República de angola cimeira Mundial Sobre a Sociedade da Informação Intervenção de Sua Excelência Licínio Tavares Ribeiro, Ministro dos Correios e Telecomunicações angola



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REPÚBLICA DE ANGOLA


Cimeira Mundial Sobre a Sociedade da Informação


Intervenção de Sua Excelência Licínio Tavares Ribeiro, Ministro dos Correios e Telecomunicações


ANGOLA
(Genebra, 12 de Dezembro de 2003)

Só o pronunciamento faz fé

Excelência Senhor Presidente,
Excelências Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo,

Senhor Secretário Geral,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

É com o maior prazer que felicito Sua Excelência, Sr. Pascal Couchepin, pela sua eleição para a presidência desta magna Cimeira.

Aproveitamos também o ensejo para felicitar calorosamente o povo e o Governo da Confederação Helvética e do Cantão de Genebra, por tão brilhantemente estarem a desempenhar o papel de anfitrião da primeira Cimeira das Nações Unidas, realizada no novo milénio, dedicada à Sociedade da Informação para a qual caminhamos inexoravelmente.

Ao Secretário Geral, Kofi Annan, não gostaria de deixar de homenagear pela forma notável e corajosa como tem vindo a desempenhar o seu cargo, em especial na prevenção e resolução de conflitos, que infelizmente ainda se vão registando um pouco por todo o mundo. O caso particular de Angola é exemplo do seu engajamento e do das Nações Unidas, na resolução do conflito que assolou o País durante mais de três décadas.

Angola, depois de ter vivido décadas de um conflito militar que condicionou sobremaneira o seu desenvolvimento e o regular funcionamento das instituições do estado, alcançou finalmente a paz, que cada vez mais se afirma como uma realidade palpável e irreversível. Este ambiente permite o reencontro das famílias até então separadas, a reconciliação com o próximo, o cultivar da tolerância e do amor, o respeito pela diferença de opinião e pelo direito à livre opção, valores que se colocam ao País como sérios desafios.

O Governo de Angola está neste momento fortemente empenhado na implementação de um programa de

Reabilitação e Reconstrução Nacional, tendo em vista o combate à pobreza, e conducente à estabilização e revitalização da economia. De entre as prioridades e linhas de força desse programa, destacam-se : A Consolidação da Paz e promoção da Reconciliação Nacional, a assistência humanitária e reintegração social dos desmobilizados e deslocados, a manutenção da estabilidade política e reforço da unidade nacional, o alcance da estabilidade macro-económica e a garantia do crescimento económico, a melhoria dos serviços sociais, especialmente nas áreas da Educação, Assistência Social e Saúde, e nesta com especial ênfase no combate ao HIV/SIDA, o asseguramento da expansão das infra-estruturas económicas e, finalmente, a criação das condições para a realização das eleições gerais.

Para cumprir este programa, a par de políticas adequadas e estratégias bem delineadas, o Governo de Angola tem consciência do papel das novas tecnologias da comunicação e informação, as TIC, como elemento dinamizador na concretização de tais estratégias.

A verdade porém, é que se regista neste domínio um enorme “fosso” entre os Países desenvolvidos e aqueles em vias de desenvolvimento, de entre os quais nos inserimos.

O mundo actual continua dividido, não já entre os antigos blocos políticos e militares, mas por uma linha que separa os países que são beneficiados pelos excelentes progressos científicos e técnicos alcançados pela humanidade e os que estão excluídos desses benefícios.

No nosso entender, a solução desse problema deve passar pela concessão de maiores oportunidades aos países em vias de desenvolvimento, por forma a que todos os povos possam contribuir de maneira activa para a prosperidade económica da humanidade e compartilhar, sem exclusão, os seus frutos.

