Relato por segmentos



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CNC

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA





ANTE-PROJECTO DE DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA

RELATO POR SEGMENTOS

INDICE


1. INTRODUÇÃO 1

2. OBJECTIVO 2

3. ÂMBITO 2

4. DEFINIÇÕES 3

5. IDENTIFICAÇÃO DE SEGMENTOS RELATÁVEIS 7

6. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SEGMENTAIS 12

7. DIVULGAÇÕES 12

8. DATA DE ENTRADA EM VIGOR 17


APêNDICE 1 19

Apêndice 2 21

Apêncice 3 - (Parte I) 27

Apêndice 3 - (Parte II) 29

1. INTRODUÇÃO


Muitas entidades fornecem grupos de produtos e serviços ou operam em áreas geográficas sujeitas a taxas diferentes de rendibilidade, oportunidades de crescimento ou diferentes perspectivas futuras e riscos. A informação sobre diferentes tipos de produtos e de serviços duma entidade e suas operações em áreas diferentes é relevante para avaliar riscos e retornos de uma entidade multinacional ou diversificada mas pode não ser bem determinável a partir de dados agregados. Por isso, a informação separada por segmentos é vista como relevante na satisfação das necessidades dos utentes das demonstrações financeiras.

2. OBJECTIVO


O objectivo da presente Directriz Contabilística é o de estabelecer princípios para relatar informação financeira por segmentos (informação sobre tipos diferentes de produtos e serviços que uma entidades produz e as diferentes áreas geográficas em que opera) para ajudar os utentes das demonstrações financeiras:

  1. melhorar a compreensão do desempenho da entidade no passado;

  2. melhorar a avaliação dos riscos e dos retornos da entidade; e

  3. ajuizar mais informadamente sobre a entidade como um todo.

3. ÂMBITO


O relato financeiro por segmentos deve ser aplicado em conjuntos completos de demonstrações financeiras preparadas em conformidade com a Directriz Contabilística nº. 18 – Objectivos das Demonstrações Financeiras e Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites.

Um conjunto completo de demonstrações financeiras inclui o Balanço, as Demonstrações dos Resultados (por Naturezas e por Funções), a Demonstração dos Fluxos de Caixa e os Anexos à Demonstração dos Resultados e à Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Deve ser aplicada por entidades com valores mobiliários cotados em bolsas de valores e por entidades que se preparem para o processo de admissão dos seus valores mobiliários à cotação em bolsas.

Para além destas entidades, recomenda-se que esta Directriz seja aplicável a todas as entidades em que se justifique a sua aplicação.

Se um relatório financeiro contiver quer demonstrações financeiras individuais e consolidadas de uma entidade cujos valores mobiliários estejam cotados quer demonstrações financeiras individuais da detentora ou de uma ou mais subsidiárias, a informação segmental só é necessária na base das demonstrações financeiras consolidadas. Se uma das entidades subsidiárias for ela própria uma entidade com valores mobiliários cotados, será necessário que a mesma apresente também informação segmental nos seus relatórios financeiros.

Semelhantemente se um relatório financeiro único contiver tanto as demonstrações financeiras de uma entidade, cujos valores mobiliários estejam cotados em bolsas, como as demonstrações financeiras separadas de uma associada, que use o método de equivalência patrimonial, ou um empreendimento conjunto, em que a entidade tenha interesses financeiros, a informação segmental somente necessita de ser apresentada na base das demonstrações financeiras da entidade. Se a associada ou o empreendimento conjunto forem eles próprios uma entidade cujos valores mobiliários estejam cotados em bolsa, apresentarão a informação segmental no seu próprio relatório financeiro.


4. DEFINIÇÕES


Os termos segmento de negócio e segmento geográfico são usados nesta Directriz com os significados seguintes:

Um segmento de negócio é um componente distinguível de uma entidade que esteja comprometido em proporcionar produtos ou serviços individualizados ou em grupos de produtos ou serviços relacionados e que estejam sujeitos a riscos e retornos que sejam diferentes dos de outros segmentos de negócio. Os factores que devem ser considerados em determinar quais os produtos e serviços que estejam relacionados incluem:



  1. a natureza dos produtos ou serviços;

  2. a natureza dos processos produtivos;

  3. o tipo ou classe de clientes de produtos ou serviços;

  4. os métodos usados para distribuir ou fornecer os serviços; e

  5. se aplicável, a natureza do enquadramento regulador, como, por exemplo, a banca, os seguros ou entidades de utilidade pública.

Um segmento geográfico é um componente distinguível de uma entidade que esteja comprometido no fornecimento de produtos ou serviços adentro de uma área económica específica e que esteja sujeito a riscos e retornos que sejam diferentes dos componentes que operem em outras áreas económicas. Os factores que devem ser considerados na identificação de segmentos geográficos incluem:

  1. semelhança de condições económicas e políticas;

  2. relações entre operações (?) em diferentes áreas geográficas; A REVER

  3. proximidade de operações;

  4. riscos especiais associados em operações (?) numa área particular; A REVER

  5. regulamentação do controlo de trocas (câmbios -?); e

  6. os riscos subjacentes a moedas.

Um segmento relatável é um segmento de negócio ou um segmento geográfico identificado com base nas definições de relato indicadas mais adiante, pelas quais a informação segmental se exija seja que divulgada nesta Directriz.

São usados também termos adicionais com os significados seguintes:



Rédito segmental é o rédito relatado na Demonstração dos Resultados da entidade que seja directamente atribuível a um segmento e à parte relevante da entidade que possa ser imputada a um segmento numa base razoável, seja de vendas a clientes externos seja de transacções com outros segmentos da mesma entidade. O rédito de segmentos não inclui:

  1. rubricas extraordinárias;

  2. proveitos de juros ou dividendos, incluindo juros obtidos sobre adiantamentos ou empréstimos a outros segmentos, a menos que as operações do segmento sejam primordialmente de natureza financeira; ou

  3. ganhos em vendas de investimentos ou ganhos na extinção de dívidas a terceiros a menos que as operações do segmento sejam primordialmente de natureza financeira.

A REVER

O rédito por segmentos inclui parte de lucros ou prejuízos da entidade de associadas, empreendimentos conjuntos ou outros investimentos contabilizados pelo método de equivalência patrimonial somente se essas rubricas estiverem incluídas no rédito da consolidação ou no rédito individual da entidade.

O rédito segmental inclui a parte de rédito de um empreendedor de uma entidade conjuntamente controlada que seja contabilizada pelo método da consolidação proporcional em conformidade com a Directriz Contabilística nº. 24 – Empreendimentos Conjuntos.

O gasto segmental é o gasto resultante das actividades operacionais de um segmento que seja directamente atribuível a esse segmento e a parte relevante de um gasto que possa ser imputada ao segmento numa base razoável, incluindo os gastos relacionados com vendas a clientes externos e gastos relacionados com transacções com outros segmentos da mesma entidade. Os gastos do segmento da entidade não incluem:


  1. rubricas extraordinárias;

  2. juros, incluindo juros incorridos em adiantamentos ou empréstimos de outros segmentos, a menos que as operações do segmento sejam primordialmente de natureza financeira;

  3. prejuízos em vendas de investimentos ou prejuízos na extinção de dívidas de terceiros a não ser que as operações do segmento sejam de natureza primordialmente financeira;

  4. uma parte dos prejuízos da entidade em associadas, empreendimentos conjuntos ou outros investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial;

  5. impostos sobre o rendimento; ou

  6. gastos gerais administrativos, gastos da sede e outros gastos que surjam ao nível da entidade e se relacionem com a entidade no seu todo. Porém, são incorridos algumas vezes custos a nível da entidade por conta de um segmento. Tais custos são gastos do segmento se estiverem relacionados com as actividades operacionais do segmento e puderem ser directamente atribuídos ou imputados ao segmento numa base razoável.

O gasto segmental inclui a parte dos gastos do empreendedor conjunto nos gastos de uma entidade conjuntamente controlada que seja contabilizada segundo o método de consolidação proporcional de acordo com a Directriz Contabilística nº. 24 – Empreendimentos conjuntos.

Para as operações de um segmento que sejam primordialmente de natureza financeira, os proveitos de juros e os gastos de juros podem ser relatados com uma quantia líquida única para finalidades de relato segmental somente se aquelas rubricas forem compensadas nas demonstrações financeiras individuais e/ou consolidadas.



O resultado segmental é a diferença entre os réditos dos segmentos e os gastos do segmento, sendo determinado antes de quaisquer ajustamentos relativos aos interesses minoritários.

Os activos segmentais são os activos operacionais que sejam usados por um segmento nas suas actividades operacionais e que sejam ou directamente atribuíveis ao segmento ou possam ser imputadas ao segmento segundo um critério razoável.

Se o resultado segmental de um segmento incluir proveitos de juros ou dividendos, os seus activos segmentais incluem as contas a receber relacionadas, empréstimos, investimentos ou outros activos geradores de réditos.

Os activos segmentais não incluem os activos derivados de impostos sobre o rendimento.

Os activos segmentais incluem os investimentos contabilizados segundo o método da equivalência patrimonial apenas se os lucros ou prejuízos de tais investimentos forem incluídos no rédito segmental. Os activos segmentais incluem a parte do empreendedor conjunto nos activos de uma entidade conjuntamente controlada que seja contabilizada segundo o método de consolidação proporcional de acordo com a Directriz Contabilística nº. 24 – Empreendimentos conjuntos.

Os activos segmentais são determinados após dedução das provisões inerentes que sejam relatadas como compensações directas no Balanço da entidade.

Os passivos segmentais são os passivos operacionais de um segmento que derivem das actividades operacionais e que sejam directamente atribuíveis ao segmento ou possam ser imputadas ao segmento segundo um critério razoável.

Se o resultado segmental de um segmento incluir gastos de juros, os seus passivos segmentais incluem os correspondentes passivos que suportem juros.

Os passivos segmentais incluem a parte do empreendedor conjunto nos passivos de uma entidade conjuntamente controlada que seja contabilizada segundo o método de consolidação proporcional de acordo com a Directriz Contabilística nº. 24 – Empreendimentos conjuntos.

Os passivos segmentais não incluem os passivos derivados de impostos sobre o rendimento.



As políticas de contabilidade segmental são as políticas contabilísticas adoptadas para preparar e apresentar as demonstrações financeiras individuais e/ou consolidadas assim como as políticas contabilísticas que se relacionem especificamente com o relato segmental.
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