Relatório final fevereiro de 2002 Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento



Baixar 0.64 Mb.
Página18/19
Encontro18.07.2016
Tamanho0.64 Mb.
1   ...   11   12   13   14   15   16   17   18   19

5.1. Recomendações


A adesão à estratégia de mainstreaming, bem como as especificidades da inserção e da situação das mulheres no mercado de emprego contribuíram por fim para colocar o enfoque político da igualdade de oportunidades como uma questão fundamentalmente de género. Apesar de justificado, este tipo de abordagem não escamoteia o facto de conter uma visão reducionista caso se atenda e entenda a problemática da igualdade de oportunidades como um conceito nuclear da assunção e exercício da cidadania e numa lógica de participação democrática, racionalidade económica e coesão social.

  1. Assim, dever-se-ia eleger o alvo género em moldes verdadeiramente paritários no conjunto dos programas, ao invés de reduzir a abordagem do gender mainstreaming ao público-alvo feminino.

Em matérias concorrentes para a aprendizagem ao longo da vida e modernização da organização do trabalho, as medidas inseridas no PNE, nomeadamente as respeitantes à Directriz 16 - Integração do objectivo de igualdade entre os sexos, e a maioria das medidas da 17 - Combater as disparidades entre sexos, tiveram um alcance muito limitado, quer face à ambição das metas, quer porque se integram, grosso modo, em intervenções genéricas do tipo estudos, sensibilização, acompanhamento, projectos-piloto, etc.

  1. Nesta fase, exige-se que a intervenção da política de emprego dê um salto qualitativo nesta matéria, o que desde logo implica passar da observação à prática. Neste sentido, é necessário que se identifiquem medidas mais impactantes e, nomeadamente, que se reforce a transversalidade do tema nas restantes directrizes dos outros pilares, de modo a efectivar a internalização da abordagem do género nas várias dimensões do emprego, seja a jusante seja a montante, ao invés da sua aritmética transversalização nos demais pilares da EEE;

  2. Por outro lado, considera-se, até pela necessidade de legibilidade e transparência do PNE, que se deve evitar a introdução, enquanto instrumentos de operacionalização das directrizes, de pequenos projectos (desenvolvidos no âmbito de iniciativas comunitárias, p.e.) que têm uma natureza residual e experimental e cujo potencial de desmultiplicação não está avaliado. Este facto contribuiria também para racionalizar a operacionalização do IV Pilar através da eleição de poucas mas pertinentes metas e medidas, ao invés da dispersão a-sistemática.

No que concerne à Directriz 18 - Conciliar vida profissional e vida familiar, apesar dos avanços registados na criação de serviços de apoio às crianças, nomeadamente creches e ensino pré-escolar, considera-se que:

  1. Numa óptica de transversalidade se deve reforçar a articulação desta temática com a da criação de emprego nos serviços e a acção local em prol do emprego. Neste sentido, a promoção de serviços de acolhimento e de prestação de cuidados a dependentes (e não apenas a crianças) é um domínio onde se impõem níveis de actuação mais significativos e mesmo urgentes dada a celeridade da mudança das estruturas familiares e o progressivo desaparecimento das redes informais de apoio parental. A maior articulação com as Directrizes 10 - Novas oportunidades de emprego a sociedade do conhecimento e nos serviços, e 11 - Acção regional e local em prol do emprego, permitiria potenciar o alcance das medidas.

  2. Por outro lado, a temática da conciliação exige um nível de coordenação de políticas mais aprofundado, nomeadamente pela via da mobilização das políticas urbanas e de transportes.

  3. Devem ainda ser desenvolvidas e aprofundadas as reformas legislativas no sentido de implementar as mudanças necessárias para um efectivo exercício dos direitos e deveres de apoio aos dependentes por parte dos homens e das mulheres.

Uma dimensão lacunar reside no acompanhamento, não tendo sido ainda possível operacionalizar o observatório sobre igualdade de oportunidades. A este nível seria, então, fundamental:

  1. Promover a criação e accionamento de mecanismos que garantam a fiscalização do efectivo cumprimento das medidas enunciadas no PNE.

