Relatório final fevereiro de 2002 Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento



Baixar 0.64 Mb.
Página16/19
Encontro18.07.2016
Tamanho0.64 Mb.
1   ...   11   12   13   14   15   16   17   18   19

4.3. Recomendações



4.3.1. Aprendizagem ao longo da vida


A concepção da Estratégia para a Aprendizagem ao Longo da Vida anexa ao PNE de 2001 permitiu dar coerência e racionalidade a um conjunto de intervenções, ao mesmo tempo que excluiu medidas que apresentavam um carácter de menor relevância. Porém é necessário ainda prosseguir o esforço de modo a:

  1. reduzir o relativo grau de generalidade com que algumas medidas foram apresentadas, uma vez que no caso de muitas das novas não foram suficientemente especificados os seus conteúdos e objectivos, registando-se situações em que várias medidas referidas de modo distinto nos diferentes PNE parecem sobrepor-se. A clarificação é por isso um elemento fundamental de modo a tornar a estratégia e, nomeadamente, os PNE instrumentos mais operativos e legíveis pelos actores, mesmo que isso signifique tornar menos extenso o menu de medidas.

A prossecução efectiva da ALV e o seu contributo para uma ultrapassagem mais rápida da situação desfavorável do país em matéria de qualificação da população empregada depende, em grande parte, do avanço que se conseguir em matéria de envolvimento das empresas e dos trabalhadores. Com efeito, neste momento os problemas que se colocam estão mais do lado da procura de formação do que da oferta. O Acordo celebrado com os parceiros sociais cria condições para no futuro se superar este tipo de estrangulamentos por parte da procura, ao tornar praticamente compulsiva a formação de activos. É relativamente consensual o facto de os avanços no sentido de um efectivo envolvimento na formação e da potenciação dos efeitos da formação no seio das empresas depender, em grande medida, da alteração da visão dos empresários sobre a formação (referimo-nos sobretudo ao universo das PME). Deste modo:

  1. deveria ser considerada prioritária a formação de empresários no sentido de estimular a valorização das dinâmicas associadas a uma sociedade da informação e do conhecimento, de modo a potenciar a emergência de estratégias de formação/aprendizagem no seio das empresas e a estimular em contextos profissionais a valorização da dimensão aprendizagem;

  2. ao mesmo tempo, deveria incrementar-se os mecanismos que permitam aliar formação na empresa a inovação e mudança organizacional, o que passará, por um lado, pela consideração, de modo mais prioritário, destas dimensões na análise dos apoios aos investimentos; para tal, é fundamental reforçar os níveis de coordenação com a política económica;

  3. acresce a necessidade de reforço da informação, sensibilização, certificação e preparação de tutores e formadores internos às empresas, objectivos lançados mas para os quais não foram previstas quaisquer metas. Estas, pelo menos no que se refere à certificação e à formação de tutores, consultores, entre outros, deveriam ser assumidas, uma vez que só este trabalho a montante poderá apoiar a criação de condições para o cumprimento de todas as metas previstas, quer de formação contínua, quer de aumento das componentes de formação em posto de trabalho no contexto da formação inicial. Por outro lado, o reforço da função consultoria deveria estender-se ao domínio da análise das competências informais, para posterior reconhecimento pelo Sistema Nacional de Certificação, de modo a não sobrecarregar os serviços do Sistema;

  4. Cremos que mecanismos adicionais de estímulo à procura em geral e não apenas à população empregada devem ser considerados. Neste plano, admite-se que se deveria reforçar a visibilidade e divulgação das medidas de apoio ao acesso individual à formação (que tiveram uma utilização reduzida no anterior QCA), por um lado; por outro, numa óptica de coordenação de políticas, deveria haver um envolvimento da política fiscal nesta matéria, nomeadamente pela via da atribuição de benefícios fiscais ou créditos às famílias que realizarem investimentos no domínio da formação.

