Reforma Agrária Questão de Consciência



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Reforma Agrária Questão de Consciência


AVISO PRELIMINAR
Reforma Agrária” e reforma agrária
De pouco tempo a esta parte, vem sendo cada vez mais freqüente entre nós, não só em discursos e conferências, como em entrevistas, artigos, livros, relatórios oficiais e projetos de lei, a expressão reforma agrária. Não é difícil, entretanto, notar que esta designação genérica tem servido de rótulo a sugestões ou projetos muito diversos em seus objetivos e no espírito que os anima.

Assim, pode-se falar de uma reforma agrária sadia, que constitua autêntico progresso, em harmonia com nossa tradição cristã. Mas também se pode falar de uma reforma agrária revolucionária, esquerdista e malsã, posta em desacordo com esta tradição. Este último tipo de reforma agrária importa em golpear a fundo ou até em eliminar a propriedade privada. Por isto mesmo ele deve ser tido como hostil também à família. Com efeito, como veremos, propriedade e família são instituições correlatas e fundadas nos mesmos princípios.

Para evitar possíveis confusões, fica declarado que neste livro a reforma agrária revolucionária, esquerdista e malsã é sempre mencionada com iniciais maiúsculas e entre aspas: “Reforma Agrária”.

As críticas feitas à “Reforma Agrária” não se referem, pois, de modo algum, a medidas que promovam um autêntico progresso da vida do campo ou da produção agropecuária; seria essa uma reforma agrária sadia.




Parte I

Aspectos religiosos e sociais




Introdução



A crise brasileira e os problemas do campo
Nota-se, no momento, a concomitância de várias crises no Brasil: de produção, de transporte, de finanças etc. Na realidade, estas crises se interpenetram em suas causas, em seu processo e em seus efeitos, de maneira a constituírem globalmente uma só crise econômica e financeira, que poderíamos resumidamente chamar a crise brasileira.

Como é natural, esta crise se insere em um quadro mais vasto, que não constitui objeto imediato do presente estudo.

A necessidade de dar remédio a essa crise, que contrasta dolorosamente com o grande surto de progresso por que passamos em tantos terrenos, tem suscitado nos mais variados ambientes políticos, intelectuais e sociais, considerável número de estudos, comentários e projetos. De modo especial, as atenções têm-se voltado para os problemas do campo, e um pouco por toda parte se fala em reforma agrária.
Atmosfera de confusão no estudo da reforma agrária
A um observador, ainda que de perspicácia apenas mediana, não pode passar despercebida a atmosfera de confusão em que vêm sendo tratados vários dos aspectos da atual crise brasileira. E essa confusão parece chegar ao seu auge no que concerne à reforma agrária.

Sob este rótulo, as melhores e as piores sugestões, as mais sensatas como as mais extravagantes, vêm sendo apresentadas com igual desembaraço e acolhidas com igual interesse. Dir-se-ia mesmo que a atenção pública se volta de preferência para as soluções arrojadas e espetaculares. As horas difíceis são habitualmente favoráveis aos inventores de panacéias.

Em meio a essa confusão, porém, há uma nota que merece atenção muito particular. É a freqüência com que aflora um preconceito passional, que – segundo uma expressão colhida em má escola – se poderia chamar um verdadeiro “complexo” contra o proprietário rural e contra o mesmo direito de propriedade.

Com efeito, o papel da propriedade rural, grande e média, no conjunto da economia nacional, é focalizado, cada vez mais freqüentemente, como o de um privilégio pessoal em oposição permanente aos interesses dos trabalhadores e do País. De onde não se falar o mais das vezes de uma e outra – e especialmente da primeira – senão para estudar ou propor meios de cerceá-las. Origina-se assim, em muitos espíritos, o desejo mais ou menos consciente de aboli-las, mediante pequena indenização, quiçá. E daí para o socialismo, por vezes até em suas formas mais exacerbadas, não vai senão um passo, o passo fácil e rápido que se dá ao passar logicamente das premissas para a conclusão.


Transformação ideológica profunda e despercebida
Os debates sobre a reforma agrária vão, desse modo, induzindo lenta e quase despercebidamente muitas pessoas a aceitarem uma mentalidade esquerdista, ou a resvalarem mesmo para a adoção explicita de programas socialistas e revolucionários que, há um ou dois anos atrás, teriam rejeitado categoricamente.

Decorre daí o perigo de uma dupla calamidade, ideológica e prática.

Esta afirmação pode surpreender alguns leitores. Nada, entretanto, de mais verdadeiro. Mostrá-lo-emos detidamente mais adiante1. De passagem, lembremos apenas haver o grande Papa Pio XI escrito que socialismo e Catolicismo “são termos contraditórios”2. E o pranteado Pontífice Pio XII escreveu, em mensagem ao “Katholikentag” de Viena, que a Igreja vê na luta contra o socialismo, isto é, na “proteção do indivíduo e da família frente à corrente que ameaça arrastar a uma socialização total em cujo fim se tornaria pavorosa realidade a imagem terrificante do Leviatã3, um de seus maiores deveres na atual fase das controvérsias sociais. Assim, são as próprias bases ideológicas da civilização cristã que vão fenecendo na alma brasileira à medida que o espírito socialista avança.

O “complexo” contra o proprietário rural e o direito de propriedade tende forçosamente a passar da ordem ideológica para a ordem prática. Estamos, pois, expostos ao risco de uma legislação aprovada num ambiente de irreflexão e açodamento. A ocasião é propícia para que a instituição da propriedade, em lugar de ser protegida e complementada com o necessário para a plena realização de sua função social, seja de tal maneira golpeada e cerceada no que tem de essencial, que decaia para um estado de anemia e de raquitismo irremediável. Isto será, por certo, uma catástrofe para toda uma classe proba e operosa: a dos proprietários rurais. Mas constituirá também uma catástrofe para a classe dos trabalhadores agrícolas e para toda a economia nacional, de cuja conservação e progresso a propriedade privada é, pela ordem natural das coisas, fundamento imprescindível.

Como adiante veremos4, uma “Reforma Agrária” que levasse essas tendências a esses princípios socialistas às suas conseqüências naturais e lógicas lançaria o Brasil no báratro de uma das mais graves crises de consciência de sua história.

Prevenir tal perigo não é, pois, lutar apenas pelos direitos de uma classe respeitável, mas também favorecer os trabalhadores rurais, defender a civilização cristã e preservar o futuro econômico e religioso do País.

Por esta razão, o direito e o dever de intervir neste problema não tocam somente aos agricultores. Diretamente interessados, eles talvez até se sintam menos à vontade para o fazer do que outros.
Os autores
Os autores deste trabalho não são agricultores e não dependem da lavoura para sua subsistência. Isto confere às considerações que se seguem uma insuspeição que deve ser tomada em conta pelo leitor. Move-os tão somente o desejo de contribuir, dentro de suas possibilidades, para conservar o Brasil nas vias da civilização cristã.

Ligados entre si há muitos anos por relações de estudo e amizade, vêm eles acompanhando desde os primórdios o movimento de opinião em favor da “Reforma Agrária”.

Apreensivos ante a perspectiva sempre mais próxima dessa tão profunda transformação social e econômica, deliberaram conjugar seus esforços para a elaboração de um trabalho que considerasse em seus vários aspectos a “Reforma Agrária”.

Toda a matéria contida na Parte I ficou a cargo dos Bispos de Campos e de Jacarezinho e do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira. Da matéria econômica que constitui o principal conteúdo da Parte II se incumbiu o economista Luiz Mendonça de Freitas.


Objetivos deste trabalho
Evidentemente, os autores não se propõem, só por si, a cortar o passo à campanha que ora se faz contra o proprietário rural e contra o instituto da propriedade privada no campo. Não é isto empreendimento proporcionado às forças de um mero trabalho intelectual.

O presente livro visa a ser apenas uma contribuição para este grande objetivo, destinada a preparar, na medida de suas possibilidades, condições para uma sadia reação do bom-senso e da consciência cristã.

