República de moçambique ministério do turismo



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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO TURISMO

Oportunidades e Desafios no Sector do Turismo em Moçambique

O turismo é um dos sectores importantes para o desenvolvimento económico de Moçambique dada a sua capacidade de criar oportunidades de emprego, promover a construção de infra-estruturas, impulsionar o desenvolvimento das economias locais e gerar divisas necessárias para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos.

O efeito multiplicador desta actividade impulsiona o desenvolvimento de outros sectores económicos e sociais como a agricultura, a pesca, a pecuária, a indústria, o comércio, a educação, saúde e cultura que através da produção de bens e serviços necessários a indústria turística aumentam a sua produção e o nível de investimentos.

Em Moçambique, o turismo contribuiu para que cidadãos que antes viviam da agricultura de subsistência e pesca artesanal melhorassem as condições de vida e bem-estar das suas famílias, pelo facto da actividade turística ter criado maior procura dos seus produtos ou por se terem tornado trabalhadores permanentes ou sazonais em estâncias turísticas, como operários de construção e de manutenção de equipamento; jardineiros; cozinheiros; governantas de andares; profissionais de mesa e bar; guias turísticos; assistentes de actividades de mergulho e pesca de alto mar.

Ao falarmos de oportunidades e desafios para o sector do turismo em Moçambique iremos focalizar em 5 aspectos nomeadamente:


  1. A atracção de investimento para o desenvolvimento das Zonas de Interesse Turístico;

  2. O estabelecimento e consolidação da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC);

  3. A introdução da Conta Satélite do Turismo no sistema de contas nacionais;

  4. A promoção e dinamização da área de Jogos de Fortuna ou Azar;

  5. A formação e capacitação dos profissionais do turismo.

1. A atracção de investimento para o desenvolvimento das Zonas de Interesse Turístico

Como forma de imprimir maior dinamismo a atracção de investimento para o turismo, o Governo adoptou um novo paradigma de desenvolvimento do sector, que assenta na planificação integrada, em que são declaradas Zonas de Interesse Turístico (ZIT) nas Áreas Prioritárias de Investimento (APITs) nas quais é feita a reserva de espaços para facilitar o acesso imediato à terra para investimento e estabelecimento de estâncias turísticas integradas.

Neste âmbito, foram declaradas pelo Governo sete Zonas de Interesse Turístico, que vão permitir a implementação dos projectos Âncora e Arco Norte, nas províncias de Inhambane, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa.

As ZITs constituem um modelo de desenvolvimento integrado do turismo que oferecem amplas possibilidades para a diversificação do produtos turísticos no País através de:



Oportunidades

  • Planificação e ordenamento territorial;

  • Disponibilização imediata de espaços para investimento;

  • Promove o estabelecimento rápido de infra-estruturas básicas; e

  • Possui potencial para criar muitas postos de trabalho através de pequenas e medias empresas.

Desafio (ZIT’s)

  • Promover e atrair investimentos para as ZITs junto aos mercados de financeiros internacionais incluindo na CPLP;

  • Necessidade de existência de planos de Pormenor e de Planos de negócios que facilitem os investimentos;



  • Necessidade de uma Gestão eficaz e formação de quadros em planeamento e gestão do turismo;


2. O estabelecimento e consolidação da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).

As áreas de conservação (ACs) e o ecoturismo, constituem um dos principais produtos que agrega competitividade ao país como destino turístico internacional pela possibilidade de poder oferecer produto turístico que permita combinar praia e selva (Beach and Bush) em menos de uma hora devido a localização de várias áreas de conservação junto a costa.

A criação da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) constitui um salto qualititativo na modernização da gestão sustentável destas áreas no país.

É neste quadro que identificamos as seguintes oportunidades ligadas a esta área:



  • Existência de áreas de conservação aptas para o desenvolvimento de empreendimentos de ecoturismo ainda não exploradas;

  • Parcerias publico-privadas (PPP) entre a ANAC, investidores privados e comunidades locais na gestão e actividades de ecoturismo que permitem gerar receitas para a sustentabilidade das áreas de conservação;

Desafios:

  • Necessidade de providenciar infraestruturas básicas nas ACs para a sua gestão e exploração eficiente;

  • Formação de fiscais e educação ambiental das comunidades;

  • Estabelecimento de mecanismos eficazes para o combate à caça furtiva e o conflito homem-fauna bravia.

3. A introdução da Conta Satélite do Turismo no Sistema de Contas Nacionais

A implementação da Conta Satélite do Turismo (CST) do país constitui um dos desafios que o sector registou como prioridade, deste modo:



  • Ao construirmos a Conta Satélite do Turismo iremos dispor de um instrumento que permite medir o impacto directo e indirecto do turismo na economia nacional e também passaremos a ter um instrumento de medição para o desenho e seguimento de estratégias públicas e/ou empresariais no âmbito do turismo.

  • A Conta Satélite é uma extensão do Sistema de Contas Nacionais desenvolvida e usada para medir separadamente e, de forma detalhada, determinados fenómenos que não são directamente observáveis no quadro central das contas nacionais.

Assinatura de um Protocolo entre Ministério do Turismo e Instituto Nacional de Estatísticas de Moçambique, permitiu criar equipas de trabalho conjunta que por sua vez beneficiam da formação oferecida por Portugal através do Instituto de Turismo de Portugal, pela SADC através da RETOSA e pela Organização Mundial do Turismo (OMT).

A implementação da Conta Satélite de Turismo está rodeada de Desafios das quais registamos as seguintes:



  • A necessidade de fortalecer a capacidade de recolha, manuseamento e divulgação de estatísticas confiáveis do turismo e de outras actividades afins através da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação.

  • Introdução do licenciamento electrónico de modo a facilitar a promoção e comercialização do produto turístico e gestão do destino.

Estamos empenhados em produzir a primeira Conta Satélite do Turismo a titulo experimental de forma a aferir a contribuição real do turismo no produto interno bruto e na geração de postos de emprego.
4. A promoção e dinamização da área de Jogos de Fortuna ou Azar

Nesta área procuramos tornar esta actividade não só como um complemento eficaz ao produto turístico na área de lazer e entretenimento, mas também ampliar a contribuição do turismo na economia nacional. A grande demanda que se tem verificado ao nível da região e no país encoraja a sua expansão. Assim são dignas de menção as oportunidades para adjudicação de novas concessões para exploração de casinos de acordo com a legislação.

È de referir que a tutela desta actividade foi recentemente adstrito ao Ministério do Turismo.
4. A formação e capacitação dos profissionais do turismo

O capital humano é o recurso mais precioso que tem qualquer sector económico. A formação continua a ser uma grande prioridade, em especial a formação técnico-profissional para dar resposta a grande demanda da indústria de hotelaria que está em expansão e para melhorar a qualidade de serviços. Existem vários desafios na componente de capacitação e formação de formadores para profissionais do turismo, o Governo tem incentivado ao sector privado para investir na expansão desta área. Para uma rápida resposta a demanda de profissionais qualificados em turismo, o Governo rubricou vários acordos e memorandos com Estados membros da CPLP e organizações internacionais como a OMT. Actualmente existem em todo País cerca de 22 estabelecimentos de formação formal em Turismo dos quais 13 pertencem ao sector privado.



Ao concluir esta apresentação gostaríamos de reiterarmos o nosso empenho para a implementação das actividades que registamos de modo a que no nosso próximo encontro possamos apresentar as experiências e os resultados obtidos para o bem dos Estados membros da CPLP.

MUITO OBRIGADO



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