Relatório do I encontro Temático do Fórum Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte Itaguara



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Relatório do I Encontro Temático do Fórum Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Itaguara

Sistema de Transporte Coletivo da RMBH


Propostas e Desafios

DATA: 22/2/08

LOCAL: CONQUISTANO FUTEBOL CLUBE - ITAGUARA - MG


OBJETIVO:

Este encontro tem como objetivo caracterizar os desafios e debater as alternativas para um transporte coletivo acessível e de qualidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de modo a desenvolver sugestões e recomendações para o sistema de transporte metropolitano.



10:40
Mesa de Abertura Solene do Evento
Composição da Mesa:

  • UBIRACI PRATA LIMA - PREFEITO DE ITAGUARA E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - GRANBEL;

  • ARI FERREIRA LIMA - VICE-PREFEITO DE ITAGUARA;

  • VEREADOR GERALDO APARECIDO SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA;

  • VEREADOR TOTÓ TEIXEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE;

  • DEPUTADO ESTADUAL DILZON MELO - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA DE MINAS GERAIS - SEDRU

  • JACKSON CHARLES MARTINS ANTUNES - SUPERINTENDENTE DO METRÔ DE BELO HORIZONTE E REPRESENTANTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU;

  • MARIA COELI SIMÕES PIRES - SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA DE MINAS GERAIS – SEDRU - E GERENTE DO PROJETO ESTRUTURADOR RMBH/GERAES

  • MARIA MADALENA FRANCO GARCIA - SUBSECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA - SEDRU

  • NELSON ALVES SANTIAGO FILHO - SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, FUAD NOMAN

  • HÉLIO GERALDO RODRIGUES COSTA FILHO - DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS;

  • DALMO VIEIRA LEROY - PREFEITO DE ESMERALDAS;

  • AMBROSINA MANOELITA VILELA DE MELO - PREFEITA DE FLORESTAL;

  • FÁBIO MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITO DE JABOTICATUBAS;

  • JOSÉ RAIMUNDO DELGADO - PREFEITO DE SANTA LUZIA;

  • CLEBER SOLANO DE CASTRO - PREFEITO DE RAPOSOS;

  • MARCÍLIO BEZERRA DA CRUZ - PREFEITO DE TAQUARAÇU;

Síntese dos pronunciamentos:

Ubiraci Prata Lima: saudou os presentes e salientou a relevância, para o Município de Itaguara, da realização do I Encontro Temático do Fórum Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em seguida, deu-se a apresentação do Coral “Luz e Paz”, que interpretou o Hino Nacional Brasileiro, o Hino do Município de Itaguara, e as canções: “É preciso saber viver” e “Nunca pare de sonhar”, de autoria do compositor e cantor Gonzaguinha, sob a regência de Edna Vilela.



10:55

UBIRACI PRATA LIMA: comentou a importância de se desenvolver planejamento para o transporte na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Destacou o papel relevante do Governo do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte na elaboração de um projeto metropolitano. Ponderou a importância de se repensar o deslocamento do eixo metropolitano, fixado em Belo Horizonte.

11:15h


Vereador Totó Teixeira: agradeceu a equipe de servidores do Legislativo de Belo Horizonte destacada para promover, no Município de Itaguara, o I Encontro Temático, resultante de deliberação tomada no Seminário de Abertura do Fórum Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano, realizado em 2007, em Belo Horizonte. O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte rendeu elogios aos munícipes itaguarenses pela recepção acolhedora aos participantes do evento. Reportou-se ao referido Seminário de Abertura, em que fora instituído o Fórum. O Presidente disse que se objetivou, nesse Fórum, encontrar soluções compartilhadas para os problemas comuns que afetam os municípios integrantes da RMBH, a partir de uma gestão co-participativa dos serviços públicos. Explicou que o transporte público coletivo da RMBH foi objeto deste I Encontro Temático, por representar uma necessidade premente das populações dos municípios dessa Região Metropolitana. Lembrou que as discussões sobre esse tema têm sido recorrentes, haja vista a discussão recente, ocorrida na CMBH, sobre a transferência do local de funcionamento do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e sobre a nova licitação para o serviço público de transporte coletivo urbano no Município. Asseverou o Presidente que será igualmente discutida licitação para transporte público coletivo que atenda a RMBH. O Presidente ressaltou a dedicação do Presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - GRANBEL - e Prefeito de Itaguara, Ubiraci Prata Lima, por contribuir para tornar possível a discussão entre os municípios da RMBH sobre assuntos pertinentes a todos. Finalizando, disse esperar que o Fórum suscite, na população de cada município e nos representantes políticos, a necessidade da discussão, em conjunto, de temas pertinentes à RMBH. Considerou importante para a melhoria do transporte público metropolitano a ampliação da linha de metrô em Belo Horizonte, limitada a 17 km. Disse ter estabelecido contato recentemente com o Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, João Luiz Silva Dias, ao qual expôs a imprescindibilidade da ampliação da rede de metrô.