Isso, exige uma mudança de atitude da parte dos países desenvolvidos, que não podem ignorar que a estabilidade e a paz no domínio internacional implicam a adopção de políticas destinadas a tornar todos os povos capazes de

aceder aos meios necessários para melhorar as suas vidas, incluindo os instrumentos e as capacidades técnicas exigidas para o seu desenvolvimento, aí incluídas as tecnologias de informação e comunicação.

Só assim poderemos falar de um processo de globalização ao serviço dos interesses dos povos, da solidariedade, da promoção do bem estar e de relações mais justas entre as nações.



Senhor Presidente

Minhas Senhoras Meus Senhores

A redução do fosso digital é de importância capital, para o desenvolvimento dos nossos países. Este fosso tem como consequência uma realidade que é preciso ter em conta, que diz respeito à facilidade de acesso e usufruto da comunicação com suporte nas TIC, que cada um dos nossos países tem à disposição. São díspares estas facilidades. Temos por um lado os países desenvolvidos com altas taxas de penetração telefónica, informática e dos media, e por outro lado, estão os Países em vias de desenvolvimento, com especial destaque para os de África que ainda vivem problemas muito sérios neste domínio, sobretudo motivados, nalguns deles, por conflitos vários que tiveram de enfrentar ao longo dos anos.

Este facto justifica a pertinência da idéia da realização duma Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, nascida na Conferência Plenipotenciária da UIT de Minneapolis em 1998, por sua vez endossada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Hoje, todos nós aqui presentes, temos o privilégio de fazer parte da mesma.

Angola participou e acompanhou de perto todo o processo preparatório. Por sermos testemunhas do engajamento e dos esforços empreendidos, tributamos os nossos sinceros agradecimentos ao Secretário Geral da UIT, Senhor Ushio Utsumi, bem como ao Presidente do Comité Preparatório, Senhor Adama Samassékou e seus colaboradores, pelos resultados alcançados.

Temos a certeza de que a Declaração de Princípios e o Plano de Acção, que serão submetidos para aprovação, são o resultado de um exercício difícil e aturado, que uniu todas as partes chamadas a participar, nomeadamente os Governos, o Sector Privado e a Sociedade Civil.

O facto de, finalmente, se ter conseguido consenso sobre questões tão pertinentes como a governação e segurança da Internet, o papel dos Media, a defesa da Propriedade Intelectual e o livre acesso à informação, para mencionar penas algumas, são o reflexo da disponibilidade, predisposição e flexibilidade das partes interessadas na busca de uma visão e um entendimento comuns sobre a Sociedade da Informação. Esperamos pois que este espirito continue a prevalecer até a segunda fase da Cimeira em Túnis, prevista para Novembro de 2005.

É nossa convicção, que a Declaração de Princípios e o Plano de Acção que iremos aprovar, só fazem sentido se também forem encontrados mecanismos inovadores, simples e transparentes de financiamento das acções necessárias para a eliminação do fosso digital, neles contidas. Nesta questão a posição de Angola é inequívoca e identifica-se com a dos demais Países, em especial dos Países Africanos, a quem se deve reconhecer o desejo de criar um fundo de solidariedade Digital voluntário.

Além disso, é também nossa convicção que, em paralelo, deverá cada País adoptar políticas nacionais adequadas ao desenvolvimento das suas infra-estruturas de suporte ao desenvolvimento da sociedade da Informação. Parece- nos igualmente aconselhável no que respeita a gestão da Internet, a criacão de uma estrutura apropriada encarregue de gerir quer as questões técnicas quer as políticas, e que seja em todo o processo salvaguardada a diversidade cultural e linguistica dos nossos povos.



Senhor Presidente,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Termino desejando que, a serem adoptados, a declaração de princípios e o plano de acção, negociados ao longo de vários meses pelos nossos países, representando os mais variados extractos das nossas sociedades, correspondam de facto a uma visão comum sobre a sociedade de informação e que os mecanismos encontrados para a atingir, sejam verdadeiramente eficazes.



Muito Obrigado


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