Reformas educativas contemporáneas: continuidad o cambio?



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III Congreso Internacional / II Encuentro Internacional

de Estudios Comparados en Educación

Reformas educativas contemporáneas: continuidad o cambio?”



Buenos Aires, 27 al 25 de junio de 2009



La incorporación del abordaje por competencias en las reformas educativas a partir de la década de los noventa en Brasil y Argentina: una perspectiva comparada

Carla Juliana Pissinatti Borges1
Resumen

El debate acerca del concepto de competencia no es nuevo. Desde los principios de la década de los ochenta, el campo educacional empezó a apropiarse del término y, a partir de los noventa, la lógica de las competencias pasó a marcar efectivamente los procesos de reforma política en diversos países del mundo. No obstante, todavía permanecen muchas incertidumbres e imprecisiones respecto de sus múltiples definiciones. De todos modos, es válido observar que incluso antes de que alcanzara una comprensión mínimamente consensual, el concepto logró inserirse en las agendas políticas y en los documentos normativos de diversos países, entre los cuales Argentina y Brasil. Desde una perspectiva comparada, el trabajo que acá se presenta busca contribuir para la elucidación de los desdoblamientos del término en eses países, tratando de comprender en qué medida pasó a ser contemplado en los documentos de política que guían las acciones educacionales de estas naciones y cuáles connotaciones ha asumido en nivel local.



Palabras -clave: competencias, políticas públicas, reformas políticas

A incorporação da abordagem por competências nas reformas educativas da década de noventa no Brasil e na Argentina: uma perspectiva comparada
Resumo

O debate em torno do conceito de competências não é recente. Desde o princípio da década de oitenta o termo começou a ser apropriado pelo campo educacional e, a partir de noventa, passou a marcar efetivamente os processos de reforma política em diversos países do mundo. Não obstante, ainda pairam muitas incertezas e imprecisões em torno de suas múltiplas definições. De qualquer maneira, é válido perceber que antes mesmo de que alcançasse uma compreensão minimamente consensual, o conceito logrou inserir-se nas agendas políticas de diversos países, entre os quais o Brasil e a Argentina. A partir de uma perspectiva comparada, o presente trabalho procura contribuir para a elucidação dos desdobramentos do termo nesses dois países em específico, buscando compreender de que maneira as reformas educativas empreendidas desde a década de noventa favoreceram a incorporação do conceito nos sistemas educativos nacionais e em que medida ele passou a ser contemplado pelos documentos políticos e jurídicos que guiam políticas e programas dessas nações.



Palavras-chave: competências, políticas públicas, reformas políticas
Introdução

Desde a Conferência Mundial de Educação para Todos (EPT), realizada em Jomtien, Tailândia, em 1990, autoridades educacionais de diversas nacionalidades têm convergido esforços para verificar o progresso ante os compromissos firmados pelos países naquela ocasião e estabelecer objetivos mais concretos para a universalização do ensino primário (UNESCO, 1998). Mais que promover o acesso pleno à Educação básica, porém, a comunidade internacional desde então tem concordado que a prioridade fundamental de qualquer esforço educacional deverá ser a oferta de Educação de qualidade para todos, entendendo-a como um pré-requisito para a eqüidade e para o desenvolvimento pleno do indivíduo e da sociedade (UNESCO, 2004).

Esse debate inevitavelmente tem demandado uma revisão do próprio conceito de qualidade. Sua definição não é consensual e depende diretamente da compreensão sobre os próprios objetivos da Educação e sobre a função que ela deve desempenhar junto à sociedade. Caminhos alternativos para captar mais plenamente seu sentido têm apontado para diversas direções. Entre eles, o que entende a educação de qualidade para todos como aquela que tenta responder à necessidade de garantir o acesso de todos a experiências educativas que lhes permitam desenvolver competências para atuar de maneira exitosa em múltiplos cenários e em ambientes heterogêneos (BRASLAVSKY et al, 2006).

É nesse marco que a proposta de formação voltada para o desenvolvimento de competências passa a receber foro privilegiado. O debate em torno desse conceito não é novo. Desde o princípio da década de oitenta o termo começou a ser adotado e explorado por organizações internacionais e acadêmicos da área de educação. Mas foi especialmente a partir da década de noventa que passou a ser de fato incorporado nos processos de reforma política protagonizados por autoridades nacionais em diversos países. Em um intervalo de poucos anos, a abordagem marcadamente permeou a maioria das reformas educativas empreendidas pela América Latina, incluindo Brasil e Argentina, possivelmente em decorrência de sua postulação oficial em compromissos assumidos por esses países no âmbito da cooperação bi ou multilateral.

Não obstante, ainda pairam muitas incertezas e imprecisões em torno de suas múltiplas definições, em um primeiro momento e, em um segundo, sobre quais competências desenvolver, como e onde, o que demanda debates permanentes e cada vez mais participativos. Tais questionamentos ganham ainda maior relevância ao nos aproximarmos dos contextos nacionais onde os conceitos adquirem nuances e conotações particulares, de acordo com as peculiaridades de cada realidade.

A investigação que aqui se apresenta dedica-se a desvendar um pouco do entremeio que toma lugar desde a incorporação desse debate na área educacional até a sua tradução em elementos de orientação e reformulação de políticas educativas nacionais no Brasil e na Argentina. A partir de uma perspectiva comparada, os objetivos do presente trabalho organizam-se no sentido de compreender de que maneira as reformas educativas levadas a cabo a partir da década de noventa nesses dois países abordaram o conceito de competências, qual definição lhe foi atribuída nacionalmente e em que medida ele se propagou por entre os documentos políticos e jurídicos nacionais2.

Tal proposta consiste em um primeiro esforço investigativo para mapear a presença do termo nos documentos nacionais e recuperar sua historicidade nesses contextos, sobretudo em termos de legislação, cumprindo objetivo central de conhecer quais conotações as competências incorporaram em nível nacional nesses dois países latino americanos. Não nos aprofundaremos, contudo, em quais competências foram privilegiadas por cada país nem quais as metodologias se estabeleceram para cada uma delas, o que corresponde a um segundo momento de pesquisa que foge à alçada e às dimensões dessa proposta, ficando como sugestão para futuras elucubrações.

Antes disso, no entanto, faz-se necessário um breve levantamento sobre o histórico do conceito e a apresentação da definição que pretendemos utilizar neste trabalho, passando rapidamente por possíveis interpretações a respeito de sua rápida disseminação por diversos países. À luz desse referencial, passaremos então à revista das reformas educacionais brasileiras e argentinas e dos documentos de política correspondentes em busca de evidências de sua incorporação nos sistemas nacionais.


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