Reformatio in pejus indireta no Protesto por Novo Júri



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A reformatio in pejus indireta no Protesto por Novo Júri
Karla da Costa Sampaio Schereder

Sampaio Schereder, Karla da Costa.
INTRODUÇÃO

O Tribunal do Júri, instituição arraigada em nossas tradições jurídicas, reveste-se de incrível apelo, desde a sua origem, os seus propósitos e o seu cunho eminentemente democrático. Trata-se, em brevíssima e primeira instância, de um procedimento em que pessoas comuns, do povo, nem sempre de reconhecido saber jurídico, irão proferir suas convicções íntimas e morais acerca da condenação ou da absolvição, em casos de crimes dolosos contra a vida. São eles, o homicídio, o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, o infanticídio e o aborto, todos na forma tentada ou consumada, exceptuando-se o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, que só admite a forma consumada.

O colegiado popular, então de competência determinada em razão da matéria, tem travados os seus embates através de ritos específicos e procedimentos próprios. Dentre eles, o Tribunal do Júri possui o Protesto por Novo Júri, recurso cujo efeito imediato é a invalidade do julgamento hostilizado e a feitura de um novo procedimento, mediante certas condições, que adiante se verão. Nesse novo julgamento, nos deparamos com a eventual mudança no entendimento do novo corpo de jurados, o que pode vir a ensejar a ocorrência da reformatio in pejus indireta, vedada por nosso ordenamento, como regra geral.

O Princípio da Soberania, a seu turno, está ratificado na Carta Magna como direito fundamental dos ritos do colegiado popular. Intrínseco às decisões do júri, esse princípio confere o respaldo necessário para que nada se sobreponha ao decisum dos jurados leigos em seu laboro.

Nesse diapasão, o tema “A reformatio in pejus indireta no Protesto por Novo Júri” encontra estofo no fato de existir na doutrina e na jurisprudência hodiernas, e essa é a tônica do presente estudo, fortes divergências no tocante à supremacia do Princípio da Soberania frente à vedação da Reformatio in Pejus. O primeiro é garantia processual. E o segundo também.

Outrossim, reveste-se o júri popular, acima de qualquer outra instituição jurídica, de toda uma aura de justiça, de democracia, de paixão, de comoção e de emoção, em que pessoas comuns da nossa sociedade, muitas vezes do nosso convívio diário, resguardam-se de poderes e garantias para, enfim, condenar ou absolver seus pares. Trata-se, ao fim e ao cabo, de assunto de extrema importância, repleto de sentimentos muitas vezes conflitantes, fortes divergências doutrinárias e jurisprudenciais, razões inúmeras e até infindáveis, ousa-se dizer, pelas quais este tema se apresenta como de inegável atualidade e interesse.



1O TRIBUNAL DO JÚRI


O termo Júri, embora derivado do inglês Jury, é palavra de origem latina, do verbo Jurare, i.e., Juramento. Com relação à sua presença no nosso ordenamento, não obstante o art. 92 da Constituição Federal de 1988, que trata dos órgãos do Poder Judiciário, não contemple o Tribunal do Júri como integrante de sua estrutura, essa instituição está elencada no Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos do mesmo diploma legal.

O Júri, muito mais do que um simples órgão judiciário, é uma instituição política estabelecida como direito e até mesmo garantia individual. Nesta esteira, essa situação proporciona que seja conservado em seus elementos essenciais, reconhecendo-se implicitamente o direito dos cidadãos de serem julgados por seus pares, ao menos sobre a existência material do crime e sobre a procedência da imputação. Desvinculado de compromissos e com um amplo campo para julgar segundo a própria convicção, trata-se de pura ressonância no seio do povo, num passo à frente dos postulados democráticos1.



1.1O Tribunal do Júri no Brasil


O Júri foi instituído no Brasil através de lei, em 18 de junho de 1822, com o objetivo de julgar os crimes de imprensa e os crimes políticos. Na Constituição Republicana de 1891, o legislador não se olvidou do instituto do Júri, que foi previsto na Declaração dos Direitos, parágrafo 31 do artigo 72. Com relação à Constituição de 1934, o Júri foi mantido e assim restou disciplinado: “É mantida a instituição do Júri com a organização e as atribuições que lhe derem a lei”.