6. Impacto da EEE na Criação Líquida de Emprego




  1. No período de execução do Plano Nacional de Emprego/Estratégia Europeia de Emprego (PNE/EEE) decorrido desde 1998 e objecto do presente estudo de avaliação, o comportamento geral da economia portuguesa, nos parâmetros que mais directamente interessam ao caso em apreço, caracterizou-se por:

    1. uma fase inicial de franco crescimento (98-00) a que se segue uma fase de desaceleração do crescimento do produto (00-02), seguindo grosso modo o padrão médio de evolução da economia da União Europeia;

    2. uma evolução irregular dos ganhos de produtividade na economia portuguesa, com perda acentuada de dinâmica global, designadamente nos anos mais recentes, como consequência de acentuadas resistências à modernização da organização/gestão dos estabelecimentos, de uma diminuição notória do esforço de investimento produtivo e da substituição, em segmentos importantes da economia, de capital por trabalho;

    3. uma elevada resiliência na capacidade de criação e manutenção de postos de trabalho, embora sectorialmente diferenciada, que se mantém através dos ciclos económicos e que é responsável pela sustentação de uma das mais baixas taxas líquidas de desemprego da UE.

O quadro seguinte sintetiza os principais valores encontrados para os parâmetros macro-económicos referenciados no período sob escrutínio e no quinquénio que o precede.

Agregados macro-económicos




Taxa de crescimento anual do PIB

Real**


Taxa de crescimento anual do Emprego

Taxa de crescimento anual da Produtividade

Taxa de Desemprego

1994

2,5

-1,0

3,5

6,8

1995

2,9

-0,2

3,1

7,1

1996

3,8

1,6

2,2

7,2

1997

3,9

1,6

2,3

6,7

1998

4,5

2,3

2,2

5,0

1999

3,1

1,8

1,3

4,4

2000

3,3

1,7

1,6

4,0

2001 (e)

1,5

1,3

0,2

4,1 (*)

Fontes: INE (Contas Nacionais e Inquérito ao Emprego) e Ministério das Finanças.

( e ) Estimativa.

(*) Média dos 1º, 2º, e 3º trimestres (dados disponíveis).



(**) 1994-1998 PIB Real.

  1. Tendo em consideração a persistência de uma situação de quase pleno emprego durante todos estes anos, não foi fácil “extrair” o eventual efeito macro-económico líquido do PNE/EEE nesse período. Este estudo foi conduzido segundo duas vertentes complementares: a quantitativa, mediante o desenvolvimento de modelos de análise dos principais fluxos intervenientes na dinâmica de emprego e de cada uma das suas variáveis explicativas; a aferição qualitativa, tendente a apurar a “motricidade” relativa das medidas do PNE/EEE, na perspectiva dos seus destinatários finais (jovens desempregados, desempregados de longa duração, empresas), assim como a melhor compreender a forma pela qual as medidas mais determinantes actuaram para sustentar quer a quantidade, quer a qualidade do emprego em Portugal37.

  2. A inventariação dos fluxos globais do mercado de emprego em Portugal desde 1992 pode melhor visualizar-se tomando por focos predominantes de observação a “porosidade” das interfaces: emprego – desemprego; emprego ou desemprego – inactivos; estudantes – emprego ou desemprego.

Representação gráfica dos principais fluxos



  1. Dos dados anteriores, resulta evidenciada a relativa estabilidade, no período próximo, dos grandes agregados de variáveis que “succionam” ou “pressionam” o mercado de emprego, bem como o relativo sucesso da economia portuguesa na criação líquida de postos de trabalho, a valores anuais que superam sistematicamente a cota de 1%. Os padrões mais consistentes que importa realçar são quatro:

  • a passagem da situação de desemprego para a situação de emprego apresenta uma tendência crescente ao longo de todo o período em análise, com pontos altos em 1998 e 2001. Entre 1992 e 1997 os fluxos de passagem da situação de desemprego para a situação de emprego representavam cerca de 1,7% do emprego total; esse mesmo indicador subiu para cerca de 2,5% a partir de 1998;

