Registro sindical



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REGISTRO SINDICAL


SOBRE O PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL DIRIGIDO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O Sindicato interessado em obter o registro sindical deverá requerê-lo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acessando o Sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, disponível no endereço eletrônico do MTE (www.mte.gov.br), e fornecer as informações necessárias para emissão do formulário de pedido de registro.
O formulário de pedido de registro sindical, emitido via sistema, será protocolizado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT da unidade da Federação onde se localiza a sede da entidade sindical, acompanhado de originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:
I – edital de convocação dos membros da categoria para a assembléia geral de fundação ou ratificação da entidade, publicado, simultaneamente, em veículo de imprensa oficial e jornal de grande circulação diária, de acordo com a base territorial pretendida e conforme a tabela abaixo:


ABRANGÊNCIA DA

BASE TERRITORIAL



VEÍCULO DE

IMPRENSA OFICIAL



JORNAL IMPRESSO

Municipal, Intermunicipal

e Estadual



Diário Oficial do Estado

de Grande Circulação na

Unidade Federativa



Interestadual ou Nacional

Diário Oficial do Estado ou

Diário Oficial da União



de Grande Circulação nas

Unidades Federativas


II – ata da assembléia geral de fundação da entidade e eleição e posse da diretoria, com a indicação do nome completo e número do cadastro de pessoas físicas – CPF dos representantes legais da entidade requerente, acompanhada de lista contendo o nome completo e assinatura dos presentes;


III – estatuto social, aprovado em assembléia geral, que deverá conter os elementos identificadores da representação pretendida, em especial a categoria ou categorias representadas, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e a base territorial;
IV - Comprovante original de pagamento, identificado pelo código de recolhimento nº 68888-6, código da unidade favorecida – UG 380918, gestão 00001, referência 380918000013947, utilizando-se a Guia de Recolhimento da União – GRU Simples, através do site (www.stn.fazenda.gov.br) correspondente ao recolhimento do valor relativo ao custo da publicação do pedido no Diário Oficial da União, fixado na Portaria nº 1.269, de 22 de dezembro de 2003, em R$167,54 (cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).
V - cópia da certidão de inscrição do solicitante no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica – CNPJ ( Portaria nº 144, de 02 de abril de 2004 )

Observações:


  • As publicações do edital de convocação dos membros da categoria para a assembléia geral de fundação, ratificação da fundação ou de Alteração Estatutária da entidade devem observar o intervalo, entre a publicação do edital e a realização da assembléia, de dez dias. Ampliado para trinta dias, para entidades com base territorial interestadual ou nacional.




  • O edital deverá convocar toda(s) a(s) categoria(s) descrita(s) no estatuto e ser publicado nos jornais, simultaneamente, já que o objetivo da publicidade do ato é permitir que os interessados se manifestem sobre a pauta da Assembléia.




  • Não devem ser encaminhadas cópias incompletas (sem a identificação do jornal e/ou data de circulação do mesmo), ilegíveis e sem autenticação ou matéria recortada e montada.




  • Os Sindicatos de Trabalhadores Rurais que foram fundados após 1988 e que ainda não estão registrados no Ministério do Trabalho e Emprego devem fazer o Pedido de Ratificação da Fundação, tendo em vista que à época, o edital de convocação não foi publicado nos jornais exigidos pela legislação.




  • Para solicitar o pedido de Ratificação da Fundação aplicam-se todas as regras apresentadas para o pedido de registro sindical, (ver os documentos necessários) acrescentando à documentação, a Ata da Ratificação da Fundação (modelo, em anexo) e lista de presença, original ou cópia autenticada em cartório, em todas as folhas.


SOBRE O PEDIDO DE REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DIRIGIDO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O Pedido de Alteração Estatutária ao MTE só é necessário quando houver modificação de representação pretendida pelo sindicato na DENOMINAÇÃO, na BASE TERRITORIAL ou na CATEGORIA.


Os documentos exigidos para formulação do Pedido de Alteração Estatutária são os mesmos apresentados para o pedido de registro sindical (ver documentos necessários).
Os STTR’s ainda não podem fazer o pedido através do endereço eletrônico do MTE. A documentação deverá ser encaminhada para a CONTAG que se responsabilizará em protocolizá-la e acompanhar o andamento do processo.
SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL

O pedido de registro poderá ser impugnado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, por uma entidade do mesmo grau (no caso o Sindicato de Trabalhadores Rurais diretamente afetado), devendo ser restrita à discussão da representação total ou parcial da mesma categoria (ou seja, mesma categoria na mesma base territorial).


A impugnação deverá ser protocolada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, não sendo admitida via correio. O requerimento, dirigido ao Ministro do Trabalho e Emprego, deverá ser acompanhado da seguinte documentação:


  • Prova de registro da entidade impugnante junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (Carta Sindical ou Certidão de Registro/MTE);




  • Cópia do Estatuto social, onde conste a categoria e a base territorial de sua representação;







  • Ata de apuração de votos do último processo eleitoral;




  • Ata de posse da atual diretoria;




  • Comprovante de endereço; e




  • Formulário de atualização sindical extraído da página eletrônica

do MTE (www.mte.gov.br), devidamente preenchido e assinado.
OBSERVAÇÃO: O Sindicato impugnante que estiver com suas informações atualizadas no CNES fica

dispensado da apresentação destes documentos







  • Recibo de depósito original, identificado pelo código de recolhimento nº 68888-6, UG 380918, gestão 00001, utilizando-se a Guia de Recolhimento da União – GRU Simples, correspondente ao recolhimento do valor relativo ao custo da publicação do pedido no Diário Oficial da União, da quantia de R$ 83,77 (oitenta e três reais e setenta e sete centavos).

Caso a entidade seja impugnada, o seu registro ficará suspenso até que a justiça venha a se pronunciar em caráter definitivo sobre o caso.

Caso não ocorra a impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, o registro será deferido, devendo a entidade que se sentir prejudicada recorrer à justiça. Neste caso, durante todo o desenrolar do processo, a entidade continuará devidamente registrada podendo, em conseqüência, atuar normalmente como entidade sindical.

4. MODELOS:




  1. ANEXO 1 – Portaria nº 343/00 – redação consolidada com as alterações posteriores

  2. ANEXO 2 – Requerimento para o pedido de Alteração Estatutária

  3. ANEXO 3 – Edital de convocação para Assembléia de Fundação do STR, Ratificação da Fundação e Alteração Estatutária.

  4. ANEXO 4 – ATA da Assembléia de Fundação do STR, Ratificação da Fundação e Alteração Estatutária

  5. ANEXO 5 – Modelo de Autorização para retirada da Certidão de Registro Sindical junto ao MTE.

  6. ANEXO 6 – Procedimentos para impressão da Guia de Recolhimento da União – GRU Simples.


Portaria Nº 343, de 4 de Maio de 2000 - redação consolidada com as alterações posteriores:
(Portaria N° 376, de 23 de Maio de 2000; Portaria nº 144, de 05 de abril de 2004; Portaria nº 200 de 18 de dezembro de 2006 )

Dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro do Trabalho e Emprego

(Publicada no DOU, de 5 de MAIO 2000, SEÇÃO 1, página 14)


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, inciso II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Para a solicitação de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a entidade sindical deverá acessar o Sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, disponível no endereço eletrônico do MTE (www.mte.gov.br), e fornecer as informações necessárias para a emissão do formulário de pedido de registro. (NR)
Art. 2º O formulário de pedido de registro sindical, emitido via sistema, será protocolizado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT da unidade da Federação onde se localiza a sede da entidade sindical, sendo vedada a remessa via postal, acompanhado de originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:
I – edital de convocação dos membros da categoria para a assembléia geral de fundação da entidade, publicado,simultaneamente, em veículo de imprensa oficial e jornal de grande circulação diária, de acordo com a base territorial pretendida e conforme a tabela abaixo:


ABRANGÊNCIA DA

BASE TERRITORIAL



VEÍCULO DE

IMPRENSA OFICIAL



JORNAL IMPRESSO

Municipal, Intermunicipal

e Estadual



Diário Oficial do Estado

de Grande Circulação na

Unidade Federativa



Interestadual ou Nacional

Diário Oficial do Estado ou

Diário Oficial da União



de Grande Circulação nas

Unidades Federativas


II – ata da assembléia geral de fundação da entidade e eleição e posse da diretoria, com a indicação do nome completo e número do cadastro de pessoas físicas – CPF dos representantes legais da entidade requerente, acompanhada de lista contendo o nome completo e assinatura dos presentes;


