Regulamento Estudos Orientais Mestrado Pós-Graduação – Curso Livre Julho 2009 Parte I mestrado em Estudos Orientais



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U
niversidade Católica Portuguesa

Instituto de Estudos Orientais



Regulamento
Estudos Orientais
Mestrado - Pós-Graduação – Curso Livre

Julho 2009


Parte I

Mestrado em Estudos Orientais

Art. 1
(Considerações gerais)

Art. 2

(Acesso)



  1. Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Estudos Orientais:

    1. Os titulares de uma licenciatura ou equivalente legal.

    2. Os titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido como resultado de um 1º Ciclo de Estudos decorrente do Protocolo de Bolonha.

    3. Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo Conselho Científico do IEO como equivalente ao grau de licenciado.

    4. Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo Conselho Científico do IEO como bastante para admissão ao mestrado.

  2. É concedido o acesso directo ao segundo ano do Mestrado (V. Plano Curricular) aos alunos que tenham completado a Pós-Graduação em Estudos Orientais (V. Parte II deste Regulamento)

  3. Até ao final do ano lectivo de 2008-2009, é ainda concedido o mesmo acesso aos alunos que tenham completado a Pós-Graduação em Estudos Orientais Gerais e respectivas variantes, extinto em 2006-2007.

Art. 3


(Mestrado e Mestrado com Especialização)


  1. Embora se trate de um único mestrado, existem duas modalidades em que o mesmo pode ser frequentado, a que correspondem ligeiras diferenças de matérias curriculares (V. Plano Curricular): Mestrado em Estudos Orientais e Mestrado em Estudos Orientais com Especialização.

  2. A designação “com especialização” é apenas uma menção, a constar nos registos e certificados, de que o aluno frequentou com aproveitamento certas matérias curriculares, definidas abaixo.

  3. São possíveis cinco menções de Mestrado com Especialização, a saber:

    1. Especialização em Estudos Indianos (EEI)

    2. Especialização em Estudos de Civilização Islâmica (EECI)

    3. Especialização em Estudos Sueste-Asiáticos (EESE)

    4. Especialização em Estudos Chineses (EEC)

    5. Especialização em Estudos Japoneses (EEJ)

  4. A cada uma destas Especializações corresponde uma obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de duas disciplinas de História e Cultura e de um mínimo de quatro níveis semestrais de uma língua da área cultural correspondente, a saber:

    1. EEI – História, Cultura e Civilização da Índia I e II; Sânscrito ou Hindi.

    2. EECI – História, Cultura e Civilização do Mundo Islâmico I e II; Árabe ou Persa.

    3. EESE – História, Cultura e Civilização do Sueste Asiático I e II; Malaio-Indonésio ou Birmano.

    4. EEC – História, Cultura e Civilização da China I e II; Chinês (Mandarim).

    5. EEJ – História, Cultura e Civilização do Japão e Coreia I e II; Japonês.

Art. 4


(Plano Curricular)


  1. O plano curricular do Mestrado contém matérias obrigatórias e optativas.

  2. As matérias obrigatórias são:

    1. Para os Mestrados sem Especialização: 4 Seminários Modulares, um Seminário Temático, uma Oficina de Investigação e 4 Tutorias.

    2. Para os Mestrados com Especialização: 2 Seminários Modulares, 4 Tutorias e as matérias definidas no Art. 3.4, consoante a área cultural.

  3. Todas as restantes matérias curriculares são optativas, de entre o leque de disciplinas disponível no quadro lectivo do IEO.

  4. As disciplinas nucleares e complementares não estão sujeitas a um regime de precedências, ou seja, a inscrição num nível II não obriga à frequência, prévia ou posterior, do nível I.

  5. Já nas línguas será respeitada, em princípio, a progressão nos diversos níveis de aprendizagem. No caso de algum aluno possuir conhecimentos prévios e desejar iniciar os seus estudos por um nível que não o I, terá que o comprovar mediante a certificação das habilitações e respectivos ECTS e a realização de uma prova de avaliação. É indispensável, em qualquer caso, um pedido ao IEO que, em caso de deferimento (que dependerá do resultado da prova e da situação específica do ensino da língua em causa nesse ano lectivo), poderá decidir a dispensa do(s) nível(eis) correspondentes.

