Relatório de atividade – confest / confege – 2006 2º Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais. Atividade



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RELATÓRIO DE ATIVIDADE – CONFEST / CONFEGE – 2006

2º Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais.
Atividade: 300.

Tipo da Atividade: Mesa Redonda.

Título da Atividade: SOCIEDADE CIVIL, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO NAS ARENAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.



Nome dos Relatores:

Vivian Alves da Costa e Deise de Andrade Azevedo.



Lotação do Relator: IBGE / Escola Nacional de Ciências Estatísticas.

E-mail dos Relatores: viviancosta@oi.com.br e Deise_az@yahoo.com.br

Telefone dos Relatores:

Vivian – (21) 3309-4379 e (21) 9208-2868

Deise _ (21) 2451 – 5724 e (21) 9335 - 1514
Assinatura dos Relatores:


Vivian Alves da Costa.

Deise de Andrade Azevedo.
Data: 25 de Agosto de 2006.

Horário de início: 13:30 h.

Horário do término: 15:30 h.

Existência de tradução simultânea / língua: Não.

Público presente estimado: 30 pessoas.

Início

Nome do orador e seu papel na atividade: Lavínia Davis Rangel Pessanha – IBGE / Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Coordenadora da Mesa Redonda.


Introdução à atividade

A coordenadora deu início a atividade agradecendo a presença e aos expositores convidados. Registrou-se a ausência do expositor Eduardo César Marques do CEBRAP.



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Nome do orador: Vânia Maria Pacheco – IBGE / Diretoria de Pesquisas – Expositora.

Título da apresentação: Pesquisa de Informações básicas municipais.

Recurso usado: explanação oral sem texto com apresentação de slides em power point.

Tempo estimado em minutos: 15 minutos.

Referência da apresentação: MUNIC – IBGE.
Descrição dos assuntos tratados.

A expositora delimitou seu objetivo em levantar informações sobre a pesquisa MUNIC dos anos de 1999, 2001, 2002, 2004 e 2005. Isto porque a MUNIC de 2006 está em fase de treinamento.

Foi registrada a diferença entre a edição da pesquisa do ano de 1999 e dos demais anos, o suplemento não incluía o Conselho de alimentação escolar, entre outros.

No ano de 1999 foi registrado na pesquisa um total de 5.507 municípios e no ano de 2001 esse número passou para 5.560, o que não se sabe responder ou justificar tal acréscimo.

Já quanto às diferenças das edições dos anos de 1999 e 2001 para o ano de 2002, identificou-se uma mudança metodológica no bloco relativo à segurança pública e na verificação da existência ou não dos Conselhos de criança e adolescente ou o Conselho tutelar.

De acordo com o crescimento da demanda por informação, o ano de 2004 incluiu os suplementos de habitação e meio ambiente visto o crescimento razoável do número de municípios que têm esses conselhos.

A publicação da mais nova edição da MUNIC esta agendada para 16 de novembro de 2006. Dessa vez houve um convênio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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Comentários da Coordenação

Sugestão de reaplicação do questionário sobre descentralização da MUNIC em outras edições para maior utilização pelos usuários de informação estatística.


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Nome do orador: Professor Luis Carlos Merege – FGV / SP – Expositor.

Título da apresentação: Centro de Estudos do Terceiro Setor.

Recurso usado: explanação oral sem texto com apresentação de slides em power point (não disponíveis)

Tempo estimado em minutos: 15 minutos.


Descrição dos assuntos tratados.
Criado em 1994, o Centro de Estudos do Terceiro Setor, vem implementando um projeto desde 1999 que trata de fazer o Censo do terceiro setor no município de Jabuticabal em São Paulo, utilizando a metodologia Hoppikins. Esta iniciativa também foi posta em prática para os municípios de Londrina, Juiz de Fora e região metropolitana de Belém do Pará.

O objetivo é mensurar a atuação do terceiro setor com o fim de aumentar sua visibilidade.

