Rede-Rio de Computadores Termo de Compromisso



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Rede-Rio de Computadores

Termo de Compromisso

Pelo presente Termo, como parte do processo de adesão à RedeRio de Computadores, a instituição abaixo identificada se compromete a:




  1. Utilizar a conectividade oferecida pela RedeRio observando os princípios gerais e critérios de uso aceitável descritos no Anexo;




  1. Colaborar com a CEO - Coordenação de Engenharia e Operações da RedeRio, quando solicitado, visando o bom funcionamento da rede, em particular na coleta de estatísticas e informações correlatas sobre o tráfego de dados da instituição, em procedimentos de diagnóstico de problemas e correção de falhas e na correção de condições indesejadas que afetem a utilização pela própria instituição ou pelos demais participantes da rede;




  1. Atuar com presteza, quando solicitada pelos técnicos da CEO, na mitigação de problemas em sua rede própria que afetem adversamente a segurança ou o funcionamento do resto da rede, ou que evidenciem utilização da rede que infrinja a legislação vigente ou os princípios expressos no Anexo;




  1. Não propiciar acesso à Internet a outras instituições, através de compartilhamento da conexão que tem com a RedeRio, sem expressa autorização da Coordenação Geral desta última.

Rio de Janeiro, de de .

Pela INSTITUIÇÃO


_____________________

Nome do representante

Função

ANEXO

CRITÉRIOS PARA USO ACEITÁVEL DA REDE RIO DE COMPUTADORES


PRINCÍPIO GERAL:
A Rede-Rio de Computadores tem como objetivo a interligação e conexão à Internet de instituições e empresas de ensino, pesquisa científica e inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro, bem como órgãos do Governo do Estado. A RedeRio é parte integrante da Rede Nacional de Pesquisa – RNP, rede acadêmica de alcance nacional, e dessa forma proporciona acesso com qualidade diferenciada às universidades, institutos de pesquisa e demais entidades da mesma natureza em outros estados da federação.
Todo e qualquer serviço que a instituição usuária venha a oferecer através da conexão que tem coma RedeRio deve ser aderente aos critérios de usos aceitáveis e inaceitáveis descritos a seguir.
USOS ACEITÁVEIS:
A instituição usuária pode utilizar a conectividade oferecida pela RedeRio, suas facilidades de trânsito Internet nacional e internacional, bem como usufruir dos acordos de interconexão com a RNP e com demais provedores através dos pontos de troca de tráfego, para todas as formas de comunicação que estejam associadas às suas atividades de ensino, pesquisa e inovação científica e tecnológica, incluídas aí as atividades associadas de gestão, e que observem a legislação vigente.


USOS INACEITÁVEIS:


  1. Uso da rede em suporte de atividades estritamente comerciais, tais como anúncio e venda de serviços e bens, sem vinculação com a atividade de ensino, pesquisa e inovação da instituição usuária;

  2. Produção ou transmissão de conteúdos em violação às leis de proteção aos direitos do autor, de proteção à criança e ao meio ambiente, conteúdos que atentem contra a privacidade de indivíduos e sigilo de informações, ou ainda que promovam qualquer tipo de discriminação, além de outros usos que contrariem a legislação vigente.

  3. Veiculação de propaganda política ou religiosa;

  4. Transmissão de mensagens ou material de propagandas não solicitadas pelo destinatário (SPAM);

  5. Atividades que contribuam para ineficiência ou esgotamento dos recursos na rede, sejam eles computacionais ou de comunicação;

  6. Ações que resultem em corrupção ou destruição de dados de usuários em outras instituições da rede;

  7. Ações que prejudiquem ou impeçam completamente a utilização dos serviços da rede por parte de outras instituições.



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