  6. A dispensa de determinadas unidades curriculares pode igualmente ser concedida, mediante pedido ao IEO, devidamente justificado, e apresentação de certificação adequada e parecer favorável do Conselho Científico.

  7. Em qualquer dos casos previstos nos dois itens anteriores, a creditação que tenha sido já obtida ao nível da licenciatura não poderá entrar no cálculo do total de ECTS necessários para completar o mestrado, devendo o aluno escolher, em substituição das unidades curriculares de que seja dispensado, disciplinas opcionais para perfazer a creditação requerida.

Art. 5


(Inscrições)


  1. A inscrição no Mestrado é efectuada em dois passos sucessivos:

    1. Um processo de candidatura, aberto até à 2ª quinzena de Setembro (em data exacta a definir ano a ano), no decorrer do qual os candidatos procedem à entrega da documentação necessária nos Serviços Escolares da UCP (ou por correio no IEO), ao pagamento da respectiva taxa de candidatura e ao envio, por correio electrónico, para o IEO, de uma “ficha de pré-inscrição” devida e correctamente preenchida.

    2. Um processo de matrícula subsequente, que deverá ter lugar apenas e quando o primeiro tiver sido completado, traçado o quadro das disciplinas que irão abrir no respectivo semestre e definidos os critérios necessários para o início das aulas, nomeadamente um número mínimo de alunos para cada disciplina.

  2. Os prazos de inscrição, nos dois processos definidos acima, são previamente definidos com a antecedência necessária e publicitados nos meios de divulgação do IEO, nomeadamente na sua página na Internet, em http://www.ieo.lisboa.ucp.pt.

  3. O não-cumprimento dos prazos de inscrição acarreta o pagamento das multas definidas na tabela aprovada superiormente para o IEO em cada ano lectivo. Excepcionalmente, e em casos devidamente justificados e apreciados pela Direcção, poderão ser abertas excepções.

  4. É possível, embora excepcional, a inscrição no Mestrado a meio do ano lectivo, ou seja, no Semestre de Verão, mediante apreciação individual de cada caso proposto e definição de regras e prazos de inscrição a definir.

Art. 6


(Funcionamento do Mestrado)


  1. As aulas de todas as matérias curriculares do Mestrado têm lugar na sede da UCP, em Lisboa, salvo expressa menção em contrário.

  2. Dadas as características de funcionamento do IEO, cuja sede está localizada no Campus de Sintra e que não dispõe de instalações em Lisboa, assume-se como preferencial, como meio de contacto entre o secretariado e os alunos e candidatos, o correio electrónico, devendo os casos em que tal não for possível ser devida e antecipadamente comunicados ao IEO.

  3. As matérias curriculares do Mestrado em Estudos Orientais são semestrais, com a seguinte definição:

Semestre de Inverno – De Outubro a Fevereiro

Semestre de Verão – De Março a Julho



  1. a) Nas disciplinas semestrais (nucleares, complementares e línguas), a aprovação requer a presença de um mínimo de 60% das aulas ministradas.

b) nos seminários modulares é requerida a presença mínima em 5 sessões por semestre.

c) nos seminários temáticos é requerida a presença mínima em 2 sessões por semestre.

d) na oficina de investigação e nas tutorias, é necessária a presença na totalidade das sessões.

e) O incumprimento da assiduidade mencionada nas alíneas b), c) e d) obrigará a nova inscrição na(s) matéria(s) em causa, em semestre posterior, e ao pagamento da respectiva propina, não sendo aceites, para efeito de contagem de sessões na nova inscrição, as frequentadas anteriormente.

f) Situações de excepção ao disposto na alínea anterior deverão ser expostas, por carta ou correio electrónico, à Direcção, que as avaliará e a quem caberá a decisão final.

g) Nos seminários modulares e no seminário temático, a aprovação obriga à apresentação de um relatório final, onde serão explanadas e sintetizadas as matérias constantes das diversas sessões. Este relatório não deverá exceder as 10 páginas, considerando um máximo de 2 páginas por sessão, e deverá ser apresentado dentro do prazo a conceder a cada semestre pelo IEO, sob pena de comprometer a aprovação nas referidas matérias.



  1. O lançamento das notas em pauta será concluído e divulgado no prazo máximo de um mês após o final de cada semestre, ou seja, 31 de Março para o Semestre de Inverno e 31 de Agosto para o Semestre de Verão.

Art. 7


(Duração)


  1. A duração regular do Mestrado em Estudos Orientais é de dois anos (V. o Plano Curricular).

  2. Contudo, e uma vez que no decorrer do 2º ano lectivo há lugar à frequência de matérias curriculares, é possível, mediante o pagamento de taxa anual de matrícula, a prorrogação do prazo por mais um ano, devendo os alunos solicitar previamente ao IEO um pedido nesse sentido, que deverá ser analisado e aprovado pelo Conselho Científico. Prorrogações subsequentes do prazo (ou seja, para além de um 3º ano) implicam o pagamento adicional de uma taxa mensal de orientação de tese, de montante a definir superiormente em cada ano.

  3. Se a entrega da dissertação não ocorrer até ao final do mês de Setembro, o candidato terá de liquidar a taxa anual de Matrícula para o ano lectivo seguinte.

Art. 8


(Créditos)


  1. O total de créditos (ECTS) necessários para a obtenção do grau de Mestre em Estudos Orientais é de 120, distribuídos da seguinte forma:

    1. Matérias curriculares: 78 ECTS

    2. Dissertação: 42 ECTS

  2. A distribuição dos ECTS pelas matérias curriculares, assim como o seu carácter obrigatório ou optativo varia consoante se trate de Mestrado em Estudos Orientais ou Mestrado em Estudos Orientais com Especialização, conforme exposto no Art. 3 e presente no Plano Curricular.

Art. 9


(Emolumentos e Propinas)


  1. A frequência do curso de Mestrado em Estudos Orientais obriga ao pagamento de taxas de Candidatura e de Matrícula, assim como de Propinas.

  1. As taxas de Candidatura e de Matrícula deverão ser liquidadas nos prazos mencionados no Art. 5.

  2. As Propinas são pagas mensalmente, de Outubro a Julho.

  1. Os montantes são fixados anualmente pela Reitoria e aprovados pelo Conselho Superior da UCP.

  2. A taxa de Candidatura é paga apenas uma vez. A de Matrícula é paga durante os dois anos de funcionamento regular do Mestrado, e será igualmente cobrada no caso de haver prorrogação do prazo, mencionado no Art. 7.2.

Art. 10


(Avaliação, recurso e melhoria de notas)


  1. A avaliação, para as disciplinas nucleares, complementares e línguas (V. Plano Curricular) consta obrigatoriamente de uma prova escrita final, de duração e critérios a definir por cada docente. No caso das disciplinas nucleares, a esta prova escrita acrescenta-se um elemento adicional de avaliação, que deverá ser um comentário de texto, um pequeno trabalho de investigação ou outro, a definir pelo respectivo docente. A assiduidade poderá igualmente ser levada em linha de conta como elemento de avaliação.

  2. As notas vão de uma escala de 0 a 20 valores. No caso das disciplinas nucleares, o elemento adicional de avaliação mencionado no item anterior não poderá exceder 50% no cálculo final da nota.

  3. Caso o aluno não cumpra os critérios definidos no ponto 1 ou obtenha nota negativa, é considerado como “reprovado”. Esta reprovação não obriga a nova inscrição na disciplina, mas apenas ao requerimento de nova avaliação (prova escrita ou, no caso das disciplinas nucleares, prova escrita e/ou elemento adicional) numa época de recurso do semestre em causa, que é, para o Semestre de Inverno, os meses de Março e Abril e, para o Semestre de Verão, os meses de Setembro e Outubro.

  4. Nos casos previstos no item anterior, em que o requerimento para nova avaliação seja efectuado em ano lectivo posterior ao da frequência da disciplina em causa, o aluno sujeitar-se-á a eventuais alterações do programa da mesma. Caso as alterações do programa sejam significativas, será aconselhada nova inscrição na disciplina, de modo a permitir a necessária actualização dos conteúdos programáticos.

  5. É igualmente possível requerer uma melhoria de nota, em moldes idênticos. Em ambos os casos aplicar-se-ão as taxas e as disposições definidas superiormente para o IEO.

  6. As matérias curriculares obrigatórias mencionadas no Art. 4.2 (Seminários Modulares, Seminário Temático, Oficina de Investigação e Tutorias) não são avaliadas com nota, mas apenas com a menção de “Aprovado/Reprovado”, consoante o aluno cumpra ou não os critérios mínimos de presença e participação (V. Art. 6.4).

  7. Qualquer plágio ou outro tipo de fraude detectada em qualquer elemento de avaliação será devidamente analisada pelo Conselho Científico, que determinará a penalização a aplicar.

Art. 11


(Dissertação)


  1. A dissertação de Mestrado é escrita e deverá situar-se, em termos de extensão, entre os 150 mil e os 200 mil caracteres, sem espaços, incluindo notas de rodapé mas não abrangendo índices, documentos, fontes e bibliografia, o que corresponde, grosso modo, a um intervalo entre as 75 e as 100 páginas, que deverão ser dactilografadas a 1,5 espaços.

  2. Na redacção da dissertação de Mestrado, o candidato deverá utilizar um único critério de citação, de preferência o de Chicago Manual of Style (Notes-Bibliography System).

  3. A dissertação é obrigatoriamente acompanhada de um resumo até 200 palavras, em português e inglês ou francês.

  4. Podem ser indeferidas as dissertações que não cumpram os limites e requisitos estabelecidos nos números anteriores.

Art. 12


(Tema da Dissertação e Orientador)


  1. A proposta do tema de dissertação deverá ser comunicado ao IEO pelo aluno, por carta ou correio electrónico, acompanhado de uma pequena memória explicativa, de preferência até ao final do 1º ano curricular do Mestrado.

  2. Na escolha definitiva do tema e na elaboração da Dissertação, o aluno é orientado por um professor doutorado, a designar pelo Conselho Científico do IEO. O Orientador deverá comunicar ao IEO a pertinência e interesse do tema proposto, e poderá sugerir ou propor, nos casos julgados necessários ou aconselháveis, a designação de um co-orientador, quer no interior do quadro científico da UCP, quer de uma outra universidade.

  3. Esta sugestão ou proposta poderá partir do aluno, estando, neste caso, sujeita à aprovação do Orientador e do Conselho Científico do IEO.

Art. 13


(Orientação)


  1. A orientação deve basear-se no princípio e na prática da liberdade intelectual e académica.

  2. Ao professor orientador competirá acompanhar efectivamente o candidato na sua investigação e elaboração da dissertação, nos termos livremente combinados entre os dois, assegurando ao mestrando o direito deste às suas opções científicas.

  3. O mestrando deve, sem prejuízo da liberdade de investigar, manter o orientador regularmente informado sobre a evolução dos seus trabalhos.

  4. O orientador mantém, em todo o tempo, o direito de recusar a orientação do candidato, por incumprimento de algum dos deveres deste. Este facto deverá ser comunicado imediatamente, e com a devida justificação, ao IEO, cujo Conselho Científico poderá designar um novo orientador.

  5. O aluno pode, igualmente, requerer a substituição do orientador, desde que devidamente justificada por pedido ao IEO, cabendo ao Conselho Científico a decisão e eventual substituição.

  6. É admitida a mudança de tema da dissertação, a requerimento do candidato, acompanhado de um parecer do professor orientador.

  7. A mudança de tema ou de orientador não dá lugar a qualquer prorrogação do prazo para apresentação da dissertação.

Art. 14


(Entrega de Dissertação)


  1. No prazo previsto no Art. 7.3, o aluno deverá comunicar ao IEO o fim do trabalho de Dissertação, procedendo à entrega de 5 exemplares da mesma em suporte de papel, de 2 exemplares em suporte digital e de 5 exemplares do curriculum vitae, bem como de um parecer do orientador.

  2. A discussão pública deverá ser realizada até seis meses a contar desta data.

  3. No mesmo prazo (Art. 7.3) deverá ser liquidada, na Tesouraria da Universidade, a taxa de entrega de dissertação.

Art. 15


(Designação e composição do Júri)


  1. Até 30 dias após a entrega da dissertação, o Presidente do Conselho Científico do IEO, após aprovação neste órgão, enviará ao Reitor a proposta de constituição do júri.

  2. O Reitor nomeará o júri por despacho, que deverá ser comunicado ao candidato, por escrito, no prazo de 5 dias úteis, e afixado na vitrina do IEO na sede, em Lisboa.

  3. O júri será composto por 3 a 5 professores, sendo um de outra Universidade, nacional ou estrangeira e integrando o orientador da dissertação.

  4. No caso do Reitor, ou de um vice-Reitor, fazer parte do júri, assumirá por inerência a presidência deste, independentemente de o integrar na qualidade de arguente ou de orientador.

  5. Até 30 dias após a sua nomeação pela Reitoria, o presidente do júri marcará a data para a discussão da dissertação, comunicando-a de imediato ao IEO.

  6. O júri designará, de entre os seus membros, aquele a quem caberá a arguição principal da dissertação. O orientador da dissertação não poderá ser arguente.

  7. Os membros do júri serão solicitados a emitir parecer escrito e fundamentado sobre a admissibilidade da dissertação a provas públicas. No prazo de 10 dias após a recepção das deliberações do júri referidas no ponto anterior, O IEO informará o candidato, por escrito, da data escolhida.

Art. 16


(Reformulação ou aperfeiçoamento da Dissertação)


  1. O júri, mediante deliberação fundamentada, pode propor a reformulação ou aperfeiçoamento da dissertação até 30 dias úteis após a nomeação de júri.

  2. Neste caso, o candidato disporá de 60 dias úteis, após a comunicação do júri, para proceder à reformulação ou aperfeiçoamento da dissertação, ou para declarar que pretende mantê-la inalterada.

  3. Recebida a dissertação reformulada, ou a declaração referida no número anterior, o júri procederá a nova marcação de data para discussão pública.

  4. A nova data a propor ao candidato deverá situar-se até 90 dias úteis após a recepção da dissertação reformulada ou da declaração referida no ponto 2.

  5. Considera-se que houve desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no item 2, este não apresentar a dissertação reformulada, nem declarar que prescinde dessa faculdade.

Art. 17


(Prova pública de discussão)


  1. A discussão da dissertação é pública e só pode realizar-se com a presença de todos os membros do júri.

  2. Antes do início da discussão, o candidato disporá de um período de 15 minutos para apresentação sintética do seu trabalho.

  3. A arguição principal não pode exceder 30 minutos, cabendo ao candidato tempo igual ao do arguente para a sua defesa.

  4. Os membros do júri que não tenham sido designados arguentes principais podem também formular questões ou observações, dispondo o candidato de tempo equivalente para responder.

  5. A duração total da discussão pública não pode exceder duas horas.

Art. 18


(Deliberação, resultado e classificação)


  1. O júri reúne-se, à porta fechada, após a discussão pública, para deliberar sobre o resultado final.

  2. A votação é nominal e fundamentada, não sendo permitida a abstenção. Em caso de empate, cabe ao presidente do júri decidir, com voto de qualidade.

  3. O resultado é expresso por Aprovado ou Não Aprovado.

  4. Os candidatos aprovados são classificados com suficiente (rite), bom (feliciter), muito bom (magna cum laude) e excelente (summa cum laude). À primeira nota corresponde a classificação numérica de 10 a 13, à segunda a classificação de 14 e 15, à terceira a classificação de 16 e 17, e à quarta a classificação de 18 a 20.

  5. Estas classificações são obtidas através de duas votações sucessivas, a primeira versando sobre a aprovação/reprovação do candidato e a segunda, constatada a aprovação, sobre a classificação final a atribuir ao candidato.

  6. Terminadas as votações e apurado o resultado final da defesa pública da dissertação, o presidente do júri comunicará de imediato ao candidato a sua classificação.

  7. Das decisões do júri não há recurso possível, salvo em caso de preterição de alguma formalidade legal ou processual.



Parte II

Pós-Graduação em Estudos Orientais

Art. 1


(Considerações gerais)
A Pós-Graduação em Estudos Orientais é um curso pós-superior, destinado a licenciados ou outros interessados em aprofundar o conhecimento na área da História e Cultura da Ásia, não conferindo, contudo, grau académico. Embora seja, para efeitos burocráticos, um curso distinto do Mestrado em Estudos Orientais, funciona em paralelo com este e considera-se equivalente, tanto ao nível pedagógico e curricular como no que respeita a taxas e propinas, ao primeiro ano do mesmo. Nesta Parte II ficam, assim, contempladas apenas as questões e temas específicos da Pós-Graduação e distintos dos do Mestrado, remetendo para a Parte I todas as normas respeitantes a inscrições, funcionamento das aulas e avaliação.

Art. 2


(Acesso e Inscrições)


  1. O acesso à PG segue o disposto no ponto 1 do Art. 2 da Parte I deste Regulamento.

  2. As Inscrições decorrem segundo as normas expostas no Art. 5 da mesma Parte.

Art. 3


(Plano Curricular, Duração, Propinas e Créditos)


  1. O plano curricular da PG contém matérias obrigatórias e optativas. As matérias obrigatórias são: 2 Seminários Modulares e 4 Tutorias. Todas as restantes matérias curriculares são optativas, de entre o leque de disciplinas disponível no quadro lectivo do IEO.

  2. Sobre precedências, aplicam-se os pontos 4 e 5 do Art. 4 da Parte I deste Regulamento.

  3. A duração regular da PG é de um ano (V. Plano Curricular), considerando-se como ordinários os alunos que pagam propinas mensais ao longo dos dois semestres.

  4. É possível a inscrição como aluno extraordinário, segundo um regime no qual as disciplinas são frequentadas sem limitação de um ano lectivo sendo, neste caso, devidas apenas as taxas específicas das mesmas.

  5. No que respeita a taxas de candidatura e matrícula, são aplicáveis as regras estipuladas no Art. 9 da Parte I deste Regulamento.

  6. O total de créditos (ECTS) necessários para completar a PG é de 60, sendo 12 ECTS devidos à frequência de Seminários Modulares e Tutorias e os restantes 48 obtidos pelas disciplinas leccionadas pelo IEO, conforme é mencionado no ponto 1 acima.

Art. 4


(Transição para o Mestrado em Estudos Orientais)


  1. A transição para o Mestrado em Estudos Orientais é feita mediante matrícula no 2º ano, após finalização da Pós-Graduação, não havendo lugar ao pagamento de candidatura.

  2. No caso de opção pelo Mestrado em Estudos Orientais com Especialização, será necessário o comprimento integral do disposto nos arts. 3 e 4 da Parte I deste Regulamento.

  3. Aos alunos que tenham completado a antiga Pós-Graduação em Estudos Orientais Gerais (e variantes), actualmente extinta, é dada equivalência ao primeiro ano do Mestrado em Estudos Orientais, permitindo a matrícula no segundo ano. Esta equivalência automática expira no final de do ano lectivo 2008-2009, data a partir da qual será necessária a frequência das matérias que não constavam no plano curricular da referida Pós-Graduação, nomeadamente seminários modulares e tutorias.



Parte III

Curso Livre em Estudos Orientais

Art. 1


(Considerações gerais)
O Curso Livre em Estudos Orientais não constitui propriamente um curso, no sentido comum do termo, dotado de um plano curricular autónomo. Pelo contrário, é apenas a designação formal da frequência de disciplinas do Mestrado e da Pós-Graduação em Estudos Orientais em regime livre (equivalente ao estatuto de ouvinte existente noutras unidades da UCP), cujas normas vão descritas abaixo.

Art. 2


(Acesso, Inscrições e Propinas)


    1. O acesso ao curso livre não requer uma licenciatura prévia, sendo aberto a qualquer pessoa.

    2. O processo de inscrição decorre em paralelo com o do Mestrado e da Pós-Graduação, mas não requer candidatura ou matrícula, sendo apenas necessário o envio, para o IEO, da respectiva “ficha de pré-inscrição” por correio electrónico, dentro do prazo definido para o efeito, segundo o disposto no Art. 5.2 da Parte I deste Regulamento.

    3. Consequentemente, não há lugar ao pagamento de taxas de candidatura ou de matrícula, mas apenas ao das propinas correspondentes às disciplinas em que for feita a inscrição, cujo valor é igual ao que vigora para os alunos extraordinários da Pós-Graduação (V. art. 3.4 da Parte II deste Regulamento).

Art. 3


(Funcionamento e avaliação)


  1. A frequência de disciplinas no âmbito do Curso Livre não concede ECTS.

  2. As disciplinas frequentadas não estão sujeitas a qualquer tipo de avaliação, pelo que não haverá lugar a nota final.

  3. Na pauta final de cada disciplina constará apenas a referência de “frequentou”, para os alunos que assistam a um mínimo de 2/3 das aulas, ou “não frequentou”, para os que não cumpram este requisito único. Consequentemente, os Serviços Escolares apenas poderão certificar a frequência, nos casos em que esta cumpra o requisito definido.

Art. 4


(Acesso ao Mestrado e ECTS)


  1. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, quem tenha frequentado disciplinas no âmbito do Curso Livre e que, posteriormente, manifeste intenção de se matricular no Mestrado ou na Pós-Graduação em Estudos Orientais, não é obrigado a frequentar novamente as mesmas disciplinas, sendo possível a validação dos ECTS das mesmas, desde que cumprido o requisito disposto na alínea 3 do mesmo artigo.

  2. Para o efeito, o candidato deverá fazer um requerimento do IEO e cumprir os seguintes parâmetros:

  1. Estar abrangido pelas normas definidas no Art. 2.1 da Parte I deste Regulamento.

  2. Sujeitar-se a uma prova de avaliação na(s) disciplina(s) que frequentou, que permita atestar os conhecimentos adquiridos.

  3. Pagar a(s) taxa(s) correspondente(s), cujo valor é equivalente ao de exame de época de recurso no Mestrado e na Pós-Graduação, definido superiormente em cada ano lectivo.

  4. No caso de se tratar de uma língua, e dado o carácter cumulativo da aprendizagem, será requerida a realização de uma única prova de avaliação correspondente ao nível mais elevado, embora seja necessário o pagamento das taxas devidas aos níveis anteriores.

  1. Na prova de avaliação acima mencionada, deverá ser seguido o disposto no Art. 10.4 da Parte I deste Regulamento.

Plano Curricular



Mestrado em Estudos Orientais


1º semestre


2º semestre

3º semestre

4º semestre

Nuclear

39 a 45 horas

ou

2 Complementares

2 x 19,5 a 22,5 horas

ou

Língua

45 horas
8 ECTS



Nuclear

39 a 45 horas

ou

2 Complementares

2 x 19,5 a 22,5 horas

ou

Língua

45 horas
8 ECTS



Seminário Modular

15 horas

5 ECTS


Seminário Modular

15 horas

5 ECTS


Nuclear

39 a 45 horas

ou

2 Complementares

2 x 19,5 a 22,5 horas

ou

Língua

45 horas
8 ECTS



Nuclear

39 a 45 horas

ou

2 Complementares

2 x 19,5 a 22,5 horas

ou

Língua

45 horas
8 ECTS



Seminário Temático

9 horas

3 ECTS


Oficina de

Investigação

9 horas

3 ECTS


Nuclear

39 a 45 horas

ou

2 Complementares

2 x 19,5 a 22,5 horas

ou

Língua

45 horas
8 ECTS



Nuclear

39 a 45 horas

ou

2 Complementares

2 x 19,5 a 22,5 horas

ou

Língua

45 horas
8 ECTS



Tutoria

5 horas


1 ECTS

Tutoria

5 horas


1 ECTS

Seminário

Modular

15 horas


5 ECTS

Seminário

Modular

15 horas


5 ECTS




Tese

42 ECTS


Tutoria

5 horas
1 ECTS



Tutoria

5 horas
1 ECTS










Mestrado em Estudos Orientais com Especialização


1º semestre


2º semestre

3º semestre

4º semestre

Língua (da área cultural, obrigatória)

45 horas
8 ECTS



Língua (da área cultural, obrigatória)

45 horas
8 ECTS



Língua (da área cultural, obrigatória)

45 horas
8 ECTS



Língua (da área cultural, obrigatória)

45 horas
8 ECTS



Nuclear (da área cultural, obrigatória)

39 a 45 horas


8 ECTS

Nuclear (da área cultural, obrigatória)

39 a 45 horas


8 ECTS

Tutoria

5 horas
1 ECTS



Tutoria

5 horas
1 ECTS



Nuclear

ou

2 Complementares

39 a 45 horas
8 ECTS


Nuclear

ou

2 Complementares

39 a 45 horas
8 ECTS





Tese

42 ECTS


Seminário

Modular

15 horas


5 ECTS

Seminário

Modular

15 horas


5 ECTS







Tutoria

5 horas
1 ECTS



Tutoria

5 horas
1 ECTS










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