Regime militar e Estado boliviano: balanço bibliográfico e perspectivas analíticas



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Perspectivas analíticas: possível direcionamento da pesquisa sobre o problema

Com efeito, a instabilidade política do país estaria articulada com as crises do regime militar (1964-1982); essas crises, por sua vez, estariam relacionadas com as crises gerais do Estado14 boliviano formado em 1952. A questão então seria: não teria o regime militar do período Banzer contribuído decididamente para o agravamento das crises do Estado boliviano, crises essas que adotaram a forma de uma “imposição do terror” contra as classes trabalhadoras e a forma de “caos político” do período pós-78? Em outros termos, o desvendamento das causas da instabilidade política do país passa necessariamente pelo estudo do Estado boliviano que se configurou sob o governo Banzer. Ao mesmo tempo, tal investigação deve aprofundar a análise das principais determinações sócio-históricas do Estado que emergiu da Revolução Nacional de 1952 e que se prolongam até as décadas de 70 e 80.

O objetivo central da pesquisa, caso ela venha se materializar, visaria dar continuidade aos estudos sócio-históricos e políticos desse país no que diz respeito à problemática do “Estado atrasado” (que na sua essência seria instrumentalizado pelas classes dominantes, sendo reduzido a uma coisa ou objeto) e ao aprofundamento das investigações sócio-políticas desse tipo de sociedades que, na bibliografia existente, aparece recorrentemente sob o aspecto de “sociedade atrasada”. Frente a essa preocupação, tal pesquisa deve buscar contribuir para o esclarecimento da problemática da “sociologia do atraso” - que parece ter dado suporte teórico a um conceito de “Estado atrasado”.15

Por outro lado, a investigação deverá começar pela análise pormenorizada do caráter das principais crises políticas do final da década de 60: a configuração do regime militar; efeitos políticos da luta guerrilheira comandada pelo Ché Guevara sobre o regime militar e sobre o sistema político boliviano; a instauração dos governos militares reformistas (Ovando e Torres) e a instauração da Assembléia Popular. Esses elementos fazem parte do contexto sócio-político do golpe de agosto de 1971 que levou ao poder o coronel Banzer e que acabou com o governo Torres e a Assembléia Popular.16

Como se sabe, essa empreitada golpista visava, pelo menos, dois objetivos imediatos: derrotar o projeto político do setor de esquerda do Exército boliviano (setor nacionalista-reformista aliado à classe operária e que se sintetizou na figura do general Juan José Torres) e eliminar politicamente a Assembléia Popular. Para o setor “linha-dura”17 do Exército, o golpe restaurador era tido como inevitável porque o país estava atravessando uma profunda “instabilidade e caos político generalizado”; alegava-se que um grupo de oficiais da instituição castrense havia aderido ao comunismo, que induziu à radicalização política das massas populares e possibilitou a instauração de uma organização sindical com poder legislativo ilegítimo (Assembléia Popular, cujas atividades desenvolveram-se na própria sede do Parlamento), que feria a Constituição.

A Assembléia Popular havia funcionado como um Legislativo Popular comandado pela classe trabalhadora - Central Operária Boliviana (COB), o Partido Operário Revolucionário (POR), Partido Comunista da Bolívia (PCB), Movimento de Esquerda Revolucionário (MIR), o Partido Socialista e uma facção de esquerda do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR). Instaurada a 1° de maio de 1971 sob o governo Torres, a Assembléia visava resgatar a luta política do proletariado boliviano da primeira fase da Revolução Nacional de 1952 (fase do processo revolucionário com alta participação política da massa popular sob a liderança do proletariado mineiro) e tomar diretamente o poder - isto é, sem ser dirigido por um partido alheio à classe trabalhadora, como se dera nesse ano, quando o proletariado mineiro perdeu a direção política do processo revolucionário para o MNR.

Finalmente, a pesquisa deveria tomar em conta as interpretações sobre o golpe de agosto de 71. Tal golpe suscitou diversas interpretações tanto no plano político quanto no acadêmico. Nos setores de esquerda, a interpretação mais comum exprimiu um viés conspirativo: o golpe teria sido gerado por forças externas, isto é, viabilizado pela direta intervenção do imperialismo norte-americano através da Embaixada desse país, da CIA e do Pentágono, em colaboração com os oficiais do Exército boliviano e com os militares brasileiros e argentinos. Uma interpretação semelhante é aquela que dá excessiva importância ao “sub-imperialismo” brasileiro: o golpe teria refletido uma “forte” influência do Estado brasileiro (interesses de tipo econômico, político e geo-político teriam motivado essa intervenção) sobre a Bolívia e que exprimiria – esse é o suposto da qual parte essa interpretação – a concretização de alguns postulados das doutrinas da Escola Superior de Guerra (ESG) brasileira.18

Uma outra linha de interpretação provém de alguns autores de esquerda, basicamente de Guillermo Lora e de René Zavaleta. Ambos autores concordam que a direção da COB e dos partidos que deram sustentação política à Assembléia Popular teriam saneado o erro político cometido pelo proletariado boliviano na Revolução de 52 (isto é, o de perder a direção política do processo revolucionário para o MNR); mas teriam cometido um outro erro que os levou à derrota: o de não criar uma milícia proletária (com capacidade de defesa e combate prolongado para enfrentar o Exército) e de não armar as massas populares para defender a Assembléia Popular e o governo Torres. Somente nos dias da deflagração do golpe teriam sido distribuídas armas pelo governo e que possibilitou uma significativa resistência ao golpe na cidade de La Paz, mas que não foi suficiente para derrotar os setores das Forças Armadas (Divisões do Exército e da Força Aérea) que apoiavam Banzer.


2. Síntese da bibliografia sobre o Estado boliviano formado em 1952
As avaliações e interpretações sobre o governo Banzer e sobre o regime militar desse período articulam-se à problemática das interpretações gerais sobre o Estado boliviano que emergiu em 1952, sendo necessária uma revisão crítica das principais interpretações formuladas pelos autores bolivianos mais representativos. As questões a serem examinadas seriam as seguintes: como foi interpretado o Estado sob governo Banzer? A partir de que conceitos teóricos ele foi interpretado? Quais foram as explicações gerais sobre a instabilidade política da década de 70? Enfim, quais foram as interpretações predominantes? Para os nossos propósitos, é suficiente apresentar uma síntese da bibliografia que focaliza as principais interpretações sobre o Estado boliviano formuladas na década de 70 e inícios da década de 80.

Dentre as diversas interpretações surgidas, no período mencionado, podemos nos referir basicamente a duas correntes teóricas mais importantes: 1) aquela formulada por René Antonio Mayorga19 e H.C.F. Mansilla20 e 2) a outra formulada pelos autores filiados à teoria marxista, principalmente as de René Zavaleta e Guillermo Lora.

O argumento principal sobre o caráter do Estado boliviano exposto pela primeira corrente teórica é a de que o Estado surgido da Revolução Nacional de 1952 entrou na sua fase de maior crise no final da década de 70 e inícios da década de 80: crise que é entendida como uma crise orgânica e caracterizada como crise global (da sociedade, do Estado, da cultura etc.). Devido à natureza intervencionista do Estado, à alta politização das massas, através de um movimento sindical corporativista e ao surgimento do autoritarismo militar em 1964, que incorporou e reproduziu o intervencionismo estatal, o Estado boliviano teria entrado num colapso generalizado no período da maior instabilidade política e de transição à democracia (1978-1982). Assim, as crises do regime militar dos anos 70 seriam o reflexo das crises do Estado e da sociedade boliviana. No período 1982-1985, o Estado de 1952 entraria numa fase terminal: aqui se faria mais patente a incapacidade desse Estado de resolver os conflitos sociais e políticos sobre a base de uma lógica de ação racional concertada ou pactuada entre os principais atores políticos (governo, militares, a COB, partidos políticos, empresários, camponeses etc.). A principal razão disso estaria na predominância de uma lógica de ação política destrutiva dos atores políticos (Mayorga, 1987a, p.26-27).

Em suma, o período de 1978-1985 manifestaria a dissolução do Estado de 1952, cujo pacto constitutivo teria sido quebrado por uma lógica de ação política destrutiva, lógica essa que teria erodido as bases estruturais e institucionais do Estado, impossibilitando, dessa maneira, um novo pacto entre os principais atores políticos. Assim, seria só em 1985 que se ergueria um novo Estado, a partir do Pacto pela Democracia que derivou no governo de Paz Estenssoro (MNR)-Banzer Suárez (Accíon Democrática Nacionalista - ADN). Tal governo teria acabado com a “desordem política” e a inflação; isto é, teria implementado a Nova Política Econômica (NPE) e viabilizado uma reforma do sistema político e do Estado, que foram o alicerce de uma estabilidade econômica e política duradoura.21

Outra tese que defendem os autores desta corrente é o “empate político”prolongado (Mayorga, 1985 e 1987a, p.22-23) entre o Exército e a COB, o qual teria surgido do pacto de 1952 e acabado se degenerando no corporativismo militar e sindical pela lógica de ação destrutiva intrínseca às suas práticas políticas. O empate teria paralisado ambos os atores, impossibilitando a criação de uma alternativa de poder estatal ou de poder popular. Assim, o empate é tido como constitutivo do Estado de 1952 e uma das maiores causas da instabilidade política do país.

Por outro lado, Mansilla (1994 e 1995) defende a tese de que nos anos 70 e inícios dos 80 o empresariado boliviano teria sido o único setor da sociedade a passar por um processo de modernização altamente positivo, superando suas próprias deficiências culturais e ideológicas e deixando para trás os seus maiores concorrentes tradicionais: a retrógrada classe operária e seu movimento sindical, bem como a corrupta elite política tradicional. Assim, os empresários teriam descoberto sua verdadeira vocação no contexto dos conflitos econômicos, políticos e sociais do país; e teriam conseguido converter essa força modernizadora num processo igualmente democratizador extensivo a toda a sociedade e ao Estado, processo esse que se evidenciaria a partir de 1985.

A segunda corrente importante de interpretação sobre o Estado boliviano provém das análises marxistas do Estado nas versões de Zavaleta e Lora. Igualmente aqui as concepções não são monolíticas ou homogêneas, ramificando-se de acordo com a postura teórica adotada por cada autor. Contudo, podemos dizer que esses dois autores sintetizaram, pelo menos até o início da década de 80, o debate teórico não apenas sobre o Estado boliviano, mas também acerca de um elenco de questões como, por exemplo: o caráter da Revolução Nacional de 1952, o movimento operário, a natureza das classes dominantes, bem como a luta pelo socialismo (na verdade, o debate sobre a natureza da formação social boliviana tem sua origem nas décadas de e 40 e 50, no curso do embate ideológico entre nacionalismo e marxismo).

As primeiras proposições de Lora sobre o Estado boliviano partem da célebre Tesis de Pulacayo (in Lora, 1987), formulada em 1946: a Bolívia é aqui considerada como um país capitalista atrasado, mas inserido na economia mundial através da exportação de minérios. O país refletiria o desenvolvimento combinado de diversos modos de produção (pré-capitalista e capitalista), com predomínio das relações capitalistas na indústria de mineração e das relações de tipo feudal no campo. Um traço característico desse processo de desenvolvimento seria a submissão da classe dominante ao imperialismo norte-americano. Por outro lado, a classe dominante é caracterizada como feudal-burguesia, porque ela estava articulada tanto aos interesses feudais como aos interesses imperialistas. Esse fato se teria manifestado nas três maiores empresas mineiras (cujos donos eram os chamados “Barões do Estanho”) que controlavam a vida econômica e política do país. Nesse sentido, “o Estado feudal-burguês justifica-se como um organismo de violência para manter os privilégios do latifundiário e do capitalista. O Estado é um poderoso instrumento que possui a classe dominante para esmagar seu adversário” (in Lora 1987, p.11).

O Estado boliviano posterior à Revolução Nacional de 1952 é caracterizado por Lora como “Estado burguês atrasado”, devido basicamente a uma dupla razão: a derrota do proletariado (a não realização da Tesis de Pulacayo), por um lado, e o fracasso do partido pequeno-burguês (MNR, que dirigiu a revolução) em realizar as tarefas democrático-burguesas e criar um vigoroso Estado nacional burguês, por outro. Se a incapacidade da feudal-burguesia era tal, que não conseguiu instaurar um Estado nacional e, por conseguinte, uma democracia formal, melhor não poderia fazer a pequena burguesia do MNR: esta fracassou politicamente. Nesse sentido, o Estado boliviano “ainda não é um Estado moderno na mais ampla acepção da palavra” (Lora, 1996, p.145-146).

Devido ao atraso do país, a inexistência de uma burguesia nacional, a incapacidade da pequena-burguesia do MNR de realizar as tarefas democráticas e de criar um Estado moderno, bem como a permanente intervenção do imperialismo no país, para Lora seria inviável a instauração da democracia e, por conseguinte, de um Estado burguês de tipo avançado. Nas palavras do autor: “uma das grandes tarefas democráticas, a criação do Estado nacional soberano, ficou frustrada para sempre, como conseqüência da inviabilidade do desenvolvimento capitalista pleno e livre, da impossibilidade da organização da democracia formal e da submissão da burguesia nacional ao imperialismo” (Lora, 1980, p.10; grifo nosso). Lora conclui, assim, que, “se se descarta a possibilidade do desenvolvimento das forças produtivas dentro do capitalismo, já não se pode esperar a estruturação desse grande Estado” (idem, p.10).

Entretanto, haveria um outro elemento que justificaria a tese da inviabilidade do capitalismo e da democracia: a herança histórica - numa prática sempre presente, que pesaria sobre as costas do país e atormentaria os bolivianos - do caudilhismo, do golpismo e da instabilidade política, cujas causas materiais estariam justamente no fraco desenvolvimento do capitalismo no país. Neste contexto, o Exército tende a se configurar como uma força política, em torno do qual gira a política nacional, em razão da incapacidade das classes dominantes de cumprir com suas tarefas nacionais e democráticas, bem como do fracasso dos partidos políticos burgueses. Assim, o caudilhismo, principalmente o militar, “foi se nutrindo da extrema debilidade política e do golpismo, como método preferido num país que não tem possibilidades de viver a experiência de uma generosa democracia burguesa” (Lora, 1983, p.62). Segue-se disso que a maior crise do Estado boliviano, manifestada com forte impacto no final da década de 70 e inícios de 1980, seria a do nacionalismo burguês, cuja maior expressão estaria na crise do Exército (idem, p.87 e segs.).

Em relação à produção teórica de Zavaleta, a nosso ver, ele é o autor que mais escreveu sobre o problema do Estado boliviano a partir de um esquema teórico definido. Como aqui não é possível apresentar a maior parte dos artigos e trabalhos sobre esse tema, bem como o conjunto dos conceitos formulados pelo autor, limitamo-nos a expor, de forma sintética, algumas obras e artigos, bem como alguns conceitos importantes que fazem parte do seu arcabouço teórico. Lembremos que, no que tange a sua fase “ortodoxa” (que se inicia no final da década de 60 e se estende até inícios da década de 80) Zavaleta sofreu influências de Marx, Lenin, Gramsci e Lukács. Embora já sofresse influências de Offe e de Habermas (no que se refere à teoria sociológica e à teoria do Estado) na década de 70, o último Zavaleta tende a adotar com maior freqüência as posturas desses dois atores, além de incorporar a metodologia utilizada por Max Weber nas suas pesquisas empíricas.

Em termos teórico-metodológicos, para Zavaleta haveria supostamente uma impossibilidade lógica de aplicação de teorias gerais à realidade boliviana (seja uma teoria geral do Estado, seja teorias sociológicas de longo alcance) dada a natureza invertebrada (Zavaleta, 1987)22 da sua formação social. Essa característica impediria, segundo o autor, qualquer tentativa de dar unidade àquilo que seria disperso através de uma simples fórmula. Em vez de teorias gerais, ele prefere utilizar, no caso de sociedades invertebradas, a crise como conceito-chave. A crise seria entendida como um momento anômalo na vida de uma sociedade, “como a aparição patética das pontas da sociedade que, de outra maneira, se manteriam submersas e gelatinosas”. Assim, ela adquiriria uma conotação particular, principalmente em sociedades de difícil “quantificação” como a boliviana (Zavaleta, 1986, p.21).23

Na sua primeira obra de maturidade, escrita em 1972, Zavaleta propõe um esboço de teoria do Estado atrasado.24 Dissemos esboço, porque ele não chegou a elaborar uma teoria propriamente dita desse tipo de Estado: limita-se a expor uma série de elementos gerais que fariam parte de um Estado atrasado, por contraste com o Estado avançado. Tratar-se-á mais de uma descrição de “um conjunto de características que são mais ou menos uma norma no que se refere à superestrutura de um país atrasado” (1987, p.167-168).

Com efeito, o seu conceito de Estado atrasado parte do suposto de que as funções e determinações de um país capitalista avançado e, as de outro, situado na periferia, seriam totalmente diferentes. E quais seriam as principais características que os diferenciariam? Existiriam três características fundamentais nos Estados capitalistas avançados: 1) a dupla autonomia do Estado (autonomia relativa com respeito à estrutura econômica e a autonomia perante a classe dominante); 2) a unidade ou centralização do Estado (que provém da base econômica e que reflete a realização plena do modo de produção capitalista - MPC); 3) a sobredeterminação da base pelo retorno ou réplica da superestrutura, o que aceleraria o desenvolvimento das forças produtivas. O Estado, aqui, segundo Zavaleta, seria mais eficiente na medida em que as diversas frações da burguesia o utilizariam como seu “comitê para a gestão dos assuntos comuns”, pelo fato de que tais frações viveriam num certo equilíbrio de poder e teriam uma maior racionalidade na utilização do Estado, coisa que dificilmente ocorreria nos países periféricos (1987, p.154-160).

Segue-se disso que o Estado atrasado careceria dessas três características básicas, pois “a determinação em última instância da base econômica sobre a superestrutura política é algo que ocorre de um modo muito mais imediato em uma formação social atrasada: aqui o Estado não tem as astúcias de um país avançado” (1987, p.160; grifo do autor). Além do mais, “nesses tipos de países, com efeito, a autonomia relativa que os sociólogos do mundo desenvolvido descrevem detidamente ou existe pouco ou não existe em absoluto. Aqui, a classe dominante exerce diretamente o poder, manu propria. Isso mesmo, quando pode fazê-lo” (1987, p.160-161; grifo do autor). Em outros termos, para Zavaleta, nos países periféricos ocorre uma instrumentalização real, de fato, do Estado por parte das classes dominantes. Assim, o Estado “é instrumental por antonomásia”, porque “a imediata ocupação do Estado por parte de homens que pertencem a uma classe dominante não indica uma visão ou interpretação instrumentalista do Estado, mas uma situação instrumental” (1990d, p.175-176).

Por outro lado, a fraca combinação ou coexistência de vários modos de produção e a decorrente contradição entre eles impediria a realização das tarefas democrático-burguesas. A tarefa da unificação, por exemplo, ficou para trás: o fato dela não acontecer ou demorar mais para ser estabelecida, torna ainda mais consistente o atraso dessa formação social e, porém, mais difícil a resolução da questão nacional. Por isso, essa tarefa (unificação e centralização) tende a ser cumprida, com muita dificuldade, pela pequena burguesia e pelo proletariado. Assim, este tipo de Estado, dominado e subordinado ao Estado imperialista norte-americano, constituiu-se no verdadeiro obstáculo para o desenvolvimento das forças produtivas. Esse fracasso político se deve ao caráter tardio e atrasado da formação do Estado e das burguesias locais (1987, p.160-167).

Além disso, Zavaleta acrescenta duas características importantes do Estado atrasado. Uma delas é a instabilidade política, cuja causa mais freqüente provém das contradições insolúveis entre as diversas frações das classes dominantes, as quais tenderiam a ser altamente centrífugas, e não concêntricas, em virtude de uma dupla razão: a sua fraqueza e a sua fragmentação permanentes, reflexos do atraso; e a pressão divisionista da burguesia imperialista, que impede a unificação e centralização do Estado. A outra característica diz respeito ao papel do Exército: em geral, este estaria à disposição dos latifundiários e do imperialismo. Mas em casos excepcionais, o Exército poderia assumir a tarefa da centralização. Daí o caráter relativamente progressista de algumas experiências bonapartistas dos países atrasados, as quais teriam uma natureza diferente do bonapartismo clássico (1987, p.165-167).25

No seu artigo “El Estado en América Latina” (1990d), publicado em 1983, no qual parece abandonar suas posturas instrumentalistas, Zavaleta critica o “teoricismo” das fórmulas metodológicas provenientes das teorias gerais do Estado (instrumentalista, estruturalista, hegeliana e “Escola lógica do capital”), cuja aplicação à realidade dos países atrasados resulta ser quase inviável. Em vez disso, deve-se considerar o Estado como situação concreta, agregação histórica e particularidade (1990d, p.170). Seria por aí que a análise do Estado cobraria maior força, estabelecendo o primado da realidade sobre a teoria: “os termos [...] estruturalista ou instrumentalista descrevem antes de mais nada dados fatuais do que marcos metodológicos para estudar o Estado” (1990d, p.176; grifo nosso).26 Nesse sentido, a chave interpretativa para analisar o Estado atrasado estaria no conceito de equação social formulada pelo autor, entendida como a forma de entrecruzamento entre a sociedade civil, as mediações entre esta e o Estado e o momento político-estatal (1990d, p.177-180).

No referente ao Estado burguês, cujo momento constitutivo seria 1952, Zavaleta defende a tese da dissolução hegemônica desse Estado, manifesta a crise orgânica ou crise global do período de 1978-1980 (Zavaleta, 1983a, p.29-32). Em outras palavras, as contradições do Estado do final da década de 70 seriam o reflexo das contradições do Estado de 1952, cuja decadência aparece mais patente na crise da hegemonia burguesa, aqui concretizada como crise do nacionalismo revolucionário. Por conseguinte, o Estado burguês, formado em 1952, seria um Estado atrofiado, com sérias dificuldades de instaurar-se plenamente e realizar as principais tarefas democrático-burguesas.

É por isso que, para Zavaleta, a Revolução Nacional de 1952 não teria sido outra coisa senão uma “revolução burguesa contra a burguesia”. Ela estaria marcada por uma contradição fundamental, chamada pelo autor de “o paradoxo senhorial”: de um lado, a antiga classe dominante (oligárquico-liberal) teria sido incapaz de se auto-transformar numa burguesia moderna, pelo fato de carecer de ideais burgueses ou porque todos os seus padrões culturais seriam pré-capitalistas; de outro, ela seria capaz de se reconstituir como classe dominante “através das diversas fases estatais, de mudanças sociais imensas e inclusive de vários modos de produção”. Assim, a Revolução Nacional teria desaguado na “colocação de seus fatores ao serviço da reposição oligárquico-senhorial”. A marca senhorial constituiria, segundo o autor, um fato permanente na história do país (1986, p.15). Nesse quadro, o aparecimento do Exército no centro da vida política do país manifestaria a qualidade dessa “equação social” boliviana. Com efeito, estaríamos frente a uma “hegemonia negativa”, segundo o autor: expressão patética da crise e, por conseguinte, de dissolução do Estado de 1952 no final da década de 70.

Contudo, existem alguns problemas específicos da proposta analítica de Zavaleta, os quais não serão examinados aqui. Entretanto, desde já assinalamos duas limitações concretas dos estudos do autor sobre o Estado boliviano. A primeira limitação é a de que ele não analisou exaustivamente o Estado de 1952, nem o Estado da década de 70. O seu último trabalho (1986) abordou o Estado desde finais do século passado até 1952. Por outro lado, o conjunto dos seus trabalhos são artigos esparsos e limitados - escritos entre 1972 e 1984.

A outra limitação diz respeito ao (s) conceito (s) de Estado de Zavaleta. O seu conceito de Estado atrasado, elaborado em 1971 (Estado-instrumento, ou Estado-Coisa), permanece nos seus trabalhos, tendo um peso igualmente importante em relação ao conceito de Estado-situação-agregação-particularidade, na medida em que o Estado atrasado parece ser, na sua essência, instrumentalista por antonomásia. A questão então é a seguinte: não será que a concepção instrumentalista de Estado reaparece de uma forma mais sofisticada nos seus últimos trabalhos? Se o anterior é verdade, não haveria dois conceitos concorrentes na própria teoria do Estado de Zavaleta (Estado instrumento e Estado-agregação)? Mesmo na situação do “capitalismo organizado” que, segundo Zavaleta (1986, p.204), nos países como a Bolívia, apareceria na versão de ditadura, o critério predominante não continua sendo a instrumentalização do Estado? Afinal, qual o critério-conceito que o autor toma como norma?

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