Redução da maioridade penal: o Brasil numa encruzilhada ética



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FALTA DE PERSPECTIVAS

E, além de tudo, castramos destes jovens a possibilidade utópica. Se historicamente os jovens cerraram fileiras nas principais mobilizações sociais e revoluções que resultaram em progresso humano, assim bem direcionando seus ímpetos de rebeldia juvenil, hoje falta-lhes a liderança, a bandeira e a esperança. O pertencimento que se fazia nos coletivos de organizações de luta política e social, de grupamentos religiosos ou comunitários, hoje se faz pela participação em tribos de consumo ou delinqüência. Aos pobres, a mera luta pela sobrevivência. Aos ricos, o vazio do consumo. Nada de utopias. Só competição. Só que o potencial de energia juvenil é o mesmo, apenas aguardando comando. Na falta de opção meritória, por que não portar uma fálica e imponente AK47, poder puro, metálico e fascinante, como um cetro que dá poderes de vida e morte sobre o outro? Por que não tornar-se um incendiador de mendigos, um pitboy espancador de homossexuais, distribuindo queimaduras, ossos quebrados e hematomas, marcando o desprezível outro com as insígnias de tal raso poder? Num caso, tamanho poder de delinqüência visa alcançar possibilidades de consumo. No outro, o consumo supérfluo leva à delinqüência. Ao fim da viagem, ambos os jovens se encontram na encruzilhada do vazio. E, muitas vezes, temos presenciado, nas salas de espera de audiência dos Juízos da Infância e da Juventude.


Como perigosa válvula de escape, as drogas, as raves, o prazer miúdo e rápido, por isso insatisfatório e avidamente repetido. Tudo temperado pela erotização precoce que incentivamos, via tolerância e publicidade, abreviando o tempo de maturação da pulsão sexual, e provocando, além do habitat propício à difusão da exploração sexual infanto-juvenil, o triste universo de crianças-mãe cuidando de crianças-filho33. Depois distribuímos camisinhas como se pudéssemos com elas conter a explosão da falta de consciência e perspectivas que faz do sexo precoce seu escape. Daí, além da difusão de doenças sexualmente transmissíveis, os elevados índices de gravidez adolescente. O IBGE informa na “Síntese dos indicadores sociais de 2003” que 20% das crianças nascidas em 2002 eram de mães de 15 a 19 anos de idade.
Mas não é só. Pior, a este jovem já assim massacrado, falta também o emprego, o trabalho, fonte de dignidade e direito social inscrito no Art. 6º da Constituição Federal. Outro contra-senso. Abreviar a maioridade penal, quando estamos tornando mais distante a maioridade laboral, a autonomia do adulto, que consiste na capacidade de se manter, ganhar seu dinheiro, ter profissão e constituir família. O mercado de trabalho cada vez mais encolhido não cabe todos os jovens que precisam de emprego, submetendo-os a viver de expedientes e ilicitudes dominados pelo medo do futuro e pela baixa-auto-estima.
Portanto, é assim. Damos a todos os jovens um presente vazio e vadio e um horizonte sem amanhãs. Se ele é bem nascido, entregaremos a ele máquinas de extermínio como as gerências empresariais ou as feitorias multinacionais. Se dormiu em caixote ou chão de barro, uma arma que dispare 300 tiros por minuto. E dizemos: matem-se. Suicidem-se.
Dura cena foi, no documentário ‘Falcão – Meninos do Tráfico’ do rapper MV-Bill e de Celso Athayde, em transmissão histórica num domingo à noite pela Rede Globo, assistir a um menino de uns 10 anos, morando num buraco numa favela, acompanhado apenas por um toco de vela e uma arma de grosso calibre, quando perguntado se aquela vida não o levaria à morte dizer não como desafio, mas com pungente tristeza e resignação: “-Se morrer, descanso.” Sendo que não falava ali um ancião centenário e doente terminal. Falava uma criança de seus 10 anos, um abortado pela sociedade.
Claramente, temos sido uma sociedade violentamente herodiana, ou das primitivas que sacrificavam suas virgens e mancebos à fúria de divindades egoístas e irascíveis. Em tempos de inédita exacerbação do conceito marxista de ‘reificação’ da mercadoria, coisificação do humano, ‘endeusamento’ do mercado, a ele sacrificamos nossos filhos e nossas filhas.
Há uma batalha ética a ser travada por trás das manchetes de jornais.

A NOSSA CRISE PAGA O BEM ESTAR DOS OUTROS

Um elemento que não pode ser esquecido nesta discussão é aquele que nos faz identificar claramente o aumento da nossa crise social e, por conseqüência, da crise de violência, como sub-produto da divisão internacional do trabalho que nos coloca na periferia do capitalismo desde sempre.


Financiamos o bem estar do primeiro mundo desde que os vários ciclos produtivos do Brasil Colônia encheram de ouro as burras de Portugal para dali rapidamente partirem a entupir os cofres ingleses e financiarem, a um só tempo, tanto suas belas instituições democráticas e os vapores que moveram a Revolução Industrial, quanto a opressão internacionalizada via Companhia das Índias Orientais. Assim, o poderio europeu serviu-se do que, sob nossa escravatura, nos foi extorquido.
Todos os que admiram a civilização européia, seus bons modos e belos castelos, desdenhando de nosso povo e de nossa arte e costumes, deviam recordar-se sempre de tal verdade. Toda aquela finesse é, em muito, fruto da violência contra nós praticada. A Inglaterra chega a guerrear contra a China para garantir que os chineses permanecessem viciados no ópio que lhes vendiam a partir de plantações indianas.34 Claro que a ‘carne de canhão’ nessa guerra, pelo lado inglês, eram indianos sob a bandeira da Rainha!
E assim continua. Os países periféricos recebem as tarefas que o primeiro mundo desdenha. A China chega a comprar o lixo americano, para reciclá-lo. Há países miseráveis que se oferecem para receber dejetos radioativos. Plantas industriais poluentes são transferidas para regiões de mão de obra abundante, cordata e famélica. O “exército de reserva” previsto pelo marxismo hoje é o mundo inteiro.
Tudo isso se agravou com a atual predominância do capital financeiro sobre o capital produtivo. O grande cassino internacional decide quem ganha e quem perde no jogo dos mercados de câmbio, ações e títulos das dividas dos países reféns dos fartos empréstimos imprudentemente contraídos nos anos 70 e 80.
Crítico ferrenho de tal sistema, o professor NOAM CHOMSKY, em livro de entrevistas intitulado “A Minoria Próspera e a Multidão Inquieta” (UNB, 1999), assim afirma:
Até você chegar à fonte do poder – que, em última análise, são as decisões de investimento – qualquer outra mudança seria cosmética e iria ocorrer apenas de forma limitada. Se forem longe demais, os investidores simplesmente farão outras escolhas e não há muito a fazer quanto a isso.
Desafiar o direito dos investidores de determinar quem vive e quem morre, e como vivem ou morrem – esse seria um avanço significativo rumo aos ideais do Iluminismo (na verdade, o ideal liberal clássico). Seria algo revolucionário”35.

Este raciocínio deixa evidente que é subproduto das decisões dos investidores internacionais “quem vive e quem morre”. Não é difícil concluir que da forma como interfere nos assuntos econômicos, jurídicos e legais dos países – inclusive com o Banco Mundial financiando nossa Reforma do Judiciário -, buscando sempre ambientes mais dóceis a seus capitais, está dado ao mercado financeiro internacional decidir também quem terá ou não emprego, quem ficará confinado à opção do crime ou da miséria, e, por óbvio, ainda que indiretamente, com que idade infratores podem ser punidos.


VIVIANE FORRESTER, escritora francesa, produziu um trabalho sobre os efeitos do neoliberalismo e da globalização sobre a população mundial. Não por acaso, intitulou-o “O Horror Econômico” (UNESP, 1997). Estudando especialmente o impacto da nova realidade de predominância do capital financeiro e de ausência de empregos sobre a juventude das periferias francesas afirmou sobre o seu comportamento:
Nesse contexto, que se chamaria mais propriamente de ‘inqualificável’, suas brutalidades, suas violências são inegáveis. Mas e as devastações de que eles são vítimas? Destinos anulados, juventude deteriorada. Futuro abolido.
Eles são criticados por reagir, por atacar. Na verdade, apesar da delinqüência – mas por causa dela também -, eles estão em posição de fraqueza absoluta, isolados, obrigados à aceitação total, se não ao consentimento. Seus sobressaltos são iguais aos de animais caçados, antecipadamente vencidos e que sabem disso, às vezes por experiência. Não possuem qualquer ‘meio’, pressionados dentro de um sistema todo-poderoso onde não há lugar para eles, mas do qual também não têm a capacidade de afastar-se, mais arraigados do que todos os outros no meio daqueles que queriam vê-los no inferno e que não escondem isso. Eles sabem por si próprios que estão sem trabalho, sem dinheiro, sem futuro. Tanta energia perdida. Vítimas, por essa razão, de uma dor subterrânea, efervescente, que provoca raiva e abatimento ao mesmo tempo36”.

Anos depois da publicação deste texto, em 2006, a França foi sacudida pelas revoltas violentas e incendiárias da juventude de suas periferias. Não por acaso surgiram propostas de redução da maioridade penal, agravamento das penas criminais e, até, com Nicolai Sarkozy, a proposta de cadastramento de crianças desde a pré-escola, com relatórios de acompanhamento comportamental – ‘diários de saúde mental’ -, de forma a identificar no infante o criminoso do futuro.


Qualquer semelhança com o Brasil de hoje, não é mera coincidência.
Por isso, repito, há uma escolha ética a ser feita.

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