Temos em mira alertar para o perigo da “Reforma Agrária” os setores da opinião naturalmente mais indicados para entrar na liça, isto é, as elites do País, uma vez que, enquanto elas não o fizerem, nada de útil se poderá esperar.
A quem ele se dirige
Este trabalho se dirige, pois, aos membros das profissões liberais, aos eclesiásticos, aos políticos, aos militares, e notadamente aos agricultores, engenheiros agrônomos, economistas, bem como, de modo geral, a todos os homens de cultura e de ação nos quais a Fé e o amor à nossa civilização mantém vivaz a convicção da legitimidade e benemerência da propriedade privada, e aos quais incumbe, a títulos diversos, a defesa dos fundamentos da nacionalidade.
Delimitação do presente trabalho
O tema de que trataremos é muito limitado. Não pretendemos fazer um estudo completo de nossa história rural, nem de nossos problemas agrícolas presentes, e nem sequer oferecer um projeto cabal de sadia reforma agrária. Desejamos simplesmente, convém repeti-lo, apontar o perigo que corre, a pretexto de reforma agrária, o instituto básico da propriedade privada, e conclamar para a ação contra tais riscos os elementos válidos.

A “Reforma Agrária”, se nos afigura medida tão contrária à ordem natural das coisas, que os argumentos contra ela poderiam proporcionar matéria, não para um, mas para vários volumes.

Assim, não pretendemos dar neste livro um panorama global de todas as objeções que se podem levantar fundadamente contra a “Reforma Agrária”.

Nossas considerações são formuladas do ponto de vista católico, que num país como o nosso se pode pressupor aceito pela grande maioria dos leitores. A isto, como é claro, nos levam nossas convicções. O conhecimento deste ponto interessa também aos não católicos, pois na ordem concreta dos fatos, se a reação da consciência cristã não for a base da luta em favor da propriedade privada, essa luta não terá viabilidade, nem superior sentido moral aos olhos do povo brasileiro.

Tratando o assunto sob esse ponto de vista, estamos certos de prestar um útil contributo para a orientação não só dos católicos, como de modo geral de todas as mentalidades abertas à idéia de que a Igreja tem uma palavra a dizer sobre o assunto, e cônscias de todo o alto significado que essa palavra – intrinsecamente religiosa – tem no plano da história, da cultura e da vida do Ocidente.

Pio XI indica nestas palavras o fundamento da intervenção dos Papas em matéria social, e o âmbito dessa intervenção: “... julgar das questões sociais e econômicas é dever e direito da Nossa suprema autoridade (Cfr. “Rerum Novarum”, §§ 24-25). Não foi, é certo, confiada à Igreja a missão de encaminhar os homens à conquista da felicidade transitória e caduca, mas da eterna; antes “a Igreja crê não dever intrometer-se sem motivos nos negócios terrenos” (Enc. “Ubi Arcano”). O que não pode é renunciar ao ofício, de que Deus A investiu, de interpor a sua autoridade, não em assuntos técnicos, para os quais lhe faltam competência e meios, mas em tudo que se refere à moral. Dentro deste campo, o depósito da verdade que Deus Nos confiou e o gravíssimo encargo de divulgar a lei moral, interpretá-la e urgir o seu cumprimento oportuna e importunamente, sujeitam e subordinam ao Nosso juízo a ordem social e as mesmas questões econômicas”5


Algumas observações

Antes de passarmos ao corpo do trabalho, convém registrar algumas observações.

Na Parte I, falaremos habitualmente do agricultor, da agricultura e da propriedade agrícola. Mas tudo que dissermos deles, no plano doutrinário, também se aplica exatamente ao criador, à pecuária e à propriedade pecuária. É tão somente por brevidade de expressão que evitamos mencionar sempre uns e outros.

Igualmente, todas as referencias feitas ao trabalhador agrícola valem para o trabalhador braçal que serve nas atividades pecuárias.

Existe no Brasil um Partido Socialista, de expressão eleitoral aliás pequena. O presente trabalho não o tem principalmente em vista. E isso porque sua importância concreta na investida socialista atual é pequena. O socialismo como doutrina exerce sua mais perigosa influência através dos elementos “socializantes” colocados nos mais diversos partidos políticos ou no âmago das instituições que por natureza seriam anti-socialistas. A linguagem desses elementos é conservadora na aparência; suas máximas é que são socialistas, e o efeito de sua argumentação prepara habitualmente os espíritos para o socialismo. É para a ação desses elementos que, sobretudo, queremos alertar nossos leitores.

Consentir em que o alvo deste trabalho se cingisse ao Partido Socialista Brasileiro – cujo programa e cuja atuação comportam, de resto, todas as considerações aqui feitas a respeito do socialismo como doutrina – seria diminuir as verdadeiras perspectivas do assunto.

Uma vez que a investida do espírito socialista, aqui apontada, se desenvolve num momento em que a pressão internacional do comunismo chega a seu clímax e sua atuação em nosso País vai num crescendo evidente, é lícito perguntar que relação há entre tal investida e os planos de dominação mundial do marxismo.

Entre o socialismo e o comunismo não existe nenhuma distinção doutrinária essencial e consistente. A palavra “socialismo”, de fato, é empregada às vezes para designar um conjunto de tendências, e de aspirações de reforma, que, sem visarem a realizar inteiramente o programa comunista, entretanto querem aplicá-lo gradualmente, e sem derramamento de sangue, neste ou naquele setor da estrutura econômica e social. Neste sentido, o socialismo é uma preparação para o comunismo, uma realização paulatina deste. Voltaremos ao assunto6. Lembremos aqui, apenas, e sumariamente, que tudo quanto debilita as instituições que o comunismo deseja suprimir é, em última análise, uma contribuição para a vitória deste. E, pois, a “Reforma Agrária”, que lança em estado agônico ou pré-agônico a propriedade rural e a elite social que nela se apoia, só pode favorecer os desígnios dos comunistas.

As minorias organizadas lucram muito quando a confusão e a divisão se estabelecem nas fileiras da maioria. O caos em que o problema da “Reforma Agrária” vai sendo tratado, as dissensões a que cada vez mais esta última poderá ir dando ocasião, constituem precioso caldo de cultura para as idéias comunistas.

A lei não tem um papel ilimitado na solução dos problemas sociais, quer da cidade, quer do campo. Estes se resolvem sobretudo com o concurso da Religião e da moral, bem como de praxes e costumes probos, nascidos da vida quotidiana. Assim, não é só pela lei, mas principalmente pela fé cristã, pela moral, e por sábias medidas consuetudinárias, que se obterá a solução verdadeira de nossos problemas do campo7.

As crises sociais, se têm todas um aspecto ideológico muito importante, não se podem reduzir, entretanto, a meros termos de doutrina. Esta verdade vale também para a “Reforma Agrária” no Brasil.

Isto não obstante, é legítimo e necessário destacar – para analisá-los – os problemas doutrinários do emaranhado de questões que, como outras crises sociais, também a “Reforma Agrária” encerra.

Não é senão este o nosso objetivo.

Em princípio, a igualdade das glebas rurais pode referir-se à área, ou à capacidade de produção. Quer a “Reforma Agrária” vise estabelecer uma, quer outra, não nos parece acertada. Contudo, ela é particularmente inaceitável quando tem por objetivo a igualdade de área. Ora, é para esta última forma de igualdade que tende grande parte dos projetos, como, por exemplo, o de revisão agrária do Governo do Estado de São Paulo.

Precisamente em razão das brumas que envolvem o assunto, parece-nos importante esclarecer que os autores do presente trabalho, combatendo embora a “Reforma Agrária”, não contestam que há muito por fazer em nossa vida rural, quer em favor do trabalhador braçal, quer do agricultor. Assim, repetimo-lo8, se por reforma agrária se entende uma legislação que, sem exorbitar das funções do Estado e sem atacar o princípio da propriedade privada, visa a melhorar a situação do trabalhador rural e do agricultor, só aplausos lhe temos a dar. Não nos opomos senão a uma reforma agrária de sentido igualitário e socializante, que altere nossa estrutura agrária injustamente, de maneira a abalar o instituto da propriedade, no qual vemos, como já dissemos, a base e a condição de toda economia sadia.

Embora escape ao âmbito restrito deste livro, querem os autores indicar alguns pontos que poderiam enriquecer de conteúdo cristão um projeto de sadia reforma agrária9:



  1. – Fixação, por lei, das condições muito excepcionais em que a desapropriação de imóveis rurais, mediante justa indenização, pode ser feita.

  2. – Crédito fácil para os proprietários de grandes áreas que as desejem colonizar. Crédito fácil também para financiamento da compra de glebas.

  3. – Crédito fácil para o equipamento das propriedades.

  4. – Assistência técnica aos agricultores. Fomento da agricultura, sem dirigismo.

  5. – Concessão de terras devolutas aos pequenos agricultores, sempre que por este meio possam elas ser convenientemente exploradas.

  6. – Fomento de formas de contrato de trabalho que possibilitem um aproveitamento intenso da terra e ao mesmo tempo beneficiem o assalariado, permitindo-lhe uma situação econômica mais favorável e a constituição paulatina de um patrimônio. Por exemplo: a parceria, as empreitadas.

  7. – Crédito especial para a melhoria das moradias dos colonos e medidas congêneres.

Excederia os limites deste trabalho analisar quais dessas medidas são praticáveis e desejáveis na atual conjuntura. Foram elas lembradas a título meramente exemplificativo.

No que diz respeito mais particularmente à situação dos trabalhadores rurais, os objetivos de uma sadia reforma agrária podem encontrar-se no discurso dirigido por Pio XII, em 11 de abril de 1956, aos participantes do X Congresso da Confederação Nacional dos Cultivadores Diretos da Itália10.

O mesmo Pontífice condenara, em outra oportunidade, a opinião dos que desejam uma estrutura agrária em que só haja pequenas propriedades, afirmando que, embora tenham estas um papel importantíssimo na vida rural, o reconhecimento disto “não importa em negar a utilidade e freqüentemente a necessidade de propriedades agrícolas mais vastas”11.

Isto posto, o fomento criterioso da pequena propriedade – feitas as ressalvas relativas aos direitos dos proprietários – e outras medidas favoráveis ao trabalhador braçal, enumeradas pelo Papa, embora com vistas especialmente para a Itália, merecem toda a atenção dos estudiosos.

Diz Pio XII: “Não Nos compete definir as providências particulares que a sociedade deve adotar para cumprir a obrigação de prestar auxílio à classe rural; não obstante, afigura-se-Nos que os objetivos colimados pela vossa Confederação coincidem com os deveres da própria sociedade para convosco. Tais são, por exemplo: difundir a propriedade agrícola e o seu desenvolvimento produtivo; colocar os agricultores não proprietários em condições de salários, de contratos e de rendimento capazes de lhes favorecer a estabilidade nas terras por eles cultivadas e de lhes facilitar a aquisição da plena propriedade (salvo sempre a consideração devida à produtividade, aos direitos dos proprietários e, sobretudo, aos seus investimentos); incentivá-los, mediante auxílios concretos, a melhorar as culturas e o patrimônio zootécnico, de modo que com isso se favoreça quer o seu rendimento, quer a prosperidade nacional; promover, além disto, em favor deles, as formas de assistência e de seguros comuns aos demais trabalhadores (porém administradas segundo as condições especiais do agricultor); facilitar a preparação técnica, especialmente dos jovens, de acordo com os métodos racionais e modernos em contínuo progresso; e finalmente esforçar-se para que seja removida essa diferença demasiado gritante entre o rendimento agrícola e o industrial, causadora do abandono dos campos, com tanto dano para a economia num país como o vosso, fundado em boa parte na produção agrícola’. A estes encargos da sociedade em proveito vosso juntem-se os que derivam das particulares condições de vossos campos, ainda não suficientemente providos, aqui e acolá, de habitações, estradas, escolas, água encanada, energia elétrica, ambulatórios médicos”12.

Estas medidas, e outras congêneres, dão bem uma idéia do que poderia ser uma reforma agrária justa, ou, segundo a expressão de Pio XII, “uma reforma agrária” feita “de modo feliz”13.

É impossível transcrever este texto sem realçar tanto o ardente desejo de beneficiar o trabalhador agrícola, quanto o admirável comedimento de linguagem que o caracterizam. Enunciando um programa rural revestido de importantes aspectos técnicos, o Pontífice salienta que se trata de assunto sobretudo temporal, e por isto suas palavras tomam um tom algum tanto condicional: “afigura-se-Nos...” Quanto à pequena propriedade, ele não aconselha que seja imposta, mas simplesmente “difundida”. No que diz respeito à tão desejável fixação do trabalhador ao solo, louva que “as condições de salários, de contratos e de rendimento” a favoreçam, o que é bem diverso de a imporem. E em seguida ainda ressalva o Papa a “consideração devida à produtividade, aos direitos dos proprietários e, sobretudo, aos seus investimentos”. Belo exemplo da maternal sabedoria da Igreja, para a qual os problemas econômico-sociais não se resolvem por um dirigismo legislativo ou administrativo autoritário que impõe soluções uniformes para todos os casos e despido de contato com a realidade viva.


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