  • a passagem da situação de emprego para a situação de desemprego mantém um padrão genericamente decrescente ao longo de todo o período em análise, conhecendo os pontos mais baixos nos anos de acção do PNE/EEE. No período compreendido entre 1992 e 1997 as pessoas que abandonaram o emprego para a situação de desempregados representavam, em termos médios, cerca de 2% do emprego total, passando a representar apenas 1,4% a partir de 1998;

  • a passagem da situação de emprego para a situação de inactividade apresenta também uma tendência genericamente decrescente e decorre principalmente de factores demográficos. A intensidade deste fluxo era sensivelmente superior a 2,5% em cada ano no período pré PNE/EEE e passou a níveis próximos de 2% a partir de 1998;

  • a passagem por situações de desemprego na procura de um primeiro emprego por parte de um dos principais fluxos de entrada em actividade – os estudantes – tem conhecido uma tendência negativa, na mesma medida em que é positiva a tendência da passagem dos estudantes directamente para a situação de emprego. Este padrão torna-se particularmente vincado a partir de 1998. Assim, enquanto os estudantes que passam à situação de emprego representam, em termos médios, 1,4% do emprego total de 1992 a 1997, esse número aumenta para 1,8% a partir de 1998. Do mesmo modo, os estudantes que passam por períodos de desemprego, os quais representavam 0,8% do emprego total até 1997, reduzem-se a metade desse valor a partir do ano seguinte.



  1. No desenvolvimento da metodologia de trabalho proposta procedeu-se, então, à análise “fina” do comportamento da variável produtividade. Com efeito, sendo objectivo primordial da avaliação proceder a uma estimativa do impacte líquido do PNE/EEE na dinâmica de emprego, a evolução da produtividade do trabalho na economia portuguesa passou automaticamente à categoria de variável independente no sentido de ser ela a condicionar as estimativas de “emprego económico” que se verificou no período do PNE/EEE.

O quadro seguinte sintetiza os dois cenários adoptados para variações reais de produtividade no período 1999-2001, cujo cálculo toma por base os referenciais constantes do quadro anterior e as variações reais verificadas para indicadores homólogos no mesmo período.

Comparação dos indicadores de variação de produtividade real com as variações homólogas de PIB/Capita e VAB/trabalhador


 

1999

2000

2001

PIB/Capita

2,9

3,1

1,3 (e)

VAB/Hora trabalhada

1,8

2,3

1,4

Produtividade real H1

1,39

1,9

0,4

Produtividade real H2

1,43

2,0

0,5

(e) Estimativa.










Conforme se pode observar, as dinâmicas de variação do PIB/Capita e VAB por hora trabalhada apresentam comportamentos paralelos, verificando-se, nomeadamente em 2001, uma redução substancial do crescimento dos mesmos, o que também se passa em ambas as hipóteses de crescimento da produtividade real tomadas para cada um dos cenários estudados.

Efectivamente, não seria admissível existir uma tão grande redução para 2001 da taxa de crescimento da produtividade, como o valor teórico de 0,2%, com níveis muito abaixo do estimado para as evoluções do PIB/Capita e VAB por hora trabalhada. Esta conclusão também se observa quando se analisa o crescimento, quer da produtividade real, quer dos indicadores homólogos considerados no período 1990/98, onde a evolução verificada, mau grado algumas quebras de série, apresentou significativa coerência para todos os anos do período.

Pode-se, assim, concluir pela elevada verosimilhança dos intervalos de crescimento da produtividade real do trabalho, tomados como parâmetros independentes nas equações macro-económicas de cálculo do “emprego económico” considerado como variável dependente.


  1. No contexto descrito procedeu-se, então, a uma estimação do efeito quantitativo “líquido” do PNE/EEE nos seus três anos de aplicação. Tomando por referência os valores verificados (ou estimados para 2001 segundo as melhores fontes disponíveis) de crescimento do PIB – desagregados em valores homólogos de VAB sectoriais – ensaiaram-se hipóteses já mencionadas de crescimento real das produtividades por forma a determinar valores hipotéticos de “emprego económico” expectável e, por resíduo deduzido dos valores de emprego real, calcular as correspondentes estimativas de “emprego PNE/EEE”.