No que concerne ainda à abordagem junto da população adulta e da população empregada, consideramos que um aspecto lacunar é o da acreditação e certificação de competências profissionais adquiridas de modo informal e não formal, nomeadamente pela experiência no mercado de trabalho. Esta lacuna deriva das dificuldades de efectiva operacionalização do Sistema Nacional de Certificação. Assim:

  1. dever-se-ia atribuir prioridade à acreditação, nomeadamente pela via do estabelecimento de metas em matéria de certificação e de perfis profissionais certificados, de modo a imprimir alguma pressão sobre o sistema, permitindo inclusivamente aproveitar um manancial de recursos que está a ser produzido no âmbito dos estudos sectoriais de perfis profissionais e necessidades de qualificação.

A estratégia para a ALV cobre, de modo mais ou menos prioritário, as diversas áreas, com excepção do ensino superior, para o qual se apresenta um conjunto de objectivos e metas limitadas.

  1. Esta é uma situação que deveria ser revista, nomeadamente pela via dos contributos fornecidos pelo ODES, cujos resultados podem permitir identificar domínios de reorientação das ofertas de formação ao nível do ensino superior, tanto mais se tivermos em conta as taxas de desemprego de alguns grupos de licenciados.

No que concerne à componente e-aprendizagem e sociedade de informação pensamos que deve haver algum reforço das intervenções, nomeadamente:

  1. pela via da criação de mecanismos de observação, quer do grau de penetração das competências em TIC na população empregada, quer da efectiva utilização dos equipamentos informáticos (computadores e internet) em instituições-chave (trata-se de evidenciar que o cumprimento de metas quantitativas, tais como foram traçadas, pode não traduzir-se num grau idêntico de acesso dos alunos à Internet e aos computadores nas escolas, em especial nos níveis mais baixos de ensino);

  2. criar mecanismos de certificação dos conteúdos e produtos multimédia para educação, ou seja, não basta aumentar a aquisição destes produtos, é também necessário verificar a sua qualidade;

  3. tornar mais integradas e abrangentes as componentes de e-learning, o que poderá passar pela definição de uma estratégia global para as TIC, articulada com outros instrumentos, tais como o PROINOV;

  4. em matéria de prevenção do abandono escolar precoce foram reforçadas as intervenções, sendo, no entanto, fundamental promover a avaliação das medidas que se encontram no terreno, por forma a identificar áreas lacunares de intervenção e/ou reorientar os recursos para as medidas que evidenciem melhores resultados. A criação de um mecanismo de observação ou o alargamento dos mecanismos existentes ao ensino básico poderia dar um contributo importante;

  5. é urgente a criação de um mecanismo de acompanhamento e observação da formação e, em particular, da formação contínua. Só assim se poderá acompanhar os níveis de execução das metas constantes do respectivo Acordo.


4.3.2. Modernização da organização do trabalho


Ainda que se tenham verificado avanços, quer no domínio da produção legislativa na área laboral, quer no domínio da concertação e participação dos parceiros sociais na concepção e, em particular, no acompanhamento da política de emprego, consideramos que alguns aspectos merecem melhor tratamento de modo a potenciar os impactos da EEE em Portugal.

  1. É fundamental que os parceiros sociais assumam uma posição mais activa na execução das próprias políticas. Neste sentido, os passos dados pelos Acordos de Concertação celebrados devem, até pela necessidade de objectivar a articulação destes instrumentos com o PNE (em particular, do acordo mais global sobre política de emprego e formação), traduzir-se na identificação de medidas concretas da responsabilidade dos parceiros sociais a ser introduzidas nas Directrizes 13 - Modernizar a organização do trabalho, e 15 - Modernizar a organização do trabalho – TIC’s. Este passo permitirá igualmente clarificar o modo como passarão à prática os compromissos assumidos em sede de concertação. Por outro lado, de modo a se poder avaliar futuramente o desempenho das medidas previstas nos Acordos e, em particular, do Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação, recomenda-se a implementação de um sistema de acompanhamento no sentido de avaliar o cumprimento das metas, nomeadamente as referentes à formação profissional e à participação efectiva dos parceiros e das empresas no investimento em formação profissional.

