Regulamento do alm bd fundo de investimento renda fixa cnpj/mf nº. 05. 134. 438/0001-86



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SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DTVM S.A




REGULAMENTO
DO
ALM BD FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA
CNPJ/MF nº. 05.134.438/0001-86
CAPÍTULO I - DO FUNDO
Art. 1º - O ALM BD FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA, abreviadamente designado FUNDO, é regido pelo presente Regulamento e demais disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis, é constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo de duração indeterminado.
Parágrafo Único - Para efeito da regulamentação em vigor, o FUNDO, em função da composição de sua carteira de investimentos, classifica-se como “Renda Fixa”.
Art. 2º - O FUNDO buscará proporcionar a valorização de suas cotas mediante aplicação de seus recursos em ativos financeiros e/ou modalidades operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro.
Art. 3º - O FUNDO destina-se a receber recursos, exclusivamente, da FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - CELPOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.722.691/0001-53, ou de fundos de investimento exclusivamente a ela destinados, todos considerados, nos termos da legislação aplicável, como investidores qualificados, conforme definido pela Comissão de Valores mobiliários – CVM, estando, portanto, dispensada a elaboração de prospecto e de lâmina de informações essenciais.
Parágrafo Primeiro - O FUNDO, por ter como cotista direta, ou indiretamente por meio de fundos de investimento, uma Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC como cotista, seja direta ou indiretamente, por meio de fundos de investimentos, deve observar em sua política de investimento as vedações previstas na Resolução nº. 3.792 de 28/09/2009, do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e regulamento anexo, bem como suas alterações posteriores.
Parágrafo Segundo – Considerando que a cotista FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL – CELPOS, bem como outros que ingressem no FUNDO, conforme acima definidos, encontram-se sujeitos a regulamentação específica que estabelece limites de diversificação e concentração de ativos financeiros, a verificação, o controle e o gerenciamento desses limites compete exclusivamente ao próprio cotista, desde que se refiram ao conjunto de investimentos por eles realizados, aos recursos garantidores ou ao patrimônio líquido da EFPC, não cabendo, nestas situações, ao ADMINISTRADOR ou ao GESTOR tal responsabilidade.
Parágrafo Terceiro – O enquadramento do cotista ao público alvo descrito no caput será verificado, pelo ADMINISTRADOR, no ato do ingresso do cotista ao FUNDO, sendo certo que o posterior desenquadramento não implicará a exclusão do cotista do FUNDO, mas ensejará, por parte do cotista, a necessidade de reenquadramento imediato, nos termos das disposições regulamentares aplicáveis.
CAPÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E OUTROS SERVIÇOS
Art. 4º - O FUNDO é administrado pelo SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DTVM S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado do São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 – Bloco A (parte) – Bairro Vila Olímpia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 62.318.407/0001-19 (o “ADMINISTRADOR”).
Parágrafo Único - O ADMINISTRADOR, observadas as limitações legais e regulamentares, tem poderes para praticar todos os atos necessários à administração da carteira do FUNDO, bem como para exercer todos os direitos inerentes aos ativos financeiros que a integram a carteira, inclusive a contratação de terceiros legalmente habilitados para prestação de serviços relativos às atividades do FUNDO, bem como o de comparecer e votar em assembleias gerais ou especiais referentes aos ativos financeiros da carteira do FUNDO.
Art. 5º - A gestão da carteira do FUNDO é exercida pelo HSBC GESTÃO DE RECURSOS LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 3064 - mezanino, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.071.726/0001-00 (o “GESTOR”), devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a prestar os serviços de administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório nº. 8.773, de 28 de abril de 2006.
Parágrafo Único – O GESTOR, observadas as limitações legais e regulamentares, tem poderes para negociar, em nome do FUNDO, os ativos financeiros integrantes de sua carteira.
Art. 6º - O responsável pela Controladoria, Distribuição, Escrituração de cotas, Tesouraria e Custódia dos ativos financeiros do FUNDO é a SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DTVM S.A., acima qualificada (“CUSTODIANTE”).
Art. 7º - O auditor independente, profissional registrado pela CVM responsável pela auditoria do FUNDO e elaboração de parecer sobre suas demonstrações contábeis é a Deloitte Toche Tohmatsu (o “AUDITOR INDEPENDENTE”).
CAPÍTULO III – POLÍTICA DE INVESTIMENTO
Art. 8º - O objetivo do FUNDO é investir seus recursos em uma carteira de ativos financeiros que, no mínimo 80% (oitenta por cento), seja composta por ativos financeiros relacionados diretamente, ou sintetizados através do uso de derivativos, ao risco de juros do mercado doméstico ou risco de índices de preço, excluindo estratégias que impliquem risco de moeda estrangeira ou de renda variável.
Parágrafo Primeiro - A meta do FUNDO será buscar rentabilidade que acompanhe a 100% (cem por cento) da variação verificada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE + 6% a.a. (seis por cento ao ano). A rentabilidade do FUNDO variará conforme o patamar das taxas de juros praticadas pelo mercado ou comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA+ 6% a.a. (seis por cento ao ano), sendo também impactada pelos custos e despesas do FUNDO e da taxa de administração disposta no Capítulo V abaixo.
Parágrafo Segundo - Fica estabelecido que a meta prevista no parágrafo anterior não se caracteriza como uma promessa, garantia ou sugestão de rentabilidade, consistindo apenas em um objetivo a ser perseguido pelo GESTOR.
Art. 9º – O GESTOR deverá manter os recursos do FUNDO aplicados dentro dos limites estabelecidos nos quadros abaixo, em relação ao Patrimônio Líquido do FUNDO, assegurando-se de que, na consolidação das aplicações do FUNDO com as aplicações dos fundos investidos, estes seguintes limites não sejam excedidos:



(A)

limites DE ALOCAÇÃO POR MODALIDADES DE ATIVOS FINANCEIROS

isolados

cumulativos




Renda Fixa

i.

Títulos públicos federais

Até 100%

Até 100%

Ii.

Cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento regulamentados pela Instrução CVM nº409/04, conforme alterada (“Instrução CVM nº409/04”) e observar as modalidades de investimentos, requisitos e as condições estabelecidos na Resolução CMN nº 3.792/2009

Até 10%

Até 10%

III.

Cédulas de crédito bancário (CCB); certificados de cédula de crédito bancário (CCCB) e notas promissórias (NP)

VEDADO

Até 20%


Notas de crédito à exportação (NCE) e cédulas de crédito à exportação (CCE)

VEDADO

Cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FICFIDC)

VEDADO

Certificados de recebíveis imobiliários (CRI)

VEDADO

Cédulas de crédito imobiliário (CCI)

VEDADO

Cédulas de produto rural (CPR); certificados de direitos creditórios do agronegócio (CDCA); certificados de recebíveis do agronegócio (CRA); e warrant agropecuário (WA)

VEDADO

Conjunto dos demais ativos financeiros de emissão de companhias abertas, excetuando-se as debêntures, ou de companhias securitizadoras

Até 20%

Conjunto dos demais ativos financeiros classificados no segmento de renda fixa previsto na Resolução CMN nº 3.792/09, não relacionados neste item.

Até 20%


(b)

limites DE ALOCAÇÃO POR emissor

isolados

i.

Tesouro Nacional

Até 100%

Ii.

Instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), computadas as coobrigações de responsabilidade do emissor

Até 10%

III.

Tesouro estadual ou municipal

VEDADO

IV.

Companhia aberta com registro na CVM ou assemelhada

Até 10%

V.

Organismo multilateral

Até 10%

VI.

Companhia securitizadora, considerando como emissor, nos casos de emissões de certificados de recebíveis com instituição de regime fiduciário, cada patrimônio separado constituído com a adoção desse regime

Até 10%

VII.

