Regulamento interno



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REGULAMENTO INTERNO

A Clínica (...), adiante designada por Clínica, é uma sociedade comercial por quotas inscrita na matriz comercial de (...) sob o nº (...), tem a sua sede na Rua (...) e tem por objecto a prestação de serviços de medicina dentária. (O colega deverá adaptar este parágrafo, consoante o tipo de exercício profissional: – individual, sociedade unipessoal, sociedade de transparência fiscal).

O presente regulamento destina-se a disciplinar o funcionamento geral da clínica / consultório, tanto internamente, como no que respeita às relações com os utentes, e aplica-se a todos os trabalhadores. Os colaboradores que exerçam a sua actividade ao abrigo de contrato de prestação de serviços obrigam-se à observância das regras constantes do presente regulamento, salvaguardando as que, pela sua natureza, não sejam aplicáveis.



  1. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CLÍNICOS

DIRECÇÃO CLÍNICA


1.1. A Direcção Clínica

A direcção clínica é exercida por um médico dentista, inscrito na Ordem dos Médicos Dentistas, nomeado pela administração da Clínica, pelo período de (...), e escolhido entre os médicos dentistas do corpo clínico permanente. Nesta clínica o director clínico é o Dr. (...)

O director clínico deve propor à gerência um director clínico adjunto, e um ou mais assessores, nos quais poderá, por meio de ordem de serviço complementar, delegar competências caso considere necessário ou conveniente ao melhor funcionamento da clínica.

Em caso de ausência do director clínico, o director clínico adjunto assumirá automaticamente as funções de director clínico em sua substituição. Nesta clínica o director clínico adjunto é o Dr. (...).


1.2. Competências do Director Clínico


  1. Assumir responsabilidade deontológica;

  2. Coordenar a actividade de assistência prestada aos utentes da clínica;

  3. Ter conhecimento dos planos de tratamento;

  4. Aprovar a admissão de pessoal técnico da área médica e não médica, a título permanente ou temporário;

  5. Pronunciar-se sobre a criação de serviços ou a abolição dos mesmos;

  6. Fomentar a cooperação entre médicos dentistas e os técnicos auxiliares;

  7. Garantir a qualificação técnico profissional adequada para o desempenho das funções técnicas e necessárias;

  8. Dirigir a organização do ficheiro clínico;

  9. Elaborar relatórios sobre o rendimento e eficiência dos serviços; (Se aplicável)

  10. Actualizar e manter actualizado o ficheiro confidencial de todo o pessoal que exerce actividade na clínica.

  11. Aprovar e propor a elaboração de protocolos com outras entidades similares, sempre que tal se justifique como meio auxiliar de apoio ao diagnóstico ou ao tratamento do doente;

1.3. O Corpo Clínico


O corpo clínico é composto por todos os médicos dentistas (ou estomatologistas), inscritos na OMD (ou na Ordem dos Médicos, se se tratar de médicos estomatologistas), que celebrem contrato com a clínica, em conformidade com este regulamento interno, com as ordens de serviço complementares e com a legislação em vigor, tendo em vista a prestação de serviços médicos no âmbito da saúde oral aos utentes da clínica.
Cada médico dentista (ou médico estomatologista) fica obrigado à rigorosa observância dos princípios éticos e deontológicos no exercício da sua actividade.
O desrespeito por este regulamento ou dos termos contrato que vier a ser estabelecido com cada médico dentista ou estomatologista pode acarretar a imediata suspensão das suas funções, sem que para tal lhe seja devida indemnização e mediante simples notificação por escrito e assinada pelo director clínico e pela gerência.



    1. Atribuições dos membros do Corpo Clínico

a) Respeitar e tratar com urbanidade e lealdade a gerência da clínica, o director clínico, colegas e demais colaboradores, que estejam ou entrem em relações com a clínica, nomeadamente utentes e fornecedores;



  1. Obedecer à gerência e ao director clínico em tudo o que respeitar à execução e disciplina do trabalho, sempre no respeito escrupuloso pelos princípios éticos e deontológicos da profissão;

  2. Guardar lealdade à clínica, nomeadamente não contratando por conta própria ou alheia, em concorrência com ela, nem divulgando informações referentes à sua organização ou métodos de prestação de serviços aos utentes;

  3. Velar pela conservação e boa utilização dos bens que lhe forem confiados, relacionados com o seu trabalho;

  4. Observar escrupulosamente as normas sobre saúde, higiene e segurança no trabalho;

  5. Assegurar o serviço para o qual estão escalonados, comparecendo com pontualidade e assiduidade e realizando o trabalho com zelo e diligência;

  6. Elaborar a história clínica do paciente, registar o tratamento efectuado por escrito na ficha clínica, assim como todas as prescrições;

  7. Proporcionar, na medida das suas possibilidades, o máximo bem-estar aos utentes da Clínica;

i) Comunicar à direcção clínica todas as ocorrências dignas de registo, designadamente reclamações de pacientes ou familiares e faltas disciplinares ou de serviço cometidas pelo restante pessoal;

  1. Em cada momento, quer dentro quer fora das instalações da clínica, devem os membros do corpo clínico actuar no sentido do seu melhor funcionamento, do seu bom nome e da promoção da saúde oral.



  1. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

A gerência da clínica é constituída por (...), nos termos do pacto social.


2.1. Obrigações da Gerência


  1. Assumir a responsabilidade por todos os actos de administração, e actuar em coordenação com a direcção clínica;

  2. Cumprir e fazer cumprir a lei e o regulamento interno, assim como ordens de serviço que eventualmente sejam determinadas;

  3. Elaborar o quadro de pessoal e estabelecer os horários de trabalho e tabela de vencimentos;

  4. Pagar aos profissionais, pontualmente, a retribuição acordada;

  5. Afixar / disponibilizar a tabela de preços dos diversos actos médicos e serviços complementares;

3. PESSOAL

A gestão de pessoal e o exercício do poder disciplinar compete à gerência da clínica, em estreita colaboração com o Director Clínico.

A contratação de um trabalhador para o desempenho de determinadas funções implica, para aquele, a aceitação do desempenho de quaisquer outras, de padrão profissional equivalente, com salvaguarda dos seus direitos de ordem remuneratória.

Cabe à gerência da clínica a escolha do pessoal, sendo organizado da seguinte maneira e com as seguintes funções:
3.1. Assistente Dentária/Recepcionista


  1. Pautar o seu desempenho por uma boa educação, apresentação e higiene pessoal;

  2. Atendimento, marcação e confirmação das consultas, devendo zelar pelo bem-estar do utente e dos profissionais da clínica;

  3. Acompanhar o utente da sala de espera ao gabinete clínico;

  1. Assistir e instrumentalizar o acto médico-dentário, em coordenação com o médico dentista e sob a direcção deste;

  1. Zelar pela organização, limpeza, desinfecção/assépsia e pelo bom funcionamento do gabinete clínico;

  2. Atendimento das chamadas telefónicas;

  3. Proceder à limpeza, desinfecção e esterilização do material proveniente do gabinete clínico;

  4. Acondicionar os instrumentos usados na sala de esterilização e zelar;

  5. Recepção de encomendas e materiais necessários ao funcionamento da clínica, providenciando para que os mesmos sejam devidamente acondicionados e armazenados ordenadamente;

  6. Outras funções adstritas ao desempenho profissional;

  7. Velar pela conservação e boa utilização dos bens que lhe forem confiados, relacionados com

o seu trabalho;
3.2. Pessoal de limpeza
O pessoal de limpeza é constituído por (...), e cabe-lhe a limpeza de toda a clínica, devendo a manutenção da higiene de todos os compartimentos ser uma constante preocupação.
(Sugestão: Para os consultórios com apenas uma ou duas funcionárias, deverá incluir a totalidade das atribuições na sua categoria profissional e eliminar a(s) categoria(s) que não interessem).

3.3. Sigilo Profissional


1. O médico dentista é obrigado a guardar sigilo profissional sobre toda a informação relacionada com o doente, constante ou não da sua ficha clínica, obtida no exercício da sua profissão.

2. Os funcionários do médico dentista e todos quantos com este colaborem no exercício da profissão, estão igualmente sujeitos a sigilo sobre todos os factos de que tenham tomado conhecimento nos respectivos consultórios e no exercício do seu trabalho, desde que esses factos estejam a coberto do sigilo profissional do médico dentista, sendo este deontologicamente responsável pelo respeito do sigilo.

3. O médico dentista pode prestar informações ao doente ou a terceiro por este indicado.

4. No caso de intervenção de um terceiro, nos termos do número anterior, o médico dentista pode exigir uma declaração escrita do doente concedendo poderes àquele, para actuar em seu nome.

5. Qualquer divulgação de matéria sujeita a sigilo profissional, salvo o referido nos números 3 e 4, depende de prévia autorização da Ordem dos Médicos Dentistas.

6. Não é considerada violação do sigilo profissional a divulgação para fins académicos, científicos e profissionais, de informação referida no número 1, desde que sem indicação da identidade/identificação do doente.

7. Não podem fazer prova em juízo, ou fora dele, as declarações prestadas pelo médico dentista com violação do sigilo profissional.

4. OS UTENTES


4.1. Só é permitida a admissão dos utentes nas instalações da clínica após preenchimento de uma ficha administrativa, da qual conste, no mínimo: NOME, DATA DE NASCIMENTO, SEXO, MORADA, TELEFONE, PROFISSÃO, Nº DE BILHETE DE IDENTIDADE, Nº DE CONTRIBUINTE, SISTEMA DE SAÚDE A QUE PERTENCE e respectivo Nº DE UTENTE E/OU BENIFICIÁRIO. É igualmente obrigatório, sempre que exigido, a apresentação de um documento de identificação que contenha fotografia.

4.2. É exígivel ao utente que, no interior da clínica, se comporte segundo os cânones da urbanidade.

4.3. É sua obrigação fornecer todos os seus antecedentes clínicos.

A ocultação de dados, que possam vir a prejudicar o tratamento a que foi submetido, ou por em causa o seu estado de saúde, é da sua única e exclusiva responsabilidade.

4.4. Proceder ao devido pagamento dos serviços prestados.



    1. NORMAS DE FUNCIONAMENTO

(Este item é facultativo e deverá ser elaborado e adaptado a cada situação em concreto.)


5.1. Exemplo - Processo de Trabalho

O processo de trabalho desenvolve-se no Consultório/Clínica (excepto a confecção das próteses dentárias).

Nome(s) do(s) médico(s) dentistas

5.2. Exemplo - No Geral os tratamentos passam por várias fases: marcação da consulta, recepção e gabinete médico:



  1. Marcação da consulta:

O utente marca a sua consulta, pessoalmente ou por telefone, consoante a sua disponibilidade, sendo atendido por uma assistente dentária/recepcionista. A assistente dentária/recepcionista analisa, quais as vagas disponíveis para a realização da consulta. Diariamente são facultadas ao médico dentista, a folha/agenda correspondente às marcações do dia.

  1. Recepção

No dia da consulta, o utente é recebido pela assistente dentária/recepcionista, seguidamente aguarda a sua vez, num espaço reservado para o efeito.

  1. Gabinete Médico

Chegado o utente ao gabinete médico, é apresentado ao Médico Dentista, sendo de seguida efectuada a consulta.

6. DISPOSIÇÃO FINAL


6.1. O presente regulamento poderá ser alterado por deliberação.

6.2. Os casos omissos serão resolvidos pela gerência e/ou pelo director clínico, consoante a sua natureza, dentro do espírito do regulamento e em conformidade com a lei.


(Localidade e data)

O Director Clínico A Gerência






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