Quanto à metodologia, manteve-se a metodologia sugerida pela Organização das Nações Unidas de classificação do terceiro setor. A intenção é a socialização da informação. A coleta de dados se dá por cadastro espontâneo e checam-se os dados antes da publicação.

Também fora implementada uma apuração dos resultados que consistiu numa pesquisa por amostragem para verificar o demonstrativo financeiro das organizações.

O expositor destacou que a data de fundação de organizações formais fundamenta que estas organizações “são ainda jovens” e “pequenas” por serem constituídas por 10 pessoas em média, na sua grande maioria. Por isso, afirma que o setor ainda se encontra em crescimento e que precisa ser fortalecido.

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Nome do orador: Márcia Helena Carvalho Lopes – Ministério do Desenvolvimento Social – Expositora.

Título da apresentação: O aspecto do investimento em estudos e pesquisa que consolide as políticas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, criado em 2004.

Recurso usado: explanação oral sem texto.

Tempo estimado em minutos: 15 minutos.


Descrição dos assuntos tratados.
Na área da assistência social a sociedade civil se manifestou através do esforço de várias organizações contra a omissão do Estado quanto ao problema social do país.

De fato o Brasil tem grande manifestação de entidades de Assistência Social que a partir da Constituição Federal de 1988, a assistência social ganhou o mesmo valor da Seguridade social. Instituição da ALOAS.



  • Sistema Nacional de Segurança Alimentar.

  • Sistema Único de Assistência Social.

  • Regulação nacional na perspectiva de rede de serviços públicos para efetivar a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

A escassez das informações constituía um entrave e por isso a SAJE foi criada.

Para criar um programa de informação sobre trabalho infantil e abuso sexual, demandou-se para o IBGE a MUNIC e seu suplemento de assistência social quanto a origem de recursos.

Também nesse esforço fora feita a PEAS, pesquisa de entidade de assistência social, com previsão de publicação para abril de 2007. Tudo isso para prover diagnóstico da situação do país e poder trabalhar políticas mais adequadas.

O objetivo central é constituir uma grande rede de assistência social no Brasil.


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Nome do orador: Leilah Landim – Universidade Federal do Rio de Janeiro – Expositora.

Título da apresentação: O campo Associativista no Brasil.

Recurso usado: explanação oral sem texto.

Tempo estimado de duração em minutos: 24 minutos.


Descrição dos assuntos tratados.
Quanto aos antecedentes, datam da década de 1980, com a tentativa de construção de uma pesquisa quantitativa cadastral das chamadas ONGs. O cadastro foi construído em 1987.

A expositora destacou o processo de definição, classificação e delimitação das entidades que considera “fluídas”, interessadas em temáticas como Negritude, Mulher, Ambientalistas e a serviço da população.

As transformações foram freqüentes. Nos anos 90, abordou-se a nomenclatura de terceiro setor ou setor sem fins lucrativos, remetendo essa classificação ao nível setorial. Para isso verificou-se o número de ocupações formais, remuneradas ou não.

A pesquisa tem como base o sistema de contas nacionais na perspectiva de construir dados comparativos.

No universo das organizações consideram-se as temáticas:


  • Cultura;

  • Educação;

  • Saúde;

  • Meio ambiente;

  • Religião; e,

  • Outros.

Ao considerar a classificação para FASFIL (fundações e associações sem fins lucrativos), criou-se um critério para delimitar quais temáticas seriam incluídas ou não e as temáticas relativas à habitação e sindicatos não foram consideradas. Dentre os critérios de seleção das FASFIL os requisitos foram: organizações privadas, sem fins lucrativos, institucionalizadas, auto administradas e voluntárias.

No processo de construção do Manual de Contas satélites, trabalhou-se com o IBGE, a RAIS e a SIAGE. Buscou-se quantificar as organizações e chegou-se a um resultado precário, isto por conta da relativa escassez de fontes de dados sobre esse campo. A exemplo, os Anuários estatísticos do século XX não apresentam a classificação de entidades associativistas.

Mais recentemente pode-se apresentar como fonte oficial de mensuração de número de empregados e salários, por exemplo, a CEMPRE. A expositora entende que já é produto de mobilização de atores civis que se aproximam do debate recente. E cita, resumo, o perfil desse setor:



  • Universos com média de 276 mil organizações;

  • Crescimento entre o ano de 1996 e 2002 em 157%,

  • Em média 77% das entidades não possuíam qualquer funcionário assalariado;

  • 62% foram fundadas a partir da década de 90;

  • três grupos cresceram acima dos 157%, desenvolvimento e defesa de direitos (ONGs clássicas), meio ambiente e associações patronais e profissionais.

Por fim, o crescimento foi remetido a possibilidade do esforço das políticas feitas pelo Estado.

A Professora Leilah sugere a inauguração de um sistema de dados voltados para essas entidades.


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Nome do orador: José Elsenberg – IUPERJ – Expositor.

Título da apresentação: Coordenação de Pesquisas sobre informações para o Terceiro Setor.

Recurso usado: explanação oral sem texto.

Tempo estimado de duração em minutos: 25 minutos.


Descrição dos assuntos tratados.
O professor José Elsenberg coordena atualmente uma pesquisa junto à Rede de Informações do Terceiro Setor (RITS), entidade criada na década de 90, que nascia com financiamentos particularmente externos (Fundação FORD, etc), que tinham programas específicos durante a os anos 90, para fomentos de pesquisas que vinculassem novas tecnologias de informação e comunicação, como também, a promoção de Organizações Não Governamentais (3º Setor).

Tinha a tarefa de construir redes, através das novas TIC´s, particularmente a Internet , para as associações de menor capacidade de divulgação e disseminação de informações, permitindo, por exemplo, a hospedagem de páginas, cadastramento de contas de correio eletrônico e a utilização dos recursos que as novas TIC´s apresentam.

Foi solicitado ao IUPERJ a realização de uma reflexão sobre todo o material que a RITS havia coletado, particularmente ao longo da década de 90, acerca do 3º Setor.

Esta pesquisa foi iniciada com cerca de 60.000 entidades cadastradas no catálogo da RITS, resultado de três fontes de entrada distintas no seu banco de dados. As fontes eram as da própria RITS, as de prospecção baseada na RAIS, realizada em 95 e, ainda, uma entrada voluntária de assinantes, através do preenchimento de formulário no site da entidade.

Após atualização deste catálogo, passou-se de 60.000 para 30.000 organizações, das quais verificou-se que 27.000 dessas entradas não apresentavam informações cadastrais completas e atualizadas. Verificou-se que as 3000 entidades restantes correspondem ao banco de dados de assinantes, que é a base onde hoje se trabalha e cujos dados são mais robustos e confiáveis. Busca-se no momento a realização de um cadastramento total destas entidades.

Enfrentou-se, então, o seguinte dilema: Com traçar o perfil de uma entidade de 60.000 associadas, com somente 3000 dessas entradas possuindo informação confiável.

Na reconstrução deste processo de pesquisa, descobriu-se que era necessário refocar os seus objetivos iniciais. O mote passa a ser a compreensão do que nós, usuários de dados sobre 3º Setor, sobre a sociedade civil, sobre a esfera pública, etc, buscamos, e como podemos contribuir neste processo.

Passou-se de uma perspectiva de se traçar um perfil do 3º Setor, para se investigar a questão das redes que se constroem na sociedade civil, entre as sociedades sem fins lucrativos e entre entidades que atuam no mundo privado com interesses públicos.

O que se sabe é até o momento é que estas entidades são sem dúvida associações voluntárias, sem fins lucrativos e são, na sua maior parte, privadas. Estas 3 características ficam bem demarcadas. O que fica a desejar são os aspectos ligados à institucionalização e à auto-administração.

Pensar sobre o tema das redes que se formam na sociedade civil, implica buscar um tipo de dado que nós não estamos habituados a coletar, que consiste em se trabalhar com informações reflexivas, isto é, produzir um tipo de conhecimento sobre esta sociedade civil, que ás vezes é muito particularista e específico, como no caso da atual proposta de pesquisa da RITS.

Se faz necessário uma construção de novas metodologias de coletas de dados, numa estrutura como o IBGE, que tradicionalmente pensa o problema do dado em termos de dados hierárquico. Deveríamos enfrentar o problema de como construir dados horizontais neste emergente setor.

Os números sozinhos não vão dar conta da tarefa de compreender o associatismo no Brasil e de atendê-lo para além da assistência social, com todo o papel que esta tenha.

O expositor levanta a seguinte questão: Estamos sendo capazes de coletar dados sobre os novos personagens que entraram em cena nos últimos 15 anos ? Tem-se a impressão de que as pesquisas hoje ainda estão dando passos muito lentos nesta direção e nunca controlamos de fato um universo que é muito maior, o universo sobre o voluntariado.

Na visão do prof. José Elsenberg ,estamos num momento de clivagem de paradigmas. É preciso abandonar os discursos negativistas que fizemos no passado, sobretudo sobre o assistencialismo, reconhecendo hoje o papel vital que este possui, em atingir particularmente parcelas da população, que jamais serão capazes de se organizar, pelo menos, por duas gerações.



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Nome do orador: Tatiana Dahmer Pereira – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) – Expositora.

Título da apresentação: Ressaltando as questões das redes.

Recurso usado: explanação oral sem texto.

Tempo estimado de duração em minutos: 20 minutos.


Descrição dos assuntos tratados.
A expositora se remete à criação da ABONG, em 1991, que nasce numa tentativa de conformar tipificando as organizações mais tradicionais, que tinham desde a década de 60, uma atuação no campo da educação popular, da formação política, da alfabetização de adultos, um papel muito grande na luta pela afirmação de direitos. Tais organizações com a ditadura militar acabam caindo na clandestinidade e voltam a se reestruturar nos anos 80 anos. Nos anos 90, se articulam num campo de organizações, como o ISER, a FASE, ambos fundadores da ABONG.

A ABONG acaba se conformando como um campo que pretende disputar o sentido do que é ser não governamental e,então, de tentar construir uma afirmação disso para a sociedade, trabalhando junto à opinião pública, sobre que agentes são estes.

Hoje a ABONG aglutina cerca de 290 associadas no Brasil inteiro, não chegando a nem a 1% das organizações deste universo das FASFIL.

A expositora menciona o fato de que a pesquisa realizada em relação as FASFIL foi fundamental. A ABONG teve uma contribuição nesse sentido, apontando para o fato de que a pesquisa não tivesse abrigado de forma crítica, o conceito de 3º Setor, que tanto quanto ONG, é um termo político discutível.

A ABONG realiza anualmente um levantamento do perfil de seus associados, que consiste numa tentativa de organizar dados dentro deste campo. Há um esforço de tentar qualificar o que é essa diversidade de organizações, que atuam no campo mais amplo do 3º Setor e quais são as clivagens quem existem neste campo, as diferenciações e seus antagonismos.

A ABONG não se enxerga como 3º Setor, porque não se reconhece como aquelas organizações que se propõem a fazer o que Estado não faz. Ao contrário, trabalha numa lógica de fazer com que o Estado cumpra o seu papel, que ele seja universalista nas suas políticas públicas e que elas sejam democratizadas, lutando para que se consiga ter controle social sobre elas e ainda monitorar seus impactos.

A ABONG pretende compreender em que medida efetivamente a democratização dessas políticas públicas diante de toda a centralização preconizada na Constituição Federal, consegue assegurar a justiça social de forma universalista. Tatiana deixa claro a ABONG não trabalha na lógica da filantropia, sendo cinco as naturezas de utilizações de informações :


  1. Atua no campo da exigibilidade, tentando organizar as informações que dizem respeito a denúncias, dossiês junto ao Ministério Público, práticas de troca de voto, etc...