Cenários globais de emprego PNE/EEE




Produtividade

Emprego PNE




TV98/99

TV99/00

TV00/01

1999

2000

2001

Cenário 1

1,39%

1,90%

0,40%

6.341

12.045

19.599

Cenário 2

1,43%

2,00%

0,50%

8.234

16.863

24.498

Os números deduzidos para o efeito quantitativo PNE/EEE sobre o emprego, nos dois cenários retidos, são consistentes com um aumento gradual de influência à medida que o plano se vai implantando e também à medida que a sua influência “supletiva” vai emergindo com a correlativa degradação das condições macro-económicas de criação de emprego em Portugal.

Em 1999, o emprego associado a acções enquadradas no PNE teria atingido os 6,3 mil ou os 8,2 mil consoante as hipóteses de variação da produtividade real de 1,39% ou 1,43%.

Em 2000, com variações da produtividade mais elevadas do que a teórica, na ordem de 1,9% e 2%, o emprego economicamente necessário reduz-se face ao emprego real, pelo que o emprego imputável ao PNE/EEE sobe para níveis que poderão variar entre os 12 mil e os quase 17 mil consoante se aplica a primeira ou a segunda hipótese de variação da produtividade.

Para 2001, e tendo presente a precariedade de dados sobre os agregados macro-económicos relativos a este ano, nomeadamente os níveis de crescimento do PIB, as variações de produtividade de 0,4% ou 0,5% assumidas, embora ainda cautelosas, projectam volumes de emprego associado ao PNE/EEE na ordem dos 20 a 25 mil.



  1. A distribuição sectorial da dinâmica de emprego é assimétrica. A actividades económicas claramente liderantes na oferta de novo emprego opõem-se outras em que o saldo anual resultante da criação-extinção de postos de trabalho é vincadamente negativo. Noutros sectores a quantidade de emprego disponível permanece relativamente constante ao longo do tempo.

Cenários sectoriais de emprego PNE/EEE

 

Emprego Real (1)

 

Emprego PNE/EEE

 

Emprego PNE/EEE

 

 

 

 

 

Cenário 1

 

Cenário 2

 

1999

2000

2001




1999

2000

2001




1999

2000

2001

Agricultura, Silvicultura e Pescas

531 069

533 623

550 357

 

3 353

-2 389

3 495

 

5 511

-3 198

1 028

Electricidade

32 350

29 807

31 872




28

3 685

490




17

4 094

138

Indústria

920 853

902 470

906 480




1 355

22 421

851




1 932

25 081

367

Construção

474 656

520 836

511 412




174

-18 059

-37




-39

-20 435

8 302

Comércio, Restauração e Hotéis

1 006 089

1 042 707

1 067 353




88

-15 832

6 216




-623

-15 768

6 670

Transportes e Comunicações

137 000

147 247

153 210




1 314

-5 076

1 414




2 402

-5 581

1 008

Actividades Financeiras e Imobiliário

142 829

145 772

152 105




122

2 713

1 591




193

4 203

1 683

Outros Serviços (A.P.Educ,Saúde...)

1 572 976

1 577 263

1 600 433




-13

24 661

5 668




-1 165

28 468

5 298

Total

4 817 823

4 899 726

4 973 222

 

6 341

12 045

19 599

 

8 234

16 863

24 498

(1) Fonte: Contas Nacionais / INE, estimativas CEPCEP.
A variação do emprego em cada um dos sectores a partir de hipóteses de variação diferenciadas de produtividade configura dinâmicas distintas. Os maiores volumes de emprego PNE/EEE que podem ser observados ocorrem em sectores como a agricultura, ocasionalmente os sectores industriais e o comércio, e, quase sempre, os serviços.

Assim, em 1999, para variações de produtividade real de 1,39%, o emprego PNE/EEE teria sido positivo, nomeadamente, para a agricultura (+3,4 mil), para os sectores industriais (+1,3 mil), e para os transportes e comunicações (+1,4 mil). Já num cenário de produtividade real de 1,43% em 1999, teriam sido esses mesmos sectores a registarem maiores volumes de emprego PNE/EEE, com +5,5 mil, +1,9 mil e +2,4 mil, respectivamente.

Em 2000, para um crescimento de produtividade global de 1,9%, os sectores industriais apresentam um crescimento de emprego PNE/EEE avaliado em mais de 20 mil unidades. A um nível ainda importante, o sector eléctrico (+4 mil) assim como os serviços (+ 25 mil empregos sobretudo na administração pública, educação e saúde) revelam também uma elevada permeabilidade à criação voluntarista de emprego.

No cenário em que se admite uma variação superior da produtividade real, a criação de emprego associado ao PNE/EEE observa-se nos mesmos sectores e ainda no das actividades financeiras. Com ganhos de produtividade um pouco mais fortes, os valores desse emprego tendem a ser ligeiramente mais elevados nos sectores com menor capacidade de gerar emprego.

Em 2001 as hipóteses de variação da produtividade real são de 0,4% e 0,5%, valores que projectam níveis de emprego económico inferiores ao emprego real em praticamente todos os sectores de actividade considerados, destacando-se pelo seu volume a agricultura, o comércio e os serviços na primeira simulação, acrescendo o sector construção, na segunda, como os segmentos de actividade económica mais sensíveis a medidas externas de sustentação de emprego.


  1. O estudo de avaliação faz, assim, sobressair a existência de “duas economias” no que ao mercado de emprego respeita. Uma primeira, com acentuada exposição internacional e obrigada a competir num quadro cada vez mais global em que o conhecimento e a superioridade dos factores intangíveis se faz sentir, na qual a criação líquida de emprego no curto prazo é preterida em favor de aumentos constantes de produtividade e acréscimos de eficiência; por outro lado, uma “outra economia”, constituída por uma parcela do tecido produtivo mais local ou nacional, onde a utilização relativa dos factores de produção é fortemente sensível ao preço e à abundância desses factores, na qual a criação líquida de emprego acompanha de perto a disponibilidade de mão-de-obra e as condições da sua oferta nos mercados de proximidade.

Não é porém linear admitir-se estar perante duas economias disjuntas no que concerne aos sectores de actividade económica. Há indícios fortes de que estes dois comportamentos estão presentes nos mesmos sectores de actividade. Com efeito, a importância que assume a organização das empresas, está muito dependente da sua organização e das suas ligações exteriores (accionariado, mercados, fornecedores, benchmarking), o que aponta mais para que “uma” economia integre as micro e pequenas empresas bem como empresas de recorte familiar debilmente estruturadas, enquanto a “outra” economia integre as empresas de média e grande dimensão, incluindo as que actuam em âmbito multinacional.

Num e noutro caso a contribuição do PNE/EEE para o “enriquecimento” do emprego é diferente como se expõe de seguida.



  1. A economia portuguesa, após um ciclo de crescimento significativo em termos de PIB e produtividade, tem vindo a apresentar nos últimos anos uma redução nos ritmos de crescimento da criação de riqueza e da produtividade, o que veio aliás a reflectir-se numa perda de competitividade, conforme resulta do ranking do IMD (World Competitiveness Yearbook).

Efectivamente, se no âmbito da competitividade mundial Portugal era, em 1999, o 27º país, em 2000 já era o 29º, e em 2001 caiu para a 34ª posição.

Naturalmente que, entre outros aspectos, a metodologia de construção do indicador gerador do ranking tem em atenção a avaliação macro-económica do tecido produtivo de um país, desde aspectos relativos à eficácia governativa, à eficiência empresarial, às tecnologias e às qualificações dos recursos humanos. De facto, os determinantes mais importantes do nível e crescimento da produtividade são as qualificações das pessoas (ou nível de capital humano, como se designa normalmente na literatura), a adopção de novas tecnologias, a gestão das empresas e a exposição internacional.

Alguns indicadores conhecidos para Portugal mostravam uma tendência para uma redução ou mesmo decréscimo da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), sobretudo na componente de investimento privado produtivo, uma fraca internacionalização das empresas portuguesas, empresas familiares de baixas tecnologias e de pequena dimensão, dificuldade em competir pelo lado da inovação (veja-se a posição de Portugal no European Innovation Scoreboard 2001) e pouco investimento em novas tecnologias de informação. Esta quebra da competitividade e da produtividade ocorre em simultâneo com um crescimento do emprego, o que não deixa de ser de realçar, tendência continuada que permitiu manter em Portugal baixas taxas de desemprego, no confronto europeu.


