Regulamento mobilidade Brasil



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REGULAMENTO – Mobilidade Brasil

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Face às parcerias estabelecidas entre a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) e as diversas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, no âmbito das quais são facultadas possibilidades de mobilidade aos alunos da ESHTE, serve o presente documento para regulamentar as Mobilidade Brasil, apresentando para o efeito não apenas os objectivos desta mobilidade como descrevendo os procedimentos processuais a considerar aquando do processo de selecção e efectivação da mobilidade, assim como os documentos necessários à sua concretização.


As IES brasileiras com quem a ESHTE tem protocolos de intercâmbio firmados são as seguintes:

  • Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL);

  • Universidade de Caxias do Sul (UCS);

  • Universidade Federal de Pernambuco (UFP);

  • Fundação Mineira de Educação e Cultura – Minas Gerais (FUMEC);

  • Universidade de Belo Horizonte / FUNDAC (UNI-BH);

  • Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Os protocolos de intercâmbio de Mobilidade Brasil entre estas IES e a ESHTE têm como intuito possibilitar a deslocação de alunos a nível de Ensino Superior por um período de um semestre.


O objectivo fundamental de tais parcerias é facilitar a criação de um Espaço Transatlântico, ao nível do Ensino Superior, ao aluno da ESHTE, proporcionando-lhe possibilidades de mobilidade para o Brasil (outgoing). Estas Parcerias têm ainda os seguintes objectivos específicos:

  • Contribuir para o desenvolvimento de uma aprendizagem de qualidade e das possibilidades por ela conferidas;

  • Reforçar a realização pessoal, a cidadania activa e a cidadania transatlântica;

  • Promover a criatividade, a competitividade e a empregabilidade com novas experiências;

  • Aperfeiçoar a participação na aprendizagem, enquanto aluno de mobilidade;

  • Aumentar a promoção da aprendizagem e a diversidade multicultural;

  • Aproveitar os resultados, os produtos e os processos inovadores de cada Instituição.

Todos os procedimentos descritos neste Regulamento resultam de cláusulas estipuladas por documentos redigidos, para o efeito, pelas instituições com as quais a ESHTE firmou parceria e que têm directamente a responsabilidade recíproca pela mobilidade.

Divulgação e Selecção


  1. À ESHTE, subscritora de várias Parcerias (Protocolos), é-lhe permitido fomentar e divulgar as actividades relativas a este tipo de mobilidade. Considerando que a ESHTE tem várias parcerias, os cursos e disciplinas/ECTS serão previamente analisados e aprovados em Conselho Científico, antes do lançamento anual do concurso de mobilidade rumo ao Brasil.



  1. Salvaguardando ocasiões extraordinárias, no 2º semestre de cada ano académico, é aberto um concurso que visa divulgar o Programa de Mobilidade Brasil e convidar os alunos a candidatar-se à realização de uma mobilidade, durante a qual realizarão um semestre no ano académico seguinte.




  1. O concurso visa seleccionar alunos que pretendam realizar uma mobilidade académica, no ano lectivo seguinte, numa IES brasileira, com protocolo assinado com a ESHTE. No âmbito destes protocolos, devidamente reconhecidos, as instituições assumem o compromisso de aceitar um número acordado de alunos para estudar na sua IES durante um período lectivo igualmente designado e numa área de estudos comum a ambas as IES.




  1. Depois de uma divulgação por cartazes em diversos pontos da ESHTE, o concurso referido no ponto 2 é descrito em regulamento, previamente aprovado em Conselho Científico, divulgado no website da ESHTE, enviado para os e-mails institucionais de toda a comunidade estudantil e afixado na vitrina da ESHTEinternacional, bem como em outros locais estratégicos, dentro do edifício da ESHTE.




  1. O regulamento indicado no ponto 4 enumera as IES parceiras às quais os alunos podem candidatar-se, bem como o número de vagas disponibilizadas por cada uma.




  1. O regulamento descreve todas as fases do processo de candidatura e de selecção dos alunos, indicando os prazos para as candidaturas a esta mobilidade e os critérios seguidos pelo júri do concurso para ordenar todos os candidatos. Nele é igualmente descrita a composição do júri.




  1. O regulamento apresenta, ainda, referências aos documentos relativos à mobilidade, de forma a alertar os candidatos para questões e temas tão pertinentes como a escolha de disciplinas a frequentar durante a mobilidade – Formulário de Intenção de Plano de Estudos – e o papel fundamental do Director de Curso para o validar ou rectificar no início da mobilidade, assim como chama a atenção para a creditação de competências no final da mobilidade.




  1. O regulamento alerta também os alunos candidatos para o facto da participação na Mobilidade Brasil pressupor que não haja qualquer outra mobilidade realizada ou a realizar, durante a inscrição no curso que frequentam, enquanto alunos da ESHTE.




  1. O regulamento chama ainda a atenção dos alunos candidatos para a inexistência de qualquer Bolsa de Mobilidade Brasil. Quanto à isenção ou não do pagamento de propinas na IES de acolhimento, esta obedece às condições estabelecidas nos protocolos firmados.



Após a Selecção


  1. Após a deliberação do júri, todos os alunos são avisados, por e-mail, da lista de ordenação resultante do processo de selecção, sendo esta ordenação igualmente afixada na vitrina da ESHTEinternacional.




  1. Depois desta notificação, os alunos dispõem de um prazo, comunicado pelo Responsável Operacional pela Mobilidade Brasil, para aceitar a vaga de mobilidade que lhes foi atribuída.




  1. Findo este prazo, e verificadas as confirmações recebidas, cabe ao Responsável Operacional pela Mobilidade Brasil informar os Directores de Curso, bem como os Serviços Académicos, via e-mail, sobre a listagem definitiva dos alunos que realizarão Mobilidade Brasil no ano académico seguinte. Essa informação inclui os nomes dos alunos, os cursos que frequentam, as IES de acolhimento e o semestre de mobilidade.




  1. É também competência do Responsável Operacional pela Mobilidade Brasil informar os seus congéneres parceiros sobre os alunos colocados na respectiva IES. A informação inclui, ainda, o semestre durante o qual o aluno pretende realizar a mobilidade, bem como o seu contacto pessoal. A partir desta fase, a maior parte do processo de mobilidade é gerida directamente entre os alunos e as IES que os acolherão. Os alunos são, porém, aconselhados a manter o Responsável Operacional pela Mobilidade Brasil a par da evolução do processo. Os procedimentos são, nesta fase, diferentes nas diversas IES de acolhimento.



Antes da Mobilidade


  1. Antes do início da mobilidade, os alunos (ou alguém por eles delegado) deverão inscrever-se regularmente na ESHTE, como se fossem frequentar o semestre de mobilidade na instituição de origem.




  1. Os candidatos seleccionados deverão entregar ao Gabinete de Relações Internacionais (GRI) os documentos pessoais que lhe forem solicitados de forma a permitir dar seguimento a todos os trâmites necessários para a sua mobilidade.




  1. Todos os documentos necessários para os alunos que vão em Mobilidade (outgoing) Brasil são os seguintes:

  • Formulário de Intenção de Plano de Estudos – é um documento que necessita do parecer do Director de Curso;

  • Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo aluno – documento este emitido pela IES que acolhe;

  • Fotografia;

  • Cópia do BI/Passaporte;

  • Declaração para efeitos de visto, enviada pela IES que acolhe o aluno da ESHTE;

  • Carta de aceitação – será emitida pela IES que acolhe o aluno em mobilidade, contendo os dados do aluno: nome da Universidade, nome do aluno e o tempo que lá irá permanecer em mobilidade, para efeito de obtenção de visto;

  • Certificado de Habilitações – corresponde ao histórico académico do aluno pedido pelo mesmo aos Serviços Académicos;

  • Seguro de saúde com cobertura internacional – documento que abrange os direitos do aluno enquanto estudante de mobilidade Brasil;

  • Formulário médico preenchido.




  1. Para além destes documentos, o aluno deverá comunicar à IES que os acolhe os seguintes dados: o dia, a hora, o nº de voo e o nome do aeroporto onde chega ao Brasil.




  1. Antes do início da mobilidade, preferencialmente na altura em que se inscrevem na ESHTE para o semestre que vão realizar em mobilidade, os alunos em mobilidade Brasil deverão ainda preencher o Formulário de Intenção de Plano de Estudos. Esse documento, que lhes é facultado pelo GRI deverá ser preenchido e ser entregue no mesmo gabinete. Nessa altura, o aluno recebe uma fotocópia deste formulário, datada e com a assinatura do funcionário que a recebeu.




  1. O GRI deverá entregar o Formulário de Intenção de Plano de Estudos de cada aluno ao Director de Curso do curso que cada aluno frequenta na ESHTE para que faça uma avaliação prévia das disciplinas que o estudante pretende frequentar durante a mobilidade; avaliação essa que deverá ser aprovada em Conselho Científico.


Durante a Mobilidade


  1. Logo à chegada à IES de acolhimento, o aluno confirma a sua escolha de disciplinas anteriormente validada pelo Director de Curso ou propõe alguma alteração necessária. Só depois de validado o Plano de Estudos do aluno pelo Director de Curso é que este é entregue aos Serviços Académicos da ESHTE aprovado. Este original fica, então, no processo do aluno nos Serviços Académicos e são feitas duas cópias a entregar uma ao respectivo Director de Curso e outra que constará do processo do aluno no GRI.




  1. Nesta fase do processo apenas tem relevância um documento, o Plano de Estudos. É neste documento que surgem identificadas as disciplinas a que o aluno está inscrito na ESHTE durante o semestre de mobilidade Brasil (e respectivos ECTS) e as disciplinas que pretende realizar na IES de acolhimento (e respectivos créditos) durante essa mesma mobilidade. Face ainda à solicitação do aluno relativamente à creditação que melhor se adequa à sua situação, este documento inclui também o parecer do Director de Curso – já depois de uma primeira apreciação do Formulário de Intenção de Plano de Estudos preenchido pelo aluno antes da sua partida para a IES de acolhimento – e será entregue aos Serviços Académicos, como consta no ponto 20.




  1. Durante a mobilidade, o aluno deverá ainda informar o GRI sobre a sua integração na IES de acolhimento.



Após a Mobilidade


  1. Para efeitos de creditação das competências adquiridas durante a Mobilidade Brasil, os alunos devem apresentar ao GRI uma versão original do Certificado de Classificação da IES de acolhimento. Este Certificado é um documento oficial autenticado pela IES brasileira de acolhimento onde consta a classificação relativa às disciplinas realizadas pelo aluno em mobilidade, bem como os créditos correspondentes. Recorde-se que estas mesmas disciplinas carecem de uma aprovação anterior à partida do aluno em mobilidade, sendo essencial para o reconhecimento académico pela ESHTE das actividades realizadas na IES de acolhimento.




  1. O GRI fará três fotocópias do Certificado de Classificação referido no ponto 23 que deverá autenticar – uma a ser entregue ao aluno, outra a anexar ao Formulário de Creditação de Competências e outra que será arquivada no processo individual do aluno no GRI – devendo o original ser entregue aos Serviços Académicos para que conste do seu processo.




  1. O Formulário de Creditação de Competências referido no ponto 24 é facultado pelo GRI e preenchido pelo aluno.




  1. Tendo em conta os dados incluídos no Plano de Estudos e no Certificado de Classificação, o Director de Curso deverá avaliar e emitir parecer sobre o que o aluno solicita no Formulário de Creditação de Competências.




  1. O Director de Curso do curso frequentado pelo aluno deverá validar esta proposta ou sugerir alterações.




  1. No Formulário de Creditação de Competências, o GRI deverá sugerir as notas finais a atribuir às disciplinas que o aluno realizou na IES de origem, durante o semestre de mobilidade, de acordo com o que havia sido firmado no Plano de Estudos. Essas notas resultam da conversão automática discutida e aprovada em Conselho Científico da ESHTE em 29 de Abril de 2009 e do cálculo da sua média. Cabe ao Director de Curso a responsabilidade de formalizar a aprovação e aceitação da classificação média proposta.




  1. O Director de Curso poderá ainda indicar, caso se justifique, disciplina(s) que o aluno deverá realizar em exame na ESHTE, de modo a obter eventuais ECTS/competências em falta.




  1. Cabe ao GRI entregar o Formulário de Creditação de Competências ao Secretário do Conselho Científico, através de Memorando.




  1. Depois de discutido em Conselho Científico, este parecer final será remetido para os Serviços Académicos para que possam ser lançadas as classificações finais das disciplinas realizadas durante a Mobilidade Brasil e que substituem as disciplinas que deveriam ter sido efectuadas na ESHTE durante a mobilidade. O original ficará, portanto, nos Serviços Académicos e a cópia no GRI, apensos ao processo do aluno.

Estoril, 15 de Julho de 2009



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