  2. Trabalhando em processos de formação para a cidadania. Ex.: Fortalecimento das organizações sociais como associação de moradores, atuação em Conselhos Setoriais de Políticas Públicas, ...

  3. Proposição de diretrizes para políticas públicas, diferenciando-se um pouco do monitoramento em si. Atuando, por exemplo na preparação das conferências, construção de fóruns, de redes, fazendo uso de diagnósticos, principalmente, no que diz respeito ao grau de fragilidade das informações em relação às desiguladades intraurbanas. Muitos são os ainda em relação a estes diagnósticos. Há ainda uma dificuldade muito grande em relação à periodicidade com que são disponibilizadas as informações desagregadas, essenciais para estes diagnósticos.

  4. Informação na disputa da opinião pública, na forma como se lê a realidade social, procurando jogar luz sobre as desigualddes sociais e na sobre a pobreza.

  5. Na dimensão da democratização e do aprofundamento da informação, no que diz respeito aos Conselhos no Brasil. No Brasil há cerca de 33.000 conselhos. Este número, segundo a expositora, faz parte do processo de complexidade da democracia, mas faz parte , também, de um processo de fragmentação. Muitas vezes, os conselheiros e conselheiras dos movimentos sociais têm muita dificuldade de se apropriar da informação e não cair na burocratização da prática dos conselhos. Talvez valesse empreender um esforço mais coletivo de formação permanente dos atores sociais, no sentido de como dominar estas informações, de como se consegue trabalhar elas e de como podem ser usadas como instrumento de transformação da realidade e de intervenção do poder público.

Tatiana aponta para o fat de que este crescimento enorme deste tipo de organizações nos anos 90 é simultâneo ao processo de reforma do Estado, de diminuição das suas atribuições.

É importante ter a percepção da relação utilitária de mão dupla que acontece em muitas dessas organizações. Muitas dessas são criadas sem uma missão, sem um projeto político claro, apenas para atender a um convênio de prefeitura durante dois anos. É importante perceber quantas dessas ONG´s efetivamente operam. ONG não é uma coisa só, há toda uma diversidade.

E por fim, de acordo com a expositora, a descentralização da política administrativa acontece com muita fragilidade. Os municípios não têm de fato instrumentos de gestão efetivo das políticas que ele têm a titularidade.


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Intervenções da platéia.
Sr. Francisco – estudante do curso de Engenharia mecânica CEFET – direcionou sua pergunta ao Professor José Elsenberg (IUPERJ) sobre a possível diferença das políticas de assistencialismo da época coronelista e os dias de hoje.
Professor José Elsenberg – respondeu se referindo à evolução de uma sociedade atual que visa exigir do governo uma ação prioritária para os cidadãos necessitados – o Professor destacou que devemos ter cuidado para não confundirmos “Assistencialismo” com a “Política Social” compensatória praticada pelo governo.
Srª Márcia Helena – Ministério do Desenvolvimento Social – Acrescentou sobre a prática do projeto de chamada nutricional direcionado à parcela da sociedade que vive em condições de privação de renda, cujo impacto na alimentação é considerado praticamente direto.
Srª Neide Beriz (IBGE) – em relação da necessidade de construção de dados quantitativos sobre o terceiro setor, afirma que já existe uma atualização do projeto com pretensão de quantificar todo o universo das instituições privadas sem fins lucrativos.
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Conclusão da atividade por parte da Coordenadora



A prof. Lavínia encerra o debate, destacando a importância do papel do IBGE e o que é possível fazer com pesquisa quantitativa neste universo de organizações que estão atuando tanto no campo da sociedade civil, das organizações sociais , como também, participando nas arenas de gestão de políticas públicas.






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