De outra banda, o governo de exceção de Getúlio Vargas extinguiu a soberania do Júri na Constituição Federal de 1937. Nesta ocasião, através do Decreto nº 167, era facultada a apelação sobre o mérito, conferindo, então, o poder de reformar a decisão do Júri pelo Tribunal de Apelação. Não é difícil entender o quanto essa característica teve efeitos deletérios nos julgamentos do Tribunal do Júri, transformando-o em fonte inesgotável de erros judiciários2.

O apontado no inc. XXXVIII do art. 5º da vigente Lei das Leis, por sua vez, manteve o Colegiado Popular, sendo-lhe assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania das decisões e a competência em razão da matéria, ou seja, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

A plenitude de defesa dá conta de um direito de o acusado ter sua defesa técnica realizada por profissional habilitado e, em caso de discordância entre suas teses pessoais e as do advogado, ver-se resguardado no direito da apreciação de todas elas pelos jurados. Ainda, que a plenitude de defesa se assenta na possibilidade de o acusado se opor ao que contra ele se afirma. Trata-se de uma variante do princípio da ampla defesa, consignada no art. 5º, LV, da Constituição Federal3.

Já com relação ao sigilo nas votações, este vai de encontro ao Princípio da Publicidade nos julgamentos do Judiciário. Entretanto, apresenta-se imprescindível para que haja independência e soberania nas decisões dos jurados4.

No que concerne à competência, cabe ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e as infrações eventualmente conexas, à luz do artigo 78, I, do CPP, sendo que tais delitos vêm expressos no art. 74, §1º, do mesmo diploma legal. Insta afirmar que estes crimes podem se dar na forma consumada ou tentada, com exceção do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, que não admite a forma tentada5.



1.2Procedimentos do Tribunal do Júri


Os procedimentos do Júri se dividem em duas etapas, ou seja, trata-se de uma metodologia escalonada (ou bifásica), assim reconhecida na doutrina. A primeira etapa corresponde a uma instrução preparatória, realizada por um juiz togado, cujo início se dá com o recebimento da denúncia ofertada pelo parquet, prosseguindo até a decisão de pronúncia. Este ato de pronunciar o réu não extingue o processo, mas apenas realiza o judicium accusationis. Nesta fase vige o princípio do in dubio pro societate, isto é, restando dúvida, por menor que seja, deve o magistrado decidir em favor da sociedade, encaminhando o réu a julgamento pelo Tribunal Popular, através da sentença de pronúncia.

O Juiz, ao fim da primeira fase, tem opção sobre pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. Assim sendo, só se chegará à segunda fase no caso de ser proferida a decisão de pronúncia. Se o réu for impronunciado, o processo estará encerrado sem decisão de mérito, podendo ser reaberto à frente de novas provas. Já se for exarada a decisão desclassificatória, o procedimento, com nova classificação penal não mais afeta à competência do Júri, terá prosseguimento perante Juiz singular. Por último, se prolatada sentença de absolvição sumária, o processo estará encerrado, com decisão de mérito. Então, somente com o trânsito em julgado da decisão de pronúncia é que o procedimento percorrerá a fase seguinte, denominada judicium causae, em que volta a viger o princípio do in dubio pro reo, que é também o princípio marcante dos processos de competência do juiz singular6.


1.3O Princípio da Soberania nas decisões do Conselho de Sentença


No momento em que a Soberania se dá como característica intrínseca às decisões do Júri, por estar ratificada na Constituição Federal como direito e garantia fundamental, depreende-se que nada deve se sobrepor ao entendimento do Colegiado Popular. Nesse diapasão, a soberania dos veredictos consiste na faculdade de os jurados poderem decidir de acordo com seu mais íntimo discernimento, diante da existência ou da inexistência do crime e da culpabilidade do acusado, sem ter de, para isso, fundamentar suas conclusões7.

Categoricamente pode-ser afirmar que o Júri, muito embora soberano em suas decisões, só não pode decidir manifestamente contra a prova dos autos. Caso isso ocorra, é disponibilizado o recurso voluntário, eis que a segunda instância limita-se à fiscalização das decisões do júri popular8.



2RECURSOS

2.1Características dos recursos


As primeiras características dos recursos são encontradas no fato de serem, via de regra, anteriores à coisa julgada, bem como na circunstância de não ensejarem a instauração de uma nova relação processual. Ainda, a interposição de um recurso depende sempre de um ato de vontade do recorrente, daí uma de suas características ser a voluntariedade. Outrossim, os recursos podem ser considerados como um meio de impugnação à decisão judiciária, já que podem buscar a reforma ou mesmo a invalidação do decisum9.

