Regulamento da organizaçÃo e do custeio da seguridade social sumário



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REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Sumário

Divisão



Matéria



Artigos



PARTE I



Da organização da Seguridade Social





TÍTULO I



Dos princípios e diretrizes





Capítulo I



Introdução







Capítulo II



Da Saúde







Capítulo III



Da Previdência Social







Capítulo IV



Da Assistência Social







TÍTULO II



Da organização da Seguridade Social



5° a 9º



TÍTULO III



Do contribuinte da Seguridade Social





Capítulo I



Do segurado da Previdência Social



10 a 13



Capítulo II



Da empresa e do empregador doméstico



14



PARTE II



Do Custeio da Seguridade Social





TÍTULO I



Do financiamento da Seguridade Social





Capítulo I



Introdução



15 e 16



Capítulo II



Da Contribuição da União



17 a 21



Capítulo III



Da contribuição do segurado





Seção I



Da contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso



22



Seção II



Da contribuição dos segurados empresário, facultativo e trabalhador autônomo



23



Seção III



Da contribuição do segurado especial



24



Capítulo IV



Das contribuições da empresa e do empregador do empregador doméstico





Seção I



Das contribuições da empresa



25 a 29



Seção II



Da isenção de contribuições



30 a 33



Seção III



Da contribuição do empregador doméstico



34



Capítulo V



Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos



35



Capítulo VI



Das outras receitas



36



Capítulo VII



Do salário-de-contribuição



37 e 38



Capítulo VIII



Da arrecadação e recolhimento das contribuições





Seção I



Das normas gerais de arrecadação



39 a 41



Seção II



Da responsabilidade solidária



42 a 46



Seção III



Das obrigações acessórias



47



Seção IV



Da competência para arrecadar, fiscalizar e cobrar



48 e 49



Seção V



Do exame da contabilidade



50 a 56



Seção VI



Das contribuições e outras importâncias não recolhidas até o vencimento



57 a 69



Seção VII



Da decadência e prescrição



70 e 71



Seção VIII



Da restituição de contribuições e outras importâncias



72 a 79



Seção IX



Do reembolso de pagamentos



80 e 81



Capítulo IX



Da matrícula da empresa



82 e 83



Capítulo X



Da prova de inexistência de débito



84 a 92



Capítulo XI



Das disposições diversas



93 a 101



TÍTULO II



Das disposições gerais





Capítulo I



Das restrições



102 e 103



Capítulo II



Das infrações e das disposições penais





Seção I



Dos crimes



104 a 106



Seção II



Das infrações



107 a 110



Seção III



Das circunstâncias agravantes das infrações



111



Seção IV



Das circunstâncias atenuantes das infrações



112



Seção V



Da gradação das multas



113 e 114



Capítulo III



Dos recursos das decisões



115 a 125



PARTE III



Das disposições gerais





TÍTULO I



Da modernização da Previdência Social



126 a 145



TÍTULO II



Das disposições transitórias



146 a 155



TÍTULO III



Das disposições finais



156 a 165









Catálogo: legin -> fed -> decret -> 1991
1991 -> Regulamento dos benefícios da previdência social título I da Finalidade e dos Princípios Básicos da Previdência Social capítulo I da Finalidade Art
decret -> Regulamento para fundo de desenvolvimento
decret -> CÂmara dos deputados centro de Documentação e Informação decreto nº 722, de 30 de dezembro de 2008
1991 -> Da seguridade social
decret -> Seguro de Acidentes do Trabalho
decret -> Da fundaçÃO
decret -> Estatuto da fundaçÃo serviços de saúde pública art. 1º
1991 -> Anexo I (Decreto nº 171, de 5 julho de 1991). Estatuto da fundaçÃo centro tecnológico para informática (cti) capítulo I da Natureza, Sede e Finalidade Art
1991 -> Decreto n° 12, de 18 de janeiro de 1991 estatuto da fundaçÃo legião brasileira de assistência capítulo I da Natureza e Finalidade Art


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