Regulamento do concurso escolar



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REGULAMENTO DO CONCURSO ESCOLAR

A MINHA ESCOLA ADOTA: UM MUSEU, UM PALÁCIO, UM MONUMENTO…”

O concurso escolar “A minha escola adota um museu, um palácio, um monumento...” é uma iniciativa promovida conjuntamente pela Direção-Geral da Educação (DGE), e pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
Considerando que o conhecimento do património cultural constitui uma importante experiência educativa, facilitadora da integração das crianças e dos jovens na comunidade, torna-se pertinente proporcionar às escolas e aos museus uma oportunidade de desenvolverem ou de reforçarem a cooperação neste domínio.
O concurso escolar “A minha escola adota um museu, um palácio, um monumento...” consiste na elaboração de trabalhos originais a partir de testemunhos dos Museus e Palácios que integram a Rede Portuguesa de Museus ou dos Monumentos tutelados pela DGPC.
Os trabalhos apresentados a concurso serão objeto de avaliação por um júri e de apresentação final em exposição num museu ou palácio que integre a Rede Portuguesa de Museus ou num monumento tutelado pela DGPC.

Artigo 1.º

(Objetivo)
Estimular o conhecimento da realidade museológica e patrimonial nacional, através do contacto das escolas com os museus e consequente sensibilização para a conservação, proteção e valorização do património cultural.


Artigo 2.º

(Público-Alvo)
O concurso é dirigido a alunos dos ensinos básico e secundário.

Artigo 3.º

(Natureza dos trabalhos)

1. São aceites trabalhos originais no domínio da produção escrita, das artes visuais, das artes performativas, da fotografia, do vídeo e do multimédia.

2. Os trabalhos a concurso deverão incidir sobre um testemunho, ou conjunto de testemunhos, disponíveis no museu, palácio ou monumento com o qual os candidatos se proponham colaborar.

3. O museu, o palácio ou o monumento disponibilizarão obrigatoriamente uma memória descritiva e imagens do testemunho ou do conjunto de testemunhos que irão ser objeto de estudo para a produção de um trabalho original.

4. Os trabalhos tridimensionais deverão respeitar um limite de dimensão máximo de 1m de altura x 1,5m de largura.

5. Cada trabalho final é constituído por um portefólio que deverá, obrigatoriamente, integrar os seguintes elementos:



  1. Trabalho original nos termos do n.º 1;

  2. Memória descritiva e imagens dos testemunhos selecionados, conforme o n.º 3;

  3. Descrição do processo, indicando as suas fases mais significativas, a metodologia utilizada, fontes de pesquisa mobilizadas e modos de articulação com os conteúdos curriculares (máximo 1500 caracteres), a produzir pelo/a professor/a;

  4. Declaração assinada pelo órgão de gestão do agrupamento de escolas / escola não agrupada validando a conformidade dos elementos apresentados relativamente a cada um dos trabalhos enviados a concurso.



Artigo 4.º

(Condições de candidatura)

1. Apenas se podem candidatar grupos de cinco alunos, tendo um professor como responsável.



  1. Não se aceitam candidaturas individuais.

3. Cada aluno não poderá integrar mais do que um grupo.

4. Pode concorrer mais do que um grupo por turma ou por escola.

5. O mesmo professor poderá ser responsável por vários grupos, devendo neste caso, promover a diversidade de abordagens, evitando repetições de trabalhos sobre um mesmo testemunho.

Artigo 5.º

(Categorias de candidatos)
Foram definidas as seguintes categorias de candidatos:


  1. 1º Ciclo do Ensino Básico;

  2. 2º Ciclo do Ensino Básico;

  3. 3º Ciclo do Ensino Básico;

  4. Ensino Secundário;

  5. Educação Especial (todos os ciclos e níveis).


Artigo 6.º

(Apresentação de candidaturas)
1. Os candidatos deverão apresentar portefólios com trabalhos relativos a um museu ou um palácio que integre a Rede Portuguesa de Museus ou a um monumento tutelado pela DGPC, preferencialmente o museu, o palácio ou o monumento mais próximo da escola, de modo a promover o conhecimento do património local.

2. A lista dos museus e palácios da Rede Portuguesa de Museus e dos monumentos tutelados pela DGPC pode ser consultada em: www.patrimoniocultural.gov.pt.

3. Para efeitos da atribuição dos prémios, os trabalhos entregues deverão incluir de forma clara e inequívoca referências à identificação da escola, ao nome do professor responsável, ao nome e ano de escolaridade dos alunos (cinco) que participaram na execução de cada trabalho original.

4. Os participantes no concurso autorizam os promotores do mesmo para a utilização exclusiva dos seus produtos finais, nomeadamente para expor, na exposição dos trabalhos premiados e na sua itinerância, divulgar, publicar, editar e explorar os produtos, em qualquer suporte, renunciando a toda e qualquer compensação financeira.