Patrocinadores dos planos de benefícios operados pelo Cotista do FUNDO

Até 10%

VIII.

Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) ou fundo de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FICFIDC)

VEDADO

IX.

Sociedades de propósito específico (SPE)

Até 10%

XI.

Fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento regulamentados pela Instrução CVM nº. 409/04 e observar as modalidades de investimentos, requisitos e as condições estabelecidos na Resolução CMN nº 3.792/2009

Até 10%

XiI.

Outros emissores não relacionados nos itens acima

VEDADO




(c)

limites DE CONCENTRAÇÃO POR emissor

isolados

i.

Capital total de uma mesma companhia aberta ou de uma mesma sociedade de propósito específico

Até 25%

II.

Patrimônio líquido de uma mesma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN)

Até 25%




(d)

limites DE CONCENTRAÇÃO POR investimento

isolados

I.

Mesma série de ativos financeiros

Até 25%

iI.

Mesma classe ou série de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)

VEDADO


Parágrafo Primeiro – Adicionalmente aos limites dispostos nas tabelas A e B acima, o Fundo deverá respeitar, quando for o caso os limites dispostos na Tabela do Parágrafo Segundo do Artigo 11 abaixo.
Parágrafo Segundo O FUNDO somente poderá realizar operações de empréstimo de ativos financeiros somente na condição de mutuante, observadas as regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), bem como as medidas regulamentares adotadas pela CVM.
Parágrafo Terceiro – Apenas os recursos do FUNDO disponíveis em tesouraria poderão ser utilizados para investimento nos ativos financeiros relacionados no Item I do Quadro (A) acima.
Parágrafo Quarto - O FUNDO pode realizar operações compromissadas, de acordo com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, utilizando como objeto os ativos financeiros que possam integrar a sua carteira, desde que tais operações compromissadas sejam lastreadas, única e exclusivamente, em títulos públicos.
Parágrafo Quinto – Para fins de verificação dos limites de alocação por emissor, estabelecidos no Quadro “B” do “caput” deste Artigo, deverão ser considerados:


  1. os emissores dos ativos financeiros recebidos como lastro de operações compromissadas; e




  1. como um único emissor, as companhias controladas pelos tesouros estaduais ou municipais.


Parágrafo Sexto – O FUNDO pode aplicar seus recursos em cotas de fundos de investimento administrados e/ou geridos pelo ADMINISTRADOR, GESTOR ou por seus controladores, suas coligadas ou sociedades com eles submetidas a controle comum, observados os limites estabelecidos neste Artigo.
Art. 10 – O FUNDO poderá atuar nos mercados de derivativos, diretamente ou por meio de fundos de investimento, desde que observadas, cumulativamente as seguintes condições,


  1. as operações deverão ser registradas ou negociadas em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros;



  1. as operações deverão ter câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação como contraparte central garantidora;




  1. depósito de margem limitado a 15% (quinze por cento) da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal , não sendo considerados os títulos recebidos como lastro de operações compromissadas;




  1. valor total dos prêmios de opções pagos limitado a 5% (cinco por cento) da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal , não sendo considerados os títulos recebidos como lastro de operações compromissadas;




  1. as operações sejam realizadas exclusivamente para proteger suas posições detidas à vista, até o limite delas.


Art. 11 – As aplicações dos recursos do FUNDO em quaisquer ativos financeiros considerados nos termos da regulamentação aplicável como de “crédito privado” deverão observar os limites dispostos no quadro abaixo, em relação ao patrimônio líquido do FUNDO, considerando que o ADMINISTRADOR e o GESTOR devem assegurar-se de que, na consolidação das aplicações do FUNDO com as aplicações dos fundos investidos, tais limites não sejam excedidos:


limites de CRÉDITO PRIVADO

I.

Limite mínimo

0%

II.

