Relatório final fevereiro de 2002 Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento



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1.4. Desenvolvimento de parcerias locais e seu impacto sobre o emprego


O desenvolvimento de parcerias locais como consequência da aposta na territorialização da política de emprego

O desenvolvimento de parcerias locais, entendido nas suas dimensões quantitativa (aumento de número de parcerias, alargamento da base de parceiros) e qualitativa (enriquecimento do objecto das parcerias e promoção da sua regularidade), tem-se afirmado como uma dinâmica com importância crescente em Portugal. A partir do período pré-PNE (1996/1997) e ao longo da implementação dos diversos Planos, o desenvolvimento de parcerias locais tem-se centrado predominantemente na construção de respostas e na concretização de projectos orientados para as problemáticas do emprego, da formação/ qualificação de recursos humanos, da inserção socio-profissional e do desenvolvimento social. Esta dinâmica é fortemente subsidiária da aposta política na dimensão territorial das políticas de emprego que é entendida como vector de eficiência, eficácia e qualidade das intervenções em favor do emprego, constituindo, desde a Cimeira do Luxemburgo, uma preocupação crescente e uma tendência forte, politicamente assumida, em Portugal e em toda a União Europeia.

Os pilares de desenvolvimento de uma estratégia a favor do emprego têm sido traduzidos nos PNE, em três vectores fundamentais de orientação política e técnica: i) a dimensão regional dos Planos e a pertinência de uma abordagem local nas intervenções previstas nos diferentes pilares e directrizes; ii) a criação de instrumentos e de espaços de coordenação e co-responsabilização dos actores públicos e privados; iii) o apoio à dinamização de parcerias no sentido de promover uma aplicação contextualizada das políticas e medidas a favor do emprego. De referir que no PNE 2001 é clarificada a Acção Regional e Local em Prol do Emprego (Directriz 11) em termos dos seus objectivos e dimensões, sendo atribuído um papel fundamental à forma de intervenção dos Serviços Públicos de Emprego e ao desenvolvimento de sistemas de actores que favorecem a coordenação e contextualização de medidas e programas.

Relativamente aos instrumentos e espaços de territorialização criados em domínios mais directamente associados à dinamização de parcerias, destacam-se os já mencionados Planos Regionais de Emprego (PRE), Redes Regionais para o Emprego (RRE) e Pactos Territoriais para o Emprego.

De acordo com informação recolhida e compilada, pode dizer-se que, genericamente, Redes e Pactos têm possibilitado o encontro entre actores regionais e locais (sectoriais, públicos e privados), a institucionalização de relações de parceria, o aumento da informação e do conhecimento sobre problemas e desafios do emprego ao nível dos territórios de intervenção e a construção de alguns projectos de interesse comum que são enquadrados em programas sectoriais ou regionais.

No entanto, e mesmo ao nível da concepção de acções, as Redes debatem-se com alguns problemas que têm dificultado o seu papel de concertação de actores e políticas, nomeadamente: a insuficiente participação de actores e instituições privadas, a dificuldade de conciliar o protagonismo do IEFP com a participação dos sectores e a debilidade dos tecidos associativo e institucional nos territórios de intervenção.



A perspectiva dos Centros de Emprego relativamente às repercussões dos PNE no desenvolvimento de parcerias locais

Os Centros de Emprego (CTE) são e têm sido agentes privilegiados de execução da política de emprego em Portugal, constituindo-se como agentes de terreno que operacionalizam a articulação entre os responsáveis e beneficiários das intervenções num determinado contexto. A evolução nas suas metodologias e práticas é, portanto, um elemento fundamental a considerar numa abordagem da territorialização de políticas e do desenvolvimento de parcerias locais.

Os CTE inquiridos no âmbito deste Estudo de Avaliação2 identificam repercussões dos PNE (das políticas, medidas e orientações) no aumento de actividades de parceria, sobretudo ao nível das parcerias com instituições públicas. Os resultados são os seguintes:


  • aumento de actividades em parceria com outras instituições públicas: 57,8% dos 65 CTE respondentes consideram forte a repercussão dos PNE a este nível, 28,1% consideram-na fraca, 10,9% consideram-na decisiva e 3,1% nula;

  • aumento de actividades em parceria com instituições privadas: 50,0% dos 65 CTE respondentes consideram forte a repercussão dos PNE a este nível, 42,2% consideram-na fraca, 4,7% consideram-na decisiva e 3,1% nula.

Os CTE identificam o desenvolvimento de parcerias locais como um dos principais resultados positivos das RRE e dos PTE, destacando os efeitos na promoção de novas parcerias, no alargamento do número de parceiros e na regularidade e eficácia do trabalho em parceria, bem como na institucionalização de parcerias pré-existentes.

Pelo contrário, o contributo das RRE e dos PTE para a criação de emprego e de auto-emprego, para a emergência de novos instrumentos e para a definição de prioridades de intervenção é menos relevante e menos visível.

Em termos quantitativos, conclui-se que para o conjunto de 65 CTE respondentes3:


  • 68,7% consideram “forte” ou “decisivo” o contributo das RRE e dos PTE para a promoção de novas parcerias; 62,9% consideram “forte” ou “decisivo” o contributo para a integração de novos parceiros; 83,1% consideram “forte” ou “decisivo” o contributo para a institucionalização das relações de parceria existentes e 57,8% relevam como “forte” ou “decisivo” o contributo para a regularidade e eficácia do trabalho em parceria;

  • 72,3% consideram “fraco” ou “nulo” o contributo das RRE e dos PTE para o desenvolvimento de novos instrumentos de intervenção; 59,4% consideram “fraco” ou “nulo” o contributo para a articulação e definição de prioridades de intervenção; 61,0% consideram “fraco” ou “nulo” o contributo para a criação de emprego e de auto-emprego. Relativamente a esta última questão - contributo para a criação de emprego e de auto-emprego - convém referir que 37,5% dos respondentes relevam como “forte” o contributo das RRE e dos PTE e apenas 1,6% o consideram “decisivo”.


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