5. No caso dos participantes menores a autorização de divulgação e utilização dos trabalhos, nos termos do número anterior, é concedida pelos respetivos encarregados de educação.

6. Todas as dúvidas relacionadas com os processos de candidatura ou de envio dos trabalhos a concurso podem ser esclarecidas junto da equipa técnica através do envio de e-mail para os endereços eletrónicos aminhaescolaadota2015@dge.mec.pt para questões relacionadas com as escolas e aminhaescolaadota2015@dgpc.pt para questões relacionadas com os museus, os palácios e os monumentos nacionais.



Artigo 7.º

(Envio dos Portefólios)

1. Os portefólios que constituem os trabalhos a apresentar no concurso deverão ser enviados, devidamente identificados, preferencialmente em formato digital (textos, fotografias, apresentações em powerpoint, etc.), para o museu, o palácio ou o monumento com o qual se trabalhou, que procederá à primeira fase de apreciação.

2. Os melhores portefólios de cada área, por categoria, selecionados pelos serviços educativos dos museus, deverão ser enviados pelas escolas para a apreciação de um júri nacional, através dos contactos a fornecer pelos museus, palácios ou monumentos, às escolas com trabalhos apurados na primeira fase.

3. A escola ou instituição concorrente será responsável pelo envio dos trabalhos e pela sua recuperação, no prazo que for formalmente comunicado, caso pretenda a sua devolução, devendo para o efeito contactar o museu, o palácio ou o monumento com o qual colaborou, a fim de ser aferida a possibilidade de devolução dos mesmos.

4. Findo o prazo de devolução dos trabalhos, a DGPC não se responsabiliza pela sua preservação ou guarda.
Artigo 8.º

(Prazos)
Em cada ano serão estabelecidos, por acordo entre a DGE e a DGPC, os prazos relativos às – diferentes fases do concurso. Para a edição relativa ao ano letivo 2015/2016 foram definidos os seguintes prazos:


  1. Entrega dos trabalhos: até 31 de março. Os portefólios contendo os trabalhos para apreciação deverão ser entregues nos museus, palácios ou monumentos com os quais se colaborou;

  2. Primeira fase de avaliação dos trabalhos: de 4 a 8 de abril, a efetuar pelos serviços educativos dos museus, palácios ou monumentos com os quais se colaborou;

  3. Envio dos trabalhos para apreciação do Júri Nacional: após a avaliação anterior as escolas deverão enviar, até 11 de abril, os trabalhos para os contactos a fornecer pelos serviços educativos dos museus, palácios ou monumentos com os quais se colaborou;

  4. Avaliação pelo Júri Nacional: de 18 a 23 de abril;

  5. Divulgação dos Resultados: a 2 de maio, nos sítios da internet da DGE e da DGPC;

  6. Entrega de Prémios e Exposição dos Trabalhos Premiados: em 18 de maio, num museu, palácio ou monumento tutelado pela DGPC a indicar.



Artigo 9.º

(Critérios de Apreciação)

Constituem critérios de apreciação dos trabalhos apresentados a originalidade, a criatividade, o domínio da técnica utilizada, a qualidade de apresentação e as formas de articulação com os conteúdos curriculares.


Artigo 10.º

(Composição do Júri)
O júri de avaliação é composto por:

  1. Um representante da Direção-Geral do Património Cultural, que preside;

  2. Um representante da Direção-Geral da Educação;

  3. Três Especialistas nas áreas de trabalho a concurso, a designar por comum acordo entre a DGE e a DGPC.


Artigo 11.º

(Prémios)
1. É atribuído um prémio ao grupo de alunos candidatos, ao professor responsável e à escola participante que, para cada uma das categorias mencionadas no artigo 5.º, apresentem as melhores propostas em cada uma das áreas de trabalho referidas no n.º 1 do artigo 3.º, conforme se discrimina:

  1. Prémio Grupo: Para cada elemento do grupo: um livre-trânsito familiar para entrada nos museus, palácios e monumentos tutelados pela DGPC, válido até 31 de dezembro de 2016; oferta institucional (artigos das lojas da DGPC);

  2. Prémio Professor: Um livre-trânsito familiar para entrada nos museus, palácios e monumentos tutelados pela DGPC, válido até 31 de dezembro de 2016, e livros;

  3. Prémio Escola: Livros de arte; material didático.

2. Os prémios a atribuir poderão vir a ser enriquecidos pela contribuição de organizações ou entidades que oportunamente se associem à iniciativa.



Artigo 12.º

(Casos Omissos)
Todos os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Diretor-Geral da Educação e pelo Diretor-Geral do Património Cultural que se pronunciarão em despacho conjunto.


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