comissão Européia. Resultados.

Histórico da Rede 10

O tema da luta contra a pobreza, incluído na segunda fase do projeto URB-AL, levou à criação da Rede Temática Número 10, para cuja coordenação várias propostas foram apresentadas.

A localidade de São Paulo apresentou um projeto de coordenação, sob o título de Luta Contra a Pobreza Urbana, solicitando à Comissão Européia o montante de 500 mil euros, correspondente à 63% do seu custo total.

Os imperativos no sentido de desenvolvimento de políticas de combate à pobreza se fazem sentir em São Paulo. A localidade conta com uma população de 10,4 milhões pessoas (2001), sendo que 589,1 mil chefes de família se encontram em situação de pobreza e 3 milhões de pessoas vivem em favelas, cortiços ou loteamentos irregulares. Dos 96 distritos, em 73 deles, onde vivem 8 milhões de pessoas, a situação é majoritariamente de exclusão. Os dados, por si só, demonstram o porquê do especial interesse pela temática.

A essência da proposta apresentada consistia na formulação de novas práticas de elaboração e implementação de políticas públicas voltadas ao combate da pobreza, por meio de um sistema descentralizado de gestão, com ênfase no intercâmbio entre as cidades participantes, que teriam acesso a novas abordagens de identificação quantitativa e qualitativa da pobreza urbana.

O resultado esperado, num período de 3 anos, era a melhoria na qualidade das políticas públicas locais voltadas ao combate da pobreza na América Latina e Europa. Havia ainda a previsão de constituição de uma rede de cidades de ambas as regiões, voltada ao intercâmbio de informações, conhecimentos e experiência, tendo em vista a construção de laços duradouros entre autarquias locais a fim de viabilizar projetos futuros, a ser

viabilizada através de uma proposta de projeto comum de tipo B, coordenada pela cidade de São Paulo, a ser apresentada em abril de 2006.

O projeto apresentado previa ainda a construção de instrumentos e ferramentas que permitissem às autoridades locais a identificação da população pobre de forma qualitativa e quantitativa, tendo em vista os problemas existentes e a reprodução da pobreza, assim como as dificuldades comuns enfrentadas pelas cidades, a formulação de solução e sua implementação, no curto e médio prazo.

Os objetivos específicos constantes da proposta eram:

1. Incentivar o intercâmbio permanente por meio de processo ágil de comunicação e transferência de informação entre os membros da Rede 10 “Luta contra a Pobreza Urbana” e atingir seu pleno funcionamento nas cidades latino-americanas e da União Européia que aderiram à Rede.

2. Promover parcerias e motivar a formação de sub-redes entre as cidades para o desenvolvimento de projetos comuns juntamente com outros atores sociais como entidades da sociedade civil.

3. Identificar os principais problemas, experiências e interesses comuns das cidades em relação à temática da Luta Contra a Pobreza Urbana

4. Divulgar e disseminar as boas práticas das políticas públicas de desenvolvimento local, dando visibilidade à Rede e ao programa URB-AL.

5. Reforçar as estruturas internas e de trabalho pluri e intersecretarial dentro da Prefeitura Municipal de São Paulo e das outras autarquias e poderes locais.

6. Tornar-se referência nacional e internacional no tema do combate à pobreza e inclusão social e motivar um número crescente de cidades que se integrem à Rede através do aumento da capacitação de combate à pobreza e desenvolvimento social das zonas urbanas.

A proposta da localidade de São Paulo foi selecionada pela Comissão Européia. Desde outubro de 2002, competia à Prefeitura Municipal, a coordenação da Rede 10 – Luta Contra a Pobreza Urbana, que tem como principal meta a melhoria na qualidade das políticas públicas locais de combate à pobreza nas cidades da América Latina e Europa. Com o propósito de atingir tal objetivo, agiu como articuladora entre as autarquias locais na

criação de parcerias que resultassem na implementação de ações de longo prazo, com o apoio da União Européia.

Na qualidade de coordenadora da rede temática de combate à pobreza, competia à Prefeitura de São Paulo organizá-la a partir da constituição de uma célula de coordenação, responsável pela animação, gestão, troca de experiências e informações dos membros da rede, bem como da promoção para o exterior de suas atividades. Além disso, estaria encarregada de selecionar um grupo de peritos, responsável pela elaboração de um Documento Base, para servir de reflexão em conjunto sobre o tema, fornecendo apoio técnico, e pela realização de um Seminário de Lançamento, que assinalaria o início das atividade da rede, com a previsão de duas reuniões anuais.

O Grupo Coordenador foi composto pelo Secretário de Relações Internacionais, e Secretários de Assistência Social, de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, e de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Este grupo tinha o objetivo de promover o reforço da estrutura interna da Rede e deliberar sobre o andamento das atividades e trabalhos, bem como avaliar os resultados obtidos. Até o final da gestão em 2004, a coordenação executiva da Rede 10 contava com cinco assessores, em diversas áreas (projetos, comunicação, informação, contabilidade).

De início, a Rede 10 contava com 140 sócios, sendo 108 governos locais ou regionais, e 32 externos, compostos por agências de cooperação e instituições da sociedade civil. Ao todo, estavam envolvidos 24 países, dos quais 17 eram da América Latina, a saber: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Equador, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela; e 7 da União Européia: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal.

O Documento de Base foi elaborado com base em três documentos guias, elaborados por David Gordon, da Universidade de Bristol, Lena Lavinas, da OIT/ONU e Gustavo Riofrio, e nos questionários respondidos pelos sócios da Rede 10. Em sua versão final, buscou-se contemplar especialmente as contribuições provenientes das conferências.

Cronologia do projeto Rede 10

A Rede 10 apoiou ativamente a elaboração de projetos comuns de Tipo A para serem apresentados às Convocatórias da Comissão Européia.

A comunicação e animação da Rede foram desenvolvidas por meio de diversos instrumentos, que auxiliaram na divulgação do trabalho, no contato entre os sócios e no incentivo à troca de experiências.

Foi constante a análise de diversos indicadores de pobreza, adotados em âmbito nacional e internacional, cujas discussões foram consignadas nos documentos-guias e de base. Buscou-se apontar caminhos para alteração dos indicadores existentes à luz da abrangência da pobreza urbana, que envolve o acesso à saúde, educação, cultura, exercício da cidadania, inclusão social.

Ao longo do projeto, foram adotados os seguintes instrumentos de comunicação: acompanhamento diário de todas as mensagens eletrônicas enviadas para a célula de coordenação da Rede 10, tanto dos sócios, como das demais pessoas e entidades interessadas no trabalho da Rede 10; comunicação periódica com os sócios por correio eletrônico; contatos telefônicos com os representantes das cidades/entidades; site na internet e boletins eletrônicos mensais e comunicados/convites para eventos organizados pela Rede10.

O site da Rede 10, www.urbal10.sp.gov.br, transformou-se em importante veículo para a divulgação dos trabalhos desenvolvidos, estando disponível nas quatro línguas oficiais do programa URB-AL. Houve uma preocupação com o seu contínuo aprimoramento, por meio da reestruturação de layout e da facilitação do acesso de sócios e internautas. Em junho de 2004, houve o lançamento oficial do novo site, durante a Feira e Congresso Internacional de Cidades, Urbis 2004, que conta com três grandes áreas: Rede 10 (o que é o programa), URB-AL (a rede, parceiros, programação, projetos e coordenação) e Mídia (links de entrevistas com especialistas e sócios, divulgação de eventos).

A divulgação de informações ocorreu também por meio de boletins, enviados por correio eletrônico, traduzidos para as quatro línguas oficiais do programa. Foram elaborados 29 boletins eletrônicos, sendo dois deles especiais: América Andina e Sucre.

O Documento de Base teve por objetivo a conceituação de pobreza urbana e do fenômeno da exclusão social, apontando seus principais agentes causadores e vislumbrando caminhos para o seu enfretamento. O texto inicial foi elaborado a partir de três documentos-guia: Subsídios para a Construção de Luta Contra a Pobreza Urbana – Lena Lavinas; Urban Poverty in Europe and Latin America: a European View – David Gordon; Pobreza e Desigualdade em nossas Cidades: Uma visão para as autoridades urbanas — Gustavo Riofrio. Posteriormente, foram incorporados os temas discutidos na Conferência de Lançamento.

A sistematização do documento de base foi realizada pelo jornalista econômico Fredimir Vasconcelos. Além dos documentos guias, foram utilizados um documento elaborado pela Prefeitura de Santo André e outro de autoria do Professor Antonio Elizalde, reitor da Universidade Bolivariana do Chile.

O Seminário de Lançamento da Rede 10 foi realizado nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2003, em São Paulo, Brasil. Ao longo dos três dias de trabalho, estiveram representados 12 países, 62 governos locais/regionais e 23 organizações da sociedade civil, totalizando 230 pessoas sócias, que contribuíram para a elaboração de 25 projetos comuns. Foram também realizadas visitas técnicas às experiências das cidades de Diadema, Guarulhos, Santo André e São Bernardo.

As discussões gravitaram em torno dos seguintes eixos temáticos:

a) emprego, renda, micro-crédito, construção da autonomia e o papel das políticas emancipatórias,

b) rede de proteção à cidadania e monitoramento dos riscos sociais,

c) habitação social,

d) gestão das políticas públicas das cidades;

e) indicadores e conceitos: mensuração da pobreza urbana e avaliação de políticas de combate.


As conclusões apontaram para os seguintes aspectos e necessidades, no tocante ao enfrentamento dos problemas relacionados à pobreza:

1. Articulação e constituição de sistemas de proteção social, através da formação de redes de políticas públicas, de modo a coordenar e articular multisetorialmente a garantia de acesso aos bens e serviços públicos, indispensáveis à construção de estratégias de inclusão social e ao fortalecimento da participação da sociedade nas decisões de governo assegurando assim, o direito ao pleno exercício da cidadania;

2. Formulação e gestão das políticas públicas de combate à pobreza e promoção da inclusão social de forma integrada inter e intra-setorialmente;

3. Defesa, junto aos gestores nacionais de formulação de políticas macroeconômicas, de ações de geração de renda, redistribuição de renda e combate às iniqüidades;

4. Fomento à economia popular e solidária, ao desenvolvimento econômico local e à geração de emprego e renda;

5. Fortalecimento dos programas de microcrédito destinados a pequenas e micro empresas;

6. Fomento às políticas de educação, saúde, habitação social, saneamento básico, segurança e mobilidade urbana como forma de assegurar o atendimento das necessidades básicas da população e evitar a consolidação do ciclo de formação; da pobreza urbana composto em grande parte pela ausência de renda e impossibilidade de acesso a bens e serviços públicos essenciais.

7. Fortalecimento da capacidade institucional e habilidade técnica dos gestores públicos, bem como o fortalecimento e formação do capital social junto à sociedade civil para a implementação e gestão dos projetos integrados inter e intra-setorialmente;

8. Fortalecimento dos processos participativos na gestão, na concepção, implementação e avaliação das políticas públicas de produção de bens e serviços públicos;

9. Estudo de identificação de fontes de financiamentos sustentáveis para as ações de combate à pobreza e promoção da inclusão social;
10. Adoção de estratégia de monitoramento (através de indicadores) e avaliação permanente dos impactos produzidos pela ação da implementação das políticas públicas de combate à pobreza urbana e promoção da inclusão social.
Foram empreendidos esforços contínuos no sentido de ampliar o número de sócios da rede. Em uma segunda etapa, o foco voltou-se para incorporação de novos sócios do norte da Europa. A rede, em sua fase final, contava com 378 membros, dentre eles 269 governos locais e 109 sócios externos, de 28 países da União Européia e América Latina22, ultrapassando o número inicialmente previsto. Houve especial ênfase na busca de adesão de cidades de pequeno e médio porte.

A Rede 10 chega ao final de seu terceiro ano com número total de sócios maior que o previsto para os três anos de atividade. Reflexo do trabalho de mobilização e animação continuado em 2005, que teve como uma de suas características a incorporação de grande número de cidades de pequeno e médio portes. Vale ressaltar que a ampliação é, sobretudo, resultado da divulgação dos trabalhos da Rede 10, feita enfatizando sempre a qualidade da rede de sócios e sua sustentabilidade.




Sócios AL/EU

Outubro 2003

Outubro 2004

Outubro 2005

Governos Locais

167

228

269

Sócios Externos

58

99

109

TOTAL

225

327

378
  1   2   3   4   5


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal