Regimento interno



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REGIMENTO INTERNO

CENTRO DE BI0TERISMO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA

UFMG

CAPITULO I DAS FINALIDADES:

Art. 1. O Centro de Bioterismo (CEBIO) é um órgão complementar, de serviços essenciais, vinculado ao Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e tem por finalidades contribuir direta ou indiretamente para o desenvolvimento da Pesquisa Científica, do Ensino de Graduação, do Ensino de Pós-Graduação e de Extensão, na área de bioterismo de acordo com o Estatuto da UFMG.

Parágrafo 1- O CEBIO propiciará treinamento, em sua área de atuação, para profissionais de vários níveis e deverá fornecer animais para uso de todos os Departamentos do ICB, onde os mesmos se façam necessários.

Parágrafo 2 - Na criação e no uso de animais de experimentação serão sempre observados os princípios universalmente aceitos da ética e da legislação vigente sobre a experimentação em animais.

Parágrafo 3 - Para atingir suas finalidades, o Centro de Bioterismo deverá:

a) manter-se em nível de atualização tecnológica.

b) racionalizar o uso de animais de laboratório na investigação científica e no ensino de Graduação e de Pós- Graduação, compatibilizando a produção e a demanda.

c) propor a realização de convênios e contratos com órgãos públicos ou privados visando a obtenção de fontes alternativas de recursos para o custeio da manutenção, aquisição de equipamentos e contratação do pessoal qualificado.

d) estender os benefícios advindos de seu funcionamento a outras unidades de UFMG, dentro das limitações de sua produção e recursos.

CAPITULO II

DA ÁREA FÍSICA

Art. 2 - O Centro de Bioterismo incorpora uma área de vinte e dois mil metros quadrados, nas proximidades do prédio do Instituto de Ciências Biológicas e ainda administra as áreas já construídas no prédio do ICB, atualmente utilizadas para a criação de animais de experimentação, conforme o disposto nos Artigos 15 e 18.


CAPITULO III
DA ORGANIZAÇÃO
ART. 3-0 Centro de Bioterismo será constituído de:

I - Conselho Diretor

II - Diretoria

III - Secretaria Técnico - Administrativa

IV - Serviços de Infra - Estrutura

SEÇÃO I DO CONSELHO D1RETOR

Art. 4. - O Conselho Diretor será constituído de 5 (cinco) docentes dos Departamentos do Instituto de Ciências Biológicas, preferencialmente de diferentes Departamentos , e de um representante dos funcionários técnico - administrativos lotados no CEBIO. Os Conselheiros serão indicados pela Congregação e designados pelo Diretor do ICB, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Parágrafo l - O Conselho Diretor reunir-se-á no mínimo trimestralmente e sempre que convocado pelo seu Diretor, ou por iniciativa própria, a requerimento da maioria de seus membros.

Art. 5. - Compete ao Conselho Diretor:

a) Eleger o Diretor do CEBIO entre seus membros.

b) Indicar o Secretário Técnico - Administrativo do CEBIO.

c) Deliberar a respeito de políticas diretrizes e metas do CEBIO, de acordo com as finalidades previstas no art. l, deste Regimento.

d) Aprovar as normas e procedimentos relativos à criação, manejo e utilização dos animais no CEBIO.

e) Aprovar a proposta orçamentária anual elaborada pelo Diretor do CEBIO, a ser apresentada à Diretoria do ICB.

DA DIRETOR1A

Art. 6. - A Diretoria do CEBIO, exercida pelo Diretor, é o órgão administrativo ao qual compete executar as deliberações do Conselho Diretor, coordenar as atividades técnicas e colaborar com as atividades de pesquisa científica, ensino de Graduação e de Pós -Graduação e Extensão, dentro dos limites estatutários e regimentais.

Art. 7 - O Diretor do CEBIO será designado pelo Diretor do ICB, escolhido de lista tríplice organizada pelo Conselho Diretor ou, na ausência deste, pela Congregação.

Parágrafo l - O Diretor do CEBIO será eleito:

a) até 30 dias antes do término do mandato do Diretor;

b) em caso de vacância de cargo, dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à vaga.

Parágrafo 2 - O Diretor terá mandato de 2 (dois) anos contados da data de sua posse, permitida a recondução.

ART. 8 - Compete ao Diretor

a) Propor uma política de diretrizes e metas para o CEBIO e angariar recursos junto a instituições e agências fmanciadoras objetivando o desenvolvimento do CEBIO;

b) Atuar como autoridade responsável do CEBIO;

c) Presidir o Conselho Diretor;

d) Participar das reuniões da Congregação ao ICB com direito a voz e a voto;

e) Propor, juntamente com o Diretor do ICB e o Secretário Técnico -Administrativo do CEBIO, a contratação e/ou desligamento de pessoal técnico -administrativo;

f) Representar o CEBIO onde se fizer necessário.


SEÇÃO III

DA SECRETARIA TÉCNICO - ADMINISTRATIVA

Art. 9 - O Secretário Técnico - Administrativo deverá ter formação universitária e experiência que o qualifiquem para as funções a que se destina.

Parágrafo l - O Secretário Técnico - Administrativo estará diretamente subordinado ao Diretor e ao Conselho Diretor do CEBIO.
Art. 10 - Compete ao Secretário Técnico - Administrativo :

a) Fazer cumprir as normas e procedimentos relativos à criação, ao manejo, ao transporte de animais e demais atividades a serem desenvolvidos no CEBIO, bem como distribuir as tarefas aos técnicos e auxiliares de área específicas de trabalho;

b) Manter em condições de uso as instalações do CEBIO;

c) Zelar pela correta utilização das instalações do CEBIO;

d) Controlar o uso de material de consumo do CEBIO;

e) Coordenar e supervisionar as atividades do pessoal técnico do CEBIO e estimular o aprimoramento de sua capacitação;

f) Solicitar ao Diretor e ao Conselho Diretor do CEBIO a demissão, rescisão de contrato e a substituição do pessoal técnico, quando necessário.

SEÇÃO IV

DOS SERVIÇOS DE INFRA - ESTRUTURA TÉCNICO - ADMINISTRATIVA.

Art. 11 - Os funcionários Técnicos e Administrativos que se fizerem necessários serão selecionados, e desde que aprovados pelo Conselho Diretor, então lotados para prestarem seus serviços no CEBIO.

Parágrafo l - Para um funcionamento adequado, a estrutura técnico - administrativa deverá contar com técnicos encarregados de áreas específicas de criação, preferentemente possuidores de nível superior, e de técnicos com treinamento específico, de preferência de escolaridade de nível médio.

Parágrafo 2-0 pessoal técnico - administrativo deverá ser estimulado a aperfeiçoar seu conhecimento mediante cursos especializados e de atualização.


CAPITULO IV

DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 12-0 Instituto de Ciências Biológicas proverá o CEBIO de recursos para garantir o funcionamento da infra-estrutura básica, assegurando o fornecimento de animais destinados ao Ensino de Graduação. O Ensino de Pós-Graduação e a Pesquisa terão o fornecimento de animais a custo subsidiado de acordo com a disponibilidade de recursos do CEBIO.
Art. 13-0 Conselho Diretor e o Diretor empenhar-se-ão em tomar as medidas que se fizerem necessárias para gerar e captar recursou suplementares para o desenvolvimento de suas atividades através de prestação de serviços, convénios, projetos de pesquisa e outros.

Art. 14 - O Conselho Diretor e o Diretor devem submeter à aprovação da Congregação do Instituto de Ciências Biológicas relatórios de atividades e prestação de contas anuais, bem como planos de trabalho e de aplicação financeira para o ano subsequente.

Parágrafo único - Despesas não contempladas no plano de aplicação anual devem ser submetidas à Congregação, devidamente justificadas, para aprovação.

CAPITULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 15 - Enquanto não estiverem construídos os pavilhões destinados à criação de animais para uso geral, o CEBIO utilizará as áreas, equipamentos e material permanente, cedido pelos departamentos, a saber: Fisiologia - Canil; Farmacologia -Canil e área do Departamento destinada à criação de ratos, Parasitologia - Pavilhões de animais de pequeno porte. À Diretoria do ICB cabe o ónus do treinamento dos bioteristas, do reparo de equipamento e material permanente, do transporte dos animais e do material de consumo, bem como o de promover o policiamento da área de biotério adjacente ao prédio do ICB.

Art. 16 - Será facultada aos Departamentos interessados a iniciativa de captação de verbas destinadas à construção de novos pavilhões, desde que obedeçam ao plano geral já estabelecido para edificações na área do CEBIO.

Art. 17 - É assegurado aos Departamentos nos quais, em sua área física, temporariamente se criam animais do CEBIO, a participação de um membro docente no Conselho Diretor.

Art. 18- Ao serem construídos novos pavilhões destinados à criação de animais na área especificada no Art. 2 do presente Regimento, retornarão ao uso dos respectivos Departamentos as áreas onde esta criação presentemente se faz, bem como os equipamentos e material permanente. O mesmo se aplica em caso de eventual extinção do CEBIO.


CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19 - O presente regimento poderá ser modificado pela Congregação do ICB mediante proposta aprovada pela maioria do Conselho Diretor.



Art. 20 - Este regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Congregação do Instituto de Ciências Biológicas da ÜFMG


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