Por serem compreendidos como meios voluntários de impugnação, os recursos configuram-se, também, em um ônus processual. Ou seja, trata-se de uma faculdade atribuída àquele que quer recorrer e que, se não for exercida, dessa omissão podem sobrevir resultados desfavoráveis àquele que não se manifestou. Em outras palavras, aquela parte que optou em não recorrer tem para si consolidados os efeitos da decisão proferida.



2.2O Duplo Grau de Jurisdição


Embora não previsto expressamente pela Constituição Federal, o princípio do Duplo Grau de Jurisdição decorre do próprio sistema constitucional, que prevê a competência dos tribunais para julgar, em grau recursal, determinadas causas, ensejando maior certeza à aplicação do Direito, dado o reexame da causa. O princípio em apreço busca garantir ao sucumbente a oportunidade do ver reexaminada integralmente uma decisão, por um órgão de jurisdição superior. Nesse diapasão, trata-se de um controle interno, cujo fito é o de conferir legalidade e justiça à decisão proferida10.

De toda forma, merece esclarecimento que o princípio do Duplo Grau não significa tão-somente a garantia de reexame em segundo grau. Não obstante haja entendimento quanto à análise da matéria unicamente perante órgão de jurisdição superior, isso efetivamente não se verifica no Protesto por Novo Júri, até porque se assim fosse, tal premissa excluiria, in limine, tal remédio do respaldo desse princípio fundamental. Deve-se compreender o Duplo Grau, destarte, lato sensu, como sendo o próprio reexame da matéria, independentemente seja ele em órgão de jurisdição superior ou não.



2.3A Reformatio in Pejus


Do latim, reformatio in pejus significa “reforma para pior”. Sobre o nascedouro dessa parêmia latina, no direito brasileiro tal premissa foi adotada somente na Constituição de 1891, em seu art. 81, §2º, vedando a piora da condenação quando das revisões criminais. Com a permissão constitucional conferida aos Estados-Membros para legislar sobre matéria processual, o primeiro Código a adotar essa proibição foi o Código Judiciário do Rio Grande do Sul, seguido pelo Rio de Janeiro, pelo Distrito Federal e depois por Minas Gerais. A proibição acabou sendo imposta em todos os recursos, não apenas na seara da revisão criminal. Assim foi que o Código de Processo Penal de 1941, até hoje vigente, o prevê em seu artigo 617.

Desmembrada em duas situações, a reformatio in pejus se divide em direta e indireta. A direta ocorre no caso de ser piorada a pena mediante interposição do recurso apenas pela defesa. Em outras palavras, impede-se nova sentença mais desfavorável ao acusado quando em recurso somente por ele interposto. Nesse sentido, impende precípuo o princípio do tantum devolutum quantum appellatum.

Já a reformatio in pejus indireta, por seu turno, resulta da piora da pena em novo julgamento, sendo este decorrente de anulação do julgamento anterior, o que se configura nos exatos termos do que ocorre no Protesto por Novo Júri, conforme adiante se verá.

3O Protesto por Novo Júri


Adentrando nos ritos específicos do Tribunal do Júri, afigura-se o Protesto por Novo Júri como seu mais característico recurso. O remédio em comento vem disposto no art. 607 do CPP. Interposto por petição ou termo nos autos, no prazo de cinco dias, como estabelecido para a apelação, trata-se de um recurso exclusivo da defesa, como resultado do princípio do favor libertatis, ou seja, do favor rei11.

Para ser aceito, basta estarem preenchidos os seguintes requisitos objetivos: instituto privativo da defesa, sentença condenatória de reclusão por tempo igual ou superior a 20 anos e, em qualquer caso, estar sendo usado pela primeira (e única) vez. Se admitido, será designado novo julgamento. Não sendo admitido, caberá habeas corpus, com fulcro no art. 648, inciso I, ou Carta Testemunhável, à luz do art. 639, inciso I, ambos do Código de Processo Penal.

No tocante à quantificação da pena imposta, igual ou superior a 20 anos de reclusão, não se admite a soma de sanções para se justificar o Protesto. Assim, se o réu for condenado no mesmo julgamento por dois crimes, e se a pena isolada de qualquer deles não atingir vinte anos, não se lhe assegura a benesse do Protesto, cabendo-lhe tão-somente apelar. São os casos do concurso material e do concurso formal imperfeito.

Com relação a ser remédio exclusivo da defesa, é remansoso o entendimento de que o Ministério Público também pode fazer uso do recurso, uma vez que guardião da ordem pública e atuando como custos legis, forte no artigo 127, caput, da Constituição Federal12.

Nesse sentido, segue jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

JÚRI. CONCURSO MATERIAL. PROTESTO POR NOVO JÚRI. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO À PROVA. PENA E REGIME DE CUMPRIMENTO. Não cabe o Protesto por Novo Júri se a pena estabelecida para cada um dos crimes contra a vida não alcançou vinte anos. Caso em que incabível o critério de fixação da pena do parágrafo único do art. 71 do CP. (Apelação Crime nº 70003523479, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 27/12/2001).

Já no caso de concurso formal perfeito e crime continuado, há possibilidade de se interpor o remédio em tela. Outrossim, destaca-se julgado do Tribunal de Justiça do nosso Estado:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. PROTESTO POR NOVO JÚRI. RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. DEFERIMENTO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA. Réu condenado, em concurso material, por homicídio duplamente qualificado (15 anos) e tentativa de homicídio duplamente qualificada (05 anos e 10 meses), com apenamento superior a 20 anos. Há possibilidade de a 2ª instância deferir o protesto, de oficio, por reconhecer na espécie a continuidade delitiva, e julgar prejudicados os recursos defensivo e ministerial. À unanimidade, deferiram, de oficio, o Protesto por Novo Júri; e julgaram prejudicados os apelos defensivo e ministerial. (Apelação Crime Nº 70000761213, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Saulo Brum Leal, Julgado em 04/05/2000).

Nessa esteira, julgado do Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. Continuidade delitiva. Réu que foi condenado a 22 anos e 06 meses de reclusão. Protesto por Novo Júri. I - Afastado o concurso material de crimes e reconhecida a continuidade quantos aos fatos criminosos pelos quais restou condenado o paciente, não há empeço a que se defira em seu favor o Protesto por Novo Júri, porquanto a pena resultante da aplicação da fictio juris do art. 71 do Código Penal, considerada como um todo unitário, não constitui óbice ao benefício. Precedentes. II - A teor do art. 579 do CPP, é possível a conversão do recurso de apelação interposto pela defesa em Protesto por Novo Júri. Precedente do STF. Writ concedido. (HC 27822 / RJ; Habeas Corpus, 2003/0053205-2, T5 – Quinta Turma, Relator: Ministro Félix Fischer, Julgado em 19/08/2003, publicado em DJ 29.09.2003 p. 00295).



4A Reformatio in pejus Indireta no Protesto por Novo Júri


Em que pese entendimento pacífico acerca da proibição da reformatio in pejus como regra, tanto direta quanto indireta, uma vez princípio inerente à teoria geral dos recursos, o mesmo não se pode afirmar quando se trata da sua ocorrência nos ritos do Tribunal do Júri, caso em que se fala especificamente da reformatio in pejus indireta.

A partir da anulação do primeiro júri, interposto e admitido o Protesto por Novo Júri, o juiz-presidente designa novo julgamento, ensejando duas situações: a primeira, no caso de o colegiado recém-formado manter a linha de pensamento antes esposada, no júri anulado. Já a segunda situação se verifica no caso de o novo conselho popular modificar o entendimento anteriormente manifestado.

No primeiro caso, é remansoso o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que o juiz-presidente não pode aumentar a quantificação da sanção. Ou seja, se no novo julgamento os novos jurados mantiverem a orientação, respondendo aos quesitos de forma idêntica ao julgamento cassado, o juiz-presidente do júri jamais poderá aumentar o quantum da punição, vez que deverá obedecer aos limites ofertados pelo júri anulado13.

Impende destacar, por ora, julgado do TJRS:

APELAÇÃO. JÚRI. REFORMATIO IN PEJUS: INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 617 DO CPP. Se de sentença condenatória prolatada pelo juiz-presidente, em plenário, recorrem tanto a defesa como a acusação, e o julgamento é anulado, não é defeso aos jurados, ao julgarem novamente, agravar a situação réu. Anular a decisão será devolver ao juiz natural da causa o julgamento do réu, ainda porque o recorrer não era privativo da defesa, norte o art. 617 do CPP, dispositivo que contém norma restritiva, dessa forma interpretado. O juiz-presidente apenas estará impedido de aumentar a pena se o novo júri responder da mesma forma que o primeiro quanto ao crime e as circunstancias influentes da pena. Apelo improvido à unanimidade. (TJRS, Apelação Crime nº 696010347, Relator Antônio Carlos Netto de Mangabeira, 2ª Câmara Criminal, 17/10/1996).

As controvérsias surgem quando da segunda hipótese, no momento em que haja entendimento diverso por parte do novo corpo de jurados. Parte da doutrina entende que pode haver o agravamento da pena pelo juiz, tendo em vista a soberania das decisões, e que isso sequer se configuraria em reformatio in pejus. Contudo, outra parte dos doutrinadores entende que não, que não pode haver o agravamento da pena, porquanto defesa a reforma para pior, inobstante a Soberania garantida pela Constituição Federal.

Rangel14 instiga, questionando sobre o assunto:

(...) o Tribunal, ao julgar recurso exclusivo do réu, anula a sentença remetendo os autos ao juízo a quo para que este profira outra em seu lugar. Neste caso, poderá o Juiz proferir uma sentença com quantum maior do que proferiu no primeiro julgamento?

Constantino15 é quem responde à pergunta, afirmando que alguns julgados têm entendido que, caso haja novo parecer do conselho popular, pode haver a reforma para pior, devido à soberania dos jurados. Nesse sentido, tais julgados dão conta de que o princípio da vedação da reformatio in pejus indireta não alcança as decisões do Tribunal do Júri, na medida em que estas gozam de soberania, e que não há falar, assim, em nulidade da sentença condenatória.

Assim decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, quanto ao tema:

JÚRI. APELAÇÃO. “REFORMATIO IN PEJUS”. INOCORRÊNCIA. A “reformatio in pejus” não tem aplicação para limitar a soberania do tribunal do júri, decorrente de preceito constitucional, restando o novo júri nos limites da pronúncia e do libelo tendo a liberdade de responder de forma diversa ao julgamento anterior, podendo até agravar a situação do réu. Negaram provimento ao apelo. (TJRS, Apelação Crime nº 70001113711, Relator Des. Marcel Esquivel Hoppe, 1ª Câmara Criminal, 23/08/2000).

Inobstante demonstração em sentido contrário, apesar de vislumbrar entendimentos diversos, Constantino16 aduz que não se pode admitir que o segundo julgamento, em decorrência do Protesto por Novo Júri, considerado mais do que um favor à liberdade, acabe por resultar em maior gravidade para o acusado, a quem o recurso, privativo da defesa, visaria beneficiar. Justifica sua tese ao afirmar que não seria lógico um recurso misericordioso resultar em aumento de pena, o que se configuraria em verdadeiro engodo para o réu ver sua situação piorar, vez que seu interesse, por óbvio, seria o de encontrar uma situação mais vantajosa.

Nesse sentido decidiu o Superior Tribunal de Justiça:

EDHC 8577/ MG; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS, 1999/0008838-7, Relator Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA, Data do Julgamento: 01/06/1999, Data da Publicação/ Fonte: DJ 30.08.1999 p. 00076.

Porto17, a seu turno, opina no sentido de que, em havendo a reforma para pior quando do novo julgamento, o recurso deverá se basear na premissa de sua proibição, entendendo que não se pode aceitar a reformatio in pejus em nenhuma situação.

Grinover, Fernandes e Gomes Filho18 nos instruem na direção de que, na jurisprudência brasileira, a proibição se estende aos casos de anulação da sentença através de recurso do réu, dando conta de que o juiz que vier a proferir nova decisão, em lugar da anulada, ficará vinculado ao máximo da pena imposta na primeira sentença, sem poder agravar a situação do réu. E que, se assim fosse, estaria ocorrendo a reformatio in pejus indireta, que acreditam não possa existir em nenhuma situação. Inspirado no favor defensionis, também não parece lógico ao trio de autores seja admitido aumento do quantum da pena, especialmente se for levado em consideração que a punição que ensejou o remédio já era elevada. Entrementes, os autores assumem a tendência da jurisprudência em entender que a regra não limita a soberania do colegiado popular, ao menos quanto aos casos do júri que voltar a julgar a causa. Seguindo tal linha de raciocínio, o réu estaria sendo tolhido do direito ao duplo grau de jurisdição. Ou seja, no saber dos autores, a sanctio juris que vier a ser infligida no novo julgamento não poderá ultrapassar os limites da punição anteriormente imposta no julgamento anulado.

