Regulamento do 2º Prêmio ao Professor Cidadania Participativa 1 dos objetivos 1 Do Objetivo Geral



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Regulamento do 2º Prêmio ao Professor - Cidadania Participativa

1 - DOS OBJETIVOS

1.1 Do Objetivo Geral

O Prêmio ao Professor - Cidadania Participativa tem como objetivo estimular o docente do 6º ao 9º ano, das escolas do DF e Entorno, a executar projeto que promova a formação para a cidadania que harmonize a relação Estado-Sociedade.



1.2 Dos Objetivos Específicos

  1. Contribuir com a formação dos estudantes para o exercício da cidadania participativa;

  2. Premiar educadores que desenvolvem trabalhos pedagógicos para a formação cidadã;

  3. Conhecer e divulgar exitosos procedimentos pedagógicos voltados à formação da cidadania participativa.


2 - DOS PARTICIPANTES

2.1 - Poderão participar professores, coordenadores, supervisores pedagógicos e diretores das escolas públicas e privadas de ensino fundamental, 6º ao 9º ano, do Distrito Federal e do Entorno;

2.2 – A participação poderá ser individual ou em equipe.

3 – DA PRÉ-INSCRIÇÃO

3.1 – A pré-inscrição, gratuita, será realizada no período de 01 de maio a 31 de agosto de 2012, preenchendo ficha encontrada no sítio: www.fazenda.df.gov.br, no link : Educação Fiscal que deverá ser encaminhada ao endereço pefdf@fazenda.df.gov.br com cópia para alfbsb.educacaofiscal.df@receita.fazenda.gov.br apresentando os educadores envolvidos e o resumo do projeto.



4 – DA INSCRIÇÃO DO PROJETO

4.1 – O projeto executado ou em execução deverá ser inscrito via e-mail: pefdf@fazenda.df.gov.br com cópia para alfbsb.educacaofiscal.df@receita.fazenda.gov.br no período de 07 de setembro a 15 de outubro de 2012.

4.1.1 - A entrega do projeto será confirmada pelo Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal – GEF/DF no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, informando o respectivo número de registro.
4.2 – Poderá concorrer ao 2 º Prêmio Professor - Cidadania Participativa todo projeto que contemplar no mínimo 05 (cinco) dos seguintes critérios, sendo indispensável a inclusão dos dois primeiros :


  1. - Concluído ou em andamento até o período das inscrições;

  2. - Concluído até a data da realização do Fórum;

  3. - Estimule o envolvimento com as questões públicas;

  4. - Colabore com a formação para o pleno exercício da cidadania;

  5. - Promova a práxis social que empodera o cidadão frente ao Estado;

  6. - Fomente o debate reflexivo sobre a justiça fiscal e/ou social; e

- Contribua com a formação de um ser ético e solidário.
4.3 – Os projetos deverão ser enviados no formato PDF. 4.4 e deverão conter, na folha de rosto, o nome do prêmio, o título do projeto e nome(s) completo(s) do(s) autor(es)/executor(es).

4.4 - As páginas referentes ao corpo do Projeto deverão ser seqüencialmente numeradas.

4.5 – Os Projetos deverão ser digitados em corpo 12, fonte Arial, espaço simples, em formato A4 e em apenas uma das faces da folha.
4.6 – Cada projeto deverá conter no mínimo 2 (duas) e no máximo 10 (dez) páginas.
4.7 - Não serão consideradas, para efeito de numeração, as folhas de rosto, de índices, citações, títulos e anexos.
4.8 - Os participantes não poderão inscrever mais de 1 (um) projeto;
4.9 – Deverão constar do projeto: título, autores, objetivos, metodologia, tempo de execução, resultados esperados e alcançados e a quantidade e especificidade do público envolvido e beneficiário, forma de comprovação da execução do projeto, fontes de referências e declaração de que o projeto inscrito é expressão da verdade.
4.9.1 – No momento da inscrição não é necessário apresentar provas de execução do projeto. A verificação da execução do projeto se dará com dados (fotos, vídeos, declarações, depoimentos de testemunhas e outros meios) que deverão ser apresentados na etapa final, no Fórum de Educação para a Cidadania.

4.10 - O ato de inscrição do projeto implica autorização para publicação dos trabalhos pelas instituições executoras ou apoiadoras do Fórum e do Prêmio, sendo indevido qualquer pagamento ao(s) autor(es), salvo a premiação prevista no item 8 (oito) deste Regulamento.


5 - DA ESCOLHA

5.1 - O processo de escolha será realizado em 02 (duas) etapas:

5.2 - A primeira etapa consiste na habilitação dos projetos, mediante a conferência da documentação apresentada observando o atendimento das exigências deste Regulamento e de, pelo menos, cinco dos critérios descritos no item 4.2, sendo os dois primeiros obrigatórios.
5.2.1 – Dentre os projetos habilitados serão escolhidos 15 (quinze) que passarão para a segunda etapa, considerando aqueles que mais se enquadram nos critérios descritos no ítem 4.2.

5.2.2 – A habilitação e escolha dos 15 (quinze) projetos serão realizadas por comissão composta por pedagogos e especialistas em educação fiscal, indicados pela Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e parceiros;

5.2.3 - A critério da Comissão Organizadora, poderá ser visitado o espaço físico de implementação do projeto;
5.2.4 – Até o dia 22 de outubro de 2012 a Fundação Anfip publicará em seu sitio eletrônico www.fundacaoanfip.org.br o resultado da primeira etapa.
5.3 - A segunda etapa consiste na apresentação, reflexão, avaliação e escolha dos projetos habilitados na primeira etapa.
5.3.1 – Todo projeto habilitado e escolhido na primeira etapa deverá ser apresentado no 2º Fórum de Educação para Cidadania, a realizar-se no mês de novembro de 2012, sob pena de ser desclassificado. O local, a data, a programação e as orientações para apresentação e avaliação dos projetos serão divulgados oportunamente nos sítios eletrônicos www.fazenda.df.gov.br e/ou www.fundacaoanfip.org.br, sendo comunicado por e-mail pelo Grupo de Educação Fiscal do DF;
5.3.2. Nessa etapa serão escolhidos 05 (cinco) projetos que receberão o Prêmio ao Professor - Cidadania Participativa.
5.3.3 – A avaliação e a escolha dos projetos, nessa etapa, serão
conduzidas por representante da Fundação Anfip e realizadas por
comissão composta por um representante presente na apresentação dos
projetos apresentados no 2º Fórum de Educação para a Cidadania;

5.3.4 – No caso de haver empate na pontuação conforme indica o item 6 (seis), caberá ao(s) membro(s( da Comissão organizadora, presentes nesse 2º Fórum, a decisão para desempate na escolha do projeto a ser premiado;


6 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS
6.1.- A avaliação e a escolha dos 05 (cinco) projetos que receberão o prêmio, serão procedidas pelo critério de maior pontuação, nos tópicos abaixo descritos, mediante a atribuição de notas com pontuação total de 0 (zero) a 70 (setenta):


Item

Critério de Avaliação do projeto


Pontuação Máxima


1

Aprende-se a conhecer a vida em sociedade passando pela

Relação com o Estado



10 pontos

2

Aprende-se a fazer democracia

10 pontos

3

Aprende-se a viver como cidadão participativo

10 pontos

4

Aprende-se a ser ético e solidário

10 pontos

5

Público envolvido e/ou comunidade atendida multiplicado pelo

tempo de aplicação individual

(nº de pessoas x média de horas de aplicação )


10 pontos

6

Criação e envolvimento dos estudantes, debate reflexivo,

auto-avaliação e originalidade




10 pontos

7

Possibilidade de aplicação em outras realidades educacionais

10 pontos



7 - DOS RESULTADOS

7.1 - Os trabalhos habilitados serão divulgados no site www.fundacaoanfip.org.br

7.2 – O resultado final do 2º Prêmio ao Professor - Cidadania Participativa será divulgado no 2º Fórum de Educação para a Cidadania.

8 - DA PREMIAÇÃO

8.1 – Para os cinco projetos escolhidos na 2ª etapa, serão concedidos como prêmio: a) a publicação do projeto em meio eletrônico ou outro meio de divulgação, b) importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) por projeto.


8.1.1 – Caso haja mais de um docente envolvido no projeto, tal fato deverá ser declarado no ato da inscrição, devendo ser informado o nome e a identificação (números do RG e do CPF) para fins de divisão do prêmio, sob pena do valor ser dividido aos ali declarados, de forma igualitária.
8.1.2 – A expressão da verdade de cada projeto é de inteira responsabilidade do(s) identificado(s) no ato da inscrição, não cabendo responsabilidades dos organizadores sobre toda e quaisquer informações prestadas e tampouco dividir o prêmio a outros participantes cujos nomes não foram declarados.
8.2 - O valor monetário do prêmio está sujeito à tributação prevista em lei.
8.3 - A cerimônia de entrega do prêmio ocorrerá no 2º Fórum de Educação para a Cidadania.
8.4 Os recursos financeiros para concessão do prêmio em dinheiro são provenientes da promotora do evento, FUNDAÇÃO ANFIP de Estudos de Seguridade Social, subsidiada pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 – Caberá a Fundação Anfip, organizadora do 2º Prêmio ao Professor - Cidadania Participativa, solucionar quaisquer controvérsias, casos omissos ou pendências, devendo, quando necessário em virtude do teor da questão, consultar as demais entidades envolvidas diretamente na promoção e realização do 2º Fórum de Educação para a Cidadania cujos esclarecimentos deverão ser solicitados através do e-mail: fundacao@anfip.org.br, com assunto: 2º Prêmio ao Professor - Cidadania Participativa.

9.2 - Este Regulamento está a disposição no sítio eletrônico www.fundacaoanfip.org.br .

9.3 - É de responsabilidade exclusiva dos inscritos, a regularização de toda e qualquer questão relativa a direitos autorais e à observância das disposições deste Regulamento.

9.4 - O ato de inscrição implica plena aceitação por parte do concorrente do disposto neste Regulamento.

9.5 - Fica eleito o Foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Regulamento.

Brasília, 10 de abril de 2012

Floriano Martins S.neto

Presidente

Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social






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