Ref.: Cao 17761/09. Solicita informações a respeito da Audiência Pública 43/2009 – aneel. Senhor Diretor-Presidente



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São Paulo, 21 de dezembro de 2009.

Of. n.º PGJ/CAO/CONS 2707/2009. Ref.: CAO 17761/09. Solicita informações a respeito da Audiência Pública 43/2009 – ANEEL.



Senhor Diretor-Presidente,

Sirvo-me do presente para, considerando o Relatório de Análise de Contribuições recentemente disponibilizado na página eletrônica da ANEEL, notadamente a análise da contribuição do Ministério Público em anexo, solicitar-lhe os seguintes esclarecimentos:


Inicia-se a análise com a afirmação de que a contribuição estaria parcialmente correta, quando pressupõe que a metodologia do cálculo tarifário não leva em consideração as variações de mercado.
Mais adiante, a afirmação é de que esse cálculo considera tais variações.
A contribuição teve como base a consideração do período posterior para o cálculo, em razão do aumento da demanda, mas a análise explica o que seja a consideração do período anterior (sejam 12 meses anteriores ou um ano anterior).
Assim, postula-se pela explicação da expressão “parcialmente correto”, para a base da nossa contribuição, e sobre a forma de cálculo a se considerar o período posterior pela variação do mercado – aumento do consumo – e não anterior.
No ensejo, renovo a Vossa Senhoria protestos consideração e respeito.


ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO

Promotora de Justiça

Coordenadora da Área do Consumidor


Ilustríssimo Senhor

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA



DD. Diretor-Presidente da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

SGAN Quadra 603, módulo J

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