A introdução, de modo alargado, das problemáticas associadas à EEE e à política de emprego, nomeadamente as dimensões qualidade do emprego, modernização da organização do trabalho e formação na negociação colectiva avançou a passos muito lentos. Este aspecto só pode ser entendido no quadro dos estrangulamentos com que essa negociação se confronta em Portugal e da sua falta de dinamismo, aspecto reconhecido pela generalidade dos parceiros. Estes estão conscientes da necessidade de mudanças no sistema de relações laborais, nomeadamente no reforço da cobertura da negociação colectiva e no alargamento do conteúdo das matérias negociadas. A incorporação destes temas no seio das empresas e dos trabalhadores está dependente da capacidade de tornar estas questões geradoras de prioridades no âmbito dessa negociação. Porém, só ultrapassados alguns dos bloqueios existentes se poderão vir a detectar futuramente impactos da EEE neste domínio.

  1. Neste sentido, parece-nos que merece especial atenção por parte do governo a situação de impasse presente, sendo de toda a conveniência a criação de mecanismos que permitam ultrapassar os estrangulamentos existentes, o que, segundo alguns dos interlocutores inquiridos, poderia passar pela alteração da legislação sobre negociação colectiva. Por outro lado, a necessidade de transposição para a negociação colectiva de alguns dos temas do PNE com incidência na modernização da organização do trabalho justifica a obtenção de compromissos concretos com os parceiros sociais com vista à sua introdução.

Estes são aspectos fundamentais que permitirão avançar, de modo mais evidente, para estratégias conducentes à concretização do objectivo de equilíbrio entre flexibilidade e segurança. Alguns passos foram dados no sentido de associar alguma segurança às formas mais flexíveis de emprego, nomeadamente por via da revisão do regime de trabalho a tempo parcial e das alterações ao regime de trabalho temporário.

  1. No domínio da flexiblidade, recomenda-se que a introdução de formas de trabalho mais flexíveis seja sempre acompanhada das indispensáveis garantias conducentes a um equilíbrio com a segurança dos trabalhadores e, nomeadamente com a melhoria da qualidade dos empregos, em particular por via da formação e da qualificação dos trabalhadores. Estes avanços necessitam de um contributo mais evidente por parte da política fiscal que seja incentivador do investimento em recursos humanos. Recomenda-se também, para que o aumento de flexibilidade conseguido no mercado de trabalho se traduza em aumentos de produtividade e competitividade, que se intensifiquem esforços no domínio da melhoria da organização das empresas, investindo no campo da inovação organizacional.

Devemos, contudo, evidenciar os progressos em matéria de combate à ilegalidade e redução da sinistralidade do trabalho.

  1. Porém, é necessário associar à vertente fiscalizadora e punitiva, componentes de intervenção positiva em matéria de segurança. Este aspecto passará por uma operacionalização mais efectiva de algumas das medidas já criadas.

Apesar da melhoria registada em matéria de alteração legislativa do regime de trabalho na Administração Pública e, tendo em conta a fraca execução das medidas criadas e o contributo fundamental que poderá dar a reforma da Administração Pública para a prossecução da política de emprego, tal como consagrada na EEE, considera-se fundamental:

  1. promover a divulgação das medidas existentes, por um lado; e desenvolver esforços no sentido de uma maior coordenação entre a política de emprego e a política de reforma e modernização da Administração Pública, por outro. Neste sentido, recomenda-se uma maior integração no PNE das medidas deste sector, quer na área do emprego, quer na área da formação profissional, pois actualmente existem desenvolvimentos significativos não integrados, como seja toda a área da formação profissional da Administração Pública. Porém, a integração das componentes formação e e-aprendizagem para a administração pública deveria ser associada ao processo, partindo de uma base de exigência e compromisso de envolvimento dos trabalhadores em formação e, nomeadamente, dos menos qualificados, semelhante ao que foi assegurado em sede de concertação para a generalidade dos trabalhadores.


1   ...   11   12   13   14   15   16   17   18   19


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal