Regulamento Concurso Espinhas e Acne Cover



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3M do Brasil Ltda

Regulamento

Concurso Espinhas e Acne Cover
3M DO BRASIL LTDA, com sede à Rodovia Anhanguera, km 110, no Município de Sumaré, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 45.985.371/0001-08, de ora em diante denominada, doravante denominada simplesmente “3M”, realiza o concurso cultural “Espinhas e Acne Cover Nexcare” por meio da escolha das 03 (seis) melhores criações na categoria Vídeos e das 03 melhores criações na categoria Histórias dentre as enviadas, totalizando assim o total de 6 ganhadores neste Concurso e os Participantes vencedores farão jus aos prêmios abaixo indicados
Objeto
O concurso cultural “Espinha e Acne Cover Nexcare”, atendendo ao disposto no inc. II do art. 3º da Lei 5.768/71, Decreto n.º 70.951/72 e demais legislação aplicável, tem por objeto o oferecimento dos prêmios abaixo indicados, por meio da escolha das 06 (seis) melhores criações dentre as enviadas e divididos em 2 categorias, Vídeos e Histórias.

A participação dos interessados não está vinculada a pagamento e nem à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, e a apuração dos vencedores não está sujeita a qualquer tipo de álea ou sorte.


Condições de Participação

Poderão participar do concurso pessoas que se enquadrem nas seguintes condições:


• Residir e estar domiciliado em território nacional;
• Preencher corretamente o formulário de inscrição no hotsite promocional conforme estabelecido no item “Inscrição;

• Criar o vídeo (duração máximo de 1 minuto e até 3MB ) e/ou a história em quadrinhos (no máximo 20 tirinhas) podendo o autor, caso queira utilizar as carinhas abaixo ou escrita (no máximo 200 palavras, fonte Arial, tamanho da fonte 12), todos com o tema “Espinha e Acne Cover Nexcare” e enviar para www.acnecover.com.br, na página “Inscrição”;





• os participantes poderão participar em ambas as categorias sem limite máximo de vídeos/história por participante.


• os participantes ganhadores deverão entregar à 3M, ou a terceiro por ela indicado, no dia do recebimento do prêmio, termo de cessão de direitos autorais e/ou autorização de uso de imagem e voz (este último somente para os participantes que encaminharam os vídeos), conforme modelos em anexo. Se o ganhador for menor de 18 anos, o termo de cessão de direitos autorais e/ou a autorização de uso de imagem e voz deverão ser assinados por seu representante legal (ex: pai, mãe)
Inscrição
Os participantes que preencham as condições de participação supra descritas, deverão se inscrever no concurso no período compreendido entre o dia 22/05/2008 até o dia 31/08/2008, sendo esta última data o prazo final para envio do vídeo e/ou da(s) história(s), mediante o preenchimento da ficha de inscrição contida no hotsite da promoção www.acnecover.com.br contendo os dados abaixo, sob pena de ser desconsiderada a sua inscrição:

• Nome completo;


• Número do RG;
• Telefone de contato com DDD;
• Correio eletrônico (e-mail); e
• Data de nascimento

Após realizada a inscrição, para enviar o vídeo e/ou a(s) história(s), o Participante deverá informar seu e-mail e senha da inscrição, no campo “Já sou cadastrado” do hotsite promocional (acne cover.com.br)


Além dos dados cadastrais contidos na ficha de inscrição presente no hotsite do concurso cultural (acne cover.com.br), o Participante deverá, necessariamente, confirmar ter lido o regulamento deste concurso e estar de acordo com o mesmo, sob pena de desconsideração da inscrição. No caso de menores de 18 anos, esta confirmação deverá ser feita por seu representante legal, sob pena de desclassificação. A inscrição é pessoal e instrasferível.

A tentativa de inscrição por meios distintos ao ora mencionado invalidará a inscrição, e o uso de qualquer meio robótico, repetitivo, automático, mecânico ou similar, que vise a reprodução das inscrições, ocasionará a desclassificação de todas as inscrições enviadas pelo participante que se utilizou de um dos referidos meios.

É vedada a participação, no presente concurso, de empregados da 3M, das agências de publicidade e promoções envolvidas, respectivos parentes até segundo grau e cônjuges, as pessoas que integram a comissão julgadora e quaisquer pessoas envolvidas na execução do referido concurso.
Dos requisitos e critérios de seleção

O material apresentado pelo participante deverá obedecer aos seguintes requisitos:


• Ser de autoria do próprio Participante;

• Não ter cunho ofensivo, imoral, racista, discriminatório, com teor ilícito, ou imagens que sugiram ou estimulem atos que possam colocar em risco a saúde, segurança e vida da audiência;

• Ser original, ou seja, não ter sido previamente publicado ou premiado;


• Por se tratar de um concurso meramente cultural, o material não deverá ser desenvolvido de forma a promover ou ser caracterizado como divulgação publicitária feita em nome da e para a 3M;
Havendo mais de 1 (uma) criação de conteúdo idêntico ou similar será considerado válida somente a primeira criação cujo “upload” devidamente completo tenha sido encaminhado. Esta verificação será apurada junto ao provedor em que o “hotsite” deste Concurso está hospedado, sendo utilizado como critério de desempate os segundos (hh:mm:ss)

Nenhum direito de remuneração ou indenização será devido aos participantes que se inscreverem neste Concurso e disponibilizarem seus vídeos/histórias.


Os vídeos e histórias que não forem selecionadas ganhadoras serão, 180 (cento e oitenta) dias após a divulgação dos ganhadores, apagados do banco de dados vinculado ao “hotsite” do Concurso, não vindo a serem utilizados, divulgados e/ou reproduzidos pela 3M ou qualquer das empresas participantes deste Concurso.
Do Julgamento e Do Resultado
1ª fase – 22/05/2008 até o dia 31/08/2008 envio dos videos e histórias e votação pelo público que acessar o “hotsite” dos 10 mais engraçados por categoria.

2ª fase – 31/08/2008 a 15/09/2008 julgamento da Comissão Julgadora composta por 03 (três) examinadores escolhidos pela 3M, podendo inclusive constituir-se de funcionários desta última, ao seu único e exclusivo critério dos 3 videos e histórias mais votados na 1ª fase, de cada categoria.

3ª fase – divulgação, a partir do dia 15/09/2008, no “hotsite” da Promoção no site www.acnecover.com.br dos 3 ganhadores de cada categoria e contato, via e-mail pela 3M, para o endereço eletrônico fornecido pelo ganhador no momento de sua inscrição;

A esses profissionais caberá a escolha das melhores historinhas e vídeos, baseadas na originalidade, objetividade, criatividade, clareza e coerência.

As decisões da banca examinadora são consideradas finais e irrecorríveis.
Declarações
Ao se inscrever neste concurso, o participante irrevogável e irrenunciavelmente concorda com seus termos e condições e:

1) Declara ser o responsável pelo conteúdo de sua composição, e que a obra é original e de sua autoria;

2) Declara ser de sua exclusiva responsabilidade a criação, bem como a adequação do vídeo ou historinha;

3) Cederá à 3M, em sendo o Ganhador escolhido, seus direitos autorais sobre o vídeo e seu conteúdo, o desenho, o texto e/ou a redação, na forma abaixo explicitada e autorizará a 3M, gratuita e automática, a usar seu nome, imagem e som de voz, autorizando ainda sua alteração e/ou modificação parcial total na Obra, bem como sua veiculação, reprodução, divulgação,por qualquer meio de comunicação impressa, digital, virtual, televisiva, etc.;

5) Os participantes responderão pelas perdas ou danos, que eventualmente causarem a 3M, ou demais empresas participantes da elaboração e veiculação deste Concurso ou a quaisquer terceiros por suas ações ou omissões, sobretudo violação das condições previstas neste Regulamento, violação da Lei de Direito Autoral e Direitos Conexos, sendo-lhes aplicadas as penas previstas nas legislações aplicáveis.
Do prêmio e sua entrega Os 6 ganhadores do concurso receberão, de acordo com sua classificação, os seguintes prêmios:
Categoria de melhores vídeos.

1º lugar – 01 (um) iPod Vídeo Classic 160GB na cor disponível no momento da compra ou modelo equivalente e 12 unidades do produto Acne Cover.

2º lugar – 01 tapete NomadMR personalizado (A carinha e o nome do ganhador ou só o nome do ganhador, a sua escolha), 12 unidades do produto Acne Cover e um Kit de Produtos 3M*.

3º lugar – 01 (um) Kit de produtos 3M* e 12 unidades do produto Acne Cover.


Categoria de melhores histórias

1º lugar – 01 (um) iPod Vídeo Classic 160GB na cor disponível no momento da compra ou modelo equivalente e 12 unidades do produto Acne Cover.

2º lugar – 01 tapete NomadMR personalizado (A carinha e o nome do ganhador ou só o nome do ganhador, a sua escolha), 12 unidades do produto Acne Cover e um Kit de Produtos 3M*.

3º lugar – 01 (um) Kit de produtos 3M* e 12 unidades do produto Acne Cover.


*Composição do Kit de produtos 3M:


PRODUTO

1 Caneta Flag Post-itMR

1 Caneta marca texto Flag Post-itMR

1 Fita ScotchMR decorada 19mmx3,81m

1 Cola em bastão Gluguls – personagem Cowboy

1 Cola ScotchMR

1 Acne Cover

1 Flags

1 Fita DurexMR

1 caixa de Curativos NexcareMR Disney Nemo

1 caixa de Curativos NexcareMR Disney High School Musical

1 caixa de Curativos NexcareMR Disney Ratatoulie

1 caixa de Curativos NexcareMR Disney Cars

1 Esponja PonjitaMR Facial Pads

1 Esponja PonjitaMR Facial – formato gota

1 Esponja PonjitaMR Acqua

1 Gel anti-séptico 60 ml

1 Fita colorida – DurexNR

1 caixa Curativo Líquido NexcareMR Tudo em 1

1 Creme para a pele Desidratada NexcareMR

1 caixa Spray Anti-séptico NexcareMR

1 caixa de Curativo NexcareMR Joelho e Cotovelo

1 caixa de Curativo NexcareMR a prova d´água

1 bloco com x folhas de blocos de recados Post-itMR com a carinha Acne Cover

1 Kit papelaria Post-itMR composto de ….

1 Rolo adesivo Scotch-BriteMR para remoção de pêlos

Os prêmios serão entregues gratuitamente e sem qualquer ônus aos contemplados, via transportadora, no endereço informado pelo Ganhador no momento de sua inscrição e no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de divulgação dos resultados no “hotsite” promocional acnecover.com.br.


É condição para a entrega do prêmio ao Ganhador e/ou ao seu representante legal, a entrega dos documentos que seguem: (se um ou alguns dos documentos não forem entregues à transportadora, o prêmio não será entregue. Neste caso, ou na hipótese de no dia da entrega não haver ninguém para recebimento, a transportadora tentará por mais 2 vezes fazer a entrega. Caso nestas outras 2 tentativas, a transportadora verificar novamente qualquer das situações aqui apontadas, o Ganhador deverá contatar a 3M no telefone 0800-0132333, observado o disposto no item Da Prescrição, obrigando-se a pagar todos os custos incorridos para a entrega do prêmio, que se dará mediante dia e hora marcada, a ser combinado entre as partes.)

- Cópia do RG e/ou certidão de nascimento do Ganhador (se menor de 18 anos, fornecer também uma cópia do RG do representante legal) – o documento original deverá ser apresentado para comparação dos dados com a cópia. Se a cópia do documento estiver autenticada por cartório de notas, a apresentação do documento original será dispensada.


- Termo de recebimento do prêmio devidamente assinado pelo Ganhador (se menor de 18 anos, pelo seu representante legal), contendo os seguintes dados: (I) qualificação completa do participante vencedor; (II) qualificação completa da 3M (III) data da divulgação dos vencedores; (IV) nome deste concurso; (V) descrição do prêmio; (VI) local e data; e (VII) assinatura do participante vencedor; (VIII) se menor de 18 anos, nome completo, RG e CPF do representante legal e sua relação com o menor (pai, mãe, irmão tio, tutor etc)

- Termo de Cessão de Direitos Autorais conforme modelo disponível para “download” no “hotsite” www.acnecover.com.br, devidamente assinado pelo Ganhador (se menor de 18 anos, pelo seu representante legal), com firma reconhecida em cartório de notas;

- Termo de Autorização de Uso de Nome, Imagem e Voz*, conforme modelo disponível para “download” no “hotsite” www.acnecover.com.br, devidamente assinado pelo Ganhador (se menor de 18 anos, pelo seu representante legal), com firma reconhecida em cartório de notas;

*em caso de uso de imagem e/ou voz de terceiros participante no vídeo, que não o Ganhador, obrigatória a apresentação de Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz conforme modelo, devidamente assinado por ele (se menor, por seu representante legal) e o reconhecimento da firma em Cartório.


- Caso o Ganhador (se menor de 18 anos, seu representante legal) não esteja presente no momento do recebimento do prêmio, poderá nomear um procurador para receber tal prêmio, devendo para tanto, fornecer autorização escrita, conforme modelo disponível para “download” no “hotsite” www.acnecover.com.br, devidamente assinado pelo Ganhador (se menor de 18 anos, pelo seu representante legal), com firma reconhecida em cartório de notas;
Os prêmios não poderão ser substituídos, a pedido dos Ganhadores, por outros bens de qualquer natureza, convertê-los em dinheiro ou indicar terceiro como Ganhador, diverso daquele indicado como particpante no momento da inscrição. Ao receberem os prêmios, os Ganhadores os aceitam incondicionalmente e exoneram a 3M de qualquer responsabilidade ou obrigação futura.

Exceto quanto aos kits 3M, defeitos ou problemas de funcionamento no iPod Vídeo Classic 160GB, ou modelo equivalente, recebidos pelos Ganhadores dos 1º lugares das categorias Vídeo e História, deverão ser reclamados diretamente com o fabricante, conforme termo de garantia do produto.

A 3M não tem qualquer responsabilidade pelo produto, salvo entregá-lo na embalagem original, fechada e sem avarias externas.


Da Prescrição:

Os prêmios deverão ser reclamados por seus respectivos ganhadores em até 180 (cento e oitenta) dias contados da divulgação do resultado no hotsite promocional acnecover.com.br.

Ultrapassado este prazo ou havendo recusa do Ganhador ao cumprimento das disposições contidas neste Regulamento, em especial as pertinentes ao recebimento dos prêmios, tais como mas não se limitando a entrega dos termos de cessão de direitos autorais, autorização de uso de nome, imagem e voz, assinatura do termo de recebimento e/ou autorização para recebimento por terceiro, o prêmio a que teria direito não lhe será entregue, renunciando o ganhador a todo e qualquer direito de indenização, seja a que título ou natureza for.

Desclassificação
Serão imediatamente excluídos deste concurso, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, os participantes que:

• Informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos, de modo que a sua inscrição não atenda aos requisitos e condições dispostas neste regulamento;


• Fraudarem sua participação ou a participação de outrem;


• Praticarem ato ilegal ou ilícito ou que, de qualquer forma contrariarem os procedimentos previstos neste Regulamento ou nos Documentos do Concurso, ou violem as disposições da Lei de Direito Autoral e/ou da Lei de Propriedade Industrial;
Disposições finais

A promotora do concurso não é responsável por:


• Inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desclassificadas;


• Interrupção ou suspensão do concurso ou da publicação dos ganhadores no site promocional devido a problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do “internauta” ou da empresa promotora, por decisão da 3M ou em razão de caso fortuito ou força maior, não sendo devida qualquer indenização ou compensação aos participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros prejudicados. A 3M envidará os melhores esforços para dar prosseguimento ao concurso tão-logo haja a regularização do sistema, resguardando-se, no entanto, a possibilidade de cancelamento definitivo na hipótese em que haja total impossibilidade de recuperação de dados. Nessa hipótese, os participantes serão avisados por e-mail e não será cabível, da mesma forma, compensação e/ou indenização de qualquer espécie;


• Dúvidas e esclarecimentos que não puderem ser solucionados por este regulamento, hipótese que serão dirimidos pela comissão julgadora, mediante provocação formal do Participante.


Fica desde já eleito o foro central da comarca de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes e com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para solução de qualquer pendência deste concurso.
São Paulo, 19 de maio de 2008


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