Limite máximo

20%


Parágrafo Primeiro – O GESTOR somente poderá investir o patrimônio do FUNDO nos ativos financeiros de crédito privado, conforme definidos e elencados na tabela acima, desde que tais ativos financeiros e/ou seus emissores, conforme o caso, apresentem classificação de risco de crédito. A classificação de risco de crédito deve ser divulgada por agência classificadora de risco de crédito em funcionamento no país.
Parágrafo Segundo – A classificação de risco de crédito mencionada no Parágrafo Primeiro acima, deve ser elaborada de acordo com a escala nacional – moeda local, sendo considerada como (“Grau de Investimento”) quando apresentar classificação mínima, igual ou superior à apresentada na tabela a seguir. Caso o ativo venha a apresentar classificação de risco de crédito inferior à apresentada na tabela a seguir ou, caso o ativo não tenha avaliação de risco de crédito, será enquadrado em “Grau Especulativo”. Os ativos financeiros devem observar ainda as condições abaixo:


grupo 3

Parágrafo TerceiroAdicionalmente, os investimentos que possuírem rating igual ou superior às notas indicadas na tabela serão enquadrados na categoria “grau de investimento”, desde que observadas às seguintes condições:

  • No caso de emissões de instituições financeiras, para fins de enquadramento, a avaliação deve considerar o rating do emissor; nos demais casos, consideram-se o rating da emissão;

  • No caso específico de DPGEs (Depósitos a Prazo com Garantia Especial), esses títulos serão considerados na categoria grau de investimento, desde que o investimento observe o limite da garantia do FGC ;

  • Caso duas agências elegíveis classifiquem o mesmo papel, será considerado, para fins de enquadramento, o pior rating;

  • O enquadramento dos títulos será feita com base no rating vigente na data da aquisição do ativo e semestralmente na verificação da aderência das aplicações à política de investimento.

  • Os títulos que não possuem rating pelas agências elegíveis (ou que tenham classificação inferior às que constam na tabela) devem ser enquadrados na categoria grau especulativos.


Art. 12 - Poderão atuar como contraparte em operações realizadas com o FUNDO, direta ou indiretamente, o ADMINISTRADOR, o GESTOR, os seus controladores, suas coligadas ou sociedades com eles submetidas a controle comum, bem como fundos de investimento e/ou carteiras de ativos financeiros por eles administrados.
Art. 13 - Os ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO e dos fundos investidos devem ser admitidos à negociação em bolsa de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, de custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizado pelo BACEN ou pela CVM.
Art. 14 - É vedado ao FUNDO, por meio dos fundos de investimento:
I - aplicar seus recursos em cotas de fundos que nele invistam;
II - aplicar seus recursos em cotas de fundos de investimento que possam realizar operações no mercado de derivativos a descoberto ou que gerem possibilidade de perda superior ao valor do patrimônio líquido do fundo investido;
III - realizar operações de compra e venda de um mesmo título, valor mobiliário ou contrato de derivativo em um mesmo dia (operações “day-trade”), excetuadas as realizadas em plataforma eletrônica ou em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros, desde que devidamente justificadas;
IV – aplicar seus recursos em ativos financeiros de renda variável;
V - aplicar seus recursos no exterior;
VI - locar, emprestar, tomar emprestado, empenhar ou caucionar ativos financeiros, exceto nas hipóteses de (i) depósito de garantias em operações de derivativos; (ii) operações de empréstimo de ativos financeiros, expressamente previstas neste Regulamento; (iii) depósito de garantias de ações judiciais, em nome do FUNDO;
VII – aplicar em cotas de fundos de investimento em participações (FIP) e as cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em participações (FICFIP); cotas de fundos de investimento em empresas emergentes (FIEE); cotas de fundos de investimento imobiliário (FII); cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) e as cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FICFIDC); e cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado, cujos regulamentos observem exclusivamente a legislação estabelecida pela CVM, considerado pela Resolução CMN nº. 3.792/09 como (“Fundos Multimercado Estruturados”).
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