RegulamentaçÃo do comércio internacional I disciplina: regulamentaçÃo do comércio internacional II – professor doutor



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REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
I - DISCIPLINA: REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
II – PROFESSOR DOUTOR: JOÃO BOSCO LEE
III - CARGA HORÁRIA: 45 h/a

IV - EMENTA:

Globalização e Ordem Econômica Internacional. Comércio Internacional e as Empresas. Sociedade Multinacional. Regulamentação do Contrato Internacional. Lei Aplicável ao Contrato Internacional. Direito Uniforme Internacional. Jurisdição Internacional. Arbitragem Comercial Internacional. O Comércio Internacional sob a Perspectiva do Estado. A OMC e a Liberalização do Comércio. Comércio e Investimento Internacional.



V - OBJETIVOS:

Compreender o impacto da globalização da regulamentação do comércio internacional. Analisar a uniformização das regras do comércio internacional. Investigar os métodos de solução de controvérsias do comércio internacional e sua influência na criação de uma jurisprudência internacional. Desenvolver uma análise crítica do impacto do comércio internacional no desenvolvimento da atividade empresarial. Realizar pesquisa internacional sobre a prática do comércio internacional e as soluções de controvérsias.



VI - CONTEÚDO:

  1. Definição de globalização. Uniformização do Direito do Comércio Internacional. Fontes do Direito do Comércio Internacional.

  2. Comércio e Empresa. Empresa Multinacional. Lei aplicável à empresa. Direito Material Internacional Aplicável à Empresa. Regime Internacional do Investimento.

  3. Contrato Internacional. Definição. Lei Aplicável ao Contrato Internacional: Forma e Fundo. Conflito de Leis. Autonomia da Vontade.

  4. Convenções Internacionais em Matéria Contratual: Convenção de Roma e Convenção do México. Convenção de Viena de 1980.

  5. Lex Mercatoria. Princípio aplicados aos Contratos Internacionais do UniDroit. Incoterms. Força Maior e Hardship.

  6. Arbitragem Comercial Internacional. Fontes Internacionais da Arbitragem. Convenção de Arbitragem.

  7. Tribunal Arbitral. Procedimento Arbitral. Regime da Sentença Arbitral e seu Controle pelo Poder Judiciário.

  8. Regulamentação Pública do Comércio Internacional. GATT. Organização Mundial do Comércio. Princípios do Livre Comércio.

  9. Subsídios e Anti-dumping. Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.



VII - METODOLOGIA:

Aulas expositivas e seminários


VIII - AVALIAÇÃO:

Seminários, monografias e prova



IX - BIBLIOGRAFIA:
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