III – estatuto social, aprovado em assembléia geral, que deverá conter os elementos identificadores da representação pretendida, em especial a categoria ou categorias representadas, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e a base territorial;
IV - comprovante original de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, conforme indicado em portaria ministerial, devendo-se utilizar as seguintes referências: UG 380918, Gestão 00001 e Código de recolhimento 68888-6, referência 38091800001-3947 e
V - cópia da certidão de inscrição do solicitante no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica – CNPJ( Portaria nº 144, de 02 de abril de 2004 )
Parágrafo único. As publicações do edital de convocação dos membros da categoria para a assembléia geral de fundação da entidade devem observar o intervalo, entre a publicação do edital e a realização da assembléia, de dez dias. Ampliado para trinta dias, para entidades com base territorial interestadual ou nacional. (NR)
Art. 3º O pedido de registro da federação e de confederação será instruído com cópias autenticadas do respectivo estatuto e das atas da assembléia de cada sindicato constituinte da federação ou do Conselho de Representantes de cada federação constituinte da confederação, das quais constarão a expressa autorização para a fundação da nova entidade e para a respectiva filiação a ela, aplicando-se, no que couber, o prescrito no artigo anterior.
Art. 4º Após a protocolização, o processo será encaminhado à Seção de Relações do Trabalho da DRT, para efetuar a conferência dos documentos que acompanham o pedido de registro sindical da entidade e encaminhar o processo, por meio de despacho, à Coordenação-Geral de Registro Sindical – CGRS da Secretaria de Relações do Trabalho – SRT.
§ 1º Os documentos serão conferidos pela SERET no prazo máximo de trinta dias da data de recebimento do processo.
§ 2º O pedido de registro da entidade sindical será analisado pela CGRS, no prazo de cento e vinte dias da data de recebimento do processo.
§ 3º Após a verificação, pela CGRS, da regularidade dos documentos apresentados, o pedido de registro será publicado no Diário Oficial da União.
§ 4º Na verificação de insuficiência ou irregularidade dos documentos apresentados pela entidade requerente, e ainda da não observância aos arts. 511, 534 e 535, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, a CGRS, em despacho fundamentado, determinará o arquivamento do pedido.” (NR)
Art. 5º A entidade sindical de mesmo grau, cuja representatividade coincida, no todo ou em parte, com a do requerente, terá o prazo de trinta dias para apresentar impugnação, contado da data da publicação de que trata o caput do artigo anterior.
§ 1º A impugnação será feita mediante requerimento, entregue no Protocolo Geral do Ministério do Trabalho e Emprego, vedada a interposição por via postal, e será instruída com os documentos a seguir indicados:
I – cópia do documento comprobatório de registro sindical expedido pelo MTE, com identificação da base territorial e da categoria representada, acompanhado dos seguintes documentos:
a) estatuto social atualizado, aprovado em assembléia geral da categoria;

b) ata de apuração de votos do último processo eleitoral;

c) ata de posse da atual diretoria;

d) comprovante de endereço; e

e) formulário de atualização sindical extraído da página eletrônica do MTE

(www.mte.gov.br), devidamente preenchido e assinado.


II - comprovante original de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, conforme indicado em portaria ministerial, devendo-se utilizar as seguintes referências: UG 380918, Gestão 00001 e Código de recolhimento 68888-6.

§ 2º Revogado.

§ 3º A entidade sindical impugnante que estiver com suas informações atualizadas no CNES fica dispensada da apresentação dos documentos previstos nas alíneas do inciso I do § 1º deste artigo. (NR)”
Art. 6º Findo o prazo a que se refere o art. 5º, a Secretaria de Relações do Trabalho terá quinze dias para proceder ao exame de admissibilidade das impugnações apresentadas e submeter ao Ministro de Estado a proposta de decisão.
Parágrafo único. O exame de admissibilidade da impugnação restringir-se-á tempestividade do pedido, à representatividade do impugnante, nos termos do caput do art. 5º, à comprovação de seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego e de recolhimento do valor relativo ao custo da publicação, não cabendo a este Ministério analisar ou intervir sobre a conveniência ou oportunidade do desmembramento, desfiliação, dissociação ou situações assemelhadas.
Art. 7º No caso de a impugnação ser conhecida, o registro não será concedido, cabendo às partes interessadas dirimir o conflito pela via consensual ou por intermédio do Poder Judiciário.
Parágrafo único. Até que o Ministério do Trabalho e Emprego seja notificado do inteiro teor do acordo ou da sentença final que decidir a controvérsia, o pedido de registro ficará sobrestado.
Art. 7º A. - No caso de não ter sido interposta impugnação ao término do prazo a que se refere o art. 5º, ou quando essa não for conhecida, ou, ainda, após o recebimento da notificação a que se refere o parágrafo único do art. 7º, a Secretaria de Relações do Trabalho submeterá ao Ministro de Estado a proposta de concessão de registro.

Art. 8º Aplica-se o disposto nesta Portaria, no que couber, aos pedidos de modificação da representação, tais como alteração da(s) categoria(s) representada(s) ou da base territorial abrangida, desmembramento, fusão e outros.


Art. 09º A Secretaria de Relações do Trabalho providenciará a publicação, no Diário Oficial da União, dos atos relativos a sobrestamento, arquivamento, admissibilidade de impugnação e registro, no prazo de até trinta dias da lavratura do ato.
Art. 10 Esta Portaria se aplica a todos os processos em curso neste Ministério.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 12 Revoga-se a Instrução Normativa nº 01, de 17 de julho de 1997.

FRANCISCO DORNELLES


Alterações sofridas:

Portaria 376, Publicada no D.O.U. de 24.05.00, seção I, p. 15. Alteração na redação.

Portaria 376, Publicada no D.O.U. de 24.05.00, seção I, p. 15. Acréscimo e revogação.

Portaria 144, publicada no D.O.U. de 06.04.04, seção I, p.111 .Acréscimo e alteração.

Portaria 200, Publicada no D.O.U. de 18/12/06, seção I, pág. 96/97. Alteração na redação.

REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Senhor

Ministro do Trabalho e Emprego

A entidade sindical abaixo qualificada, neste ato representada por seu presidente, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência o Registro Sindical, nos termos da Portaria vigente.



1 - Grau da Entidade


 Sindicato

 Federação


 Confederação



2 – Nome da Entidade ANTES da alteração

3 – Categoria(s) representada(s) ANTES da Alteração, conforme descrito no estatuto

Categorias Profissionais Integrantes dos grupos do Plano da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

4 – Abrangência

 Municipal

 Intermunicipal


 Estadual


 Interestadual


 Distrital




 Nacional


5 – Base territorial ANTES da Alteração, conforme descrito no estatuto




6 – Processo de origem

Protocolo MTE nº Carta Sindical Livro nº pág. nº
DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

7 – Pedido de alteração de:

 Nome da entidade

Base Territorial


 Representação da Categoria


 Outros


8 – Nome da entidade DEPOIS da alteração, conforme descrito no Estatuto

9 – Categoria (s) representada (s) DEPOIS da alteração, conforme descrito no estatuto

trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas,

10 - Abrangência

 Municipal

 Intermunicipal


 Estadual


 Interestadual


 Distrital




 Nacional


11 – Base territorial DEPOIS da alteração, conforme descrito no estatuto

12 - Endereço




Bairro:

Município:

UF:

CEP:

Fone:

Fax:

Nº CNPJ:

13 - Nome do Presidente:

14 – Assinatura do Presidente:



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO
A Comissão Pró-fundação do Sindicato de Trabalhadores Rurais de ____________________/____1 convoca todos os membros da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas, do(s) município(s) de _____________________ 2, para ASSEMBLÉIA GERAL, a ser realizada às ______3 horas, do dia ____ de____________ de ______ 4 no ___________________5, que irá tratar da seguinte ordem do dia:

  1. aprovação da fundação do Sindicato de Trabalhadores Rurais de ____________________;

  2. Outros assuntos de interesse do STR.

_______________ de ___________ de _____

Comissão Pró-Fundação do Sindicato de Trabalhadores

Rurais de ____________________





  1. Nome do(s) Município(s) e sigla do Estado

  2. Neste ponto, relacionar todos os municípios que serão representados pelo Sindicato, mesmo que não constem do nome do STR

  3. Horário de realização da Assembléia

  4. Data de realização da Assembléia

  5. Nome e endereço do local onde será realizada a Assembléia.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de ________________, com endereço na Rua ____________________________, convocam todos os membros da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas, do(s) município(s) de _________________________, para Assembléia Geral a ser realizada às ______ horas, do dia ____ de ___________de ______, no _____(_local_)___________ que irá tratar da seguinte ordem do dia:

1) RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS.

_____________________ de _____________ de ________




Observação: A descrição da Categoria que está em negrito, tem que constar no Estatuto Social atualizado do Sindicato.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE

ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de ______________________, com endereço na ___________________________________________, convoca todos os membros da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas, dos municípios de _________________________, para Assembléia Geral a ser realizada às ______ horas, do dia ____ de____________ de ______ no __________________________ que irá tratar da seguinte ordem do dia:




  1. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA do Sindicato de Trabalhadores Rurais de _____________ (denominação, descrição da categoria e base territorial)

2. outros assuntos de interesse do STR


_____________________ de _____________ de ________




OBSERVAÇÃO:
A descrição da Categoria representada pelo Sindicato no Estatuto Social deverá ser igual à publicada no Edital de Convocação para Assembléia Geral de Alteração Estatutária.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO STR

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ............................................................................

Aos ............. dias do mês de ............................. de 200....., às .......... horas, na sala do (colocar o local onde se deu a Assembléia), situado à rua ................................................., nº ............, nesta cidade, compareceram ................. (colocar o número) Trabalhadores Rurais deste município para deliberarem em Assembléia, a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de .......................................... A Comissão Pró-Fundação do Sindicato informou que por exigência do Ministério do Trabalho e Emprego o edital de convocação da Assembléia foi publicado nos jornais, conforme a Portaria nº 343 de 04 de maio de 2000, que exige estas publicações para requerimento de Registro Sindical junto àquele Ministério. Por aclamação todos os trabalhadores rurais presentes aprovaram a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de ......................................, bem como, foi lido e aprovado o Estatuto Social da entidade. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim, .................................................. Secretário que a redigi e pela diretoria executiva do Sindicato.


Local e data ....................................................................................................
(segue as assinaturas)

.............................................................................................................................



Observação: esta Ata deve ser acompanhada da lista de presença da Assembléia Geral da Fundação.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO STR


ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ........................

Aos ............. dias do mês de ............................. de 200....., às .......... horas, na sala do (colocar o local onde se deu a Assembléia), situado à rua ................................................., nº ............, nesta cidade, compareceram ................. (colocar o número) trabalhadores rurais deste município para deliberarem em Assembléia (Edital de convocação publicado em ........(data da publicação).....), a ratificação da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de ........................................., atendendo exigência do Ministério do Trabalho e Emprego. O presidente explicou aos presentes que devido o sindicato, à época da sua fundação, não ter cumprido as exigências para fazer o pedido de registro, foi necessário realizar essa assembléia de ratificação, com base na Portaria em vigor, nº 343 de 04 de maio de 2000.

Por aclamação todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais presentes ratificaram a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de ......................................, bem como, foi lido e aprovado, o Estatuto Social da entidade.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim, .................................................. Secretário que a redigi e pela diretoria executiva do Sindicato.


Local e data .....................................................................................................

(segue as assinaturas)

.............................................................................................................................
Observação: esta Ata deve ser acompanhada da lista de presença da Assembléia Geral de Ratificação da Fundação, autenticada todas as páginas, em cartório.

REDIGIR EM PAPEL TIMBRADO DO STR


AUTORIZAÇÃO

Eu, _________________________________________, brasileiro, agricultor familiar, na qualidade de Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE __________________, autorizo o senhor JOSÉ ERANDIR DA ROCHA, CPF nº 421.945.044-00, a retirar junto à Coordenação de Registro Sindical (CRS) da Secretaria de Relações do Trabalho - MTE, a Certidão de Registro Sindical deste Sindicato, objeto do Processo nº ______________________.

Local e data..........................................
____________________________________________

Presidente do STR

Ao

Senhor Ministro do Trabalho e Emprego



MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Brasília – DF


GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU Simples



  • 1º Passo: Digitar o endereço: www.stn.fazenda.gov.br





  • 2º Passo: Clicar em PORTAL SIAFI (à direita da página)




  • 3º Passo: Clicar na opção GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (coluna da esquerda)




  • 4º Passo: Clicar em IMPRESSÃO GRU SIMPLES




  • 5º Passo: Preencher os campos:




    1. UG (Código da Unidade Favorecida): 380918

    2. Gestão: 00001

    3. Código de Recolhimento: 68888-6 – avançar

    4. Número de Referência: 38091800001




  • 6º Passo: Após preenchimento dos Campos, clicar no botão EMITIR GRU SIMPLES. Antes de emitir a GRU Simples, verificar se está instalado no computador o programa Acrobat Reader. Caso não tenha, clicar no ícone do programa Acrobat Reader que se encontra acima dos campos de preenchimento.

COMO PAGAR E ONDE




  • De posse da GRU, pagar no Banco do Brasil, no caixa de atendimento.


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