Remessa geral n.º 02/2016 Ref.: Contribuição Sindical 2016



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Porto Alegre, 08 de janeiro de 2016.


REMESSA GERAL N.º 02/2016



Ref.: Contribuição Sindical 2016


Prezados Senhores,

Em conformidade com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 578 e seguintes, as empresas integrantes da categoria econômica abrangidas pelo SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIQUIM/RS, estão obrigadas a efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical, empregador, até o dia 31 de janeiro de 2016, calculada conforme tabela estabelecida pelo artigo 580, inciso III, da CLT.
O SINDIQUIM/RS, cumprindo o disposto no artigo 605, da CLT, promoveu e promoverá a publicidade do respectivo Edital tratando da “Arrecadação da Contribuição Sindical Empregadores da Indústria Química – Exercício 2016”, nas edições dos dias 06, 13 e 20 do corrente mês, no “Jornal do Comércio”, desta Capital, contendo a referida tabela.
No intuito de facilitar, transcrevemos abaixo a tabela simplificada para o exercício 2016, como segue:
Tabela Simplificada dos Valores Referentes

à Contribuição Sindical para o exercício de 2016

Base de Cálculo: R$77,29


CLASSE DE CAPITAL

Em R$

ALÍQUOTA

(%)

PARCELA A SOMAR

Em R$

0,01 até 5.796,75

Contribuição mínima de

46,37

5.796,76 até 11.593,50

0,8%

.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

11.593,51 até 115.935,00

0,2%

69,56

115.935,01 até 11.593.500,00

0,1%

185,50

11.593.500,01 até 61.832.000,00

0,02%

9.460,30

61.832.000,01 em diante

Contribuição máxima de

21.826,70

Autônomo

Contribuição Única

23,19

Fonte: SINDIQUIM/RS

Ressaltamos, que se porventura V.Sas. tomem conhecimento de outras tabelas existentes, as mesmas não devem ser consideradas.


Lembramos às empresas, com mais de 01(um) estabelecimento, que as mesmas deverão atribuir parte do capital social às suas sucursais, filiais ou agências, quando localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade do estabelecimento principal, na proporção das correspondentes operações econômicas, fazendo a devida comunicação às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), conforme a localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou agências (art.581 da CLT). O não recolhimento da Contribuição Sindical no prazo (até 31/01/2016), ou o descumprimento dos demais dispositivos a ela relacionados, importará em multas aplicáveis pela fiscalização do Ministério do Trabalho (arts. 598/600, da CLT), bem como, na inclusão do nome da empresa no Cadin, além da possibilidade de cobrança judicial.
As microempresas e de pequeno porte, “OPTANTES PELO SIMPLES”, estão dispensadas do pagamento da Contribuição Sindical, com base do §3º, do art. 13º, da lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006. Assim, solicitamos às empresas enquadradas nessa condição, que enviem ao SINDIQUIM/RS comprovante para possibilitar a permanência da empresa em nosso cadastro como adimplente e, consequentemente, permanecer recebendo todas as comunicações e informações de interesse da categoria econômica.
Ratificamos que conforme Convênio de Prestação de Serviço de Arrecadação Sindical Urbana, firmado entre este Sindicato e a Caixa Econômica Federal, estamos remetendo a respectiva guia, pré-emitida e com alguns dados impressos. Cabe ressaltar que, se houver divergência nos dados, estes poderão ser alterados e a guia impressa novamente. Basta acessar nossa página na Internet: www.sindiquim.org.br e seguir as instruções de acesso e preenchimento da Guia Sindical de 2016.
Por fim, registramos que sendo a Caixa Econômica Federal o órgão arrecadador oficial seja, preferencialmente, efetuado o recolhimento da Contribuição Sindical em suas agências ou Lotéricas.
Atenciosamente,

Newton Mario Battastini



Presidente


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