  1. Se em termos globais se constata uma redução de competitividade, isto não significa que toda a estrutura económica reflicta este comportamento, verificando-se mesmo nichos ou áreas mais alargadas onde aumentou a internacionalização, e onde existiu investimento produtivo com introdução de novas tecnologias, uma melhor organização do trabalho, uma maior qualificação dos trabalhadores e, consequentemente, um aumento de produtividade. Isto observa-se em sectores de actividade, nomeadamente industriais38, como é por exemplo o sector do calçado e alguns serviços sujeitos a fortes embates da concorrência internacional (serviços financeiros, comunicações, etc.).

Quer isto dizer que estes sectores de actividade, só por si, originaram crescimentos significativos de produtividade, com aumento da qualificação do emprego, o que se constata facilmente face ao esforço verificado em educação e formação profissional no período sob estudo. Foi este esforço em educação e formação profissional, acompanhado da correlativa melhoria das condições de emprego, realizado através de programas específicos, uma consequência muito positiva do PNE/EEE.

O volume significativo de empresas em que ocorreram acções de formação profissional dos seus trabalhadores reflecte-se claramente no aumento de qualificação verificado, no crescimento da produtividade e numa maior competitividade, não obstante se poder constatar uma redução do emprego, no curto prazo, situação que muito provavelmente se inverte alguns anos depois, com criação líquida efectiva de postos de trabalho pelas empresas de sucesso.



  1. Ora, tendo-se verificado globalmente crescimento do emprego, isto resultou do facto de existirem vários sectores onde houve um aumento do saldo líquido positivo de emprego, como são o caso da indústria, electricidade, construção civil e obras públicas, comércio e restauração, e serviços, nomeadamente no seio das grandes funções prestadoras do Estado (educação, saúde, segurança social).

Coexistem aqui sectores com empresas competitivas e estáveis em mercados muito competitivos e sectores mais intensivos em mão-de-obra, que apresentam reduzidos ou mesmo nulos crescimentos de produtividade mas que, ao mesmo tempo, não só integraram o emprego excedentário de outras actividades como necessitaram mesmo de mais emprego tendo em muitos casos recorrido à população imigrante (veja-se o caso de 2001 evidenciado no quadro que se segue).

Processo de regularização de trabalhadores estrangeiros iniciado em 15 de Janeiro de 200139


Distritos

Contrato com informação favorável da IGT, já registados e em fase de registo

%

Aveiro

5.372

4,2

Beja

1.823

1,4

Braga

4.793

3,8

Bragança

412

0,3

Castelo Branco

1.303

1,0

Coimbra

4.877

3,8

Évora

3.236

2,5

Faro

16.915

13,3

Guarda

1.122

0,9

Leiria

7.402

5,8

Lisboa

44.060

34,7

Portalegre

1.200

0,9

Porto

11.239

8,9

Santarém

5.607

4,4

Setúbal

12.723

10,0

Viana do Castelo

843

0,7

Vila Real

625

0,5

Viseu

3.368

2,7

Total

126.920

100,0

Fonte: IGT/MTS.

Entre 1990 e 2001 o crescimento efectivo do número de estrangeiros com a situação regularizada em Portugal (situação de stock) processou-se a uma velocidade superior a 10% ao ano, sendo de 14,2% o ritmo avaliado entre 1996 e 2001. De 2000 para 2001 (11 meses e meio) o número total de estrangeiros cresceu mais de 52%. Segundo a informação recebida da IGT, expressa no quadro anterior, o número total de estrangeiros já registados ou em fase de registo aproxima-se dos 127 mil, contados desde 15 de Janeiro até meados de Novembro de 2001.

As profissões mais representativas estão associadas predominantemente à construção civil. Contudo, as profissões ligadas aos sectores da indústria transformadora e do comércio e restauração ainda atingem um peso muito significativo.



Principais grupos de profissões da população imigrante




Número de Indivíduos

%

Profissões relacionadas com a construção civil

51.651

40,7

Profissões da Indústria Transformadora

20.859

16,4

Profissões relacionadas com o comércio e restauração

10.505

8,3

Empregada doméstica - casas particulares

4.219

3,3

Profissões relacionadas com a agricultura e pescas

4.171

3,3

Trabalhador não especializado

2.098

1,7

Outros

33.417

26,3

Total

126.920

100,0

Fonte: IGT/MTS; Agregação da responsabilidade do CEPCEP.

Não se trata de um emprego com significativa qualificação, antes mão-de-obra em muitos casos sem qualificação profissional nos domínios em que exerce a sua actividade mas muitas vezes com uma boa formação escolar de base que lhe permitirá assumir, a partir de acções de formação profissional e de medidas de boa inserção socio-cultural, uma responsabilidade acrescida nos sectores onde trabalha.



Também aqui o PNE/EEE permitiu de certo modo funcionar como uma almofada estabilizadora do mercado de emprego, reduzindo alguma pressão que em caso contrário se teria observado.

  1. Pode assim dizer-se que a economia portuguesa tem vindo a funcionar a duas velocidades, o que permite ao mesmo tempo um aumento de qualificação e competitividade em certos segmentos de actividade, muito virados para o mercado internacional, e uma manutenção do emprego ou mesmo o seu crescimento em outros segmentos que incidem mais no mercado interno ou na criação de infra-estruturas.

Factores caracterizadores dos diferentes crescimentos da economia

Factores caracterizadores

Economia com crescimento a velocidade elevada

Economia com crescimento a velocidade reduzida

Tipo de empresa

Dimensão média ou elevada

Pequena dimensão

Investimento

Elevado

Nulo ou muito reduzido

Internacionalização

Sim

Não

Competitividade

Sim

Não

Produtividade

Crescimento maior

Menor crescimento ou nulo

Tecnologias

Utilização de tecnologias

Fraca utilização

Organização do trabalho

Ligada à mudança tecnológica

Sem ligação significativa à mudança tecnológica

Formação profissional

Elevada participação em formação profissional

Fraca participação em formação profissional

Emprego

Alguma redução

Aumento do volume e recurso a mão-de-obra imigrante

Qualificação

Mais qualificação

Pouca qualificação

Tipo de intervenção do PNE/EEE

Na qualificação e qualidade do emprego

No aumento de emprego através de programas específicos




  1. O notório e preocupante abrandamento dos indicadores de produtividade do trabalho em Portugal ressalta como um dos pontos merecedores de registo especial. A um ciclo longo de aproximação dos padrões de produtividade das economias com que Portugal se relaciona – consonante com o esforço sustentado de qualificação dos seus recursos humanos – sucede uma conjuntura em que o país parece “adormecido” e se volta a afastar dos seus parceiros mais directos (gap de 40% relativamente aos indicadores de produtividade da UE).

A dinâmica de evolução do desempenho da economia mostra que Portugal exibiu um claro comportamento de “catching-up”. A taxa de crescimento tendencial do PIB per capita foi robusta tanto na década de 80, como na de 90. Assim se explica a convergência para cerca de 75% da média comunitária medida pelo PIB per capita hoje, face a cerca de 50% em meados dos anos 80. Este crescimento foi alimentado, especialmente durante a década de 90, por aumentos de produtividade do factor trabalho. Assim, do ponto de vista dinâmico o crescimento deve-se a aumentos de produtividade horária, que vinham de níveis muito baixos, conjugados com a já mencionada elevada utilização da mão-de-obra. O crescimento da produtividade deve-se, no entanto, aparentemente mais à crescente incorporação de capital do que a ganhos de eficiência associados a novas tecnologias e a novas formas mais eficientes de organização. De facto, a contribuição do crescimento da produtividade total dos factores parece ter vindo a diminuir de importância na década de 1990, face a um muito robusto crescimento entre 1986 e 1990, assim como nos períodos mais afastados de 1961 a 1973.

Comparação da produtividade horária com o efeito do número de horas de trabalho no gap do PIB per capita (1998)40

Como se vê, a produtividade horária em Portugal é significativamente baixa, sendo que o gap face à média comunitária é cerca de 15% superior ao gap que se verifica no PIB per capita. Os 15% devem-se à relativamente intensa utilização do trabalho em Portugal acima da da média comunitária. Assim, assume particular relevância estimular o crescimento da produtividade horária em Portugal, já que, do ponto de vista dinâmico, este é o principal factor para o crescimento do PIB em Portugal.

