Relatório da Secretaria Geral sobre a cooperação da oea com a União Africana



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3 de fevereiro de 2009

Relatório da Secretaria Geral sobre a cooperação da OEA com a União Africana

Introdução

Este relatório é o primeiro a ser apresentado pelo Secretário-Geral em conformidade com o parágrafo 4 da resolução da Assembléia Geral AG/RES. 2419 (XXXVIII-O/08), adotada em 3 de junho de 2008. O relatório destaca a cooperação entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Africana (UA) no período de julho de 2007 a dezembro de 2008.

O trabalho cooperativo entre a OEA e a UA reflete os pontos em comum dos objetivos dessas duas organizações intergovernamentais, entre os quais o fortalecimento da democracia, a proteção e a promoção dos direitos humanos, a promoção da paz, segurança e estabilidade, bem como a busca pela prosperidade econômica e pelo desenvolvimento de seus estados membros.

A resolução da Assembléia Geral AG/RES. 2419 pede uma profunda cooperação entre a UA e a OEA, particularmente em áreas de interesse comum, “para incluir, inter alia, o incentivo á democracia”. A resolução recomenda o compartilhamento de melhores práticas e a troca de lições aprendidas na área de promoção da democracia e dos direitos humanos, além da adoção de medidas para o combate à fome e à pobreza e a promoção da inclusão social. A seguir são descritas as diversas medidas adotadas para atender a essa solicitação.


  1. Fórum Ponte para a Democracia e acompanhamento

A consolidação da democracia é um dos fundamentos do trabalho da OEA e da UA. Em 10 de julho de 2007, a Comissão da União Africana e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos assinaram uma Declaração de Intenção para cooperar na área de promoção da democracia.

A atividade de cooperação inicial entre as duas organizações se deu de 10 a 12 de julho de 2007. Foi organizado o fórum “Ponte para a Democracia: Esforços regionais multilaterais para a promoção e defesa da democracia na África e nas Américas” na sede da OEA em Washington, D.C. Esse fórum foi um exemplo altamente bem-sucedido da cooperação multilateral entre a OEA e a UA para a discussão dos objetivos e métodos de trabalho das duas organizações em diversos aspectos da promoção da democracia.

Durante o Fórum, assinou-se a Declaração de Intenção para a mencionada cooperação e também se discutiu a origem dos estatutos democráticos e dos acordos pertinentes das duas regiões. O evento incluiu sessões que trataram do fortalecimento das instituições democráticas, da proteção dos direitos humanos, da legislação internacional e da função das organizações internacionais pertinentes, além da promoção da transparência dos processos eleitorais pela observação internacional.

Em conformidade com a AG/RES. 2419 (XXXVIII-O/08), que rege cooperações futuras entre as duas organizações, um segundo fórum foi proposto para o segundo semestre de 2009, na sede da Comissão da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia. Uma proposta para esse fórum foi apresentada pela OEA à UA e atualmente está sendo considerada por ambas as organizações. A realização do fórum dependerá da obtenção de fundos especiais da parte de doadores interessados.



  1. Atividades colaborativas empreendidas em conformidade com a resolução AG/RES. 2419



    1. Secretaria de Assuntos Políticos

A Secretaria de Assuntos Políticos da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos está envolvida em atividades para cumprir as obrigações estabelecidas na mencionada resolução. Foram empreendidos diversos esforços como o acompanhamento do Fórum Ponte para a Democracia, de julho de 2007.

A segunda iniciativa concreta ocorreu no continente africano. Em 25 de julho de 2008, a OEA recebeu um convite da Comissão Eleitoral Nacional de Angola para participar como observador internacional das eleições legislativas do país, realizadas em 5 de setembro de 2008. Visando colaborar com a União Africana e testemunhar esse processo histórico, o Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral (DECO) da Secretaria de Assuntos Políticos da Secretaria-Geral da OEA enviou quatro especialistas que coordenaram esforços com a missão eleitoral da UA em Angola. A experiência foi proveitosa e rendeu diversas lições tanto para a UA quanto para a OEA. A Missão recomendou ainda ação para o fortalecimento da cooperação entre essas organizações, em particular o intercâmbio de especialistas para participar como observadores em missões de observação eleitoral em ambos os continentes, possibilitando assim perspectivas políticas e institucionais únicas.

Uma terceira iniciativa concreta ocorreu no Caribe. Em 7 e 8 de novembro de 2008, realizou-se a Terceira Reunião Geral da Associação das Organizações Eleitorais do Caribe (ACEO) em Kingston, Jamaica. A OEA e a Fundação Internacional de Sistemas Eleitorais (IFES) convidaram representantes da África Francófona, da Comissão da União Africana e do Haiti para identificar desafios comuns na organização de eleições e possíveis soluções, bem como futuros esforços colaborativos. Essa sessão de trabalho segue a resolução AG/RES. 2419 (XXXVIII-O/08). Neste contexto, a OEA e a IFES decidiram aproveitar a reunião da ACEO para promover uma cooperação horizontal com a UA e fortalecer as relações entre os países dos continentes americano e africano. A sessão foi concluída com uma declaração de compromisso, por parte da OEA, de cooperar com a UA em assuntos democráticos e eleitorais e de reafirmar os ganhos que podem vir dessa relação simbiótica.

Uma quarta iniciativa concreta ocorreu quando o Diretor do Departamento de Democracia Sustentável e Missões Especiais viajou para Maputo, Moçambique, em 2 de dezembro de 2008, para participar do “Simpósio Internacional sobre Gestão de Fronteiras de Terras, Lagos e Rios – com Foco Especial na Delimitação, Demarcação, Reafirmação e Manutenção de Fronteiras em Apoio à Paz, Estabilidade, Cooperação e Desenvolvimento Transnacional”, a convite da Comissão da União Africana.



b. Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Como parte das ações cooperativas adotadas em conformidade com a resolução AG/RES. 2419 (XXXVIII-O/08), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) participou da Reunião sobre o Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos, convocada pela INTERIGHTS em colaboração com o Departamento de Assuntos Políticos da Comissão da União Africana, com o apoio da Fundação John D. and Catherine T. MacArthur, em 8 e 9 de novembro de 2008. A reunião aconteceu em Abuja, Nigéria. O objetivo do evento foi proporcionar um fórum para a discussão de problemas críticos relacionados com a proteção eficaz dos direitos humanos na África. Outros objetivos eram o processo de esclarecimento dos papéis e o fortalecimento da colaboração entre as diferentes organizações.

Um advogado da equipe da CIDH participou do seminário do “Primeiro Curso de Pós-Graduação Africano sobre Vitimologia, Assistência a Vítimas e Justiça Criminal”, na África do Sul, organizado pela Universidade de Monash em cooperação com a Sociedade Mundial de Vitimologia, a Universidade de Tubingen (Alemanha) e a Universidade de Tokiwa (Japão). O seminário foi realizado no campus da universidade em Joanesburgo, de 24 de novembro a 6 de dezembro de 2008. Embora não tenha sido diretamente uma atividade do Sistema Africano, ela se relaciona com atividades de promoção e colaboração entre os Sistemas Interamericano e Africano.

Em 20 de outubro de 2008, dois membros da Secretaria Executiva da UA participaram da Série de Palestras sobre Justiça Internacional “A advocacia ante as organizações dos direitos humanos regionais: uma agenda transnacional” da Fundação MacArthur, na Faculdade de Direito de Washington da American University. O evento compreendeu um dia inteiro de painéis e contou com a participação de um membro da Comissão Africana sobre Direitos Humanos e do Povo, além de outros especialistas em direitos humanos. Na ocasião, o Secretário-Geral da OEA, José Miguel Insulza, fez o discurso de abertura antes da apresentação principal feita por um ex-membro da CIDH. A CIDH co-patrocinou o evento.



c. Secretaria de Desenvolvimento Integral (SEDI)

O Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS)/SEDI, juntamente com o Working Villages International, organizou uma conferência para examinar soluções ecológicas auto-suficientes para os problemas causados pela recessão global. A conferência “Uma nova esperança para o fim da pobreza mediante o desenvolvimento ecológico sustentável” do Simple Living High Thinking realizou-se na OEA em novembro de 2008. As apresentações foram feitas por alguns dos maiores especialistas do mundo em desenvolvimento ecológico, entre os quais o Doutor Duncan Earle, consultor do Working Villages, e Alexander Petroff, Presidente do Working Villages International, cuja apresentação focou a iniciativa Auto-suficiência do Village (VSR) na República Democrática do Congo como um novo modelo de desenvolvimento. A conferência discutiu a estrutura da implantação de um novo e ousado plano para o desenvolvimento comunitário sustentável na América Latina.

Quanto às áreas para possíveis “melhores práticas” com os membros da União Africana em relação ao desenvolvimento integral, podem ser mencionadas as seguintes:


  • Energia sustentável e mitigação da alteração climática – DDS

  • Gestão integrada de recursos hídricos– DDS

  • Computadores para escolas – Escritório do Secretário Executivo

  • Promoção da responsabilidade social corporativa em empresas de pequeno e médio porte – Escritório do Secretário Executivo

  • Construção de capacidade baseada em rede para estratégias de proteção social – Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego



  1. Futuras ações colaborativas

Em conformidade com a resolução AG/RES. 2419 (XXXVIII-O/08), a cooperação entre a OEA e a União Africana em áreas de interesse mútuo deve ser regida por uma estrutura acordada por ambas as partes. O documento estrutural visa orientar a cooperação interorganizacional “em áreas de interesse mútuo, para incluir, inter alia, o incentivo à democracia, a promoção e a proteção dos direitos humanos e a cooperação para o desenvolvimento econômico e social”. Esse documento estrutural foi elaborado na forma do Memorando de Entendimento entre a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos e a Comissão da União Africana. [O Memorando foi redigido e está em processo de acordo final.] [O Memorando foi concluído pelas duas organizações e está pronto para ser assinado.]

A Resolução AG/RES. 2419 (XXXVIII-O/08) encarrega o Conselho Permanente do Conselho Permanente de convocar uma segunda sessão especial sobre a cooperação entre as Américas e a África, com a participação do corpo diplomático africano e representantes da Comissão da União Africana, no segundo semestre de 2008. Embora não se tenha conseguido realizar essa solicitação em 2008, a proposta para aproveitar o Fórum “Ponte para a Democracia” para a realização de um segundo fórum sobre “Promoção e Defesa da Democracia e dos direitos Humanos na África e nas Américas” em 2009 está sendo considerada. Esse segundo fórum seria realizado na sede da União Africana, em Adis Abeba (Etiópia), conforme acordado entre as duas organizações em julho de 2007, com vistas a atrair a participação do maior número possível de representantes da África. O evento seria realizado pela Comissão da União Africana e pela Secretaria de Relações Exteriores (SRE) da OEA, mediante o Departamento de Assuntos Internacionais (DAI), em cooperação com a Secretaria de Assuntos Políticos (SAP), mediante o Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral, e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A realização do evento depende da obtenção de fundos especiais de doadores interessados.

O objetivo geral do segundo fórum seria reforçar os esforços regionais de apoio à promoção da democracia e à manutenção dos sistemas democráticos, bem como à promoção dos direitos humanos na África e nas Américas. Isso seria feito de forma semelhante à do primeiro fórum, a saber: apresentações e debates entre autoridades e especialistas no assunto; e consultorias, intercâmbio e interação entre os participantes nas áreas em discussão nas instituições regionais e, possivelmente, com as principais organizações da sociedade civil dedicadas à promoção da democracia.

O segundo fórum apresentaria atualizações sobre a situação da democracia nas duas regiões, bem como planos de desenvolvimento para colaboração na área das missões de observação eleitoral e atividades para o respeito e a promoção dos direitos humanos. Poderia também incluir a participação em fóruns conjuntos e em atividades para a sustentabilidade dos sistemas democráticos na África e nas Américas.



  1. Desafios a uma melhor cooperação inter-regional

A vontade de fortalecer e aprofundar a colaboração entre a OEA e a UA é manifesta na Secretaria-Geral da OEA. O Gabinete do Secretário-Geral Adjunto criou uma força-tarefa especial para coordenar esforços neste âmbito entre os diversos departamentos e órgãos da OEA. A força tarefa é chefiada pelo Embaixador Albert Ramdin e reúne-se regularmente.

Após a assinatura do Memorando de Entendimento entre a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos e a Comissão da União Africana, outras etapas para a execução dos programas e atividades nas áreas destacadas no documento estrutural dependerão das possibilidades de recursos das duas organizações para a designação de pessoal e a disponibilização de fundos. A restrição de recursos poderá, entretanto, impor um desafio ao aprofundamento dessa relação.









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