Nesse diapasão, decisão do Tribunal de Justiça do nosso Estado:

JÚRI. REFORMATIO IN PEJUS. A soberania do tribunal do júri não limita sua decisão aos parâmetros de decisão anteriormente anulada, podendo, conseqüentemente, este segundo veredicto ser mais, ou menos, benéfico ao réu, com a subseqüente aplicação da pena dentro dos limites deste novo julgamento, a qual poderá ser maior do que a fixada no julgamento anterior, sem que isto se constitua em reformatio in pejus. (TJRS, Apelação Crime nº 695119123, Relator Des. Egon Wilde, 1ª Câmara Criminal, 20/03/1996).

JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE GENÉRICA NÃO RECONHECIDA. SOBERANIA DO NOVO JÚRI. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. O não reconhecimento, pelos jurados, de circunstâncias que aumentem ou diminuem a pena, em novo julgamento, não acarreta a chamada reformatio in pejus, vedada pelo art. 617 do CPP, devido à soberania constitucional do Tribunal do Júri. A proibição de aumentar a pena é somente para o Juiz-Presidente, em caso do novo júri responder da mesma forma sobre o delito e as circunstâncias relativas à aplicação da pena. Crime hediondo. Regime prisional integralmente fechado. A Lei nº 9.455/97, que determinou o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena para os crimes de tortura não tem aplicabilidade nos demais delitos previstos no art. 1º, da Lei nº 8.072/90, porque não houve revogação do art. 2º, §1º dessa Lei, e nem extensão da Lei nº 9.455/97 no que concerne ao regime de pena. APELO MINISTERIAL PROVIDO. (TJRS, Apelação Crime nº 70002646107, Relator Des. Silvestre Jasson Ayres Torres, 1ª Câmara Criminal, 15/08/01).

Entendimento diverso teve o STJ:

PROCESSO PENAL - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - AGRAVAMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - REFORMATIO IN PEJUS. Havendo recurso exclusivo da defesa, com trânsito em julgado para a acusação, não pode o Tribunal a quo agravar a situação do réu, sob pena de incorrer-se em reformatio in pejus. In casu aquela Corte, ao proceder nova dosimetria da pena, impôs condenação superior à decisão de primeiro grau. Ordem concedida para restabelecer a sentença condenatória no que tange à dosimetria da pena. (HC 31835 /SP; HABEAS CORPUS, 2003/0209030-2, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI, Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA, Data do Julgamento: 01/04/2004, Data da Publicação/ Fonte: DJ 24.05.2004 p. 00311).

Nos termos da explanação feita até o momento, Tubenchlak19 salienta que, se a sucumbência e o interesse recursal são os maiores pressupostos dos recursos, seria ilógico que uma alegação de prejuízo, ou de necessidade ou de utilidade, venha trazer lesão ainda maior, e que nem seria saudável atemorizar o réu que deseja recorrer, ameaçando-o com a possibilidade de uma nova decisão, que, além de não admitir o direito por ele pleiteado, venha, ao fim e ao cabo, acarretar gravames de qualquer ordem.

Todavia, com a devida vênia dos ilustres doutrinadores até aqui estudados, ousamos sustentar posição diametralmente oposta.

Obtemperamos que impedir que o juiz-presidente dose a pena em consonância ao novo entendimento do novo corpo de jurados, revigorados em novos princípios, imbuídos de originais valores íntimos e morais, além da indiscutível garantia da soberania das decisões, seria aceitar que tal remédio nada mais seja do que um recurso facultado tão-somente ao réu. Apenas neste caso, com efeito, seria vedado o agravamento da pena em um segundo julgamento, pelo princípio suso mencionado, do tantum devolutum quantum appellatum. Entretanto, não se verifica assim o Protesto por Novo Júri, na medida em que se deve entendê-lo defensivo, lato sensu, vez que até mesmo o Ministério Público, atuando como custos legis, pode interpô-lo, bastando estarem preenchidos os requisitos objetivos para sua obtenção. Neste caso, possível a piora da situação do condenado.

Ultrapassada a questão da interposição do remédio e os reflexos decorrentes da legitimidade ativa para propô-lo, entendemos que, se está sendo dada nova oportunidade ao povo para julgar o réu, que o acusado proteste por sua própria conta e risco, já que o recurso em comento, tendo invalidado o primeiro julgamento, tornou-o ineficaz perante a composição do novo Conselho de Sentença. Destarte, é possível que, no segundo julgamento, a pena possa ser agravada, sem que isso se configure em reformatio in pejus indireta.

Ademais, seria um verdadeiro despautério imaginar que o Protesto por Novo Júri tenha sido instituído para que o tribunal leigo, num segundo julgamento, ratifique a pena, a diminua ou absolva o réu. Bem ao contrário, o remédio foi criado com o fito de conferir ao acusado, em face de pena tão severa, o direito à nova defesa, tendo a oportunidade de desfazer a imagem distorcida que os anteriores jurados tiveram a respeito dos fatos, das provas e da sua própria personalidade.

Não há lógica que conduza a entendimento diverso, na medida em que o réu, protestando por novo julgamento, lança mão de um direito, cujo efeito imediato é a invalidação da decisão anterior. Tanto assim que o Protesto por Novo Júri não é objeto de deliberação do juiz-presidente. Interposto e aceito, mediante requisitos tão-somente objetivos, o remédio confere o inarredável resultado de um segundo julgamento.

Neste caso, parece claro como a luz solar que o réu corre o risco de uma agravação da sua situação, pois o primeiro procedimento tornou-se insubsistente. Terá, apenas, o recurso de apelar, pedindo ao Tribunal togado que corrija o rigor excessivo com que o juiz-presidente haja concretizado a pena, em hipótese subsumida na moldura de uma das alíneas do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal.

Isto posto, ainda indagamos: qual seria a razão para que os novos jurados, no novo julgamento garantido pelo Protesto, fossem mais complacentes? Ou, então, onde se esconderiam os motivos a obrigar o Presidente do Tribunal do Júri a ser menos severo? Não nos parece, de forma alguma, haver lógica que autorize tal conduta disparatada, já que, findo o julgamento, nada obsta que qualquer das partes interponha recurso de Apelação, como antes referido.

Mirabete20 corrobora o raciocínio e afirma, categórico, que, em se tratando de julgamento do Júri, deve ser respeitado o princípio da Soberania dos veredictos. De acordo, Mossin21 destaca que o que se observa dentro da sistemática do Código de Processo Penal é que o legislador, quando não quer que incida a reforma para pior da decisão, o faz de forma expressa.

Ilustra-se, por derradeiro, com julgado do Tribunal de Justiça do RS:

JÚRI. APELAÇÃO. A) Ao apelante que, tempestivamente, manifesta sua inconformidade, sem elencar os fundamentos, não pode ser negado o conhecimento do recurso, na sua totalidade. B) a soberania do tribunal do júri não limita sua decisão aos parâmetros de decisão anteriormente anulada, podendo, conseqüentemente, este segundo veredicto ser mais ou menos benéfico ao réu, com a subseqüente aplicação da pena dentro dos limites deste novo julgamento, o que poderá ocasionar uma pena maior que a anterior, sem ocorrência de "reformatio in pejus". C) inadmissibilidade de segundo apelo baseado no mesmo fundamento anteriormente utilizado, qual seja, de decisão manifestamente contraria a prova dos autos, segundo a parte final do par-3 do art. 593 do CPP. (TJRS, Apelação Crime nº 695146324, Relator Des. Egon Wilde, 3ª Câmara Criminal, 16/11/1995).


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como visto, divergências não faltam quanto ao tema ora abordado. Por um lado, a doutrina e a jurisprudência são tranqüilas em consignar que ao juiz-presidente é vedado aumentar a dosimetria da pena caso o novo conselho de sentença mantenha a linha de pensamento esposado no julgamento anulado. Contudo, caso haja novo entendimento pelo novo conselho popular, a doutrina se divide em ferrenhas discussões.

Em que pese a porção doutrinária que entende que o juiz-presidente se mantém atrelado ao quantum da decisão anulada, há robusto posicionamento contrário, dando conta de que o juiz deve acompanhar o novo consenso, face soberania das decisões, garantia intrínseca da Constituição Federal e, assim, aumentar a quantificação da pena.