Quando se analisa a evolução comparada do PIB per capita e do PIB por trabalhador em Portugal sobressai outra conclusão assaz interessante. Além da desaceleração de ambos esses indicadores, o período do PNE/EEE caracteriza-se por um “desacoplamento” das duas dinâmicas, uma vez que o PIB per capita cresce a um ritmo superior ao da produtividade. Este “desacoplamento” é conseguido à custa de um índice maior de actividade geral da população, assim como de um sensível incremento da sua empregabilidade, atributos que, muito provavelmente, reflectem efeitos “líquidos” de medidas do PNE/EEE.

Evolução comparada dos PIB per capita e da produtividade do trabalho indexados ao valor 100 em 1990


  1. Claro que a compreensão profunda do comportamento do factor trabalho numa economia moderna não é dissociável de um conjunto de outras transformações económicas com realce para os impactes globais da tecnologia ou do empreendedorismo. Os modelos desenvolvidos para olhar em profundidade para estas variáveis permitiram retirar algumas conclusões que ajudam a interpretar muitas das dinâmicas empiricamente verificadas.

A análise da demografia das empresas demonstra que uma proporção importante do novo emprego se deve à criação de novas empresas (cerca de 25% em cada ano, em média aproximada) mas que, por outro lado, uma proporção ainda mais substancial do emprego eliminado está associado ao encerramento de empresas (cerca de 40% em cada ano). Assim, se se olhar instantaneamente para o efeito da criação e encerramento de empresas, o resultado líquido no período em análise teve um fluxo claramente negativo.

  1. Na análise econométrica de ganhos, efectuada a partir de equações de Mincer “enriquecidas” e desenvolvidas sobre as estatísticas dos Quadros de Pessoal, salientam-se duas conclusões muito relevantes para o presente estudo de avaliação do PNE/EEE, na vertente da discriminação por sexo temperada pelo efeito da variável tecnológica.

Assim, quando se alarga um modelo “puro” de capital humano (especificado unicamente com características individuais incluindo a diferenciação de sexos) para abarcar variáveis independentes descritoras de características das empresas, os retornos à educação para os homens são, em média, cerca de 10% superiores aos das mulheres. No entanto, este coeficiente reduz-se para cerca de metade quando se inclui no modelo o nível de qualificação, o que indicia um enviesamento na estrutura do mercado de trabalho relativamente à diferenciação de funções, factor que “absorve” parte significativa da variação dos ganhos atribuída ao sexo.

Acresce que a dispersão dos ganhos para os homens é cerca de 57% superior à que ocorre para as mulheres, resultado que sugere uma menor relevância da norma salarial na definição dos ganhos para os homens. No entanto, quando se desce a uma análise da dispersão dos ganhos da população-base por CAE verifica-se que no sector mais conhecimento-intensivo (informática) de entre os quatro sectores estudados, a dispersão dos ganhos nos homens é apenas 10% superior à das mulheres. Para os demais sectores, a dispersão para os homens é 50% a 60% mais acentuada do que a das mulheres. Estes resultados sugerem que nos sectores com maior intensidade de tecnologias de informação a discriminação dos ganhos por sexo é notoriamente menor.



Dispersão sectorial dos ganhos entre homens e mulheres



  1. Em conclusão, parecem existir dados robustos resultantes da análise do mercado para poder afirmar que o PNE/EEE tem tido um efeito duradouro sobre a qualificação do emprego e sobre o desenvolvimento da dotação de capital humano em Portugal.

Em sectores económicos concretos, o programa tem contribuído para valorizar embriões de competências e saberes críticos que se podem considerar estruturantes de uma economia do conhecimento e de uma sociedade educativa: esta constatação é muito relevante para fundamentar o desenvolvimento de uma nova dimensão horizontal do PNE/EEE definida em torno do conceito de aprendizagem ao longo da vida.
1   ...   11   12   13   14   15   16   17   18   19


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal