Reflexão sobre a Prática Profissional do Serviço Social em Saúde – Eixo de Atenção: Controle Social



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Reflexão sobre a Prática Profissional do Serviço Social em Saúde – Eixo de Atenção: Controle Social



EFETIVANDO O SUS: ACESSO, QUALIDADE, HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA COM CONTROLE SOCIAL.1
INTRODUÇÃO:

Este foi o tema da XI Conferência Nacional de Saúde; o tema por si só já demonstra algumas dificuldades de operacionalização do SUS, uma vez que, mesmo sendo garantidos em lei, seus princípios constitucionais não conseguiram ser efetivados e o controle social ainda continua incipiente e muito fragilizado, visto que a assistência oferecida aos usuários continua respaldando-se ainda na preocupação com a doença.

Em 1998, quando foi de fato implantada a Norma Operacional Básica – NOB-SUS/96 no Estado de Alagoas, os municípios assumiram o compromisso de efetivar o SUS de acordo com a condição de gestão pleiteada. Entretanto, essa implementação não obteve muito sucesso e a conseqüência disso, foi o fato de não ter havido mudanças profundas na situação da saúde. A maioria dos serviços não foi organizada, não houve tanta preocupação com a qualidade desses serviços, com a questão do acesso, com a questão da qualificação profissional; os indicadores de saúde continuaram muito abaixo do esperado, principalmente quanto à mortalidade infantil; os sistemas de informações muitas vezes sem estarem implantados no próprio município; o problema do não-acesso, das agendas lotadas, ou como aquelas frases: “Acabaram-se as fichas. Volte amanhã. Não tem mais vaga”; a cooperação técnica e financeira da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, para com os municípios se realizava de forma fragmentada; a ausência da garantia da referência e contra-referência; os altos números de internação hospitalar, desrespeitando-se inclusive, os parâmetros do próprio Ministério da Saúde e a fragilidade nos Conselhos Municipais continuaram mesmo com os princípios democráticos e universalistas garantidos.

É neste contexto que chega então a Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS/02 com os objetivos de ampliar as responsabilidades dos municípios na atenção básica, incluindo novos procedimentos; definir o processo de regionalização da assistência; criar mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e atualizar os critérios de habilitação de estados e municípios. Assim sendo, o Estado de Alagoas foi dividido, em 13 Microrregiões, 05 Regiões de Saúde e 02 Macrorregiões. E foram habilitados pela NOAS/02, 06 municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal – GPMS (São Miguel dos Campos, Murici, Arapiraca, Maceió, Coruripe e Penedo), e uma microrregião de saúde, a 4ª, com sede em Penedo, vem sendo trabalhada para ser qualificada na NOAS.

Hoje podemos dizer que foram poucos os municípios do Estado que conseguiram organizar seus sistemas locais de saúde e contraditoriamente, foram e continuam sendo penalizados, pois quando alguns deles conseguem melhorar os indicadores de saúde, seus recursos financeiros diminuem, uma vez que, ao diminuir o número de internação hospitalar, já que conseguiram resolver os problemas com a atenção básica, os recursos financeiros das Autorizações de Internações Hospitalares – AIH´s, não ficam nos municípios para serem investidos na promoção da saúde. E pelos critérios da NOAS, todos os municípios das microrregiões devem ser habilitados na nova condição de gestão, entretanto, o que visualizamos é o fato de isto não acontecer de imediato, implicando em penalizar todos os outros municípios, pois se dentre os municípios existentes na microrregião, apenas 01 não se habilitar, a microrregião toda não poderá ser qualificada e não receberá os novos recursos. A NOAS veio também para regulamentar à assistência em si e para mostrar que os municípios devem pensar coletivamente e resolver seus problemas em conjunto.

DIFICULDADES:

O SUS enquanto princípio norteador da política de saúde esbarra em obstáculos aparentemente intransponíveis, uma vez que o usuário quando tem acesso à consulta médica, não consegue ter acesso ao exame solicitado, quando tem acesso, o mesmo é marcando para até alguns meses depois da consulta; as enormes filas nas unidades de saúde à procura de consultas médicas demonstram muitas vezes, que aquelas pessoas anseiam inconscientemente, o “contato” com alguém.

O serviço de saúde em geral, quer seja um posto de saúde, um centro de saúde ou um hospital, demonstra ainda pouco padrão de qualidade, não é rotina fazer avaliação para verificar a qualidade existente nos serviços, não se faz controle de qualidade e isto vem reforçar a idéia de que, não estamos oferecendo um bom atendimento; a questão da humanização nas relações sociais parece até coisa de outro mundo, pois a humanização era vista como desnecessária e os serviços não conseguiam fazer com que as pessoas (os trabalhadores da saúde), sentissem prazer no trabalho, muito pelo contrário, parece que as pessoas iam trabalhar por “obrigação” e este fato, faz diferença no atendimento ao usuário.

A ESTRATÉGIA DO PSF E A HUMANIZAÇÃO:

Este continua sendo ainda hoje, o panorama da saúde, mesmo com muita luta e algumas conquistas, não conseguimos efetivar verdadeiramente o SUS, uma vez que para isto acontecer, necessário se faz uma mudança de mentalidade, de paradigma, e mudança de hábitos pressupõe um processo lento, gradativo e educativo. Contudo, existe grande possibilidade de que isto seja concretizado utilizando-se o Programa Saúde da Família – PSF, enquanto estratégia viável à reorganização dos serviços e das práticas, para a mudança no modelo assistencial, mas desde que haja realmente vontade política e técnica para causar impacto. O PSF continua sendo, ao nosso ver, uma forma de estruturação dos serviços, não só com a equipe mínima instituída pelo Ministério, mas com a inclusão de outros profissionais trabalhando em EQUIPE e não “EUQUIPE”, onde a SESAU, assumindo o seu verdadeiro papel, executa o acompanhamento e avaliação dos indicadores em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para a obtenção de novas formas de fazer saúde, com competência e criatividade.

Algumas experiências com êxito foram colhidas pelo Brasil afora, especificamente, a de Belo Horizonte mostrou fazer a diferença quando implantou a humanização através do Projeto Acolhimento. E o que vem a ser este projeto? Nada mais do que, respeito à pessoa humana, a consciência de que nosso trabalho está condicionado a existência dos usuários, a percepção de que não estamos “fazendo favor”, a proposta visa mudar o paradigma de fazer saúde, através da prioridade do trabalho multiprofissional, mudando o enfoque que antes era centrado apenas no médico e no hospital.

Trabalhar com qualidade, responsabilidade, resolutividade e humanização nas relações entre os próprios profissionais e desses com a população-usuária, estabelecendo vínculos afetivos e de confiança mútua, na forma de se fazer saúde, é possível quando se trabalha com Equipes de Saúde da Família.

A proposta “Acolhimento” força a mudança na postura da equipe profissional, para dar resposta ao anseio popular dentro das unidades de saúde, inclusive chegando a efetivar totalmente a reorganização das rotinas dos serviços, já que “o acolhimento requer que o trabalhador utilize seu saber para a construção de respostas necessárias às necessidades dos usuários”2, ou seja, o acolhimento significa uma ruptura com o modelo centrado nas fichas e nas consultas médicas; onde todos os trabalhadores nos serviços de saúde, assumem a postura de acolher, escutar e dar resposta ao usuário.

Para consolidação dessa proposta é preciso motivar os trabalhadores, e por que não dizer, acolher também esses trabalhadores, através de avaliação de desempenho, garantindo-se incentivos financeiros na obtenção das mudanças ocorridas. É preciso também elaborar protocolos assistenciais e de rotinas de trabalho e investir na capacitação sistemática das equipes, pois como está sendo repensado o “fazer saúde”, as equipes deverão estar constantemente avaliando as dificuldades que se apresentam no cotidiano. Experiência como essa, demonstra na prática que é possível e viável a efetivação do SUS.

O controle social junto à proposta do Acolhimento, torna-se mais transparente e de mais fácil compreensão, pois melhora o acesso dos usuários aos serviços, humanizam-se as relações entre profissionais e usuários e entre os próprios profissionais, garantindo assim, resolutividade.

O sucesso desse Projeto foi efetivado pela participação constante e ativa da população, através dos Conselhos Gestores e da população adscrita da Unidade de Saúde, conseguindo discutir com a equipe, as suas necessidades, inclusive ampliando-se o nível de interferência, que não ficou apenas na área da saúde.

O papel do Conselho Municipal é muito importante na construção de novas práticas de saúde, pois se é a população daquela área que sente os problemas, ela deve e tem de ser ouvida, sugerindo os melhoramentos, além do fato de que se os serviços não estiverem em harmonia com os usuários, nenhum projeto vai para frente. Os serviços precisam ter credibilidade popular e para ter este crédito, tem que oferecer resultados com qualidade.

Com esta nova forma de fazer saúde, onde a preocupação maior esteja centrada na “promoção” podemos obter sucesso e o SUS consolida-se e avança, pois com o passar dos anos, outras práticas serão implantadas para dar respostas às novas necessidades. Não podemos mais falar em promoção de saúde e brigar por recursos financeiros para atender a doença.

O desafio é grande, entretanto, estaremos juntos na busca por melhores dias para os usuários do Sistema que ao longo dos anos, sempre foi marginalizado.

Bibliografia:



CAMPOS, Cezar Rodrigues et all (organizadores) – Sistema de Saúde em Belo Horizonte – Reescrevendo o Público – Xamã VM Editora e Gráfica – Belo Horizonte – 1998.


1 Texto elaborado por Theny Mary Viana Fireman para discussão na Oficina de Saúde com os municípios sobre a realização das Conferências de Saúde.

2 CAMPOS, Cezar Rodrigues et all – SUS em Belo Horizonte – p.129


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