DURAÇÃO DA ABERTURA: 1H


11:25 -

MESA 1 – CONHECENDO AS PROPOSTAS

COORDENADORES DA MESA

  • VEREADORA DA CMBH - ANA PASCHOAL

  • PREFEITO DE JABOTICATUBAS - FÁBIO MOREIRA DOS SANTOS




DEBATEDORES:

NELSON ALVES SANTIAGO FILHO - SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP

  • MARIA MADALENA FRANCO GARCIA - SUBSECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA - SEDRU

  • JOSÈ MOREIRA SOUZA - REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

  • HÉLIO GERALDO RODRIGUES COSTA FILHO - DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS

  • AFONSO HENRIQUE FRAGA DE SOUZA - DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BETIM - TRANSBETIM

  • HERMITON QUIRINO DA SILVA - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON



DURAÇÃO DAS EXPOSIÇÕES: 2H

11:30

Síntese dos Pronunciamentos:

Fala do Expositor: Sag

Nelson Alves Santiago Filho: saudou os presentes e apresentou o novo modelo de gestão do sistema de transporte adotado pelo Estado para a RMBH. Falou da importância do reconhecimento das necessidades metropolitanas por seus administradores, que se distingue das necessidades municipais. Acrescentou que os prefeitos dos municípios integrantes da RMBH devem procurar desenvolver não só uma consciência de respeito à a realidade de seus municípios, mas também a consciência de que seu município está inserido num contexto maior que é metropolitano, cuja solução dos problemas passa por um tratamento conjuntural, e não isolado deste ou daquele município. Congratulou-se com os organizadores do evento, em virtude do interesse pelas questões metropolitanas e das relacionadas à governança metropolitana. Apresentou um breve histórico do transporte. Foi criada, nos anos 70, a Metrobel. Em 1991, foram criadas as empresas BHTRANS e TRANSBETIM. Em 1996, foi criada a TRANSCON, parceira da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP. Comentou a responsabilidade da Superintendência de Transporte Metropolitano, criada dentro da SETOP, como responsável pela gerência do serviço de transporte prestado pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Esclareceu que, em 1998, o sistema de transporte metropolitano transportava 25 (vinte e cinco) milhões de passageiros, aproximadamente. Citou que, em 2002, esse número foi reduzido para 21(vinte e um) milhões e que, em 2007, subiu para 37,5,(trinta e sete e meio) milhões de passageiros, aproximadamente. Lamentou a falta de subsídio do governo federal para o transporte metropolitano. Mencionou que os municípios estão-se fortalecendo e criando vida própria. Disse que, com a facilitação do acesso ao crédito, houve um aumento do uso dos transportes público e privado. Mencionou, também, que o limite de distância em relação a Belo Horizonte para um município integrar a RMBH era de 59km (cinqüenta e nove) quilômetros. Acrescentou que essa distância aumentou para 100km (cem ) quilômetros, em 1999, o que resultou na inclusão de mais municípios nesse Região Metropolitana. Disse que, depois do ano 2000, a RMBH já continha 34 (trinta e quatro) municípios. Informou quais são os principais corredores de tráfego da RMBH: as rodovias, o Anel Rodoviário, a Linha Verde, o Rodoanel (a ser construído). Ressaltou a necessidade de maior ligação dos municípios integrantes do Colar Metropolitano com o município de BELO HORIZONTE. Apontou a dificuldade de se administrar o transporte metropolitano que envolve tanto atender 2,2(dois milhões e duzentos mil) passageiros de Belo Horizonte quanto mais 2,5 (dois milhões e meio) de passageiros advindos dos demais municípios da RMBH e a inter-relação entre ambos. Disse que fazem parte do sistema viário da RMBH os principais corredores de escoamento do tráfego, tais como rodovias, o Anel Rodoviário, a Linha Verde, o