Ou seja, no tocante à reformatio in pejus indireta, parte da doutrina dá conta de que não pode o juiz-presidente aumentar a pena, inobstante novo parecer, soberano por si só. Julgados do STJ, bem como autores de renomado saber jurídico, tais como Grinover, Fernandes e Gomes Filho, Constantino, Porto, Machado, Pedroso e Tubenchlak pugnam por isso, alegando que não faz sentido um recurso interposto em tom de benemerência restar prejudicial ao réu, haja vista ausência de lógica, assim como a própria proibição da reformatio in pejus.

Muito embora tal entendimento possua consideráveis fundamentos, filiamos-nos àquela outra porção que prega não haver reforma para pior quando do Protesto por Novo Júri, caso o novo corpo de jurados demonstre novo juízo, e o juiz acompanhe tal parecer para aumentar a pena. O fato é que, se o primeiro julgamento restou anulado, resultando em um novo conselho de sentença, está ele imbuído de novos princípios, de novos valores íntimos e morais, sempre presentes e característicos do colegiado popular. Sem contar, ainda, com o respaldo da soberania em seu laboro, com força constitucional. Assim sendo, unimos forças com os autores Espínola Filho, Leal, Pereira, Tourinho Filho, Florêncio de Abreu, Mirabete e Mossin, bem como julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Por fim, insta salientar que as divergências apontadas de maneira quase franciscana nestas poucas linhas nos mostram que fazem sentido as palavras de Constantino ao dizer que, “sendo o Direito vivo e em constante mutação, nada pode ser considerado definitivo em se tratando de leis, de pessoas e de sociedade”. Nessa senda, o saber de Rui Barbosa fecha o estudo, por ora, acentuando não haver maior honra em uma justiça que muda de sentença quando lhe for alterada a própria convicção.


referências bibliográficas

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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado



em Novembro de 2004, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Aluna: Karla da Costa Sampaio Schereder

[karlasampaio@tj.rs.gov.br]


Grau obtido: 10 (dez)
Orientador: Me. Lúcio Santoro de Constantino
Banca Examinadora:

Professor Daniel D’Aló



Professor Flávio da Cruz Prates

1 MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Vol. I, São Paulo: Forense, 1963, p. 28.

2 FILÓ, José Luiz. A defesa na prática: o tribunal do júri. Campinas: Bookseller, 1999, p. 41.

3 BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 197.

4 PEREIRA, José Ruy Borges. Tribunal do júri: crimes dolosos contra a vida. 2ª ed, rev. ampl. atual. São Paulo: EDIPRO, 2000, p. 29.

5 LEAL, Saulo Brum. Júri popular: doutrina, quesitos, jurisprudência, modelos, legislação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 31.

6 PORTO, Hermínio Alberto Marques. Júri: procedimento e aspectos do julgamento, questionários. 10ª ed. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 44.

7 ALMEIDA, Vital Alberto Rodrigues de. Tribunal do Júri e o Conselho de Sentença. São Paulo: WVC, 1999, p. 20.

8 LEAL, Saulo Brum. Júri popular: doutrina, quesitos, jurisprudência, modelos, legislação, p. 31.

9 GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance e GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Recursos no Processo Penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação, reclamação dos tribunais. 3 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. 30.

10 CONSTANTINO, Lúcio Santoro de. Recursos criminais, sucedâneos recursais criminais e ações impugnativas autônomas criminais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 25.

11 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 19ª Edição, revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 515.

12 RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 1999, p. 790.

13 CONSTANTINO, Lúcio Santoro de. Recursos criminais, sucedâneos recursais criminais e ações impugnativas autônomas criminais, p. 144.

14 RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, p. 387.

15 CONSTANTINO, Lúcio Santoro de. Recursos criminais, sucedâneos recursais criminais e ações impugnativas autônomas criminais, p. 145.

16 CONSTANTINO, Lúcio Santoro de. Recursos criminais, sucedâneos recursais criminais e ações impugnativas autônomas criminais, p. 145.

17 PORTO, Hermínio Alberto Marques. Júri: procedimentos e aspectos do julgamento: questionários, p. 356.

18 GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance e GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Recursos no Processo Penal:..., p. 47.

19 TUBENCHLAK, James. Tribunal do júri: soluções e contradições. São Paulo: Ed. Saraiva, 1994, p. 154.

20 MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2003, p. 661.

21 MOSSIN, Heráclito Antônio. Recursos em matéria criminal: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2001, p. 397.


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