Regime militar e Estado boliviano: balanço bibliográfico e perspectivas analíticas



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Simposio: Dependencia, Estado y desarrollo capitalista en América Latina.
TÍTULO: “Regime militar e Estado boliviano:

balanço bibliográfico e perspectivas analíticas”
AUTOR: Aldo DURÁN
PROGRAMA: Doutorado em Ciências Sociais (IFCH/UNICAMP)
ÁREA: Desenvolvimento e Pensamento Social
ENDEREÇO: Av. Santa Isabel, 1125 Bloco E-6 – Barão Geraldo, Campinas/SP – CEP 13083-000
E-mail: aduran@obelix.unicamp.br

Regime militar e Estado boliviano:

balanço bibliográfico e perspectivas analíticas1
RESUMO: Este artigo visa apresentar ao leitor brasileiro um balanço bibliográfico das interpretações gerais sobre o caráter e funcionamento do Estado boliviano nos anos 70. Para tanto, aborda os seguintes pontos: 1) apresentação das interpretações predominantes sobre a permanência do regime militar boliviano sob o período Banzer e 2) apresentação das interpretações mais importantes sobre o caráter e funcionamento do Estado boliviano, freqüentemente considerado como “Estado atrasado”. A análise bibliográfica aqui feita busca contribuir para o desenvolvimento de uma pesquisa de maior envergadura sobre o assunto: realizar uma investigação do regime militar (período Banzer) à luz do funcionamento estrutural e global do Estado boliviano.

UNITERMOS: regime militar, Estado boliviano, teoria do Estado, teoria política, sociologia política.




Introdução


O governo Banzer, instaurado através de um golpe militar em 1971, constituiu-se em um dos governos mais longos da história da Bolívia neste século: existiu durante sete anos (1971-1978), período de tempo bastante extenso para os “padrões políticos bolivianos”.2 Contudo, ele enfrentou constante instabilidade política, não se diferenciando, nesse aspecto, em grande parte dos governos do primeiro período do regime militar (1964-1971), nem do período denominado “caótico” ou “anômico”3 (1978-1982). A sua longa permanência não contribuiu para estabelecer uma fonte de “estabilidade política”4 que garantisse o seu prolongamento até 19805 nem para facilitar uma abertura (liberalização) do regime que possibilitasse a saída dos militares da direção do Estado.

Frente a esse quadro político, surge um conjunto de perguntas: a que se deveu a permanência do regime banzerista por sete anos, dada a instabilidade política que o caracterizou? Quais os principais fatores políticos que provocaram essa instabilidade e qual a sua peculiaridade? Por que a instabilidade apresentou-se de uma forma mais acentuada e “caótica” neste país, diferentemente dos outros regimes sul-americanos? Onde estariam as principais causas desse fenômeno? Por fim, é possível sustentar que o regime militar boliviano dos anos 70 teve a “incapacidade de se institucionalizar” devido à alta politização das forças sociais e à baixa institucionalização do sistema político, diferentemente do regime militar brasileiro, que teria sido o único regime sul-americano que conseguiu uma institucionalização política e, por conseguinte obteve uma razoável estabilidade política, conforme interpretam alguns autores (Huntington, 1975, 1996 e Stepan, 1988)?6

Neste artigo não pretendemos responder as questões supramencionadas, cujo esclarecimento da problemática do caráter do governo militar do período Banzer e do caráter do funcionamento do Estado boliviano nesse período somente seria possível através de uma pesquisa de maior envergadura. O que este artigo se propõe é mais modesto: visa apresentar ao leitor brasileiro um balanço bibliográfico das interpretações gerais sobre o caráter e funcionamento do Estado boliviano nos anos setenta. Para tanto, devemos abordar os seguintes pontos: 1) exposição das interpretações predominantes sobre a permanência do regime militar boliviano sob o período Banzer e 2) exposição das interpretações mais importantes sobre o caráter e funcionamento do Estado boliviano, freqüentemente considerado como “Estado atrasado”. Nesse sentido, o balanço bibliográfico aqui apresentado está norteado pela seguinte preocupação analítica: busca contribuir para o desenvolvimento de uma investigação do regime militar (período Banzer) à luz do funcionamento estrutural e global do Estado boliviano.
1. Interpretações sobre o regime militar do período Banzer (1971-1978)
Influenciados pela interpretação sobre a institucionalização do regime militar brasileiro, Guevara (1981) e Ramos (1980, 1983) concluem que o regime militar do período Banzer não conseguiu se institucionalizar como aquele regime devido à incapacidade de estabelecer regras políticas institucionais (principalmente para a cúpula da instituição castrense) que assegurassem a sucessão governamental. Esse fracasso teria redundado tanto no aumento do grau da repressão das massas trabalhadoras (“terrorismo de Estado”) quanto da corrupção generalizada - através da corrupção o regime teria conseguido uma base de legitimação nos setores das massas populares e da classe média. Esses fatores teriam contribuído decisivamente para a manutenção do poder militar; e é baseado nesses fatores que os autores classificam o regime militar boliviano como regime fascista.

No outro extremo, existem autores que interpretam o fenômeno da “alta politização” da sociedade boliviana como um fato positivo, no sentido de que essa politização - que seria impulsionada pela prática política do proletariado boliviano e dos movimentos sociais - possibilitaria uma transformação sócio-política significativa. Inclusive, tais interpretações sugerem um nexo causal entre alta exploração econômica e repressão política das massas trabalhadoras e alta organização e combate político-sindical. Esse teria sido o caso do proletariado mineiro (organizado na Federación Sindical de Trabajadores Mineros de Bolivia – FSTMB) e da Central Operária Boliviana (COB) - essas duas organizações sindicais foram duramente reprimidas no regime militar, principalmente no governo Banzer - . Haveria, assim, uma sobrevaloração, nessas análises, tanto da ação política do combate à ditadura banzerista quanto do papel político exercido por ambas as organizações de classe na sociedade boliviana. Assim, o país acabou sendo visto como um lugar de “explosão política permanente”, onde a revolução socialista estaria na ordem do dia.7

No que tange às interpretações sobre a longa permanência do governo Banzer, vários autores defendem a tese de que o êxito inusitado do regime militar do período estaria na sua natureza fascista, sendo considerada a repressão como o fator determinante.8 Outros, como por exemplo, Whitehead9 interpretam que as causas estariam na combinação das variáveis maquiavélicas da fortuna do líder militar (Banzer) e do medo (imposição do regime de terror). Já para Zavaleta, que considera Banzer como um “soldado de fortuna”, a permanência do regime estaria na consistência do aparelho de Estado, em termos de corrupção-terror-inteligência: uma combinação, de um lado, da doutrina da segurança nacional com a elaboração de políticas estatais marcadas pelo pragmatismo político; e de outro, de um tipo de mediação política denominada “mediação prebendária”, cuja prática política combinaria elementos do populismo, clientelismo, corrupção generalizada e a mediação do narcotráfico. E a queda do regime banzerista teria sido provocada basicamente por três fatores: 1) pelo peso do próprio Estado, modernizado, mas ao mesmo tempo mais deslegitimado; 2) pela fusão burguesia-aparelho de Estado, fusão que manifestaria um indício de crise e regressão estatais (o governo Banzer estaria comandado por “gerentes burgueses”; assim, a burguesia teria o poder em suas “próprias mãos”, instrumentalizando o Estado) e 3) pela pressão da massa popular: “era o destino de Banzer não cair por um golpe nem pelo ferro da guerra civil, mas pela determinação difusa da massa” (Zavaleta, 1980, p.90).10

Do ponto de vista do funcionamento da economia, tanto os tecno-burocratas que integraram a equipe econômica do governo Banzer, quanto os autores que apoiaram esse governo interpretam que a causa da permanência do regime banzerista estaria no bom desempenho da economia boliviana durante quase sete anos consecutivos. O principal argumento é o de que o regime militar teria fornecido uma razoável estabilidade econômica que não teve comparação com as décadas de 60 e 80, conforme teriam mostrado as seguintes variáveis econômicas: 1) positivo crescimento do PIB, cuja média foi de 4,6% no período de 1971-1978 (nos anos de 1973 e 1975, o PIB alcançou seu ponto mais alto: 6,8 e 6,6% respectivamente), 2) baixa inflação (em 1978, chegou apenas a 10,4% ao ano, contra 35,5% em 1981, 300% em 1982 e 25.000% em 1985), 3) aumento significativo de divisas provenientes, tanto das exportações de minérios e de produtos petrolíferos quanto dos empréstimos externos, feitos em condições “favoráveis” para o país, 4) salários estáveis (o setor de mineração, por exemplo, teve um incremento de 152% entre 1970 e 1977 conforme os dados do Conselho Nacional do Salário) e 5) baixa taxa de desemprego (em 1980 chegou a 5,77%, pulando para 9,68% em 1981 e para 10,89% em 1982).11

Ao contrário da visão oficial sobre a economia boliviana, Carlos Toranzo denomina o sistema de acumulação que vigorou no período militar Banzer como banzerato (interpretação semelhante às posturas de Zavaleta em relação à “mediação prebendária”): um padrão de acumulação baseado na intensa transferência de capital para o setor privado procedente dos lucros das empresas estatais (principalmente das empresas mineradoras); e que combinou outras formas de acumulação por parte da grande e média burguesia como, por exemplo, contrabando de todo tipo, extorsão e desfalque das contas do Estado, empréstimos com fundos perdidos, bem como acumulação de capital pela via do narcotráfico. Embora aluda a uma situação real, de crise de acumulação, que teve efeitos significativos que contribuíram com a queda do regime banzerista, Toranzo caracteriza a burguesia boliviana como irresponsável, pois não investe no país (reprodução ampliada do capital) e, portanto, tende a se destruir a si própria, consumindo irracionalmente o excedente.12

Embora a crise do padrão de acumulação baseado na chamada “economia mineiro-estatal” apresentasse sinais de aguçamento a partir de 1978-1980, que expressaria algo mais que uma fase recessiva conjuntural - conforme sustentam Villegas e Aguirre (1989) - , ela não foi determinante para a queda do regime banzerista nem para o colapso do regime militar boliviano. Não é nosso propósito neste artigo proceder à análise da crise desse “padrão de acumulação” e no exame da sua articulação com a crise do petróleo de 1973, com a reorganização do capital financeiro internacional, bem como com a relativa elevação dos preços dos minerais (especialmente do estanho) no mercado mundial. No entanto, para os nossos objetivos, basta colocar aqui, de forma sintética, o problema formulado por alguns autores: tal padrão teria se instaurado desde o surgimento do Estado de 1952 (capitalismo de Estado que funcionou com o suporte das minas nacionalizadas), cujos excedentes, ao longo das décadas de 60 e 70, foram consumidos ou dilapidados de forma irracional pelas classes dominantes, o que teria impossibilitado a reprodução ampliada do capital. As causas desse modelo de acumulação - caracterizado como irracional - estariam na irresponsabilidade da burguesia boliviana e na “classe política” que dirigiu o Estado, modelo esse que entrou em colapso no período 1978-1980, coincidindo com as crises de produção e de consumo mundial do estanho. A partir desse ano teria surgido um novo modelo de acumulação (propiciado por uma espécie de diversificação da economia) baseado na produção de produtos não-tradicionais para exportação (basicamente a agroindústria) e, sobretudo, na economia da coca-cocaína.13

Para Villegas e Aguirre (1989, p.13; ver especialmente o capítulo I: “Evolución reciente y crisis de la economía boliviana”, p.13-27), que preferem utilizar a teoria dos ciclos de longo prazo da economia capitalista, haveria que especificar qual seria o período que abarca esse “padrão de acumulação”, os seus aspectos que teriam entrado em crise, bem como o tipo de tendência que configuraria a “nova estrutura econômica a médio e longo prazos”.

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