Rodoanel, entre outros. Esclareceu que Belo Horizonte detém o índice de 50% (cinqüenta por cento) de todas as origens de viagens dentro da RMBH, que Contagem responde por 20% (vinte por cento), ficando as demais cidades com o restante do percentual de viagens. Esclareceu, também, que, para atendimento da RMBH, conta esse sistema com um número aproximado de 2.700 (dois mil e setecentos) ônibus. Informou que são realizadas 354 (trezentas e cinqüenta e quatro) mil viagens mensais, que percorrem um total de 16 (dezesseis) milhões de quilômetros e envolvem o transporte de 18 (dezoito) milhões de passageiros por mês. Esclareceu que o Secretário de Estado de Transportes d Obras Públicas trouxe para a Superintendência de Transporte Metropolitano os seguintes desafios: a melhoria do atendimento ao usuário/ a redução do tempo de viagem origem-destino/ a criação de novos atendimentos/, a implantação de ligações periféricas diretas entre os municípios, a criação de condições que fortaleçam os municípios, a melhoria dos pontos de embarque, a redução do número de viagens ao município de Belo Horizonte e a redução do custo do translado. Esclareceu, ainda, que o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas trouxe para a referida Superintendência o desafio de equacionar o transporte metropolitano. Disse que já se podia contar com as seguintes realizações: licitação do sistema metropolitano, antes organizado num sistema de concessão de linhas; implantação de bilhetagem eletrônica, que denominou como “caixa de ferramentas” para o transporte metropolitano; melhoria da malha viária utilizada pelo sistema metropolitano, que é castigada não só pela intensidade do fluxo como pelo peso das cargas. Reiterou sua fala quanto ao fortalecimento dos municípios de forma que estes se tornem mais estruturados e independentes. Comentou a importância da redução de viagens a Belo Horizonte, bem como do seccionamento das tarifas que seriam pagas proporcionalmente ao percurso cumprido, de resultaria a redução de custos. Explicou como funciona o modelo proposto pelo governo do Estado de Minas Gerais para a RMBH denominado: Rede Integrada de Transporte - RIT - e os benefícios advindos da implantação deste. Esclareceu que serão criadas 07(sete) RITs para possibilitar diretamente as ligações entre os municípios. Citou, como características deste modelo, a utilização de veículos de grande capacidade para o momento em que a malha viária estiver viabilizada. Citou, ainda, a construção de terminais de integração metropolitana, a adoção de integração tarifária entre todas as linhas, a bilhetagem eletrônica, a integração com o trem metropolitano de Belo Horizonte, bem como com as linhas que se comunicam com os sistemas intramunicipais (externos à RMBH). Esclareceu que o governo do Estado de Minas Gerais publicou, em 2007, o edital de concorrência para concessão do serviço de transporte público da RMBH, visando a selecionar empresa ou consórcio de empresas para administrar e explorar, sob regime de concessão, as linhas que comporão o modelo apresentado. Relacionou os objetivos do projeto apresentado que seriam: o incremento da interligação entre os municípios; o encurtamento dos percursos utilizados; a redução do tempo de translados; o aumento da oferta de destinos aos usuários; a redução do volume de veículos no Hipercentro de Belo Horizonte; a redução dos custos operacionais; a melhoria do nível de conforto e segurança dos usuários e a ampliação da frota de veículos acessíveis ou adaptados (elevadores para usuários com necessidades especiais). Esclareceu, por fim, as vantagens da adoção da bilhetagem eletrônica, que acelerará o embarque de passageiros, além das vantagens das diversas modalidades de cartões que atenderão ao idoso, ao passageiro comum, entre outros.

