Redução da maioridade penal: o Brasil numa encruzilhada ética



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Este texto foi enviado pelo internauta Denilson Cardoso de Araújo, Serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Redução da maioridade penal:

o Brasil numa encruzilhada ética

Nós dizemos não. Nós nos negamos a aceitar essa mediocridade como destino”

Eduardo Galeano


INTRODUÇÃO


Todo fumante inveterado sabe que um dia poderá encontrar-se com seu câncer. Todo bebedor desregrado está sujeito à sua cirrose. Todo que planta, alguma colheita aguarda.


Por isso é que se, como advertiu ORTEGA Y GASSET1, todo homem é produto da sua circunstância, nenhum país escapará de ser condicionado por sua história. Perceber as origens das muitas mazelas da atual crise brasileira é fundamental para a melhor terapêutica, que não diz respeito apenas à ciência jurídica ou à política criminal, mas à vida, vista da forma mais ampla e integral, com seus saberes e práticas.
Em busca de solução fácil, rotineiramente, confunde-se conseqüência e causa. O fato é que a sociedade brasileira não está doente porque os adolescentes delinqüem. Porque a sociedade está doente é que crianças e adolescentes, com freqüência – patologias à parte - se tornam infratores. Adolescentes infratores são apenas um dos vários sintomas, da mesma forma que tremores não são a doença de Parkinson, em si, mas uma das suas formas de exteriorização.
Neste trabalho falaremos de um assunto momentoso que constrange as consciências onde ainda sobra a centelha humanitária de autonomia não abafada pela enxurrada de dados e factóides da indústria de manipuladores da caverna de Platão.


O BRASIL NU EM SUA VERDADE CRUA

Somos produto da nossa história acidentada e de ética tormentosa. De um país inaugurado a partir de um acidente de comércio internacional, e depois paradisíaco abrigo de ‘náufragos, traficantes e degredados’ no título bem sacado por EDUARDO BUENO2, devemos a Napoleão Bonaparte – quando, invadindo Portugal, obriga o deslocamento da família real – a efetiva fundação do país. E seguimos, com os muitos artificialismos que marcaram nossa biografia. Independência como acordo de família. Golpe da maioridade entregando o país ao comando de um nobre menor abandonado. Abolição da escravatura sem libertação efetiva e sem reparação devida. República de quartelada e ‘café com leite’. Federação de cima pra baixo, com estados sempre em beija-mão na sala do trono nunca desativada. Entrada no século XX por força da ditadura do Estado Novo. Redemocratização sob comando militar. Golpe militar que se traveste em Revolução Redentora. ‘Democracia relativa’ tanto quanto a mulher ligeiramente grávida. ‘Nova República’ com os velhos republicanos de sempre. ‘Constituição cidadã’ boicotada pelo Centrão prorrogado e favorecido pela emergência do neoliberalismo exterminador de direitos e solidariedade. E, last but not least, a chance de efetiva virada perdida na ascensão do presidente operário que optou por pragmatismo conformista e assistencialista em vez da ruptura conseqüente, ainda que tópica, que coroaria décadas de construção das lutas sociais numa refundação do país sobre bases mais fraternas.


Em paralelo, determinadas mitologias cheias de auto-estima ufanista como as do “brasileiro cordial”, “democracia racial”, “país sem terremotos”, “patropi”, “país do jeitinho”, onde além de tudo, agora “operário chega ao poder”, e, mesmo, a carnavalização da cultura brasileira, facilitando o amortecimento consentido pelo oprimido ao verdadeiro apartheid social em que se organiza, com grades invisíveis, a nossa sociedade campeã – ou vice, como queiram – em desigualdade3.
As ‘casas-grandes’ dos luxuosos condomínios da Barra da Tijuca e Zona Sul cariocas ou dos Jardins paulistanos aprenderam a conviver com os negros e pobres das senzalas somente transferidas à distância segura das periferias insalubres ou aos morros tão próximos quanto precários. Durante o ano, os miseráveis, sem saúde ou assistência, seres invisíveis e sem biografia, carpindo na solidão seus anônimos ‘joão-hélio’, descem para limpar-lhes os banheiros. No Carnaval, os poucos que conseguem desfilar nas agremiações de suas comunidades, nobreza coberta de dourado e lantejoula, dividem o mesmo samba-enredo com os senhores de engenho. Tudo entre cerveja, tamborins e suor igualitário terminando numa apoteose de ilusão.
É por isso que o Brasil parece uma eterna quarta-feira de cinzas. Ou seja, o lusco-fusco entre a realidade que se pretende adiar e o sonho que se espera eternizar. No dia seguinte, volta a circular a 2ª maior frota de helicópteros particulares do mundo, as socialites vão às Daslus adquirir por 10 ou 15 mil reais não um produto, mas os dois centímetros quadrados de etiqueta que ele carrega. No caminho, de seus carros blindados, aromatizados e climatizados, contemplarão, com um sorriso de quem faz um safári, os malabaristas de sinal bisando seu show famélico. Talvez amanhã participem de uma ONG para distribuir sopas e camisetas aos desempregados e descamisados pela lógica perversa do sistema que seus maridos administram.
Que país é este? É a pergunta que não pára de ecoar da garganta aberta do poeta morto. O contrato social de Rousseau se pretende um acordo entre iguais para estabelecimento da vontade geral que guiará a todos no gozo das suas liberdades. Entretanto, nas bases excludentes em que a coisa está posta no Brasil, onde desde sempre alguns são mais iguais que outros, e não pactuam com todos mas contra todos, uma sociedade como esta, não tem como dar certo, posto que não pode ser verdadeiramente livre.
Por isso é que a discussão sobre a redução da maioridade penal embora passe por dentro de um cipoal vasto de questões como política criminal, interpretações constitucionais e legais, dados psicológicos, dentre outros, não poderá fugir – preliminarmente - do encontro que o país precisa fazer com sua própria verdade.


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