12:15


DEPUTADO ESTADUAL DÍLZON MELO: ressaltou a necessidade de se estabelecer parceria entre os prefeitos dos municípios integrantes da RMBH, a sociedade e entidades civis, com o fim de que seja concretizada uma gestão compartilhada de serviços públicos para os cidadãos da RMBH. Cumprimentou o desprendimento de instituições civis, dos governos e da sociedade, que não medem esforços na busca de realizar um transporte público coletivo integrado. Avaliou positivamente a participação da GRANBEL e da SEDRU nas discussões sobre a elaboração de uma proposta para o transporte público metropolitano, mas considerou premente a constituição de uma agência metropolitana, que seja incumbida de tratar das questões comuns aos municípios da RMBH. O Deputado explicou que isso é importante porque a realização de projetos desse porte é cara e que a liberação de recursos tornar-se-ia possível por parte do Governo Federal e do Governo Estadual a partir de um convencimento político organizado.

12:25


MARIA MADALENA FRANCO GARCIA: explicou que, do total da população da RMBH, 86% (oitenta e seis por cento) encontra-se distribuída em sete municípios, e os 14% (quatorze por cento) restantes nos demais 27 (vinte e sete) municípios. Segundo a Subsecretária, percebe-se que mais de 50% (cinqüenta por cento) da população da RMBH se encontra fixada na região do entorno de Belo Horizonte. Outro aspecto evidenciado pela Subsecretária que reputou agravar a mobilidade na RMBH é o enorme volume de automóveis que ocupa o espaço público da RMBH. Informou que, nos cinco últimos anos, registrou-se um crescimento populacional na RMBH de, aproximadamente, 9% (nove por cento), enquanto a frota de automóveis expandiu cerca de 43% (quarenta e três por cento). Isso, na opinião da Subsecretária, torna difícil para o administrador público equacionar o número crescente de veículos com a oferta de vias suficientes para permitir um fluxo razoável no trânsito. Na opinião da Subsecretária, essa frota cresceu muito em decorrência da redução de preço, no mercado, desse bem de consumo moderno, o que tem, segundo ela, contribuído para o agravamento do trânsito na RMBH, haja vista que a relação veículo por habitante, em 1990, era de 8 habitantes por veículo, e, em 2008, essa relação foi reduzida para 3,8 habitantes por veículo. Na avaliação da Subsecretária, a implantação do pedágio em trechos de vias em Belo Horizonte torna-se medida inadiável, porque os gráficos que registram o crescimento do uso de veículos pela população para transportar-se não indicam tendência de estabilização ou reversão. Referiu-se ao impacto causado no trânsito, em Belo Horizonte, pelo tipo de meios de transportes pelos quais têm optado os munícipes. Disse que apenas cerca de 40% (quarenta por cento) da população utiliza o transporte coletivo, 24% (vinte e quatro por cento), o transporte individual feito por veículos particulares e 34% (trinta e quatro por cento) desloca-se a pé ou por meio de bicicleta. Defendeu a ampliação da oferta de transporte público coletivo. Considerou inaplicável o incentivo ao uso de bicicletas em Belo Horizonte, em face da topografia desfavorável do Município e da enorme distância entre os pontos percorridos. Informou que 80% (oitenta por cento) da população que se desloca em Belo Horizonte é constituída por trabalhadores e estudantes, segundo dados da Fundação João Pinheiro. Outro dado apresentado pela Subsecretária é o crescente número de usuários de transporte individual. Prosseguindo na caracterizando da RMBH no que se refere ao transporte, a Subsecretária informou que cerca de 80% (oitenta por cento) desses deslocamentos ocorre em Belo Horizonte, Contagem e Betim, e o percentual restante de passageiros nos demais municípios da RMBH. Identificou serem pontos de atração por transporte coletivo urbano o centro de Contagem, a região que circunda a Avenida do Contorno e a região próxima à Universidade Federal de Minas Gerais UFMG. Apontou como principais vias de acesso a Belo Horizonte as avenidas Cristiano Machado, Amazonas e Presidente Antônio Carlos. A Subsecretária Maria Madalena Franco Garcia apontou, também, como fator que provoca caos no trânsito da RMBH, a ausência de planejamento para a ocupação do território urbano nos municípios que integram essa Região. Propôs, então, que o administrador público controle rigidamente a ocupação do solo urbano, de modo a evitar a formação de áreas com elevado adensamento populacional. Propôs, ainda, as seguintes medidas interventivas: restrição de acesso a determinadas áreas no Município; construção de estacionamento para carros em estações de metrô; criação de ruas de uso exclusivo por pedestres; incentivo ao uso de bicicletas em determinadas regiões dos municípios e adoção de faixas exclusivas para ônibus. Lembrou que Belo Horizonte não comporta intervenções urbanísticas capazes de melhorar a locomoção, em razão da restrição de recursos no orçamento público para despesas com investimentos e da inexistência de áreas novas que possibilitem a abertura de mais vias públicas. Soma-se a isso, segundo a Subsecretária, a questão ambiental, agravada, a cada ano, pelo aumento de emissão, na atmosfera, de dióxido de carbono proveniente das descargas dos automóveis. Por essa razão, defendeu a implementação de medidas que melhorem o transporte coletivo, por meio da adoção de tecnologias novas e mais eficientes. Disse não ser boa técnica administrativa o favorecimento do uso de transporte individual para a locomoção de pessoas, pois, à medida que o número de automóveis emplacados aumenta, a necessidade de se promoverem melhorias na infra-estrutura urbana para acomodá-lo torna-se premente. Considerou improrrogável a elaboração de um sistema viário integrado pelos municípios da RMBH, privilegiando a racionalização de operações de transporte. Segundo Maria Madalena Franco Garcia, essa racionalização pode evitar a construção desordenada de vias nos municípios, sem que seja levado em consideração o fator continuidade viária entre os municípios contíguos. Por isso, ressalta a Subsecretária, os planejamentos para abertura de vias devem atentar para as necessidades de locomoção dos moradores dos municípios da RMBH. Defendeu a urgente unificação das políticas de transporte da RMBH nas três esferas de governo. Explicou que essa racionalização favorecerá o usuário de transporte público coletivo, que contará com um sistema integrado, operando com tarifas subsidiadas e utilizando cartões eletrônicos compatíveis. Finalizando, acrescentou que a racionalização no sistema de transporte público da RMBH e a integração do metrô de Belo Horizonte a vias de acesso planejado situadas em outros municípios é que proporcionará melhoria na acessibilidade do usuário ao transporte público coletivo.

HORA: 12:50 sag

JOSÉ MOREIRA SOUZA: comentou a modalidade de pesquisa origem/destino realizada na RMBH e o seu uso. Esclareceu que essa pesquisa ocorreu até o ano 2002 e que é estratégica para o desenvolvimento de soluções viárias para a RMBH. Mencionou as particularidades de transporte e trânsito de alguns municípios, em especial, o que ocorre em Vespasiano. Citou a importância do comprometimento dos municípios com essa pesquisa para a elaboração dos respectivos planos diretores. José Moreira Souza considera o desmantelamento do sistema de planejamento de transporte, ocorrido ao longo dos últimos anos, como elemento de agravamento das condições atuais. Lamentou o descompromisso dos prefeitos dos municípios integrantes da RMBH, nos últimos anos, com o planejamento do transporte.

HORA:13:00


Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho: parabenizou os governos que representam os municípios integrantes da RMBH de envidar esforços políticos para elaborar uma gestão consorciada dos municípios visando ao transporte metropolitano. Reportou-se à experiência de Belo Horizonte, um dos primeiros municípios, no País, a realizar licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo. Considerou que essa experiência foi positiva e fundamental para o enfrentamento, na época, do problema causado pelo transporte realizado por “peruas”, que era clandestino e crescente. O vigente contrato de concessão de transporte público coletivo do Município trouxe benefícios para os belo-horizontinos, uma vez que o fato de as empresas deixarem de ser proprietárias das linhas de ônibus possibilitou ao governo mais flexibilização na prestação do serviço de transporte, com oferecimento de linhas em regiões do Município que não contavam com esse serviço. Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho informou que foram criadas vias perimetrais e expressas, visando a ajustar o serviço de transporte às necessidades dos usuários e implantada a bilhetagem eletrônica, o que possibilitou ao usuário economicidade e agilidade no seu transcurso pelo Município. Isso possibilitou, também, a adoção da meia-passagem, no segundo ônibus, para os usuários que necessitassem utilizar mais de um ônibus em seu deslocamento. Outra melhoria viabilizada por esse modelo concessionário de Belo Horizonte foi a oferta de ônibus com pisos baixos, tendo em vista mais acessibilidade do usuário deficiente aos ônibus. Prosseguindo, o Diretor da BHTRANS declarou que esse modelo precisa ser ajustado economicamente, uma vez que exigiu do Município maior esforço econômico. Esclareceu que o Município precisou intervir, com certa freqüência, para promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A vigência do referido contrato termina em 2008, devendo o Município realizar nova licitação. Explicou que o próximo contrato a ser firmado, terá prazo de duração previsto para 20 anos, na forma de concessão onerosa. Segundo o Diretor da BHTRANS, o Município será dividido em quatro regiões, e o proponente da licitação poderá concorrer às quatro, porém somente poderá atuar em uma das quatro regiões. A remuneração do concessionário será feita a partir do que for obtido nas catracas. Esse procedimento fará com que o concessionário elabore um planejamento administrativo, pois o risco do empreendimento poderá gerar-lhe prejuízo. O modelo das planilhas que eram apresentadas pelos concessionários ao Governo até então se extingue. Essas planilhas tornavam impossível para o administrador a aferição dos custos lançados pelos concessionários como justificativa para reajuste nas tarifas. De acordo com o novo modelo, a BHTRANS transferirá aos concessionários mais autonomia na execução do serviço e priorizará sua função fiscalizadora. Entre as exigências que constam no contrato desse novo modelo está a diminuição da ocupação de usuários por metro quadrado, de 7 usuários por metro quadrado, para 5 usuários por metro quadrado. Outra exigência refere-se ao intervalo máximo de 20 minutos entre as viagens. Foi inserido, também, o critério de máxima satisfação do usuário na utilização dessa modalidade de transporte, a ser aferido pela BHTRANS, por meio de pesquisa de opinião permanente. Além disso, o contrato vai exigir do concessionário mais comprometimento para com o meio ambiente. Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho ressaltou, também, a importância de os administradores de trânsito dos municípios que integram a RMBH pensarem o transporte de pessoas de modo integrado e complementar. Segundo ele, deve-se priorizar a satisfação do usuário, a atenção ao passageiro, por meio da interligação dos sistemas de transporte intermunicipais com o sistema de transporte intramunicipal. Para concretizar essa idéia, considerou indispensável ao passageiro metropolitano o acesso ao centro de Belo Horizonte e a utilização do metrô. Isso será possível, afirmou o Diretor de Planejamento da BHTRANS, se for feita a racionalização das linhas utilizadas por ambos os sistemas, já que muitas linhas se superpõem. Explicou que a superposição de linhas disponibiliza número excessivo de ônibus, o que sobrecarrega o trânsito. As regiões periféricas do Município podem ser conectadas ao centro e aos municípios da RMBH, a partir do uso de estações disponíveis na periferia. Essa opção pouparia a utilização de corredores por ônibus que transportam usuários de regiões periféricas. Reivindicou mais proximidade entre os órgãos que gerenciam o trânsito nos municípios integrantes da RMBH, com o objetivo de que a elaboração de um modelo metropolitano de transporte se reverta em tratamento o mais isonômico possível aos usuários de transporte do Município e da RMBH. Reivindicou também que as autoridades administrativas estejam atentas para que seja assegurada a isonomia de tratamento dos usuários, independentemente do município a que pertencem, harmonizando a integração dos sistemas intramunicipal e intermunicipal.



13:20 –

AFONSO HENRIQUE FRAGA DE SOUZA: comentou que o Município de Betim está reformulando o seu sistema de transporte. Destacou que parceria, pesquisa, técnica e responsabilidade fundamentaram o trabalho desenvolvido, com esse fim, no Município de Betim. A redução da tarifa e da emissão de CO2 foi priorizada pelo gerenciamento do trânsito na referida reformulação. Destacou que número significativo de habitantes de Betim não tem poder aquisitivo para utilizar o sistema de transporte público coletivo que serve o Município. Destacou trabalho produzido pela TRANSBETIM a partir de pesquisa origem/destino feita naquela região, que influenciou o Plano Diretor de Betim, quando de sua elaboração. Apresentou a estrutura de organização do transporte e do trânsito já em vigor há sete anos, naquele Município. Relacionou os benéficos advindos dessa organização para a população de Betim e destacou que foram significativos. Informou sobre a parceria existente entre Executivo e Legislativo municipais, em Betim. Mencionou a preocupação da Prefeitura de Betim com a racionalização constante do sistema de transporte daquele Município.

HORA:13:25


Hermiton Quirino da Silva: 13:30: afirmou que Contagem exerce significativa influência na RMBH, já que é o segundo município do Estado em índice populacional e o quarto em renda per capita. Segundo ele, embora seja consensual que Belo Horizonte é o centro da RMBH, Contagem está situada geográfica e estrategicamente no mapa da RMBH, o que lhe confere importância ímpar, pois a locomoção, na RMBH, pressupõe a utilização de vias do Município, tanto no transporte de pessoas quanto no de mercadorias. Reputou importante a discussão sobre transporte metropolitano, visto isso pode vir a permitir para os usuários outras opções de uso de transporte em seus deslocamentos. Chamou a atenção para o transporte feito a pé, que considera importante meio complementar de outros modos de ir e vir nos centros urbanos. Assim, entende que a acessibilidade e a mobilidade devem ser pensadas de modo amplo e abrangente, incluindo os mais diversos meios de transportes possíveis e disponíveis. Hermiton Quirino da Silva destacou a importância de se realizar um planejamento urbano conexo com a questão do transporte de pessoas e mercadorias, considerando que a ocupação desordenada interfere negativamente no desempenho do transporte. A definição e a fiscalização da ocupação do espaço urbano pelo Poder Público, na sua opinião, é fundamental, pois influencia no trânsito de pessoas e mercadorias. Nesse particular, o Superintendente entende que o Poder Público deve planejar a circulação de pessoas e mercadorias, observando as características e as necessidades de cada município. Considerou que o administrador deve atentar, em um planejamento urbano, para a integração dos meios de transporte: viário, rodoviário, ferroviário, metroviário e ferroviário. O transporte, segundo o Superintendente, deve ser pensado, também, em sua função desenvolvimentista, capaz de gerar desenvolvimento para as regiões, e não apenas em sua função original de transportar mercadorias e pessoas. Defendeu a elaboração de um projeto viário para a RMBH, com perspectiva de vigência por muitos anos. Para isso, opinou que será imprescindível a interligação dos mais variados sistemas de transporte. Outro aspecto que o administrador deve observar, segundo o Superintendente, são as projeções de investimentos privados na RMBH, já que a concretização de um projeto nessa linha implicará mudanças nos serviços públicos oferecidos. Discordou da proposta de bilhetagem eletrônica para o sistema de transporte de pessoas na RMBH, por entender que essa forma de pagamento torna-se injusta para o usuário, que não pagará pelo efetivo percurso feito. Propôs a construção de três linhas de metrô em Contagem, interligadas com as existentes em Belo Horizonte, como forma de melhorar a integração do transporte de pessoas no Município e na RMBH. Esclareceu que o custo do transporte público coletivo deve ser, também, financiado por particulares, que utilizam a via pública e são responsáveis pelos engarrafamentos e atrasos nos percursos realizados pelos coletivos.









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